2.2. As Operações Frontex de Vigilância e Controle nas Fronteiras

do espaço de livre circulação, controle de fronteiras, a cooperação com os países vizinhos, medidas e operações em cooperação com países terceiros); • A cooperação das diferentes agências de gestão das fronteiras externas (em particular as guardas de fronteiras, alfândegas, forças de polícia, órgãos de segurança e outras autoridades competentes no plano nacional);

• A a coordenação e coerência das actividades dos Estados-Membros e das instituições e outros organismos da Comunidade e da União.

Das seis principais competências mencionadas acima, Frontex concentra a maior parte dos seus recursos para suas missões e operações. Em 2012, por exemplo, as despesas operacionais elevaram-se a 63% de todo o orçamento da agência. Dentro do orçamento de operações, as operações no mar têm sido particularmente enfatizadas e constituem, por si só, 27% de todo o orçamento (Frontex, 2012).

As operações conjuntas são, sem dúvida, as atividades mais visíveis da Frontex, e são onde a agência pode, potencialmente, ter maior impacto (imediato) no controle das fronteiras. Por essa razão, destacaremos nas próximas páginas, os principais desenvolvimentos no âmbito das atividades operacionais da agência, analisando algumas de suas operações mais relevantes.

O impulso inicial para realizar uma operação conjunta (ou uma atividade de avaliação de risco) Frontex é a proposta (ou solicitação) por parte de um Estado-membro.

A implantação das operações conjuntas é facilitada pela existência do "inventário central do equipamento técnico disponível" (CRATE), que lista os itens de equipamentos de vigilância e controle que os Estados estão dispostos a colocar à disposição de outros Estados por um período de tempo (Léonard 2010,p. 239).

Frontex qualifica e divide suas operações de acordo com o tipo de fronteira no qual operará: fronteiras aéreas, terrestres e marítimas. A agência tinha, ao menos inicialmente, um forte foco nas fronteiras marítimas meridionais, onde iniciou pequenas operações que, de forma relativamente rápida, transformaram o modo como os esforços para manter a segurança e controle dessas fronteiras são concebidos.

Antes de analisar exemplos concretos de operações Frontex, faremos, primeiro, um breve exame de como estas são concebidas (inclusive em termos de estratégia, atividades, capacidades, etc.) por Frontex.

Ao analisar como Frontex descreve suas atividades nas fronteiras marítimas em sua página na Internet, pode-se perceber que os argumentos de segurança cidadã e mesmo humanitários são amplamente utilizados para justificar suas atividades de controle. Assim, Frontex argumenta que salvar vidas no mar e interceptar os migrantes e as pessoas que os contrabandeiam, são atividades que devem ser realizadas em conjunto.

A agência descreve o contrabando e as redes de tráfico como atores que não são

“facilmente dissuadidos", e que os métodos utilizados no crime organizado são complexos e sofisticados, o que torna ainda maior a necessidade de se estabelecer soluções de longo prazo para o controlo das fronteiras comuns.

Um bom exemplo de uma solução de longo prazo seria, assim, o uso da Rede Europeia de Patrulhas (EPN, European Patrol Network). O objetivo inicial desta rede é facilitar a coordenação dos esforços entre os Estados membros e as diferentes agências de patrulha, a fim de combater de forma mais eficaz as redes criminosas. Hoje, a EPN se estende a várias áreas diversas, como a pesca ilegal e do tráfico de drogas.

As operações EPN formam a espinha dorsal das operações conjuntas coordenadas por Frontex no mar, especialmente no Mediterrâneo. Devido à recolha de informação e de partilha, bem como ao aumento da cooperação bilateral entre os Estados-membros, as operações da EPN, reforçadas pelas operações marítimas da Frontex, tiveram um impacto marcante e duradouro nas regiões ocidental e central do Mediterrâneo – onde as mais importantes ‘rotas’ de tráfico, contrabando e imigração irregular estão concentradas (ver capítulo 1).

A agência avalia positivamente suas atividades no mar, com base não só no aumento da eficácia, mas também da redução de custos e o aumento no número de vidas salvas14 .

Quando se trata de operações nas fronteiras terrestres, os controles fronteiriços são realizados nas fronteiras estabelecidas em rodoviárias, estações ferroviárias, bem como outros pontos de entrada terrestre na UE. Ademais, os guardas de fronteira realizam trabalhos de vigilância durante as operações conjuntas nas fronteiras terrestres.

As fronteiras terrestres são constituídas de mais de 3.500 km na sua porção oriental, que se estende do círculo ártico no norte da Finlândia até a região do rio Evros, na Grécia. Estas fronteiras são, assim, bastante diversas em sua geografia, topografia e composição (ver capítulo 1), e Frontex argumenta que um objetivo fundamental é maximizar a vigilância e consciência situacional, concentrando esforços em pontos precisos do aumento da pressão.

As atividades desenvolvidas por Frontex nas fronteiras terrestres são variadas, indo desde a detecção de pessoas em veículos escondidos, e observação de visão noturna.

Para a agência, a garantia de uma constante troca de conhecimento e experiência com outras agências e autoridades europeias é crucial para o bom funcionamento da gestão integrada de fronteiras. Esta experiência abrange diversas áreas, tais como a detecção de documentos falsificados e entrevistas de pessoas sem documentos. Uma das ambições da Frontex para os desenvolvimentos futuros em matéria de fronteiras terrestres é aumentar a cooperação com as autoridades aduaneiras, com os Estados membros, com as autoridades da UE e com outros órgãos, tal como a agência europeia de Luta Antifraude (OLAF).

Porque tratam-se de fronteiras “abstratas”, as atividades nas fronteiras aéreas representam um dos grandes desafios da agência. Os aeroportos internacionais representam, assim, uma faixa específica de gestão das fronteiras. O ponto de entrada é geralmente um posto de controle de passaportes pelos quais todos os passageiros devem passar.

Após a implementação do Acordo de Schengen, o tráfego aéreo europeu mais do que

dobrou. A análise de risco da agência afirma que 45% dos 271 milhões das entradas e saídas da União Europeia por ano são de países definidos como "em risco" de serem fontes de migração irregular (Frontex 2012)

Além do controle de passaporte, as operações nas ditas ‘fronteiras aéreas’ envolvem ainda a coleta constante de informações e análise de tendências e padrões (de fluxo, de documentos falsos e falsificados, etc.), a troca de informações entre aeroportos, companhias aéreas e os Estados membros, a formação de agentes especializados, bem como a utilização de diferentes tecnologias para detectar documentos falsos ou fraudulentos.

Uma parte importante das atividades de análise de risco da Frontex é estabelecer onde encontram-se os principais pontos ‘frágeis’, ou potencialmente vulneráveis , das fronteiras da UE, identificando em particular as principais rotas de tráfico e migração irregular, bem como suas mutações. Tal análise determina a planificação das atividades operacionais da agência.

Como destacamos anteriormente, nos últimos anos, a agência tem ressaltado em suas análises de risco o aumento do fluxo de tráficos diversos, por diferentes diversas ‘rotas’ ao longo das fronteiras europeias. Segundo Frontex, mais de 31 mil imigrantes, principalmente vindo do Senegal e da Mauritânia, cruzaram a fronteira das Ilhas Canárias ilegalmente em 2006, por exemplo.

Segundo a Frontex, em 2011, o número total de detecções de imigrantes não autorizados nas fronteiras externas da UE subiu para quase 141 mil. No Mediterrâneo Central, foram detectados cerca de 64 mil imigrantes em situação irregular. O aumento deste fluxo foi parcialmente explicado, como uma consequência dos acontecimentos no Norte de África, em particular a chamada "Primavera Árabe". (Frontex ARA 2014).

A Espanha (especialmente as Ilhas Canárias) e a Itália (em particular a Ilha de Lampedusa) são exemplos de países que têm sido particularmente afetados por tal fenômeno.

O aumento destes fluxos e, portanto da pressão em determinadas zonas das fronteiras, tem levado a um aumento nas ações coordenadas pela Frontex e os Estados membros visando a ampliar o patrulhamento e vigilância, em particular marítima.