Estocolmo

passaportes da UE e cartões de identificação, e usados para cruzar ilegalmente a fronteira externa, são posteriormente utilizados em associação com outras atividades criminosas ou tipos de fraudes, como o abuso de benefícios sociais.

Com o número cada vez maior de mecanismos de controle e segurança biométricos, há também um aumento no número de documentos obtidos por meios fraudulentos. Este crime mina os controles nas fronteiras e representam uma ameaça importante para a segurança interna da UE, especialmente se os imigrantes são capazes de esconder um passado criminoso ou terrorista para penetrar no espaço comum europeu.

Muitas das ameaças acima descritas são, ainda que em menor escala e proporção, também enfrentadas pelo Estado brasileiro. Algumas, como a imigração irregular e mesmo o terrorismo internacional, podem tornar-se mais importantes nos próximos anos.

1.2. O PLANO ESTRATÉFICO EUROPEU EM SEGURANÇA E CONTROLE DE FRONTEIRAS: O PROGRAMA DE ESTOCOLMO

Com base no conhecimento dessas diferentes ameaças, o Conselho da UE, reunido em Estocolmo, definiu as prioridades do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, elaborando um programa (conhecido como o Programa de Estocolmo) para o período 2010-2014.

Este programa possui seis princípios que definem diferentes prioridades para a União e os Estados-membros, a saber:

1. “Uma Europa de direitos”: o grande objetivo deste princípio é garantir a proteção dos direitos humanos, incluindo a proteção de dados, a manutenção da ordem, prevenção e combate ao crime.

2. “Uma Europa da justiça”: esse princípio prevê a aplicação do princípio do “reconhecimento mútuo”, incluindo propostas legislativas relativas à obtenção de provas, desqualificações e sanções financeiras em matéria penal. Propõe também uma nova legislação em matéria civil, especialmente na área de divórcio, e revê o regulamento sobre decisões em matéria civil e comercial.

3. “Uma Europa de proteção”: este é um dos princípios estratégicos mais importantes em questões de segurança pública, pois determina o desenvolvimento de uma estratégia para a segurança interna, por meio do aprimoramento dos instrumentos de segurança existentes, em particular por meio de ferramentas tecnológicas, incluindo o estabelecimento de um registo europeu de nacionais de países terceiros que tenham sido condenados. Outro objetivo

importante é melhorar as políticas de luta contra a criminalidade transfronteiriça, principalmente através de uma melhor cooperação policial europeia, incluindo entre a Europol, a Eurojust e a Frontex, e ampliar os mecanismos de proteção contra e combate à criminalidade.

4. “Acesso à Europa”: trata-se de outro princípio primordial nas estratégias conjuntas de controle de fronteira. Ele prevê o desenvolvimento de uma “abordagem integrada” na gestão das fronteiras externas da UE, a ser incluída no Código das Fronteiras Schengen, no Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur), e aplicado por Frontex. Este princípio também prevê uma maior liberalização do regime de vistos através da negociação, com os países terceiros, de acordos para facilitar a aplicação do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).

5. “A Europa da solidariedade”: o principal objetivo aqui é prosseguir uma política “dinâmica e abrangente” da imigração através do desenvolvimento da “abordagem global” do fenômeno migratório e reforçando a cooperação com países terceiros. Além disso, as instituições da UE e os países membros devem apoiar a migração que atenda aos requisitos e demandas do mercado de trabalho da União; promover a integração e os direitos dos migrantes; lutar contra a migração ilegal (levando em consideração a situação dos menores não acompanhados) e definir uma política comum de asilo, a fim de, sobretudo, definir a partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros sobre os requerentes.

6. “A Europa no contexto da globalização”: nesse princípio, o objetivo central é reforçar a dimensão externa da UE, especialmente para aprimorar a cooperação e partilha de informação entre os países membros.

Em 2010, a Comissão Europeia publicou um plano de ação para aplicar o Programa de Estocolmo, contendo um roteiro e um calendário de execução.

Como parte das iniciativas tomadas no quadro do Programa de Estocolmo, foi igualmente a definição e implementação de uma Estratégia de Segurança Interna da UE, adotada pelo Conselho Europeu em 25 de março de 2010 (CE 5842/2/10). Este documento fornece base legal para uma ação concertada das diferentes agências e instituições da UE no combate às diferentes ameaças, como o crime organizado, o terrorismo e a imigração ilegal.

A definição de um novo programa (com novas estratégias) para o período de 2015-2020 está sendo elaborado, mas ainda não foi publicado.

Tendo em vista o contexto atual da Europa e das principais ameaças que recaem sobre suas fronteiras, a tendência é que haja um reforço cada vez maior dos mecanismos de controle de imigração ilegal, redes criminosas internacionais, em particular as que operam em relação com (e em suporte de) grupos terroristas.