ENTRANDO NO JOGO

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by PNLD 2024 - COLECÕES APROVADAS

REFERÊNCIAS COMENTADAS

Para participar deste jogo, o respeito às diferenças e a valorização do que é comum, quando o assunto é direitos da criança e do adolescente, são a chave para vencer! Preparado para defender seus direitos e os de outras crianças e adolescentes também?

PORTAL 1 a) Você se sentiu representado pelo painel de fotos? Fale para os colegas. b) Leia um trecho de um estudo sobre jovens feito pelo projeto “Faz sentido”, iniciativa do Instituto Inspirare.

1. Observe o painel de fotografias a seguir.

AFINAL, O QUE É SER JOVEM?

Muitos e diversos fatores influenciam na construção da juventude, mas todos estão relacionados especialmente a duas concepções complementares:

JUVENTUDES

O plural, que indica a multiplicidade de formas de ser jovem e a transversalidade de fatores como gênero, orientação sexual, etnia, classe social, contexto sócio-histórico. Pensar em juventudes significa compreender, por exemplo, que os desafios da jovem negra, do jovem indígena, de jovens refugiadas, de jovens quilombolas, dos centros urbanos ou áreas rurais podem ser muito diversos entre si.

JUVENTUDE c) Por que se pode dizer que tanto o termo “juventudes” quanto o termo “juventude” estão contemplados pelo painel de fotos? d) O que é ser jovem para você? c) O termo “juventudes” é contemplado porque o painel de fotos apresenta jovens com diversidade étnico-racial, de gênero, entre outras. O termo “juventude” é contemplado porque o painel de fotos apresenta jovens. d) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a conceituarem o que é ser jovem. Peça a eles que compartilhem suas opiniões, respeitando e valorizando as diferenças que surgirem.

O singular, que ultrapassa as diferenças de contexto e define uma espécie de regra geral do que é ser jovem. É necessário levar em conta as particularidades da condição juvenil, o que permite que os jovens, ainda que diferentes, se identifiquem como tal.

VALLE, Ana Luiza Rocha do; AZAMBUJA, Andréa; CARPEGIANI, Fernanda. Juventudes e o Ensino Médio. Faz Sentido. [S. l.], p. 12, ago. 2007. Disponível em: https://fazsentido.org.br/wp-content/ uploads/2017/08/INSPI-A-FZS2-ESTUDO-JUVENTUDES-EM.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

• Por que é importante considerar os termos “juventudes” e “juventude” na definição do que é ser jovem?

1. b) • O termo “juventudes” aponta para a diversidade dos jovens, ressaltando aspectos étnicos, socioeconômicos, raciais, de orientação sexual, entre outros. O termo “juventude” aponta para o que é comum a essa diversidade, ou seja, aponta para as particularidades do que é ser jovem.

Portal 2

Neste portal, os estudantes vão refletir sobre o Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata dos direitos fundamentais. No 1º episódio, eles vão ler alguns desses artigos.

Respostas

2. Incentive os estudantes a falarem o que sabem sobre o ECA. Como a BNCC prevê a abordagem do ECA desde os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além da abordagem feita na missão 2 deste volume, a expectativa é de que o ECA tenha sido trabalhado em algum momento da escolarização deles.

• Porque, além de ser um texto normativo, o Estatuto prevê a proteção integral de crianças e adolescentes, vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Além disso, delegou à família, à sociedade e ao Estado a obrigação de garantir os direitos dessa população, protegendo-a de toda forma de discriminação, exploração e violência.

3. A atividade deve ser feita coletivamente. Reproduza na lousa a linha do tempo e discuta com os estudantes quais informações devem ser inseridas em cada uma das datas. Chame a atenção para pistas, por exemplo: o fato de que a I Reunião de Cúpula de Governadores só pode ter acontecido após a criação do próprio Pacto; a criação do marco da Primeira Infância como uma ação de ampliação das especificidades da infância, o que necessita de um amadurecimento de vigência do ECA.

2. Você sabe quando e por que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado? Fale para os colegas.

Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-doadolescente-confira-as-novas-acoes-para-fortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

• Por que o ECA é fundamental para as crianças e os adolescentes?

3. Agora você e sua turma têm um desafio: construir uma linha do tempo para ampliar seus conhecimentos sobre o ECA, instrumento fundamental de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. Para isso:

• reproduzam uma linha do tempo em seu caderno com as seguintes datas: 1989, 1990, 1991, 1992, 1995, 2004, 2009, 2016, 2017;

• decidam coletivamente quais informações indicadas no quadro a seguir devem ser inseridas em cada uma das datas da linha do tempo. Por exemplo, em 1990, deve ser inserida a seguinte informação: “em 13 de julho, é sancionado o ECA“

Em 8 de março, é sancionado o Marco Legal da Primeira Infância.

Foi adotada pela Assembleia Geral da ONU a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), o instrumento de direitos humanos com maior número de ratificações da história (196 países). Além de ratificar a Convenção, o Brasil deu um passo a mais, construindo um marco legal voltado especialmente para a promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes: o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em setembro, o Brasil ratifica o terceiro protocolo facultativo da CDC: permitindo que as crianças ou seus representantes apresentem reclamações, apelações e petições contra qualquer Estado que tenha ratificado o protocolo. Neste mesmo ano é sancionada a Lei n° 13.431, que prevê a escuta especializada e o depoimento especial como procedimentos importantes de entrevista sobre situação de violência envolvendo crianças e adolescentes.

É criado o Pacto pela Infância e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Acontece a I Reunião de Cúpula de Governadores pela Criança, promovida pelo Pacto pela Infância.

O Brasil amplia a escolaridade obrigatória para 4 a 17 anos.

O Brasil ratifica dois protocolos facultativos que complementam a CDC: um sobre venda de crianças, exploração sexual e pornografia infantil e outro sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados.

É realizada a I Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PROJETO CRESCER SEM VIOLÊNCIA. Que corpo é esse? 30 anos de ECA: falando sobre proteção. Unicef Brasil. [S. l], 2020. p. 14-15. Disponível em: www.unicef.org/brazil/media/10141/file/historia-quadrinhos-que-corpo-e-esse-estatuto-30anos.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

• Analisando a linha do tempo, é possível dizer que houve avanços em relação a 1990, ano de promulgação do ECA? Converse com os colegas.

• Em sua opinião, as crianças e os adolescentes que vivem em sua comunidade têm tido seus direitos garantidos?

• 1º parágrafo: 2016.

2º parágrafo: 1989.

3º parágrafo: 2017.

4º parágrafo: 1991.

5º parágrafo: 1992.

6º parágrafo: 2009.

7º parágrafo: 2004.

8º parágrafo: 1995.

• A expectativa é de que os estudantes respondam que sim. Um exemplo pode ser a ampliação da escolaridade obrigatória – dos 4 aos 17 anos –, feita em 2009. Outro exemplo é a sanção, em 2017, da Lei nº 13.431, que prevê a escuta especializada e o depoimento especial como procedimentos em situação de violência envolvendo crianças e adolescentes. Os estudantes devem perceber que os mecanismos de proteção das crianças e dos adolescentes ao longo do tempo foram se especializando.

• Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se posicionarem. É importante que eles possam exercitar a criticidade em relação ao lugar onde vivem. Esse processo incentiva o protagonismo ao propiciar momentos de reflexão sobre problemas ou questões de relevância social em âmbito micro.

Jogando

1o episódio: Eu, leitor de estatuto

Neste episódio, o objetivo é a leitura de trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente – preceitos introdutórios (Artigos 1º ao 6º) e capítulo II do Título II (Artigos 15 a 18). Além de promover maior conhecimento sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, as atividades visam também ao desenvolvimento de habilidades na leitura de textos legais.

Tempo previsto: 3 aulas

Reconstrução das condições de produção e circulação e adequação do texto à construção composicional e ao estilo de gênero (Lei, código, estatuto, código, regimento etc.): EF69LP20

Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios: EF69LP27

Movimentos argumentativos e força dos argumentos: EF89LP23.

Respostas

1. Se achar conveniente, faça a leitura coletiva com os estudantes.

Neste jogo, você vai exercitar sua participação política e social, ampliando seu protagonismo como cidadão. Prepare-se para usar sua voz e lutar por seus direitos!

1º EPISÓDIO: EU, LEITOR DE ESTATUTO

Neste episódio, a estratégia para vencer o jogo é ler alguns trechos do ECA para ficar ainda mais consciente de seus direitos como adolescente. Prepare-se para se empoderar!

1. Leia silenciosamente os preceitos introdutórios do ECA.

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Título I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Primazia: prioridade.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

[...] b) O artigo 1º esclarece qual é o objeto da lei, ou seja, a lei versa sobre a proteção integral da criança e do adolescente; o artigo 2º esclarece quem é considerado criança (a pessoa até 12 anos) e adolescente (a pessoa de 12 a 18 anos). c) • Porque enfatiza que a todas as crianças e adolescentes, com suas especificidades e diversidades, estão garantidos os direitos enunciados pelo ECA. d) • Porque a prioridade visa garantir que as crianças e os adolescentes sejam consideradas em primeiro lugar em diferentes circunstâncias. O objetivo é que seus direitos sejam realmente garantidos em primeiro lugar. a) O ECA é uma lei de abrangência federal, estadual ou municipal? Como o leitor pode confirmar essa informação? b) Qual é a função dos artigos 1º e 2º? c) Ao artigo 3º foi incluído, em 2016, o parágrafo único. Releia-o e responda: d) No artigo 4º, além de o cuidado das crianças e dos adolescentes ser um dever de todos — família, comunidade, sociedade e Estado —, também está previsto que essa proteção seja prioritária. f) Porque, ao se referir a crianças e adolescentes, o artigo se refere a um grupo de pessoas que têm algo em comum (juventude) e, ao mesmo tempo, ao dizer que esse grupo possui “uma condição peculiar” como pessoas em desenvolvimento, considera que esse grupo é plural e tem especificidades (juventudes). b) O EJ é importante porque amplia o público atendido pelo ECA (0 a 18 anos). O EJ é mais um instrumento normativo que visa proteger os jovens de 15 a 29 anos. e) No artigo 5º, o que significa dizer que qualquer atentado aos direitos fundamentais da criança ou adolescente, por ação ou omissão, será punido? f) O artigo 6º abrange os termos “juventude” e “juventudes”, abordados no portal 1. Explique por quê.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/ trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

Condição peculiar: condição própria, específica.

Negligência: falta de cuidado, de atenção, descuido.

1. a) O ECA é uma lei de abrangência federal, pois foi sancionada pelo presidente da República. Essa informação está explícita no início do texto.

• Por que sua inclusão é fundamental?

• Por que a garantia de prioridade é relevante?

1. e) Significa dizer vai ser punido quem cometer negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra a criança ou o adolescente (ação) e quem permitir que esses crimes sejam cometidos (omissão).

• Porque prevê que as pessoas que forem coniventes com negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes também vão ser punidas. Não é necessário apenas cometer essas ações; quem se omitir também vai ser punido.

2. a) O Estatuto da Juventude tem abrangência federal, pois quem sancionou a lei foi a presidente da República.

• Por que se pode dizer que o artigo 5º amplia a proteção da criança e do adolescente?

2. O Estatuto da Juventude (EJ) foi promulgado em 2013. Leia os preceitos introdutórios dessa lei.

LEI N° 12.852/ 2013

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude –SINAJUVE.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

TÍTULO I – Dos Direitos e das Políticas

Públicas De Juventude

CAPÍTULO I – Dos Princípios E Diretrizes das Políticas Públicas De Juventude

Art. 1° Esta lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

§ 1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

§ 2º Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

[...] a) Qual é a abrangência do Estatuto da Juventude: municipal, estadual ou federal? Explique sua resposta. b) Por que a criação do Estatuto da Juventude é importante, apesar de o ECA já existir?

BRASIL. Lei nº 12.852/2013. Estatuto da Juventude atos internacionais e normas correlatas. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2013. p. 27. Disponível em: www2.senado.leg.br/bdsf/ bitstream/handle/id/509232/001032616.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

Chave Mestra

Para responder, considere qual é o público atendido pelo EJ.

mais um trecho do ECA, que aborda direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

Título II

Dos Direitos Fundamentais [...]

Capítulo II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art. 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) a) sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) b) lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) a) humilhe; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) b) ameace gravemente; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) c) ridicularize. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções b) Porque o direito à liberdade, no artigo 16, não se refere apenas ao aspecto da locomoção, mas diz respeito à liberdade de expressão, de religião, de vivência de práticas relacionadas à infância e à saúde, de vivências sociais e políticas, de solicitar ajuda. A criança e o adolescente têm seus direitos à liberdade ampliados pelo ECA. c) Sim, o direito ao respeito não envolve apenas a inviolabilidade da integridade física, mas aborda também a integridade psíquica e moral da criança e do adolescente. d) O direito à dignidade prevê que crianças e adolescentes sejam protegidos de tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. e) • A inclusão dos artigos 18-A e 18-B sinaliza que o direito à dignidade ganhou mais especificidade. O artigo 18-A aborda o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante; o artigo 18-B diz respeito a sanções que podem ser imputadas a quem praticar castigo físico ou tratamento cruel e degradante a crianças e adolescentes. f) Resposta pessoal. Incentive o relato dos estudantes. Refletir sobre situações nas quais os adolescentes se sentiram desrespeitados pode favorecer o exercício da empatia, do acolhimento do outro. Caso detecte alguma situação mais grave em relação a algum estudante, converse com a direção da escola sobre a necessidade de o Conselho Tutelar ser acionado. A escola deve se constituir em um espaço de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

3. a) O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.

Para ampliar seus conhecimentos sobre o papel da escola no combate à violência contra crianças e adolescentes, leia o documento “A Educação que protege contra a violência”, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), disponível em: https://www.unicef.org/ brazil/media/4091/file/Educacao_que_ protege_contra_a_violencia.pdf (acesso em: 30 maio 2022).

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

V - advertência. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Parágrafo único. As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

[...] a) Qual é o direito fundamental contemplado no Capítulo II do Título II do ECA? b) Releia o artigo 16 e explique por que os aspectos apontados são relevantes. c) Essa mesma lógica construída para o direito à liberdade se mantém para o direito ao respeito? Explique. d) Quais aspectos explicitados pelo artigo 18 estão envolvidos no direito à dignidade da criança e do adolescente? e) Ao artigo 18 foram acrescidos os artigos 18-A e 18-B e respectivos parágrafos únicos. f) Você já vivenciou situações em que seu direito à liberdade, ao respeito ou à dignidade não foi respeitado? Você tinha noção de que estava sofrendo algum tipo de violência? Caso se sinta confortável, fale para os colegas.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

• O que essa inclusão revela sobre a (re)construção do conceito de respeito à dignidade?

4. Leia o trecho de uma reportagem publicada pela Agência Brasil em 2020, quando o ECA completou 30 anos.

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

[...]

No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de até 15 anos eram submetidos ao trabalho infantil.

Para pesquisadores e defensores dos direitos dessa população, o país deu um passo importante para mudar esse cenário naquele ano, quando foi publicado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 30 anos hoje (13) [13 de julho de 2020].

Passadas três décadas, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

[...]

Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini participou das discussões que geraram o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar dos avanços conquistados, a socióloga pondera que nenhuma lei é capaz de corrigir problemas sociais crônicos. “Não é o estatuto que vai corrigir a desigualdade social. Mas ele é uma lei que, com as várias que vieram depois e com as políticas públicas criadas a partir do seu referencial, proporcionou uma mudança positiva em inúmeros aspectos.”

[...]

A socióloga alerta que haverá retrocessos se as crianças e adolescentes não ocuparem uma posição de prioridade no orçamento público. Irene Rizzini afirma que cortes em áreas como a saúde, a educação e a assistência podem reverter ganhos em indicadores como mortalidade infantil, analfabetismo e desnutrição.

Ela também defende o fortalecimento de espaços para participação da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) [...].

Diante de desafios históricos, como a desigualdade, e contemporâneos, como questões ligadas à internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. “A criança e o adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. Essa semente não tem volta. Essa semente fica.” b) O ECA, segundo a pesquisadora, não corrige desigualdade social, mas é um referencial para criação de políticas públicas que visam ao cuidado e à proteção de crianças e adolescentes. c) Para a pesquisadora, é fundamental que crianças e adolescentes ocupem posição de prioridade no orçamento público e que não haja cortes nas áreas da saúde, educação e assistência social. a) De acordo com a reportagem, o ECA promoveu avanços na situação de crianças e adolescentes ao longo de seus 30 anos de existência. Quais argumentos são usados para comprovar essa afirmação? b) Segundo a pesquisadora Irene Rizzini, de que maneira o ECA propiciou e vem propiciando avanços na situação de crianças e adolescentes? c) Para garantir que não haja retrocessos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, o que a pesquisadora aponta como fundamental?

Adaptado de: LISBOA, Vinícius. ECA: 30 anos. Estatuto da Criança e do Adolescente. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 13 jul. 2020. Disponível em: http://conteudo.ebc.com.br/agencia/2020/eca_30anos/eca30anos.html. Acesso em: 30 maio 2022.

4. a) A apresentação de dados comparando a situação de crianças e adolescentes brasileiros na década de 1990, em relação à escolarização, à mortalidade e ao trabalho infantil, com os números da atualidade. Ao longo dos 30 anos, a queda nos números apresentados revela que a situação de crianças e adolescentes apresentou avanços significativos nesses itens.

A socióloga Irene Rizzini alerta que haverá retrocessos se crianças e adolescentes não ocuparem posição de prioridade no orçamento público.

• e) Segundo Rizzini, essas premissas são fundamentais para vencer os desafios históricos e contemporâneos porque, para o ECA, crianças e adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. f) Resposta pessoal. Incentive o posicionamento dos estudantes. A expectativa, com base no que foi discutido até o momento, é de que eles tendam a concordar que o ECA, apesar de todos os desafios que ainda existem, é fundamental para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. É fundamental promover a defesa de pontos de vista, ressaltando e valorizando a pluralidade de ideias e opiniões. d) Releia o artigo 4º do ECA.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), é uma entidade que prevê a participação da sociedade civil em relação à proteção da criança e do adolescente. Essa participação da sociedade é fundamental para garantir o cumprimento do artigo 4º do ECA, que prevê que todos – família, comunidade, sociedade e Poder Público –são responsáveis pelo bem-estar da criança e do adolescente.

• De que maneira esse artigo se relaciona com o fortalecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) proposto pela pesquisadora?

BÔNUS e) Por que, para Rizzini, as premissas do ECA são fundamentais para enfrentar desafios históricos e desafios contemporâneos? f) Depois de ter lido trechos do ECA, você tende a concordar com Rizzini ou a discordar dela? Fale para os colegas e o professor.

Amplie seus conhecimentos sobre a atuação do Conanda acessando a matéria “O que é e como funciona o Conanda?”, disponível em: https:// prioridadeabsoluta.org.br/noticias/o-que-e-e-como-funciona-o-conanda (acesso em: 30 maio 2022).

BÔNUS

Aprofunde seus conhecimentos sobre o ECA de um jeito leve e divertido lendo a história em quadrinhos (HQ) “Que corpo é esse? 30 anos de ECA: falando sobre proteção”, produzida pelo Projeto Crescer Sem Violência (iniciativa do Canal Futura, Unicef Brasil e Childhood Brasil). O material está disponível em: www.unicef.org/brazil/media/10141/file/historia-quadrinhos-que-corpo-eesse-estatuto-30anos.pdf (acesso em: 30 maio 2022).

Capa da HQ em comemoração aos 30 anos do ECA mostrando a diversidade dos jovens brasileiros.

2º EPISÓDIO: NOSSO CENTRO DE ANÁLISE DE USOS DA LÍNGUA

Para se dar bem no jogo, é preciso entender como os textos legais e normativos se organizam, analisando recursos linguísticos e semióticos usados em sua composição.

1. Releia parte dos preceitos iniciais do ECA, observando a identificação das partes.

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: a) Qual é a função de cada uma dessas partes da lei? b) Qual é a relevância desses elementos iniciais? c) Quais elementos foram destacados nesse trecho? Com qual finalidade? d) Releia este trecho do ECA.

Título II

Dos Direitos Fundamentais [...]

Capítulo II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

• Qual é a hierarquia das partes que aparecem nesse trecho?

2o episódio: Nosso centro de análise de usos da língua

O foco deste episódio é o estudo reflexivo de recursos linguístico-semióticos mobilizados na construção de textos legais.

Tempo previsto: 2 aulas

Reconstrução das condições de produção e circulação e adequação do texto à construção composicional e ao estilo de gênero (Lei, código, estatuto, código, regimento etc.): EF69LP20

Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios: EF69LP27

Variação linguística: EF69LP56

Movimentos argumentativos e força dos argumentos: EF89LP23

Morfossintaxe: EF08LP08

Respostas

1. a) O título é a identificação da lei, feita por meio de um número e da data de publicação; a ementa apresenta um resumo do que é tratado na lei; e o preâmbulo traz a indicação do órgão ou da instituição competente para a prática do ato e sua base legal. Essa parte pode apresentar também a autoridade, seu cargo, atribuição institucional, ordem de execução ou mandato de cumprimento.

Retome os preceitos iniciais do Estatuto da Juventude, lido no 1º episódio, para mostrar que esse documento também apresenta tais elementos.

b) Esses elementos apresentam informações básicas sobre o texto normativo: o nome da lei, seu resumo e sua abrangência (federal, estadual e municipal).

Comente com os estudantes que a ementa apresenta uma descrição sucinta do assunto ou tema tratado na lei e que, para conhecer uma lei, a leitura desse elemento não é suficiente.

c) O título e parte do preâmbulo. O título destaca o nome da lei; a parte do preâmbulo destaca qual autoridade sancionou a lei.

d) • Espera-se que os estudantes percebam que, nesse trecho, o “Título II” é a parte com maior peso, o que se pode perceber pela posição que ocupa. Subordinado a ele, aparece o “Capítulo II”. Os artigos 15 e 16 estão dentro do capítulo. O artigo 16 é composto de incisos, indicados por algarismos romanos b) A forma de futuro do presente “levarão” admite que o pronome “se” seja colocado em mesóclise, ou seja, no meio da forma verbal: levar-se-ão.

• Sim, além do título, capítulo, parágrafo e inciso, descritos no trecho desta questão, o artigo 18-A apresenta parágrafos e alíneas.

• Incentive os estudantes a se pronunciarem. A expectativa é de que percebam que essa forma de hierarquizar as informações facilita o processamento por parte dos leitores. Além disso, a localização de informações também é facilitada.

Comente com os estudantes que estatutos mais robustos possuem muitos artigos (o ECA possui 267 artigos) e que localizar informações em um texto hierarquizado é mais fácil.

2. a) “Lhes” se refere à criança e ao adolescente.

• Ao verbo “assegurando-se”, é inserido em ênclise o pronome “lhes”, ou seja, ao final do verbo.

• Espera-se que os estudantes percebam que a expressão poderia ser escrita como “assegurando-se à criança e ao adolescente” ou “assegurando-se a eles”.

• A expressão original apresenta maior grau de formalidade.

• “Na interpretação desta Lei se levarão em conta os fins sociais...” c) A expectativa é de que os estudantes respondam que não. Por se tratar de expressões que apresentam grau de formalidade mais elevado, elas não facilitam o processamento de textos legais e normativos por pessoas leigas.

• A expressão original apresenta maior grau de formalidade, pois o uso de mesóclise, mesmo em textos escritos formais, tem sido preterida.

Atalho

Os textos legais são organizados de forma temática em títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O título é um agrupamento mais amplo, que se divide em capítulos, que, por sua vez, se dividem em seções. Títulos e capítulos são identificados com algarismos romanos (I, II, III...). Cada um deles tem uma denominação específica para indicar a matéria tratada na lei. Essas partes organizam o texto legal, dos assuntos mais amplos para os mais específicos.

Artigos, parágrafos, incisos e alíneas apresentam os conteúdos propriamente ditos da lei.

Os artigos são o enunciado mais importante, e os parágrafos contêm informações adicionais aos artigos. Estes são identificados com algarismos arábicos (ordinais de 1 a 9 – 1º, 2º, 3º... – e cardinais a partir de 10, 11, 12...). Os incisos (identificados por algarismos romanos) e as alíneas (identificadas por letras do alfabeto) estão subordinados aos artigos e/ou parágrafos e são usados para detalhar artigos e parágrafos.

• Os elementos descritos no boxe Atalho aparecem nos trechos do ECA que você leu? Explique.

• Por que textos legais e normativos não são escritos em texto corrido, mas em tópicos? Fale para os colegas.

2. Releia mais dois trechos do ECA, observando os termos em destaque.

[...] a) No artigo 3º, o pronome “lhes” se refere a quem?

• Levante hipóteses: como a expressão “assegurando-se-lhes” é formada?

• Como essa expressão poderia ser reescrita, mantendo-se a formalidade da língua?

Chave Mestra

Para responder, lembre-se de que, em relação à colocação dos pronomes, temos a próclise – em que os pronomes são colocados antes dos verbos –, a mesóclise – em que os pronomes são colocados no meio dos verbos – e a ênclise – em que os pronomes são colocados depois dos verbos.

• Qual das expressões tem maior grau de formalidade: a original ou a reescrita?

b) No artigo 6º, explique como a expressão “levar-se-ão” foi formada. Com base nisso, responda: c) O uso de expressões como as destacadas no trecho contribui para facilitar o processamento de textos legais pelos leitores não especializados? Fale para os colegas. d) Em sua opinião, o processamento dos trechos do ECA que você leu foi muito desafiador em função do uso de alguns termos, além dos que foram discutidos nesta questão? Fale para os colegas.

• Como essa forma poderia ser reescrita, mantendo-se a formalidade da língua?

• Qual das expressões tem maior grau de formalidade: a original ou a reescrita?

3. Releia o parágrafo único do artigo 18-B do ECA.

Parágrafo único. As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) a) O que vai ser aplicado? b) Quem vai aplicar? c) Pensando no conceito de “agente”, aquele que realiza a ação verbal, e “paciente”, aquele que sofre a ação verbal, qual expressão funciona como agente e qual funciona como paciente? d) Qual expressão funciona sintaticamente como sujeito da oração: “as medidas previstas neste artigo” ou “pelo Conselho Tutelar”?

Chave Mestra

Para responder, lembre-se de que sujeito é o termo que, em geral, concorda em número e pessoa com o verbo.

e) A tradição gramatical costuma dizer que o sujeito é o agente da ação verbal.

• Esse exemplo confirma o que é dito pela tradição gramatical? Explique.

Conquista

Estruturas verbais como “serão aplicadas” estão na voz passiva, que é formada, geralmente, pelo verbo auxiliar “ser” flexionado + o verbo principal no particípio passado. O termo que realiza a ação verbal na voz passiva é nomeado agente da passiva, que, geralmente, vem introduzido pela preposição “por”. No exemplo, a expressão “pelo Conselho Tutelar” funciona como agente da passiva.

4. Leia uma reescrita do parágrafo único do Art. 18-B do ECA.

O Conselho Tutelar vai aplicar as medidas previstas neste artigo, sem prejuízo de outras providências legais.

a) O que vai ser aplicado?

b) Quem vai aplicar?

c) Pensando no conceito de “agente”, aquele que realiza ação verbal, e “paciente”, aquele que sofre a ação verbal, qual expressão funciona como agente e qual funciona como paciente?

d) Os papéis semânticos de agente e paciente se alteraram no trecho original, na voz passiva, e no trecho reescrito? Explique. 107 b) O Conselho Tutelar. c) Agente: o Conselho Tutelar; paciente: as medidas previstas neste artigo. d) “As medidas previstas neste artigo”. e) • Não, o sujeito da oração é “As medidas previstas neste artigo”. Semanticamente, esse termo não realiza a ação verbal, mas sofre-a, por isso é paciente. b) O Conselho Tutelar. c) Agente: o Conselho Tutelar; paciente: as medidas previstas neste artigo. d) Não, os papéis semânticos não se alteraram. “O Conselho Tutelar” é agente no trecho original e na reescrita; “As medidas previstas neste artigo” é paciente no trecho original e na reescrita. f) No trecho original: “as medidas previstas neste artigo”.

2.d) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se posicionarem. Este pode ser um bom momento para verificar se os trechos do ECA foram compreendidos pela turma. Se os estudantes apresentarem alguma dificuldade, retome os trechos e ajude-os a processarem as informações.

3. a) As medidas previstas neste artigo.

4. a) As medidas previstas neste artigo.

4. e) O Conselho Tutelar.

No trecho reescrito: “O Conselho Tutelar”.

• O artigo 18-B versa sobre as medidas que serão aplicadas aos pais, família, responsáveis, agentes públicos ou pessoas encarregadas de cuidar de alguma criança ou adolescente que cometerem qualquer castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, e os incisos elencam essas medidas. Na sequência, aparece o parágrafo único, que, fazendo uso da voz passiva, reforça que se faz referência a essas medidas.

3o episódio: Do texto para a língua

Orações subordinadas adjetivas

Neste episódio, serão abordadas as orações subordinadas adjetivas. Os períodos compostos por subordinação vêm sendo abordados nas missões 2 e 3 de forma mais geral. Aqui, será feito um aprofundamento das orações subordinadas adjetivas.

Para ampliar a discussão, proponha as atividades de forma coletiva. Ao conduzi-las, monitore o processo de reflexão dos estudantes na explicitação do que já sabem e na construção dos conhecimentos que ainda estão em processo.

Tempo previsto: 2 aulas

Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios: EF69LP27

Variação linguística: EF69LP55, EF69LP56

Morfossintaxe: EF08LP09, EF08LP11, EF08LP12, EF08LP13.

Coesão: EF08LP15 e) Qual expressão funciona sintaticamente como sujeito da oração: “as medidas previstas neste artigo” ou “O Conselho Tutelar”?

Conquista

A locução verbal “vai aplicar” está na voz ativa. Nessa forma, a função sintática de sujeito é exercida pelo termo que funciona, sintaticamente, como agente da passiva. Por isso, diz-se que na voz ativa o sujeito é agente.

f) Compare o trecho original do artigo 18-B com a reescrita. Qual termo está em destaque no trecho original e qual termo está em destaque no trecho reescrito?

CHAVE MESTRA

Para responder, considere qual é o termo que aparece em primeiro lugar e, por isso, tem maior destaque nas estruturas.

• Explique o efeito de sentido do uso da voz passiva no parágrafo único.

CHAVE MESTRA

Para responder, considere o assunto tratado ao longo do artigo 18-B.

3º EPISÓDIO: DO TEXTO PARA A LÍNGUA

As jogadas sobre períodos compostos por subordinação vão ficando mais sofisticadas. Agora, o foco de estudo são as orações subordinadas adjetivas. Aprofunde seus conhecimentos para tornar seus textos ainda melhores!

1. Releia parte do artigo 18-B do ECA.

I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

II - encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

III - encaminhamento a cursos ou programas de orientação;(Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

IV - obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

V - advertência. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014) a) As orações 1 e 2 são substantivas, adjetivas ou adverbiais? b) No trecho, há apenas uma oração principal. Identifique-a. c) A oração 1 se refere a que termo da oração principal? d) A oração 2 se refere a que termo da oração principal? e) As orações 1 e 2 são usadas para completar sentido de verbo, especificar substantivo ou indicar circunstância de ação verbal? f) As orações 1 e 2 estão ligadas a substantivos (nomes). Em função disso, funcionam como adjuntos adnominais ou adjuntos adverbiais?

Chave Mestra

Para responder, considere os sentidos da palavra: “adjunto” = estar ao lado de; “adnominais” = estar ao lado do nome; “adverbiais” = estar ao lado de verbo.

Ativa O De Conhecimentos

As orações subordinadas adjetivas, como as orações 1 e 2, são as que morfologicamente exercem, em relação à oração principal, a função de adjetivo; e sintaticamente, a função de adjunto adnominal.

2. Releia as orações subordinadas adjetivas 1 e 2.

(1) “que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”

(2) “que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso” a) Qual palavra introduz essas orações? b) Além de introduzir as orações adjetivas 1 e 2, a palavra que você identificou no item a faz referência a um termo já citado no texto (antecedente) ou indica uma circunstância de tempo?

Conquista

As orações subordinadas adjetivas são introduzidas pelo pronome relativo “que”. Como esse pronome se refere a um termo já citado no texto, ele funciona como elemento de coesão, exercendo função anafórica, ou seja, retoma termos já citados. Além do “que”, podem ser classificados como pronomes relativos as palavras “quem”, “(o)a qual”, “onde”, “cujo(s)”, “cuja(s)”, “quando” (com o sentido de “durante o qual”), “como” (com o sentido de “por meio do qual”).

c) Uma regra para verificar se a palavra “que” funciona como pronome relativo é substituí-la por ”o(a) qual” ou ”os(as) quais”. Faça esse teste com o trecho do artigo 18-B para confirmar sua validade nas orações adjetivas 1 e 2.

• Em sua opinião, conhecer essa regra vai ajudá-lo a identificar as orações subordinadas adjetivas? Fale para os colegas.

Respostas

1. a) As orações são adjetivas.

b) “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas”.

Comente com os estudantes que, dentro da oração principal, para completar o sentido do adjetivo “encarregadas”, foram usadas orações substantivas. Na oração principal, foram encaixadas orações subordinadas substantivas.

c) A oração 1 se refere ao termo “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los”.

d) A oração 2 se refere ao termo “às seguintes medidas”.

e) Especificar substantivo.

f) Adjuntos adnominais.

2. a) A palavra “que”.

b) A palavra “que”, identificada no item a, faz referência a um termo já citado no texto. No caso da oração 1, a palavra “que” tem como antecedente a expressão “Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los”; no caso da oração 2, a palavra “que” tem como antecedente “às seguintes medidas”.

c) 1 - “os quais utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto”.

2 - “as quais serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso”.

• Resposta pessoal. A expectativa é de que os estudantes respondam que sim. Se houver dúvidas sobre as orações adjetivas, substituir o pronome relativo “que” por “o(a) qual” e suas flexões pode ajudar a tirar as dúvidas.

a) A ausência da oração subordinada adjetiva 1 provoca um problema, pois, nessa reescrita, todo e qualquer pai, integrante da família ampliada, responsável, agente público executor de medidas socioeducativas ou pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los estará sujeito às medidas elencadas nos incisos, mesmo os que agem de forma adequada. A ausência da oração subordinada adjetiva gera um problema para o texto legal, que vai penalizar quem age de forma correta.

b) A função é restringir, pois a ausência da subordinada adjetiva coloca todas as pessoas responsáveis pelas crianças e adolescentes, inclusive as que agem de forma adequada, como sujeitas às medidas de punição.

c) A ausência da oração subordinada adjetiva 2 provoca uma indeterminação em relação a quais medidas serão aplicadas em função da gravidade do caso, ou seja, qualquer medida pode ser aplicada em qualquer caso, independentemente da ação que tenha sido cometida pelos responsáveis das crianças e dos adolescentes. A ausência da oração subordinada adjetiva também gera um problema para o texto legal, que vai penalizar, sem especificidades, quem age de forma incorreta.

d) A função é acrescentar alguma explicação, pois a ausência da oração subordinada adjetiva não distingue as medidas educativas que vão ser aplicadas em função da gravidade dos desrespeitos cometidos pelos responsáveis das crianças e dos adolescentes. A informação de que as medidas serão aplicadas está presente, mas a informação de que elas vão ser aplicadas em função da gravidade do caso não está.

e) A oração 1 é adjetiva restritiva e a oração 2 é adjetiva explicativa.

f) Não, as orações adjetivas são fundamentais para a construção dos sentidos pretendidos pelo artigo 18-B e para seu funcionamento. Apenas os responsáveis que cometerem violência contra crianças e adolescentes vão ser submetidos a medidas em função da gravidade do caso. A ausência das orações adjetivas inclui todos os responsáveis como sujeitos às medidas e não distingue quais serão aplicadas em função da falta que for cometida. Discursivamente, essa ausência torna o artigo 18-B problemático.

Reescrita 1

Art. 18-B. Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, (2) que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

Reescrita 2

Conquista

As orações subordinadas adjetivas podem ser classificadas em restritivas e explicativas. As subordinadas adjetivas restritivas restringem o significado do termo a que se referem, particularizando-o. As subordinadas adjetivas explicativas têm a função de acrescentar explicações ou informações suplementares a um termo que já foi suficientemente definido e delimitado.

e) Classifique as orações subordinadas adjetivas 1 e 2 como restritivas ou explicativas.

f) As orações adjetivas 1 e 2, por funcionarem sintaticamente como adjuntos adnominais, são consideradas, segundo a tradição gramatical, termos acessórios, ou seja, sua ausência não é fundamental para a sintaxe da oração. Do ponto de vista semântico e discursivo, as orações adjetivas 1 e 2 podem ser consideradas termos acessórios?

4. O linguista Marcos Bagno afirma que o pronome relativo “cujo” está “definitivamente extinto no vernáculo brasileiro [português brasileiro] se é que alguma vez foi realmente empregado na língua espontânea”.

a) Em seu dia a dia, você tem o costume de usar a palavra “cujo”?

4. a) Resposta pessoal. A expectativa é de que os estudantes respondam que não. O pronome “cujo”, como atestam pesquisas de diferentes linguistas, realmente é usado em textos muito monitorados. Em função disso, a probabilidade de os estudantes usarem essa forma no uso cotidiano da linguagem é baixa. Caso algum estudante afirme usar o pronome, pergunte a ele em que situação.

b) Na edição de 2021 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem 229 páginas, o pronome “cujo” aparece três vezes, o pronome “cujos” aparece também três vezes e o pronome “cuja” aparece cinco vezes. Considerando que esse é um texto legal e faz uso da linguagem formal, você tende a concordar ou a discordar da afirmação de Bagno?

c) Leia o artigo 62 do ECA, em que foi usado o pronome “cuja” para introduzir uma oração subordinada adjetiva.

Art. 62. As entidades que ofereçam programas de privação de liberdade deverão contar com uma equipe mínima de profissionais de saúde cuja composição esteja em conformidade com as normas de referência do SUS.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. p. 163. Disponível em: www.gov.br/mdh/ pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

• A qual termo a oração subordinada adjetiva se refere?

• Reescreva a oração subordinada adjetiva trocando “composição” por “arranjo”.

• Reescreva a oração subordinada adjetiva trocando “composição” por “composições”.

Conquista

O pronome relativo “cujo” e suas variações concordam, em número e grau, com o termo que os acompanham. No exemplo, “cuja” está no feminino singular para concordar com o substantivo feminino singular “composição”.

d) Observe uma possível reescrita do artigo 62.

As entidades que ofereçam programas de privação de liberdade deverão contar com uma equipe mínima de profissionais de saúde. A composição dessa equipe mínima de saúde deve estar em conformidade com as normas de referência do SUS.

• No artigo 62, a função do pronome “cuja” é indicar posse ou contradição?

• Ainda segundo Bagno, os falantes do português “quebraram” o pronome “cujo” em duas partes: “que” para ligar as duas sentenças e “dele(s)/dela(s)“ para estabelecer relação de posse. Observe a representação a seguir.

4. b) Considerando o número de ocorrências dos pronomes, que é pequeno em relação à quantidade de páginas do documento, a tendência é de que os estudantes concordem com a afirmação de Bagno, de que esses pronomes, na língua espontânea, não são mais utilizados.

c) • Ao termo “uma equipe mínima de profissionais”.

• A reescrita deve ser “cujo arranjo esteja em conformidade com as normas de referência do SUS”.

• A reescrita deve ser “cujas composições estejam em conformidade com as normas de referência do SUS”.

d) A função do pronome “cuja” é indicar posse.

• Seria “que a composição dela esteja em conformidade com as normas de referência do SUS”.

• A expectativa é de que os estudantes percebam que a forma usando o “que” e o “dela” soa mais familiar. Comente com os estudantes que, em usos muito monitorados da língua falada e escrita, ainda se percebe o uso de “cujo” e suas variações.

e) A expectativa é de que os estudantes tendam a concordar, pois, de fato, os usos do pronome “cujo” são muito específicos.

• Na linguagem cotidiana, como seria escrita (ou falada) a oração subordinada adjetiva iniciada com o relativo “cuja”?

• Qual das duas formas, a original ou a que você rescreveu parece mais familiar a você?

e) Leia uma declaração de Bagno sobre os usos do pronome “cujo”.

A baixíssima estatística de emprego do cujo e sua ocorrência limitada quase exclusivamente a gêneros textuais mais monitorados tornam obrigatório o ensino das construções com esse pronome, uma vez que sua

Para ampliar a discussão, leve jornais, revistas, anúncios publicitários e outros textos impressos para a sala e solicite aos estudantes que, em duplas, procurem ocorrências do pronome “cujo” e suas variações. Faça coletivamente um levantamento para verificar o número de ocorrências encontradas.

4o episódio: Um giro pelo mundo da escrita

Orações adjetivas e o uso de vírgulas

O foco deste episódio são as convenções da escrita, com destaque para a construção de regras ortográficas e de acentuação.

O uso de vírgulas tem sido abordado em diferentes momentos, a fim de propiciar aos estudantes situações nas quais possam vivenciar os usos de vírgulas em diferentes contextos, com diferentes gêneros e conteúdos gramaticais. É importante que o trabalho seja recorrente para que eles possam internalizar as regras e usarem-nas nas próprias produções com segurança e autonomia.

Tempo previsto: 1 aula

Fono-ortografia: EF08LP04

Morfossintaxe: EF08LP09 utilização não pode ser aprendida naturalmente, no convívio com a família e com outros membros da comunidade, como acontece com a grande maioria das regras gramaticais que cada indivíduo aprende na infância, ouvindo as pessoas falarem. Aprender a usar o pronome cujo é aprender, na prática, uma regra “estrangeira”, que não pertence ao vernáculo [...].

BAGNO, Marcos. Gramática pedagógica do português brasileiro. São Paulo: Parábola Editorial, 2011, p. 905 (grifos nossos).

• Depois de analisar o uso do pronome “cuja” no artigo 62 do ECA, você tende a concordar com Bagno? Fale para os colegas.

4º EPISÓDIO: UM GIRO PELO MUNDO DA ESCRITA ORAÇÕES ADJETIVAS E O USO DE VÍRGULAS

Ao escrever uma oração subordinada adjetiva, uso ou não uso vírgula? Neste episódio, você vai refletir um pouco mais sobre esse tipo de oração, com foco na pontuação.

1. Leia alguns trechos da apresentação do ECA na versão publicada em 2021.

Trecho 1

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

Trecho 2

O Estatuto é fruto de uma construção coletiva, que envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

Trecho 3

• Lei da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016) - implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

Trecho 4

• Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Sinase (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012) - regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional a) Identifique, para cada um dos trechos, a que termo se referem as orações subordinadas adjetivas destacadas. b) Qual é a função das orações subordinadas adjetivas em relação aos termos a que se referem: restringir o significado ou acrescentar explicações ou informações suplementares? c) Classifique as orações subordinadas adjetivas em cada um dos trechos. a) Em quais trechos a subordinada adjetiva vem separada por vírgulas? b) Formule a regra que explica o uso e o não uso de vírgulas para as subordinadas adjetivas. c) Conhecer o uso de vírgulas em relação a orações adjetivas fez você ficar mais confiante para usar essas orações? Fale para os colegas.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: www.gov.br/mdh/ptbr/assuntos/noticias/2021/julho/trinta-e-um-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-confira-as-novas-acoes-parafortalecer-o-eca/ECA2021_Digital.pdf. Acesso em: 30 maio 2022.

2. Observe o uso de vírgulas junto às subordinadas adjetivas.

5º EPISÓDIO: VIOLÊNCIA NA ESCOLA NÃO É LEGAL, É ILEGAL!

O jogo agora pede reflexão. A escola tem de ser um espaço de acolhimento, de respeito e de empatia. Como você se comporta nessa jogada?

1. Leia a notícia a seguir e converse com os colegas sobre algumas questões.

Aluna diz que foi vítima de racismo em escola estadual de SP Professora afirmou que tranças usadas por estudantes “pareciam sujas”. Diretoria de Ensino abriu uma investigação para apurar o caso.

Uma aluna de uma escola pública de São Paulo afirmou que foi vítima de um comentário racista de uma professora. A Diretoria de Ensino abriu uma investigação para apurar o caso.

A aluna de 16 anos da escola estadual Alberto Torres, no bairro do Butantan, Zona Oeste da capital, contou ao SP2 que tudo começou na quarta-feira (23), quando a professora começou a “elogiar” seu cabelo.

De acordo com o relato da estudante, a professora afirmou que seu cabelo solto estaria muito melhor natural, e que ela nunca mais deveria fazer tranças porque elas “pareciam sujas”.

A docente se referia a tranças de origem africana, que a menina usava anteriormente, e que são símbolo de resistência e orgulho para pessoas negras.

A aluna disse ainda que quando entendeu que passava por episódio de preconceito, chorou e procurou a diretoria. Mais tarde, a professora pediu desculpas, e disse que ela “havia interpretado a fala de forma equivocada”. Mas, segundo a estudante, falou de forma rude.

Na quinta-feira (24), alunos fizeram um protesto na escola com cartazes. Entre as frases fixadas nas paredes estava “jogue seu preconceito aqui”, colocada acima de uma lixeira. Eles pediram também que a escola abra um comitê interno para discutir questões de discriminação.

Respostas

1. a) Trecho 1: “o Artigo 227 da Constituição Federal”; trecho 2: “uma construção coletiva”; trecho 3: “políticas, planos, programa e serviços para a primeira infância”; trecho 4: “adolescente”.

b) Trechos 1 e 2: acrescentar explicações ou informações suplementares; trechos 3 e 4: restringir o significado.

c) Trechos 1 e 2: subordinada adjetiva explicativa; trechos 3 e 4: subordinada adjetiva restritiva.

2. a) Nos trechos 1 e 2.

b) Usa-se a vírgula para separar as orações adjetivas explicativas. As orações adjetivas restritivas não são separadas por vírgulas.

c) Resposta pessoal. A expectativa é de que os estudantes se sintam mais confiantes para usar as orações adjetivas explicativas e restritivas atendendo à regra de uso da vírgula.

5o episódio: Violência na escola não é legal, é ilegal!

Neste episódio, com base na leitura de uma notícia sobre violência praticada na escola contra uma estudante, a turma vai refletir sobre como a escola em que estudam se posiciona em relação a ações que desrespeitam o ECA, sobretudo os trechos que foram lidos e discutidos no 1º episódio. Eles vão debater propostas que podem ser adotadas na escola, não apenas pelo corpo gestor e de professores, mas por todos, inclusive eles mesmos, e que tenham potencial para efetivamente combater a violência contra crianças e adolescentes no espaço escolar.

Tempo previsto: 3 aulas. Não se está computando o tempo gasto para fazer a pesquisa de opinião com os estudantes da escola.

Discussão oral: EF69LP24, EF69LP25

Registro: EF69LP26

Estratégias de produção: planejamento de textos reivindicatórios ou propositivos: EF89LP21

Escuta / Apreender o sentido geral dos textos / Apreciação e réplica / Produção/

Proposta: EF89LP22

Respostas

1. As atividades propostas para discutir a notícia são orais, porque o foco é fomentar a discussão sobre o desrespeito ao ECA. Caso avalie como necessário, solicite aos estudantes que façam registros em seu caderno.

Espera-se que os estudantes se solidarizem com a estudante. Segundo a notícia, a professora, ao fazer o comentário sobre as tranças (símbolo de orgulho e resistência das pessoas negras), parecerem sujas, cometeu uma atitude racista.

Caso algum estudante discorde, peça a ele que justifique seu posicionamento, chamando a atenção para a necessidade de ser respeitoso ao emitir suas opiniões, considerando o ECA e os direitos humanos. Comentários racistas devem ser combatidos.

b) Resposta pessoal. Novamente, a expectativa é de que os estudantes sejam solidários com a estudante, vítima da atitude racista, e que concordem com a ação da diretoria da escola. É fundamental que atitudes racistas sejam delatadas e que as pessoas não apenas se solidarizem, mas que ajam coletivamente para que o racismo seja efetivamente combatido.

c) Se necessário, releia coletivamente os artigos 15 a 18 para que os estudantes possam perceber que a professora infringiu os artigos 15, 17 e 18. Em relação ao artigo 18-A, a professora infringiu o inciso II e as alíneas a, b e c.

d) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se posicionarem em relação às medidas que poderiam ser tomadas contra a professora. É provável que as medidas descritas nos incisos II, III e IV, pela descrição do caso feito na notícia, sejam as mais adequadas. Peça aos estudantes que justifiquem suas respostas.

e) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se posicionarem. Talvez para combater esse tipo de prática racista, que não é incomum, sejam necessárias medidas mais duras contra quem as comete. As campanhas antirracistas são essenciais, mas é preciso punir quem comete racismo, pois se trata de um crime previsto na Constituição.

2. a) • A forma de organização das equipes pode variar em função das especificidades da turma. É importante que os estudantes desenvolvam habilidades de trabalhar em grupo com diversidade de ideias, opiniões e posicionamentos, para desenvolver o respeito pelas diferenças. Essa forma de trabalho, em que os estudantes são organizados em equipes para realizar uma atividade, é uma das estratégias adotadas pelas Metodologias Ativas.

Segundo o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, Thiago Amparo, o caso pode ser enquadrado como injúria racial, que é ofensa à honra de uma pessoa com base na raça e na cor.

A Secretaria Estadual da Educação disse, em nota, que a escola elaborou atividades pedagógicas de combate ao racismo. A primeira ação ocorreu nesta sexta pela manhã. Gestores e comunidade escolar se reuniram para debater educação antirracista.

A pasta disse ainda que uma comissão formada por estudantes deverá ser criada para tratar do assunto.

DIAS, Gabriela. Aluna diz que foi vítima de racismo em escola estadual de SP. G1, São Paulo, 25 mar. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/03/25/aluna-diz-que-foivitima-de-racismo-em-escola-estadual-de-sp.ghtml. Acesso em: 30 maio 2022.

a) Como você se posiciona em relação ao fato relatado na notícia?

b) Em sua opinião, as ações da estudante e da diretoria foram acertadas?

c) Releia o Capítulo II do Título II do ECA do 1º episódio. Quais artigos a professora violou com sua atitude?

d) Em sua opinião, qual seria ou quais seriam as medidas previstas no artigo 18-B que deveriam ser aplicadas à professora?

e) As ações tomadas pela escola foram suficientes? O que você acha disso?

2. Que tal a turma se organizar para propor ações para combater o desrespeito na escola, engajando toda a comunidade escolar? Para isso, sigam as orientações.

a) Façam uma pesquisa de opinião na escola.

• A turma deve se organizar em equipes de 5 a 7 estudantes.

• Cada equipe vai escolher uma turma da escola do Ensino Fundamental — Anos Finais para fazer uma pesquisa de opinião, a fim de levantar pontos que os estudantes avaliam como importantes para que ações que se configurem como desrespeito contra crianças e adolescentes sejam combatidas.

• Escolhida a turma, cada integrante da equipe vai ficar responsável por conversar com dois estudantes, durante o recreio, solicitando a eles que respondam às seguintes questões: b) Organizem as respostas da pesquisa de opinião.

1. Em sua opinião, existe desrespeito contra os estudantes de nossa escola? Dê um exemplo.

2. O que você acha que pode ser feito para que nossa escola seja um espaço mais acolhedor, afetivo e respeitoso para os estudantes?

• Registrem as respostas dos entrevistados anotando-as no caderno ou fazendo gravações com o celular. É fundamental ter acesso, posteriormente, ao que foi dito.

• Realizada a pesquisa de opinião, as equipes devem organizar as informações. Reproduzam o quadro da página a seguir em seu caderno e tabulem as respostas registradas por cada membro da equipe.

• A sugestão é que a pesquisa de opinião seja realizada nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Se avaliar como pertinente, amplie o público a ser consultado.

• A realização da pesquisa de opinião é fundamental para que a turma levante possibilidades, na visão dos estudantes, que possam colaborar para o combate ao desrespeito contra crianças e adolescentes no espaço escolar. Combine com os estudantes que esse trabalho pode ser feito durante o recreio para não intervir no andamento das aulas.

Estudante Existe desrespeito contra os estudantes na escola? Exemplo O que pode ser feito

Ana – 7º B Sim c) Compartilhem as respostas da pesquisa de opinião. d) Reflitam sobre as respostas da pesquisa de opinião.

Alguns funcionários fazem comentários racistas em relação ao cabelo de algumas alunas.

Os funcionários devem fazer um curso para aprender que falar mal do cabelo das pessoas pode ser considerado racismo.

Caso algum estudante tenha feito sugestões que firam os direitos humanos, essa sugestão deve ser descartada.

• Com as respostas tabuladas, cada equipe deve se organizar para compartilhar com a turma – que deve estar organizada em uma roda de conversa – o que foi encontrado na pesquisa de opinião realizada com os estudantes. Cada equipe vai ter de 8 a 10 minutos para apresentar os dados e deve escolher um porta-voz, que fará um resumo dos exemplos de violência contra os adolescentes e das ações que podem ser feitas para combater a violência. Esse porta-voz deve falar usando tom de voz adequado, para que todos possam ouvi-lo, e manter o contato visual com os colegas.

• Depois que todas as equipes tiverem compartilhado os resultados da pesquisa de opinião, coletivamente, a turma deve escolher uma ação proposta por cada equipe que seja avaliada com potencial para realmente tornar a escola mais acolhedora, afetiva e respeitosa com os estudantes. No processo de escolha, pode haver divergências. Entretanto, todos devem agir de forma educada e respeitosa para defender seu ponto de vista, usando expressões como “discordo de você e gostaria de apresentar meus argumentos” ou “concordo parcialmente com o que você diz, mas acredito que seria melhor...”. O combate a qualquer forma de desrespeito deve começar pela turma.

• Registrem a ação escolhida de cada equipe, pois essas informações serão usadas para a produção de um abaixo-assinado no próximo episódio.

• Em roda, conversem sobre algumas questões: d) É fundamental que os estudantes possam refletir sobre as informações obtidas com a realização da pesquisa de opinião. Além disso, essa reflexão também permite que eles possam olhar para o próprio comportamento para perceber se suas ações podem ser consideradas desrespeitosas e/ou violentas com os colegas. Bullying, por exemplo, ainda é uma prática muito comum nas escolas cometida por estudantes.

1. Ter feito a pesquisa de opinião fez você ter uma visão melhor sobre o posicionamento dos estudantes em relação a ações que podem ser classificadas como desrespeito contra os adolescentes?

2. Os exemplos relatados na pesquisa de opinião foram muito diferentes ou foi possível detectar certa repetição nas ações que os estudantes avaliaram como sendo de desrespeito?

3. É possível perceber se existem grupos de pessoas que, na visão dos estudantes, têm cometido ações que podem ser consideradas desrespeitosas em relação ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade previsto no ECA?

2. c) O compartilhamento das respostas da pesquisa de opinião realizada pelas equipes é fundamental para que se possa ampliar o conhecimento sobre como os estudantes avaliam a escola em relação a atitudes que possam ser consideradas atos de violência.

6o episódio: Eu, escritor de abaixo-assinado

O foco deste episódio é a escrita de um abaixo-assinado considerando a seleção de propostas de combate à violência na escola feita com base na pesquisa de opinião no episódio anterior. A escrita do abaixo-assinado é uma oportunidade para os estudantes exercerem o protagonismo e propor ações que visem melhorar a escola em que estudam. Além disso, esse trabalho também pode permitir que os estudantes se comprometam a agir com mais responsabilidade, flexibilidade, empatia e cooperação quando o assunto for o desrespeito ao ECA.

Tempo previsto: 3 aulas.

Textualização, revisão e edição:

EF69LP22.

Análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios:

EF69LP27

Variação linguística: EF69LP56.

Relação entre contexto de produção e características composicionais e estilísticas dos gêneros / Apreciação e réplica: EF89LP19

Estratégia de produção: planejamento de textos reivindicatórios ou propositivos: EF89LP21

Fono-ortografia: EF08LP04

Morfossintaxe: EF08LP08, EF08LP14

Respostas

1. É importante fazer a leitura do Projeto de comunicação com os estudantes, certificando-se de que entenderam a proposta. A intenção é que, coletivamente, eles elaborem um abaixo-assinado, que deve ser assinado por todos os estudantes da escola.

4. Em sua opinião, sua escola cumpre os artigos do Capítulo II do ECA (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) ?

5. E você, como são as suas ações em relação à manutenção desse direito? Você sabe não agir com desrespeito com seus colegas?

BÔNUS

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6º EPISÓDIO: EU, ESCRITOR DE ABAIXO-ASSINADO

A jogada agora é crucial: você vai escrever com os colegas um abaixo-assinado para propor ações que façam da escola um lugar acolhedor e afetivo. E o mais legal: com base nas propostas obtidas pela pesquisa de opinião com os estudantes da escola feita no episódio anterior. Preparado para exercer seu protagonismo?

1. Informe-se sobre o que você vai fazer. Projeto de comunicação Gênero Abaixo-assinado.

Situação A turma vai escrever um abaixo-assinado para apresentar propostas para a diretoria, a fim de promover uma cultura de paz na escola dentro da escola.

Tema Promoção da cultura de paz na escola.

Objetivos

1. Escrever um abaixo-assinado propondo ações para tornar a escola um lugar mais acolhedor, afetivo e respeitoso.

2. Solicitar, da diretoria, que as ações propostas sejam colocadas em prática.

3. Exercitar a cidadania como consumidor de serviços públicos.

Quem é você Um adolescente que deseja que o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade seja realmente cumprido na escola em que estuda, de acordo com o que o ECA estabelece.

Para quem Para a diretoria da escola.

NOLIVR O ÃN O ESCREVA 116

2. Antes de escrever o abaixo-assinado, é preciso conhecer um. Leia um abaixo-assinado publicado em uma plataforma na internet.

Devolvam os cães comunitários da Marejada

Sabrina da Silva criou este abaixo-assinado para pressionar o Exmo. Sr. Prefeito de Itajaí Volnei Morastoni a) Sabrina da Silva é autora do abaixo-assinado dirigido ao prefeito Volnei Morastoni, da cidade de Itajaí, em Santa Catarina. b) Porque a Unidade de Acolhimento Provisório de Animais de Itajaí recolheu dois cães comunitários da Marejada, que viviam há mais de cinco anos na região e eram bem tratados, na primeira semana de dezembro de 2021. c) O abaixo-assinado solicita que os cães da Marejada sejam devolvidos ao lar comunitário para continuarem sendo tratados e respeitados pelos moradores, como tem sido feito há mais de cinco anos. d) Em primeiro lugar, a autora cita uma lei municipal que define o que são animais comunitários. Em segundo lugar, ela afirma que os cães da Marejada podem adoecer no abrigo, porque já criaram vínculo afetivos com as pessoas do lugar. Em terceiro lugar, ela cita mais uma lei, agora estadual, que autoriza a disponibilização de água e comida para animais em lugares públicos. Por fim, ela enfatiza a importância do acolhimento comunitário a animais, retomando que os cães da Marejada sempre foram respeitados e amados na região e que, por estarem longe, devem estar sofrendo. e) Sabrina usa uma linguagem polida, que tende para um registro mais formal. f) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se posicionarem, apresentando argumentos que justifiquem seu ponto de vista. g) • Resposta pessoal. A expectativa é de que os estudantes percebam que o abaixo-assinado, ao obter 1.169 apoiadores, deve ter repercutido na cidade de Itajaí, obrigando a devolução dos cães. Especule com os estudantes se Sabrina teria conseguido o mesmo número de assinaturas se o abaixo-assinado fosse compartilhado apenas de modo presencial.

Os cães comunitários da Marejada foram recolhidos pela UAPA Unidade de Acolhimento Provisório de Animais – UAPA, conhecido como Canil Municipal de Itajaí na primeira semana de dezembro de 2021, conforme o Instituto Itajaí Sustentável, por determinação do Secretário de Turismo de Itajaí. Esses cães viviam há mais de 5 (cinco) anos naquela região e eram muito bem tratados pela vizinhança em torno da Marejada.

Cumpre ressaltar que a Lei n. 5527 de 7 de Junho 2010 promulgada no município de Itajaí dispõe em seu art. 1º, § 1º, VII, que animais comunitários são “aqueles que estabelecem com a comunidade em que vivem laços de dependência e de manutenção ainda que não possuam responsável único e definido (Redação acrescida pela Lei n. 6856/2018)”.

Esses dois cães da Marejada criaram vínculo afetivo significativo com as pessoas que cuidavam deles e com o ambiente, logo, se permanecerem naquela pequena baia da UAPA adoecerão.

Ademais, a Lei n. 18.058, de 4 de janeiro de 2021 promulgada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina garante a disponibilização de alimento e/ou água aos animais em espaços públicos.

Diante dos milhares de abandono, o acolhimento comunitário de animais tornou-se essencial para dar dignidade a esses seres. Eles sempre foram amados e respeitados na região em torno da Marejada e estão sofrendo longe de sua comunidade.

Desse modo, é fundamental que seja respeitado e protegido o direito desses dois cães de retornarem ao seu lar comunitário, onde são cuidados e amparados pelas pessoas que possuem vínculos afetivos há mais de 5 (cinco) anos.

SILVA, Sabrina da. Devolvam os cães comunitários da marejada. Change.org, Brasil, [S. l.], [202?]. Disponível em: www.change.org/p/devolvam-os-c%C3%A3es-comunit%C3%A1rios-da-marejada. Acesso em: 30 maio 2022.

Uma plataforma de abaixo-assinados on-line é usada para coletar assinaturas em defesa de determinada causa, que pode ser individual ou coletiva. Existem várias plataformas desse tipo no Brasil e no mundo e qualquer pessoa pode criar um abaixoassinado, sendo necessário apenas acessar a internet e seguir as etapas da plataforma escolhida.

O acolhimento coletivo pode ser uma ótima solução para ampliar os cuidados dos animais que vivem em situação de rua.

• Porque se trata de um uso público da língua e, nesse caso, o uso de um registro mais formal amplia a credibilidade do que está sendo solicitado. A polidez está adequada, porque reclamar não é sinônimo de ser rude, grosseiro ou mal-educado. As chances de Sabrina ser atendida usando esse tom são maiores.

3. Como se trata de um texto coletivo, faça o papel de escriba. Vá anotando na lousa as informações que os estudantes sugerirem e solicite a eles que também o façam em seus cadernos. Aproveite para questionar aspectos relativos ao uso a) Quem é o autor do abaixo-assinado e a quem ele é dirigido? b) Por que o abaixo-assinado foi escrito? c) Qual é a solicitação feita pelo abaixo-assinado? d) Quais argumentos são usados para sustentar a solicitação? e) A linguagem usada por Sabrina é polida? Ela tende para um registro mais formal ou mais informal? f) Você assinaria o abaixo-assinado “Devolvam os cães comunitários da Marejada”? g) Leia estas informações disponibilizadas pela plataforma onde o abaixo-assinado foi publicado. c.

• Por que se pode dizer que o uso da linguagem feito por Sabrina está adequado?

Vitória!

Este abaixo-assinado foi vitorioso com 1.169 apoiadores!

Devolvam os cães comunitários da marejada

Atualizações

Vitória!

A Lei de cães comunitários prevaleceu e os cães foram devolvidos para comunidade da Marejada Itajaí-SC. Obrigada a todos.

Sabrina da Silva há 1 mês os cães comunitários da marejada. Change.org, Brasil, [202?]. Disponível em: www.change.org/p/devolvam-os-c%C3%A3es-comunit%C3%A1rios-da-marejada. Acesso em: 30 maio 2022. formal da língua escrita, chamando atenção para a seleção lexical, a concordância, a pontuação e a ortografia. Como se trata de um uso público da linguagem, os estudantes devem ser convidados a monitorar a escrita. Nesta atividade podem surgir oportunidades de discussão sobre quais formas seriam as mais adequadas para os objetivos pretendidos.

• Em sua opinião, o fato de Sabrina da Silva ter compartilhado o abaixo-assinado em uma plataforma na internet favoreceu a devolução dos cães à Marejada? Converse com os colegas.

3. Chegou o momento de a turma escrever a primeira versão do abaixo-assinado. A atividade deve ser realizada coletivamente. Para isso, sigam as orientações.

• Retomem as anotações do 5º episódio com as propostas de cada equipe.

• Decidam como o abaixo-assinado vai ser iniciado. Uma sugestão é apresentar um caso de desrespeito relatado pelos estudantes na pesquisa de opinião.

• Escrevam as propostas e apresentem argumentos para explicar e justificar por que elas devem ser adotadas pela direção da escola.

• Verifiquem se a carta tem o grau de polidez adequado. Reclamar não é sinônimo de ofender as pessoas, mesmo que haja bons motivos para se estar irritado. Por isso, evitem o uso de palavras ofensivas, não usem palavrões e não explicitem atitudes preconceituosas.

• Ao longo do processo de escrita, observem se o texto não contém expressões que possam dificultar o processamento das informações pelos leitores. Se possível, façam uso da voz passiva para ressaltar alguma informação e das orações subordinadas adjetivas para ampliar o detalhamento do que precisar ser dito. Atentem-se para o uso da pontuação e da concordância verbal e nominal. Trata-se do uso público da língua e, nesse caso, é adequado usar a norma-padrão.

4. Finalizada a escrita do abaixo-assinado, usem um editor de texto para passá-lo a limpo.

• Como o próprio nome diz, o abaixo-assinado requer a assinatura de apoiadores. Façam uma lista, como a do modelo a seguir, para que as pessoas possam assinar e apoiar o abaixo-assinado. Se necessário, imprimam a lista.

Apoiador Nome Assinatura

01 Laura Alves Laura Alves

• Divulguem o abaixo-assinado na escola, solicitando a adesão dos estudantes e dos funcionários. As cópias podem ser distribuídas na biblioteca, na cantina e em todas as salas de aula. O importante é que a comunidade escolar tome conhecimento do abaixo-assinado e das propostas que estão sendo feitas para tornar a escola um lugar de acolhimento, de afeto e de respeito para todos os estudantes, construindo uma cultura de paz.

• Definam um tempo para recolher as assinaturas. Pode ser uma semana, quinze dias, um mês. Vencido o prazo, recolham todas as cópias do abaixo-assinado. Separem as assinaturas, agrupando-as em um único bloco. Reúnam todas as listas de assinaturas e anexem a uma única versão do abaixo-assinado.

• Combinem com o professor o dia e como esse abaixo-assinado, com todas as assinaturas, vai ser entregue à diretoria da escola. No dia combinado, escolham um colega para explicar as etapas realizadas para a produção do abaixo-assinado. Entreguem o documento à direção e cobrem que as propostas sejam colocadas em prática na escola. Convoquem os estudantes para que eles também façam essa cobrança. A escola deve ser um lugar em que todos os estudantes, sem exceção, sintam-se acolhidos e respeitados.

5. Se avaliarem como pertinente, postem o documento em plataformas digitais de abaixo-assinados para conseguir o engajamento da comunidade em que sua escola está situada.

B Nus

Leia a carta de comemoração pelos 30 anos do ECA, publicada pelo NECA (Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente), fundado em 2005 e que tem como missão a defesa dos direitos da criança, do adolescente, do jovem e sua família, disponível em: www.neca.org.br/wpcontent/uploads/Carta-30-anos-do-ECA-MPI-FINAL-11.07.20.pdf (acesso em: 30 maio 2022).

4. Seria interessante se o texto pudesse ser escrito em um editor de texto, mas caso não seja possível, solicite aos estudantes que produzam cópias manuscritas que possam ser distribuídas pela escola. Incentive os estudantes a cobrarem da direção que, na medida do possível, as propostas sejam implementadas. Esse feedback é fundamental para gerar nos estudantes um impacto positivo sobre sua atuação ao propor melhorias na escola e fazê-los perceber que seu protagonismo tem potencial para gerar bons frutos.

Social

Áudio de divulgação de pesquisa

Neste episódio, os estudantes vão ler uma transcrição de um áudio produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para divulgar resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) realizada em 2019. Para maiores informações sobre esse tema, acesse o site do IBGE: www.ibge.gov.br/estatisticas/ sociais/educacao/9134-pesquisa-nacionalde-saude-do-escolar.html?=&t=o-que-e (acesso em: 30 maio 2022).

A revista Desidades é uma publicação científica da Universidade Federal do Rio de Janeiro voltada para infância, adolescência e juventude. Amplie seu repertório sobre diferentes assuntos relacionados a essas faixas etárias, acessando o site http://desidades. ufrj.br (acesso em: 30 maio 2022).

Tempo previsto: 3 aulas

Reconstrução das condições de produção e recepção dos textos e adequação do texto à construção composicional e ao estilo do gênero:

EF69LP29

Construção composicional / Elementos paralinguísticos e cinésicos / Apresentações orais: EF69LP40

Conversação espontânea: EF89LP27

Respostas

1. Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se pronunciarem.

2. Caso alguém não se lembre ou não saiba o que é o IBGE, comente que é um órgão estatal que tem por finalidade oferecer dados e informações sobre o Brasil. Uma de suas atuações mais importantes acontece de dez em dez anos, quando a instituição coordena o censo demográfico, pesquisa que, além de fazer a contagem da população brasileira, revela características como renda, qualidade de vida, escolaridade, cor da pele e tipo de moradia.

7º EPISÓDIO: MESMO TEMA, OUTRO CAMPO DE ATUAÇÃO SOCIAL ÁUDIO DE DIVULGAÇÃO DE PESQUISA

Neste episódio, o jogo contra o desrespeito aos direitos da criança e do adolescente continua. Agora, você vai conhecer resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Falar de saúde é falar de direitos dos jovens, certo?

1. Você já ouviu falar ou já participou da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE)? Converse com os colegas.

2. Leia o texto publicado no site do IBGE que explica o que é a PeNSE e converse com os colegas sobre algumas questões.

PeNSE – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar

Amostragem: processo de coleta de dados de uma amostra de um grupo, uma população.

Tabagismo: consumo de cigarros ou outros produtos que contenham tabaco, cuja droga é a nicotina.

O que é

Investiga informações que permitem conhecer e dimensionar os fatores de risco e proteção à saúde dos adolescentes. A pesquisa é realizada por amostragem, utilizando como referência para seleção e o cadastro das escolas públicas e privadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar - PeNSE teve início em 2009, fruto de parceria com o Ministério da Saúde e apoio do Ministério da Educação. Na primeira edição, os escolares do 9º ano do ensino fundamental (antiga 8ª série) das escolas públicas e privadas dos Municípios das Capitais constituíram sua população-alvo. A escolha do 9º ano do ensino fundamental, cabe destacar, teve como justificativa o mínimo da escolarização necessária para responder questionário autoaplicável e também a proximidade da idade de referência preconizada pela Organização Mundial da Saúde - OMS (World Health Organization - WHO), que é de 13 a 15 anos. Em 2012, embora mantida sua população-alvo, a PeNSE passou a abarcar dados para o conjunto do País e as Grandes Regiões, e a investigar, também, algumas características do ambiente escolar e do entorno. Na edição de 2015, importantes inovações foram introduzidas na pesquisa, dentre as quais se destaca a disponibilização de informações oriundas de dois planos amostrais distintos: escolares frequentando o 9º ano do ensino fundamental e escolares de 13 a 17 anos de idade frequentando as etapas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental (antigas 5ª a 8ª séries) e da 1ª a 3ª série do ensino médio. A primeira amostra, tradicional da PeNSE, não só permite a comparação temporal entre os Municípios das Capitais nas três edições da pesquisa, como também possibilita a desagregação das informações por Unidades da Federação, oferecendo, assim, dados de saúde mais próximos da realidade local desses estudantes. A segunda amostra, por sua vez, proporciona melhor identificação e acompanhamento de fatores relacionados ao desenvolvimento físico-biológico e ao tempo de exposição às condições de risco para o grupo etário considerado, e viabiliza maior comparabilidade com indicadores internacionais, em especial aqueles provenientes da OMS.

A pesquisa fornece informações sobre as características básicas da população de estudo, incluindo aspectos socioeconômicos, como escolaridade dos pais, inserção no mercado de trabalho e posse de bens e serviços; contextos social e familiar; fatores de risco comportamentais relacionados a hábitos alimentares, sedentarismo, tabagismo, consumo de álcool e outras drogas; saúde sexual e reprodutiva; exposição a acidentes e violências; hábitos de higiene; saúde bucal; saúde mental; e percepção da imagem corporal, entre outros tópicos. Características do ambiente escolar e do entorno são também contempladas, incluindo informações relacionadas à infraestrutura disponível para alimentação e atividade física; acessibilidade; saneamento básico; existência de regras e normas de conduta adotadas pelas escolas; políticas de assistência à saúde; e nível de segurança do entorno, entre outros aspectos. a) Por que a realização da PeNSE pode ser considerada um mecanismo importante para que o ECA seja cumprido? b) Você gostaria de participar da PeNSE? Por quê? Converse com os colegas. b) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se pronunciarem. Peça-lhes que apresentem justificativas para seu posicionamento. a) Levante hipóteses: quais informações você acha que serão apresentadas no áudio?

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PeNSE – Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar: o que é. Disponível em: www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/educacao/9134-pesquisa-nacional-desaude-do-escolar.html?=&t=o-que-e. Acesso em: 27 maio 2022.

3. Você vai ler a transcrição do áudio “Minuto IBGE – Saúde Mental dos Adolescentes”, produzido pelo IBGE em parceria com a Rede Nacional de Rádio, para divulgar resultados da PeNSE 2019.

2. a) Porque a PeNSE, ao fazer um mapeamento sobre diferentes aspectos relacionados à vida dos adolescentes, como condições socioeconômicas, fatores de risco relacionados a hábitos alimentares, sedentarismo, tabagismo, saúde sexual e reprodutiva, exposição a acidentes e violências, saúde bucal, saúde mental e percepção da imagem corporal, fornece dados que podem ajudar na proposição de políticas públicas e de ações da sociedade civil, para garantir que adolescentes em situação de vulnerabilidade possam ser atendidos.

3. a) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a levantarem hipóteses sobre o conteúdo a ser abordado no áudio. Pelo título, é possível perceber que o assunto é a saúde mental dos adolescentes. Instigue-os a pensarem o que será falado sobre esse tema, quais serão os resultados apresentados.

Fotografia que compõe a tela de fundo do áudio “Minuto IBGE - Saúde Mental dos Adolescentes”, do programa Minuto IBGE.

CHAVE MESTRA b) O fato de a imagem ser em tons de cinza e de a menina estar roendo as unhas transmite uma sensação de angústia, de sofrimento, de medo. a) Resposta pessoal. Cheque com os estudantes as hipóteses que haviam sido levantadas anteriormente. b) Espera-se que os estudantes indiquem o fato de as meninas se mostrarem mais afetadas do que os meninos. Elas se sentem mais tristes, mais insatisfeitas com o próprio corpo, mais queixosas de abandono. Além disso, a comparação dos índices “a vida não vale a pena ser vivida” e “autopercepção de saúde mental negativa” entre meninas e meninos, respectivamente, mostra-se bastante discrepante: 30% contra 13% e 27% contra 8%. Por fim, as meninas são mais vítimas de bullying e violência sexual. c) A psicóloga e psicanalista Luciana Guilhon explica o fato de as mulheres, incluídas as adolescentes, viverem em uma sociedade machista, que cobra da mulher um corpo perfeito e não valoriza seu trabalho, afetando a saúde mental de todas elas. O machismo e o sexismo enraizados em nosso contexto social e cultural afetam a saúde mental das adolescentes. d) Resposta pessoal. Incentive os estudantes a se posicionarem, sobretudo as adolescentes. Este momento pode ser aproveitado para que os estudantes se conheçam e se valorizem. É fundamental que a escola possa acolher, com empatia, as dores vivenciadas pelos adolescentes. e) Porque, como se trata de um áudio para divulgar uma pesquisa, o uso de um tom de voz calmo, em tom professoral, é adequado. É como se o áudio fosse uma exposição oral sobre um trabalho. f) A linguagem tende para um registro mais formal. Como se trata de um áudio de divulgação científica, isto é, um uso público da linguagem para divulgar resultados de uma pesquisa científica, é esperado que seja usada a norma-padrão da língua. Além disso, é provável que tanto o locutor quanto a pesquisadora se prepararam previamente para falar, inclusive com apoio de um texto verbal. b) Descreva o que você observa na imagem que aparece em tons de cinza enquanto o áudio é ouvido.

Para responder, considere que o áudio vai divulgar os resultados da PeNSE 2019.

4. Neste caso, não serão usados os símbolos de transcrição – usados nos volumes 6 e 7 – porque o objetivo aqui é abordar apenas o conteúdo do áudio.

4. Agora leia a reprodução do áudio.

Minuto IBGE - Saúde Mental dos Adolescentes [ÁUDIO]

Abertura (voz feminina que fala de forma pausada. Há uma música de abertura com um toque mais vibrante que vai aumentando de intensidade): Minuto IBGE. Uma parceria com a Rede Nacional de Rádio. (Som de teclado de computador enquanto aparece escrito na tela “Programa 188 Saúde Mental dos Estudantes) a) Suas hipóteses foram confirmadas com a leitura da reprodução do áudio? b) O que chama a atenção em relação aos resultados da PeNSE 2019 apresentados? c) Segundo o áudio, qual seria a causa para esses resultados apresentados pela pesquisa? d) Saber esses resultados da PeNSE 2019 impactou você? Converse com os colegas. e) Releia a descrição da fala do locutor. Por que essa forma de falar está adequada? f) Na reprodução do áudio, a linguagem usada tende para um registro mais formal ou mais informal? Por que esse registro está adequado? a) Porque esse cartaz promove a união de todas as estudantes. Se uma sofrer qualquer tipo de opressão, agressão, constrangimento, todas vão se unir para defender a que está sofrendo. a) Esse cartaz promove o combate a atitudes que podem oprimir, agredir, constranger. Por quê? Converse com os colegas. b) Que tal a turma produzir alguns cartazes para chamar a atenção da escola para atitudes que podem constranger, assediar, ofender as adolescentes e os adolescentes também? A participação de todos é fundamental! Sigam as orientações para produzir os cartazes.

Locutor (voz pausada, tranquila, em tom professoral): As meninas têm se sentido mais tristes, a maior parte do tempo, do que os meninos. Elas também se mostram mais insatisfeitas com o próprio corpo e se queixam mais de que ninguém se preocupa com elas. As informações são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, a PeNSE 2019, divulgada no ano passado pelo IBGE. O estudo retrata a saúde mental dos mais de 11 milhões e 800 mil estudantes brasileiros, entre 13 e 17 anos. A psicóloga e psicanalista Luciana Guilhon explica por que adolescentes do sexo feminino se mostram mais insatisfeitas com a vida e com a sociedade.

Luciana (voz tranquila e calma): O nosso psiquismo, a nossa subjetividade, nossa saúde mental não são dimensões que estão isoladas, dissociadas de um contexto social e cultural mais amplo. Então os valores que circulam na sociedade, essa cobrança, uma sociedade que ainda é muito machista, que cobra da mulher um corpo perfeito, que desvaloriza o trabalho da mulher, isso afeta a saúde mental de todas nós.

Locutor (voz pausada, tranquila, em tom professoral): Segundo o IBGE, quase 30% das meninas declararam sentir que a vida não vale a pena ser vivida. Para os meninos, o indicador é de 13%. E a autopercepção de saúde mental negativa entre as estudantes foi de 27%, mais do que o triplo dos rapazes que ficou em 8%. Os relatos de bullying e de violência sexual também são mais frequentes entre as meninas do que entre os meninos. Do Rio de Janeiro, Carlos Alberto.

Encerramento (A mesma música da abertura e um som de teclado de computador voltam a tocar, aumentando e diminuindo ao final, enquanto uma voz feminina fala de forma pausada): IBGE Informação para a cidadania.

MINUTO IBGE – Saúde Mental dos Adolescentes, 2022. 1 vídeo (2min2s). Publicado pelo canal IBGE. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=DCHzx5EYOH4. Acesso em: 20 maio 2022.

5. Estudantes de uma escola no Espírito Santo, depois de anos de silêncio, resolveram denunciar situações de constrangimento e opressão no colégio. Depois do movimento que elas fizeram, o tema foi discutido. Leia um dos cartazes produzidos.

5. O gênero cartaz já é bastante conhecido dos estudantes. Por isso, as orientações são simplificadas.

Cartaz produzido por alunas de uma escola estadual no município de Serra (ES) para denunciar situações de constrangimento e opressão que ocorreram no colégio.

• Organizem-se em times de 5 a 6 estudantes. Cada time vai produzir um cartaz, pois, quanto mais informação espalhada pela escola, melhor.

• Escrevam frases de impacto contra atitudes que possam constranger, assediar ou ofender, como foi feito no cartaz das estudantes da escola no Espírito Santo.

• Em uma cartolina, reproduzam essas frases. Prestem atenção ao formato das letras e às cores utilizadas. É preciso dar visibilidade ao que está escrito.

• Espalhem os cartazes pela escola para chamar a atenção da comunidade escolar para situações de desrespeito produzidas por esse tipo de ação.

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