2.2.9. A cooperação com outros Atores Institucionais e Estados

FIGURA 42 Operações Conjuntas Aéreas Frontex (2010)

2.2.9. A cooperAção coM oUtros Atores institUcionAis e estAdos

Como mencionado anteriormente, para manter a integridade e segurança do espaço comum europeu, diferentes agências foram criadas e passaram a desempenhar um papel importante na política de segurança e controle de fronteira da UE. Exemplos de tais agências são: a Europol, o Serviço Europeu de Luta Antifraude, que analisamos abaixo.

Consequentemente, a cooperação entre estes diversos atores institucionais, envolvidos na mesma área, tanto no plano europeu quanto internacional, é crucial para o funcionamento da Frontex.

A cooperação destas diferentes agências consiste primordialmente no intercâmbio de dados sobre indivíduos. Assim, a estratégia de gestão integrada das fronteiras (ver acima) tornou-se intimamente ligada à gestão de identidades através de sistemas de TI, em particular

sistemas de informação biométrica, que processam informações biográficas sobre um grande número de pessoas (Feldman, 2011: 117).

Sistemas de informação biométricos de larga escala da UE complementam a missão da Frontex (Carrera 2007; Feldman 2011). Enquanto Frontex monitora todos os indivíduos que se encontram no espaço para além da fronteira externa, os sistemas biométricos monitoram e classificam todos aqueles que cruzam um dos postos de controle das fronteiras da UE.

Um exemplo de tal sistema de informação biométrica é o Eurodac, instaurado em 2003. Este sistema digital contém as impressões digitais dos requerentes de asilo e às pessoas envolvidas entrar ou permanecer em um país da UE de forma ilegal (Takle 2011).

A agência também tem capacidade de “facilitar a cooperação operacional” entre os Estados europeus e países não membros da União19, no âmbito da política de relações externas da UE.

Assim, nos últimos anos, Frontex concluiu acordos desse tipo com diferentes países como a Rússia, Ucrânia, Croácia, Moldávia, Bielorrússia, Geórgia, Sérvia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro, Macedônia, Cabo Verde, Estados Unidos e Canadá.20

19 Assim, para dar cumprimento a esse mandato específico, o Conselho Europeu aprovou em 2006 uma decisão definindo os procedimentos pelos quais Frontex pode negociar e celebrar acordos com países terceiros e organizações internacionais.

É interessante notar, contudo, que Frontex carece, na prática, de subjetividade internacional e, portanto, não poderia ter capacidade para celebrar tratados internacionais. Pode-se, daí concluir que o Regulamento Frontex não se refere a acordos internacionais, no sentido amplo, mas a meros acordos de trabalho, também chamados de técnico-operacional ou acordos com ‘órgãos de Estado’, como Serviços de Guarda de Fronteiras ou do Ministério do Interior. 20 FRONTEX tem um mandato especial para iniciar negociações com a Turquia, Líbia, Marrocos, Senegal, Mauritânia, Brasil,

Nigéria e Egito.

FIGURA 43 Cooperação Internacional de FRONTEX