3.2. As Investigações Conjuntas

base no qual o Conselho da UE22 baseia suas prioridades e recomendações para o combate ao crime organizado na União Europeia. Este relatório analítico é produzido pelos analistas estratégicos do centro de análise da Europol e da sua Unidade de Inteligência. O relatório se baseia igualmente nas contribuições de equipes nacionais e outras agências da União, incluindo Frontex e Eurojust, bem como de países terceiros.

Em 2009, a Europol recebeu outra competência após o acordo assinado entre a UE e os EUA sobre o tratamento e a transferência de dados de mensagens financeiras para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (Acordo TFTP).

A Europol foi, assim, conferida a tarefa de verificar se as solicitações para obtenção de dados de mensagens de pagamentos financeiros feitos nos EUA e armazenados na UE pelo fornecedor designado cumprem uma série de critérios relacionados com a proteção de dados que foram descritas no artigo 4.2 do Acordo TFTP .

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Após esse procedimento, a Europol é obrigada a notificar o prestador designado que verificou esses pedidos; os pedidos têm em seguida efeito legal vinculativo tanto nos EUA quanto na UE.

Europol conta atualmente com cerca de 700 funcionários, incluindo 100 analistas e 129 oficiais de ligação destacados de agências nacionais competentes. A agência também abriga oficiais de ligação de 10 países terceiros e organizações que trabalham em conjunto com a Europol com base nos acordos de cooperação.

Estes oficiais de ligação estão sujeitos à legislação nacional dos Estados-Membros no qual se encontram – o que parece lógico já que são enviados à Europol para representar os interesses deste Estado dentro da agência. Em 2010, orçamento total Europol foi de 92,8 milhões de euros.

As equipes de investigação conjunta (EIC) são compostas pelas autoridades judiciais e policiais de pelo menos dois Estados-Membros. Estas são responsáveis pela realização de investigações criminais sobre matérias específicas por um período limitado de tempo.

Em 2010, a Europol participou diretamente de 7 investigações conjuntas. Dentro dos limites previstos pela legislação dos Estados-Membros onde estas operações ocorrem, os agentes da Europol são autorizados a ajudar em todas as atividades e troca de informações entre os todos os membros.

22 Nesse sentido, vale ressaltar que a versão completa do relatório OCTA é classificada como 'restrita' e, portanto, geralmente esta disponível ao público. A versão disponível ao público, apesar de interessante, é bem mais reduzida do que a circulada internamente. 23 Este acordo regula a transferência de dados em massa do "fornecedor designado” de serviços internacionais de mensagens de pagamentos financeiros na Europa para as autoridades norte-americanas (Departamento do Tesouro dos

EUA) a fim de apoiar a prevenção, investigação, detecção ou repressão do terrorismo ou financiamento do terrorismo.