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Mensagem do Presidente
O ano de 2021 começa carregado de expectativas para a população do Rio de Janeiro. Iniciou-se uma nova gestão na prefeitura e uma nova legislatura na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ambas com o grande desafio de reverter o estado de degradação econômica e abandono que abateu-se sobre a cidade do Rio de Janeiro nos últimos anos e que vem agravando-se a cada dia. No âmbito estadual, aguarda-se a definição sobre o mandato do governador afastado, pois, resolvido o impasse, urge que as diferentes esferas do poder público, a iniciativa privada e as entidades representativas da sociedade conjuguem esforços visando à recuperação econômica do estado. Da nova administração municipal, almeja-se a real compreensão da importância do fortalecimento do comércio formal para a revitalização social e econômica da capital. Esperam-se ações concretas para coibir a informalidade e a desordem urbana. Nesse sentido, saudamos a iniciativa da prefeitura que, por meio das resoluções nºs 333 e 334 da secretaria municipal de Ordem Pública (Seop), publicadas no último dia 2 de fevereiro no Diário Oficial, suspendeu por 180 dias novas autorizações de comércio ambulante, e proibiu, por tempo indeterminado, a autorização das chamadas feirinhas. Essas medidas sinalizam uma (boa) mudança de rumo, indo ao encontro de reiterados pleitos do SindilojasRio e do CDLRio junto à prefeitura por maior controle e fiscalização da ocupação dos espaços públicos. No entanto, é fundamental que, junto com esse “freio de arrumação”, sejam realizadas ações integradas do poder público – prefeitura e governo estadual – para coibir a proliferação de camelôs e feirinhas ilegais, a venda de produtos piratas e/ou de origem duvidosa e a desordem em geral, aí in-
cluídos o combate à violência e o acolhimento da população de rua, aspectos que tanto prejudicam o comércio, principalmente o de rua, e, também, enxovalham a imagem da cidade. Em outra frente, mais do que nunca é vital que, tanto no âmbito municipal como no estadual, sejam buscadas soluções visando à diminuição da alta carga tributária, da burocracia e de outros obstáculos que oneram as empresas e, até mesmo, ameaçam suas existências. Em consonância com a atual conjuntura – de enfrentamento de uma pandemia que, além de provocar a perda de milhares de vidas, causou e continuando causando prejuízos incalculáveis ao comércio – é fato que somente a atuação sensível das diferentes esferas do poder público para mitigar tantos problemas, propiciando assim um ambiente mais favorável aos novos empreendimentos e aos já existentes que lutam para sobreviver em meio a inúmeras dificuldades, será possível promover um novo ciclo de desenvolvimento econômico. Ainda nesse contexto, nunca é demais lembrar também que um comércio vigoroso é reflexo de um setor industrial de transformação de bens de consumo forte. Além do setor de Petróleo e Gás e do Turismo, o Rio de Janeiro tem potencial inequívoco para ampliar e diversificar em muito seu parque industrial de transformação. Para isto acontecer, é preciso “arrumar a casa” para atrair investimentos. A hora é de colocarmos mãos à obra para construir uma nova realidade, com mais investimentos em infraestrutura e melhores condições ao empreendedorismo; mais empregos; mais progresso e justiça social. O SindilojasRio e o CDLRio seguem firmes nesta missão e no apoio a todas as iniciativas que devolvam ao Rio de Janeiro sua autoestima e sua prosperidade.
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Mãos à obra!
ALDO GONÇALVES Presidente do CDLRio e do SindilojasRio
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SUMÁRIO 4
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
FUNCIONAMENTO DAS LOJAS NO CARNAVAL SindilojasRio assina Termo com Sindicato dos Comerciários que permite abertura das lojas na terça-feira de carnaval e na quarta-feira de cinzas antes de meio- dia.
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
CONTRA O IGP-M
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Entidades do comércio pedem estudo ao Sebrae para mostrar que reajuste de aluguel com base no IGP-M está fora da realidade e agrava crise vivenciada pelo setor.
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NA MÍDIA
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LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
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MERCADO E TENDÊNCIAS
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SAÚDE E BEM-ESTAR
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PESQUISAS
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OPINIÃO
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SERVIÇOS PARA O LOJISTA
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CAPA
Logística – O novo desafio dos lojistas Com o aumento das vendas on-line devido à pandemia de covid-19, implementar uma estrutura logística eficiente tornou-se essencial para a sobrevivência do comércio. Principalmente a das micros e pequenas empresas, acostumadas com a venda direta apenas no balcão da loja.
expediente Diretoria do SindilojasRio
Diretoria do CDLRio
Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves Vice-Presidente: Julio Martin Piña Rodrigues Vice-Presidente de Relações Institucionais: Roberto Cury Vice-Presidente de Administração: Ruvin Masluch Vice-Presidente de Finanças: Gilberto de Araújo Motta Vice-Presidente de Patrimônio: Júlio Moysés Ezagui Vice-Presidente de Marketing: Juedir Viana Teixeira Vice-Presidente de Associativismo: Pedro Eugênio Moreira Conti Vice-Presidente de Produtos e Serviços Salomon Mordokh Dassa
Presidente Aldo Carlos de Moura Gonçalves
Secretário e Designer Gráfico: Eduardo Farias Revisão: Andréa Mury
Conselho de Redação
Publicidade: (21) 2217-5000 Ramais 202 e 273
SindilojasRio: Juedir Teixeira Andréa Mury CDLRio: Jorge Carlos Pereira Lúcio Ricardo Rogério Muzy Editor Responsável: Igor Monteiro Quintaes (MTE nº 31504/RJ)
Publicação bimestral do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro – SindilojasRio e do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro – CDLRio Versão on-line: www.cdlrio.com.br e www.sindlojas.rio
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O Lojista:
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Funcionamento do comércio no Carnaval O comércio da cidade do Rio de Janeiro poderá funcionar normalmente na sexta-feira, 12 de fevereiro, assim como no sábado, no domingo e na segunda-feira, dias 13, 14 e 15, respectivamente. Para abrir no domingo é necessário que a loja tenho feito a adesão à Convenção Coletiva de Trabalho que permite o funcionamento em todos os domingos. A segunda-feira de carnaval é dia útil, com funcionamento legal das lojas previsto, inclusive, na CCT de trabalho aos domingos, na cláusula 15ª, parágrafo primeiro. Já a terça-feira de carnaval (16/2) é feriado estadual, de acordo com a Lei nº 5.243/08. Mas, segundo a cláusula quarta do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2022, neste ano será per-
mitida a abertura das lojas, observada a Convenção Coletiva que rege o trabalho nos feriados, com a formalização do Termo de Adesão. Já na quarta-feira de cinzas (17 de fevereiro), também de forma excepcional, não será exigido que o expediente comece só após meio-dia, ficando autorizado o funcionamento das empresas no horário comercial já praticado, conforme cláusula quarta do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2022. A abertura ou não dos estabelecimentos fica a critério dos shoppings e dos comerciantes em geral. Mais informações com o setor Jurídico do SindilojasRio pelo e-mail sindilojas.juridico@gmail.com, pelo telefone 2217-5062 ou ainda no WhatsApp +55 (21) 98148-8699.
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Regime de Banco de Horas para lojas
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As lojas do Rio que desejarem aderir à Convenção Coletiva de Trabalho 2020-2021 que institui o regime de Banco de Horas e implantá-lo junto aos seus empregados, precisam fazer esta solicitação pelo e-mail bancodehoras@sindilojas-rio.com.br e enviar as seguintes informações: Razão Social, CNPJ, capital social, endereço completo, telefone, e-mail, e número de funcionários. Se a empresa for associada e estiver em dia com todas as contribuições, o SindilojasRio vai emitir o Certificado de Autorização e Regularidade para implantar o regime de Banco de Horas e o enviará pelo mesmo e-mail. Caso a loja não seja associada, deverá pagar uma taxa ao SindilojasRio para receber o certificado.
Após receber o certificado carimbado pelo SindilojasRio, a loja deverá homologá-lo junto ao Sindicato dos Comerciários/RJ. Para ler na íntegra a Convenção Coletiva que institui o Banco de Horas 2020-2021, acesse o link abaixo: https://www.sindilojas.rio/wp-content/uploads/2020/11/CCT-Banco-de-Horas-ASS.pdf Dúvidas pelo e-mail: sindilojasrio1@gmail.com ou pelo telefone 2217-5000.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS Maior evento de varejo do mundo, o Big Show da Federação Nacional de Varejo dos EUA (National Retail Federation – NRF) reúne os maiores executivos e estudiosos do setor. É realizado todos os anos, desde 1911, sempre em janeiro, na cidade de Nova Iorque. Mesmo nos períodos de guerra, nunca deixou de ocorrer. Assim, em janeiro passado, aconteceu, virtualmente, o “Retail’s Big Show - Chapter One”, organizado para atender às necessidades imediatas que os varejistas enfrentam hoje em todo o mundo. Sessões especiais, programas de rede e uma exposição virtual conectaram os participantes com os provedores de soluções da indústria ao redor do planeta. Devido à pandemia de covid-19, o evento presencial deste ano, 111ª edição da NRF, foi adiado para os dias 6, 7 e 8 de junho. Os 25.000 participantes puderam conhecer produtos e serviços de mais de 300 expositores e tiveram a oportunidade de escolher entre as mais de 100 sessões que
foram oferecidas nos seis dias do evento. As sessões foram dirigidas por executivos de empresas varejistas líderes, como Lowe’s, Alibaba, IKEA, lululemon, Allbirds, Qurate Retail Group, Verizon, The Home Depot, Ulta Beauty e Walmart. Entre os palestrantes principais estavam Jamie Dimon, CEO e presidente do JP Morgan Chase; Judith McKenna, presidente e CEO do Walmart International; Indra Nooyi, ex-CEO e presidente da Pepsico; e a ex-secretária de Estado Condoleezza Rice. A equipe da JTB Consultoria, formada por Juedir Teixeira, vice-presidente de Marketing do SindilojasRio, Mônica Simas e Renato Guedes, participou de mais de 24 horas de palestras virtuais. Um resumo das tendências e novidades mundiais que podem ser aplicadas ao varejo brasileiro foi apresentado na live “Pós NRF”, nos dias 25 e 26 de janeiro, a empresários brasileiros. Este resumo será divulgado na próxima edição da revista O Lojista e nos demais canais de comunicação do SindilojasRio.
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NRF 2021 – EVENTO VIRTUAL REUNIU MAIS DE 25 MIL PARTICIPANTES
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ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Entidades do comércio se unem contra reajuste de aluguel baseado no IGP-M Além de grave ameaça à vida, a pandemia de covid-19 tem gerado devastadores efeitos na economia, notadamente do Brasil, onde os lojistas do País ficaram, em 2020, com seus estabelecimentos fechados por meses ou com restrição de horários. Situação que, este ano, ainda ocorre em certas localidades e pode voltar a piorar.
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Nesse contexto, destaca-se como agravante da crise vivida pelo comércio a questão do reajuste dos aluguéis baseado no IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado). Dependendo do mês de aniversário do contrato de locação, os reajustes podem chegar até a 25% ao ano, inviabilizando totalmente a continuidade dos micros e pequenos negócios e, consequentemente, aprofundando o desemprego em todo o Brasil.
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Diante disso, com o objetivo de sensibilizar entes públicos e privados, em especial o Judiciário, sobre a necessidade urgente de mudança do índice que rege o reajuste das locações comerciais, o Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers (CONECS) – o qual o SindilojasRio integra – solicitou ao Sebrae Nacional, no dia 25 de janeiro, que este realize um estudo técnico, com laudo de entidade de pesquisa de índices econômicos ou de economista de renome, demonstrando não ser o IGP-M o índice adequado a ser aplicado no reajuste dos aluguéis dos lojistas. Os índices de reajuste IGP-DI e IGP-M, elaborados pela Fundação Getúlio Vargas, têm em suas composições o IPA-M ou IPA-DI na proporção de 60%,
ou seja, um peso grande com relação ao câmbio e preços de commodities etc, não sendo os mais indicados para serem aplicados aos aluguéis e serviços do varejo. Já o IPC (Índice de Preços ao Consumidor) tem em sua metodologia apurar a inflação dos produtos finais. Ou seja, verifica a variação dos preços à luz dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor final. Por isto, a intenção é defender que os IPCs são os índices que melhor se aplicam para definir aluguéis das lojas e serviços do varejo. O CONECS – Conselho Nacional das Entidades de Comércio em Shopping Centers foi criado em 2004, reunindo importantes entidades representativas do comércio, com o propósito de defender, em todo o território nacional, os interesses dos lojistas de shopping centers, centros comerciais, galerias e, também, lojas de rua, nas esferas municipais, estaduais e federal. Entre seus integrantes estão os Sindicatos dos Lojistas do Comércio de São Paulo, Campinas e Baurú; de Belo Horizonte e Região, Juiz de Fora e Teófilo Otoni; Porto Alegre; Belém; Recife; Mato Grosso; da Bahia; do Distrito Federal, do Rio de Janeiro, e, também, as Associações de Shopping Centers - Aloshopping de Minas Gerais e Alshop de Pernambuco. Vários projetos de lei têm sido encaminhados pelo CONECS ao Congresso Nacional, dentre eles: a) a não cobrança do aluguel dobrado em dezembro; b) aluguéis progressivos e complementares além do ajuste inflacionário anual contratado; c) transparência nas contas dos condomínios, cobradas pelos shopping centers dos lojistas ali estabelecidos.
ATUAÇÃO INSTITUCIONAL E PARCERIAS
Estão suspensas as licenças para novos ambulantes e feirinhas Medidas beneficiam o comércio formal
A Resolução Seop nº 333, de 29 de janeiro de 2021, suspende por 180 dias a outorga de autorizações de comércio ambulante, em caso de autorização inicial, alteração de atividades, alteração de localização e substituição de auxiliar do titular da autorização. Já a Resolução Seop nº 334, do mesmo dia, proíbe por tempo indeterminado a autorização de eventos caracterizados como feiras de comércio e serviços, tais como “feirinhas”, “feiras de variedades” e similares, em logra-
douros públicos. Esta resolução não se aplica aos eventos oficialmente reconhecidos ou promovidos pelo Município, por força de ato normativo, nem às feiras livres, Feiras Especiais de Arte (FeiraArtes) e outras feiras realizadas periodicamente em áreas públicas, também previstas em ato normativo. As medidas vão ao encontro de reiterados pleitos do SindilojasRio junto à prefeitura por ações que coíbam a proliferação de camelôs e feirinhas e a desordem que tanto prejudicam o comércio formal, principalmente o de rua. Para o presidente do SindilojasRio e também do CDLRio, Aldo Gonçalves, diante da prolongada e grave crise que vem afetando
o comércio carioca nos últimos anos, estas resoluções sinalizam uma mudança na gestão da cidade, com foco na revitalização dos espaços públicos e na recuperação econômica. “As medidas foram bem recebidas pelo comércio formal, que gera milhares de empregos e renda, paga impostos, e vem enfrentando uma crise sem precedentes, muito antes da pandemia, sem o necessário apoio do poder público. O desenvolvimento social só é possível por meio do fortalecimento das atividades econômicas. E o comércio do Rio de Janeiro, que responde por grande parte do PIB do estado, precisa, mais do que nunca, que sejam criadas condições favoráveis que promovam sua recuperação”, concluiu.
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No dia 2 de fevereiro, a secretaria municipal de Ordem Pública – Seop publicou duas resoluções no Diário Oficial do Município visando a melhorar o controle e a fiscalização da ocupação dos espaços públicos.
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Novas medidas de prevenção e combate à covid-19 Resolução conjunta nº 871 da secretaria estadual de saúde do Rio de Janeiro (SES) e da secretaria municipal de saúde do Rio de Janeiro (SMS), de 12 janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município do Rio de 13 de janeiro, regulamenta medidas de proteção à vida relativas à covid-19. As medidas variáveis serão proporcionais aos estágios de risco estabelecidos para cada território do Município, dependendo dos seguintes níveis de alerta: - nível de alerta 1: risco moderado; - nível de alerta 2: risco alto; - nível de alerta 3: risco muito alto. Caberá ao Centro de Operações de Emergências COE COVID-19 RIO, a cada semana epidemiológica, revisar e divulgar os níveis de alerta. Já as medidas permanentes para os estabelecimentos e atividades são:
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1.2.1. Controle de acesso às dependências dos ambientes de uso coletivo, visando a atender ao distanciamento social ou à capacidade de lotação estabelecida.
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1.2.2. Disponibilização de equipamentos de proteção individual aos funcionários que lidam diretamente com o público e para aqueles que operem as ações de limpeza e higienização, de acordo com a atividade exercida. 1.2.3. Disponibilização de dispositivos para lavagem das mãos, abastecidos de sabonete líquido e papel toalha. 1.2.4. Fornecimento de álcool 70% para a antissepsia das mãos de clientes e colaboradores, no momento de acesso e durante toda a permanência em suas dependências. 1.2.5. Divulgação, em pontos estratégicos, de materiais educativos e de outros meios de informação sobre as medidas de proteção à vida.
1.2.6. Realização de limpeza recorrente a cada três horas e de limpeza terminal após o fim do expediente em todas as superfícies de contato humano, mantendo-se a atenção à necessidade da limpeza imediata. 1.2.7. Tratamento adequado dos resíduos gerados, de forma a evitar contaminação ambiental. 1.2.8. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços devem ser fechados em caso de identificação de possíveis surtos provenientes do descumprimento das regras previstas nesta Resolução. Shopping centers e centros comerciais, exceto lojas que possuam entrada independente, vão funcionar da seguinte forma: Risco moderado: 3/4 da capacidade; Risco alto: 2/3 da capacidade; Risco muito alto: fechado, exceto para entrega em domicílio. Já estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços - imóveis com acesso direto pela rua - vão funcionar do seguinte modo: Risco moderado: podem funcionar cumprindo as medidas protetivas permanentes; Risco alto: 2/3 da capacidade; Risco muito alto: 1/2 da capacidade.
Mais informações com o setor Jurídico do SindilojasRio: e-mail: sindilojas.juridico@gmail.com Tel.: 2217-5000 ou WhatsApp: 98151-2367
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SindilojasRio – Há quase 90 anos defendendo os Lojistas
As empresas associadas contam com benefícios exclusivos, como assistência jurídica nas áreas cível, trabalhista e fisco-tributária; assessoria administrativa; registro de marcas; abertura e legalização de novas empresas e assessoria preventiva em todas estas áreas. Em parceria com um renomado escritório de advocacia, o SindilojasRio também oferece
Missão “Representar o comércio lojista do Rio, defender seus interesses e prestar serviços com qualidade às empresas associadas.” Visão
aos seus associados a oportunidade de recuperação de tributos pagos indevidamente no Simples Nacional e, também, redução e restituição do ICMS nas contas de energia elétrica e telefonia. Convênios com descontos em universidades, certificação digital, treinamentos, corretora de seguros e serviços de marketing digital são outras vantagens oferecidas às empresas lojistas filiadas ao SindilojasRio. E, por meio de contrato em separado, o Sindicato presta os serviços de PPRA/PCMSO/LTCAT/PPP e ASO - exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, de mudança de função e de retorno ao trabalho.
• Prestar serviços com qualidade; • Buscar o equilíbrio nas relações entre lojistas e locadores, bem como entre lojistas e empreendedores em shopping centers; • Combater a informalidade;
“Ser reconhecido como uma entidade forte e participativa, oferecendo serviços de excelência para sua categoria e empresas associadas.”
• Defender a flexibilização nas relações entre capital e trabalho;
Principais Bandeiras de atuação
• Colaborar com o poder constituído em prol da segurança pública;
• Fortalecer a representatividade;
• Agir a favor da racionalização dos impostos;
• Aprimorar a gestão nas empresas da categoria;
• Monitorar a gestão pública.
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O SindilojasRio atua, desde 1932, na defesa dos interesses e pelo desenvolvimento do comércio lojista da Cidade do Rio de Janeiro perante as diferentes esferas do poder público, sendo reconhecido nacionalmente como uma das entidades mais representativas do setor.
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SindilojasRio e CDLRio na mídia Entidades são referências como fontes de informação qualificada, devido à forte atuação em defesa dos interesses do comércio.
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O balanço das vendas do comércio do Rio em 2020, indicando que a crise agravada pela pandemia está longe do fim, e o posicionamento do SindilojasRio e do CDLRio sobre a necessidade de ações imediatas que possam reverter essa situação, foram o foco de várias matérias na mídia impressa, falada e virtual.
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Fale conosco:
SindilojasRio Tel.: 2217-5017 WhatsApp: 98552-1822 sindilojasriocom@gmail.com
Lions Marketing Whatsapp: 96870-7450 comercial@lionstechnology.com.br
Para se ter uma ideia, apenas nas principais plataformas, como Facebook e Instagram, é possível contar com bilhões de usuários no mundo. Logo, o seu alcance virtual pode ser consideravelmente maior do que o físico e isso, é claro, é obtido por meio das técnicas do Marketing Digital. Ao investir nesta metodologia, a sua empresa pode estabelecer estratégias de valor para atrair leads (possíveis clientes), utilizar os conteúdos das postagens como um chamariz, elaborar um layout que atraia visualmente, criar um padrão consistente que gere expectativa no consumi-
dor e ainda usar este canal como uma verdadeira plataforma de comunicação. Por esta razão, o SindilojasRio, em parceria com a Lions Marketing, apresenta um pacote especial de gestão de redes sociais. Tudo para que você possa marcar a sua presença on-line com assertividade e, acima de tudo, por um valor que se encaixa perfeitamente no seu orçamento. Faça já como as grandes corporações brasileiras e internacionais. Para elas, 81% de suas estratégias estão nas redes sociais e você deve seguir pelo mesmo caminho, para não ficar atrás da concorrência. Entre em contato pelo WhatsApp 98552-1822 ou pelo telefone 2217-5062 para saber mais e descubra uma série de benefícios que esta solução digital pode fazer por você.
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Já considerou que o seu perfil nas redes sociais pode ser um verdadeiro cartão de visitas para os diversos consumidores que estão on-line?
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Gestão de Redes Sociais
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MERCADO E TENDÊNCIAS
SELO PET FRIENDLY PARA LOJAS, BARES E RESTAURANTES Após adesão maciça dos hotéis do estado do Rio de Janeiro, o Selo PET Friendly começará a ser entregue a lojas, bares e restaurantes que autorizam a entrada e permanência de animais de estimação. Os acordos de cooperação entre o governo do Estado e as entidades de classe foram assinados no dia 29 de janeiro, no Palácio Guanabara. Para o secretário estadual de Agricultura, Marcelo Queiroz, idealizador do selo, a adesão de novos setores reforça a importância cada vez maior dos
animais de estimação na vida das pessoas. “Há uma demanda crescente para que os animais de estimação possam entrar e permanecer em todos os lugares. O Rio de Janeiro está se tornando referência em políticas para animais de estimação”, disse Queiroz. Os comerciantes e lojistas interessados em ter o selo Pet Friendly deverão se cadastrar junto à Fecomércio-RJ. No caso dos bares e restaurantes, as inscrições serão organizadas por Abrasel e SindRio.
SHOPPINGS VENDERAM -33,2% EM 2020
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Falta de opção de comércio eletrônico e de atuação nas redes sociais contribuíram para o resultado negativo
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O setor de shoppings foi fortemente prejudicado pelo fechamento do comércio para combater a disseminação do coronavírus no País. O faturamento caiu 33,2% em 2020, comparado ao ano anterior. Foram R$ 128,8 bilhões contra R$ 192,8 bilhões em 2019, segundo dados da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). O mês de abril foi o pior, devido ao maior isolamento social, com queda de 89% do movimento de vendas. A restrição de circulação para reduzir o contágio foi a principal razão da queda de faturamento, de acordo com a Abrasce. O número de visitantes nos 601 shopping centers espalhados pelo Brasil passou de 502 milhões para 341 milhões de visitantes. Ou seja, caiu 32% entre 2019 e 2020. Além dos dias com lojas fechadas e a circulação restrita, os shopping centers tiveram resultados negativos devido à pouca digitalização. Entre os empreendimentos, apenas 29% têm operação instalada de vendas on-line.
Nesse momento em que as compras digitais são tão importantes para o comércio, este dado revelou a urgência de adaptação à nova tendência. Fonte: Abrasce
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MERCADO E TENDÊNCIAS
GALERIA 228 DO CATETE GANHA NOVOS NEGÓCIOS E MAIS CONSUMIDORES Revitalização ganhou impulso com presença nas redes sociais
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Adriana Dias, da Animata Boutique, e Joacyr Pereira, da Piticas, têm expectativas otimistas para 2021.
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Em meio ainda à pandemia de covid-19 e apesar de tantas incertezas e dificuldades, o comércio do Rio continua se reinventando, cumprindo as normas de segurança e saúde e buscando a recuperação das vendas. É o caso da Galeria 228, tradicional centro comercial localizado, como já diz o nome, no número 228 da Rua do Catete.
feminina, masculina, infantil e esportiva, presentes e brinquedos, entre outros, a Galeria 228 conta ainda com salas comerciais. De Lan house à clínica de diagnóstico por imagem, passando por consultórios dentários e escritórios de advocacia, a Galeria 228, com seus três andares, oferece uma enorme variedade de serviços.
Síndica da Galeria 228 e empresária da loja Animata Boutique, um dos vários estabelecimentos que ocupam o centro comercial, Adriana Dias está otimista. Com cerca de 80 lojas em diversos segmentos, como beleza, estética, saúde, moda
O centro comercial passa por um processo de revitalização que ganhou impulso com a divulgação do espaço nas redes sociais, como conta Adriana. Ela explicou que ao ao fazer vídeos para divulgar sua loja de roupas
e acessórios nas redes sociais, aos poucos o resultado foi aparecendo. Aumentou a frequência e melhorou a qualidade de suas postagens no Instagram, no Facebook e em grupos respectivos da rede voltados para a região do Catete. Suas vendedoras passaram a ajudá-la nesta divulgação e notaram a renovação do público da loja. Adriana afirma que a divulgação nas redes sociais resultou num aumento de 50% das vendas. “Percebi que, hoje, se um negócio não está nas redes sociais, ele não existe. Os clientes vão acompanhando, curtindo, comentando. Com isso, criamos a identificação com a marca e geramos relacionamento”, constata a empresária.
Para vencer a crise, a aposta na força do comércio Joacyr Pereira, mais conhecido como Jotapê, é advogado. Devido às dificuldades econômicas que a pandemia lhe causou, resolveu empreender no varejo e, então, investiu na abertura de sua primeira loja: uma franquia da Piticas, marca especializada em vestuário e acessórios inspirados em filmes, séries e games da cultura pop, da qual já era cliente e fã. No site da marca, ele viu o projeto de expansão da Piticas, os modelos de negócios disponíveis e se interessou. “Resolvi arriscar no comércio por ter uma forte identificação com a Piticas
e pela credibilidade e o suporte que recebi. O time de expansão fez o estudo de viabilidade, me ajudou a escolher o melhor ponto para abrir a loja e tenho consultores permanentes para me auxiliar”, destacou o novo empresário lojista, que acredita em resultados positivos em 2021. Ele elogiou o ótimo relacionamento com a síndica da Galeria 228, que o tem auxiliado da melhor maneira possível. Juntos, estão elaborando ações para divulgar as lojas do centro comercial, principalmente as que estão localizadas no segundo e terceiro andares. Elaine Oliveira Carneiro também resolveu empreender pela primeira vez e abriu uma franquia no ramo de alimentação, de fast food saudável, a Oakberry, especializada em açaí. “Por ser minha primeira experiência como empreendedora, optei pela escolha de um negócio já consolidado, com uma marca já reconhecida no mercado e com um suporte de vários profissionais envolvidos e entregues pela franquia, como implantação, treinamento de pessoal, marketing e financeiro”, afirmou a empresária. Ela destacou que escolheu o ramo da alimentação por afinidade e por ter grande empatia
com o produto oferecido pela franquia. A região do Catete foi sugerida pelo próprio franqueador e foi ao encontro do que estava procurando, pois desejava que fosse um lugar próximo da sua moradia, por questões de logística e de controle. “ Além do mais, a região do Catete possui um fluxo de pedestres muito alto e estava deficiente de uma loja que vendesse açaí de boa qualidade e no estilo fast-food saudável”, concluiu Elaine. A inauguração do quiosque ocorreu no dia 21 de janeiro e Elaine se mostra bastante otimista no começo do novo negócio, reconhecendo que os clientes do Catete são bastante fiéis e já estão dando um retorno muito positivo. Ela tem a expectativa de que já nos próximos meses haja um crescimento da demanda e que possa contratar mais funcionários. Por fim, a nova empreendedora considera desafiante abrir um negócio em meio à pandemia de covid-19 e de tantas incertezas, mas considera que o ramo da alimentação ainda possui mais chances de adaptação, como o delivery.” A alimentação é o item menos poupado em tempos de crise. E infelizmente, com muitas lojas fechando, abriram-se mais chances de escolha por um melhor ponto para o comércio”, concluiu.
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Como síndica, Adriana procura reduzir as despesas de condomínio da Galeria e aumentar as receitas. Para equilibrar as finanças, sem gerar aumento dos valores e nem cotas extras, ela tem negociado o aluguel de alguns espaços ociosos entre outras medidas, como a parceria com o guia “Vizinhos do Catete” nas redes sociais, liderado pela jornalista Anna Cristina Braga, para divulgar e incentivar o comércio local. Além disso, em parceria com o SindilojasRio, pretende oferecer cursos e palestras para os lojistas e seus colaboradores, com o objetivo de melhorar a gestão, o atendimento e as vendas. Outro fator importante para a revitalização da Galeria 228, na visão da empresária e síndica, foi a chegada de novas franquias como a Oakberry Açaí e a Piticas, que se juntaram a marcas conhecidas, como Havaianas, Cacau Show e O Boticário, já presentes no centro comercial.
MERCADO E TENDÊNCIAS
Diante dos bons resultados, ela começou a replicar suas ações de comunicação e marketing nas redes sociais da Galeria 228 do Catete. Agora, conta Adriana, estão contratando serviços profissionais nesta área para alavancar todos os negócios lá estabelecidos.
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PESQUISAS
Comércio carioca registra o pior desempenho dos últimos anos Centro do Rio foi a região mais afetada O comércio carioca registrou, em 2020, o pior desempenho dos últimos anos, com queda de 18% nas vendas, em comparação com o mesmo período de 2019. A estimativa é do CDLRio e do SindilojasRio, que levaram em conta os três meses de lojas fechadas devido à pandemia de covid-19. De acordo com Aldo Gonçalves, presidente das duas entidades, que juntas representam mais de 30 mil estabelecimentos comerciais, depois de mais de 100 dias de portas fechadas no ano passado devido à pandemia, o comércio carioca ainda não deu sinais de reação. Um exemplo foi o Natal, responsável por 30% do faturamento anual do comércio, que registrou queda de cerca de 8% nas vendas.
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O presidente do CDLRio e do SindilojasRio recorda que, já no acumulado de 2019, as vendas recuaram 2,9% em relação a 2018, registrando resultados negativos em todos os doze meses. Mesmo em dezembro, mês do Natal, o varejo carioca registrou queda. Também em 2020, todas as datas comemorativas registraram resultados negativos.
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No contexto geral, o comércio do Centro foi a região mais prejudicada em 2020: nos nove meses do ano em que as lojas abriram (o comércio ficou fechado da segunda semana de março até a primeira semana de junho devido à pandemia), o movimento de vendas foi negativo: - 6,9% nos produtos do Ramo Mole (bens não duráveis) e - 9,2% no Ramo Duro (bens duráveis). Se for computado o desempenho zero dos três meses em que as lojas ficaram fechadas, por causa da pandemia de covid-19, os números sobem para - 31,9% no Ramo Mole e - 30,2% no Ramo Duro. Em 2019, o desempenho também foi negativo: - 5% no Ramo Mole e - 6,1% no Ramo Duro.
De acordo com os lojistas, além da pandemia e do desemprego, as principais causas do desempenho negativo foram a violência, o grande número de camelôs, o aumento de moradores de rua e a sujeira. Esses fatores afastaram o consumidor do Centro, que se tornou um verdadeiro deserto, o que influenciou o desempenho das vendas, além do fechamento de centenas de estabelecimentos comerciais. O presidente do CDLRio e do SindilojasRio ressalta que as entidades têm feito diversos pedidos às autoridades municipais e estaduais no sentido de coibir a violência, os camelôs e os moradores de rua que tomam conta do Centro, afastando o consumidor das compras e prejudicando o comércio. “Um choque de ordem poderia, mesmo com a pandemia, amenizar o prejuízo dos lojistas do Centro”, disse Aldo. “Apesar de institutos de pesquisa mostrarem uma tímida recuperação das vendas em algumas cidades do País, o comércio varejista do Rio não sentiu esta melhoria. A forte redução no consumo, seja pela não circulação das pessoas, seja pela queda generalizada do poder aquisitivo causada pelo desemprego e outros fatores, continua afetando o setor”, afirmou o dirigente. Ainda segundo ele, as expectativas para 2021 não são animadoras. “A revalorização do espaço urbano e do comércio de rua, a melhoria da segurança e mais eficiência no combate ao comércio ilegal, por meio de fiscalização e repressão à pirataria, às mercadorias de procedência duvidosa, com apoio do governo do estado, são medidas urgentes para promover a recuperação do setor”, concluiu.
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PESQUISAS
FERIADOS DO RIO EM 2021 A cidade do Rio de Janeiro terá 14 feriados em 2021, sendo um municipal, três estaduais e dez nacionais. Mais o Dia do Comerciário em 18 de outubro, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários, que prevê a data na terceira segunda-feira do mês de outubro. Os meses de abril e novembro possuem três feriados cada. Já nos meses de março, julho e agosto não há feriados. A terça-feira de carnaval será em 16 de fevereiro, conforme a Lei nº 5.243/08. Mas, neste ano, devido à pandemia de covid-19, as lojas poderão abrir mediante
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Conforme Convenção Coletiva de Trabalho aos Domingos, firmada entre o SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários, as lojas que trabalharem em um ou mais domingos não funcionarão na terça-feira de carnaval nem na quarta-feira de cinzas até 12 horas. E ficarão fechadas no Dia do Comerciário, assim como nos dias de Natal (25/12) e de ano novo (1/1), sendo proibido o trabalho nesses dias, mas garantidos os salários de seus empregados para todos os efeitos legais, inclusive repouso semanal remunerado, de acordo com CCT firmada entre o SindilojasRio e o Sindicato dos Comerciários.
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
1º
6ª feira, Dia da confraternização universal, feriado nacional.
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NÃO HÁ FERIADO
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4ª feira, Dia de São Sebastião, padroeiro da Cidade, feriado municipal.
ABRIL
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Termo de Adesão à Convenção Coletiva de Trabalho nos Feriados. Na quarta-feira de cinzas, o comércio poderá abrir excepcionalmente antes das 12 horas.
2
6ª feira, Paixão de Cristo, feriado nacional.
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4ª feira, Dia de Tiradentes, feriado nacional.
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6ª feira, Dia de São Jorge, feriado estadual.
3ª feira de carnaval, feriado estadual.
MAIO 1º
Sábado, Dia do Trabalho, feriado nacional.
JUNHO 3
5ª feira, Dia de Corpus Christi, feriado nacional.
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
NÃO HÁ FERIADO
NÃO HÁ FERIADO
7
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
12
3ª feira, Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, feriado nacional.
2
3ª feira, Dia de Finados, feriado nacional.
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18
2ª feira, Dia do Comerciário no Rio, Terceira 2ª feira do mês.
15
2ª feira, Dia da Proclamação da República, feriado nacional.
20
Sábado, Dia da Consciência Negra, feriado estadual.
3ª feira, Dia da Independência do Brasil, feriado nacional.
Sábado, Natal, feriado nacional.
PESQUISAS Com o excesso de feriados em 2021, sendo 12 em dias úteis com possibilidade de prolongamento, o chamado “enforcamento”, o comércio varejista da Cidade do Rio de Janeiro, já castigado pela pandemia que fechou suas lojas por três meses, pode perder mais de R$ 4,6 bilhões em receitas de vendas neste ano. Cada dia parado representa uma perda média de R$ 385 milhões. Com os feriados e possíveis dias “enforcados” por conta dos prolongamentos, o ano terá apenas 353 dias comercialmente úteis. Novembro (três feriados com possíveis prolongamentos) será o mês mais prejudicado. Segundo o presidente do CDLRio e do SindilojasRio, Aldo Gonçalves, os 13 feriados do ano e seus possíveis prolongamentos vão penalizar os lojistas, principalmente do comércio de rua que é o mais atingido, em especial o do Centro, que fica completamente deserto. Com os “enforcamentos”, há a possibilidade de o cidadão folgar 17 dias, incluindo os sábados, considerado pelo varejo o melhor dia de vendas da semana.
“Não há dúvida que este excessivo número de dias parados prejudicará o comércio, que já vem sofrendo os danos causados pela pandemia. E não são apenas os empresários lojistas que perdem com isso. Perdem o governo que deixa de arrecadar impostos; os comerciários que deixarão de vender; os prestadores de serviços e autônomos; e, também, o próprio consumidor que não pode comprar. No caso dos comerciários, eles podem perder até um salário no ano, um verdadeiro 14º jogado fora. Não somos contra os feriados em datas comemorativas – e até mesmo, quando possível, o adiamento deles. Mas, somos a favor de que a sociedade civil organizada, empresários, líderes de classe e autoridades se sentem à mesa para discutir outras soluções que evitem tamanho desperdício, principalmente no momento em que enfrentamos uma pandemia que ninguém sabe quando vai terminar”, conclui Aldo. Hotelaria, bares e restaurantes e serviços ligados ao turismo, antes beneficiados com os feriados, agora também sofrem com os efeitos da covid-19.
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Comércio do Rio pode perder mais de R$ 4,6 bilhões com os feriados em 2021
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CAPA
Logística – O novo desafio dos lojistas
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Com o aumento das vendas on-line devido à pandemia de covid-19, implementar uma estrutura logística eficiente tornou-se essencial para a sobrevivência do comércio. Principalmente a das micros e pequenas empresas, acostumadas com a venda direta apenas no balcão da loja.
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Pesquisas feitas pelo Facebook mostram que a compra virtual tornou-se prioritária, estando relacionada diretamente com os efeitos da pandemia. Segundo esses levantamentos, mais de 70% das pessoas mudaram os hábitos de compra e estão se preocupando mais com filas e multidões. Hoje, as vendas são feitas por telefone, pelas redes sociais, como Instagram, Facebook e Whats-App, e pelos sites de comércio eletrônico das lojas. A multiplicidade de canais de venda e as restrições causadas pela pandemia geraram um novo e grande desafio para a maioria dos lojistas: como oferecer a entrega de seus produtos de forma eficiente, rápida, segura e com custo acessível. E, no rastro do aumento do
comércio eletrônico, outro modo de entrega revelou-se como um dos preferidos dos consumidores brasileiros: a compra virtual com retirada dos produtos na loja física. O novo hábito ganhou destaque devido à necessidade de distanciamento social e, também, ao custo do frete, considerado caro e com prazo muito longo pela maioria dos consumidores, segundo Maren Lau, vice-presidente do Facebook na América Latina. O frete tem se mostrado como um entrave à conclusão das compras on-line: 90% dos consumidores disseram que se importam com o prazo das entregas e 71% declararam estar insatisfeitos com o valor do frete. Assim, por conta dessa insatisfação,
a opção de retirada na loja vem sendo cada vez mais procurada: 72% dos consumidores querem que a loja ofereça esta opção, quando decidem suas compras. “O brasileiro aprendeu a se importar mais com o frete e, com a pandemia, prefere comprar on-line e retirar na loja”, alerta Maren Lau. Diante dessa conjuntura, as empresas perceberam a necessidade urgente de investir em logística, melhorar seus processos, usar melhor tecnologias disponíveis e ter maior eficiência na gestão do estoque de mercadorias. Sempre lembrando que entregas mal feitas, com atraso ou, a pior das hipóteses, não entregar os produtos vendidos, podem destruir a reputação de uma marca.
CAPA
Para aprofundar a mportância da logística para o varejo, a revista O Lojista conversou com Haroldo Monteiro da Silva Filho, professor do MBA de Gestão Estratégica no Varejo do IBMEC. exemplo, novos meios de pagamento on-line, que dão segurança e agilidade ao consumidor na hora de efetuar suas compras.
– As vendas on-line não são mais uma estratégia de diferenciação em relação aos concorrentes e, sim, um canal de vendas que a empresa deve considerar para atender ao novo comportamento do consumidor. O ideal é a empresa ter uma área especializada em vendas on-line para atender essa demanda crescente. Se isto não for possível, deve contratar uma consultoria em logística para desenvolver um plano que atenda as necessidades do negócio.
Qual a importância da tecnologia nesse processo?
Quais os acertos e falhas do varejo em relação à logística? – Uma das falhas é a falta de entendimento, ainda, de que as vendas virtuais têm que ser consideradas tão importantes quanto as vendas em lojas físicas. Outra falha é ter uma boa comunicação visual (ex. fotos no Instagram), mas o consumidor receber um produto que não corresponde à foto. Isto gera um efeito muito ruim para o lojista, que pode até afastar os seus tradicionais consumidores. Já acerto é justamente a percepção dessa tendência que ganhou força, como reflexo da pandemia. Acertos são, por
– A tecnologia faz toda a diferença para garantir que os estoques estejam com as quantidades corretas de produtos e, assim, evitar problemas com as vendas on-line. A boa gestão do estoque da loja física com disponibilidade para venda on-line é mandatória. A tecnologia tem papel importante, também, em relação à entrega, que exige agilidade. Portanto, é fundamental a integração de plataformas de entrega ao negócio.
Quais são as dicas para ter uma logística eficiente de entregas? – Empresas pequenas devem investir em consultorias especializadas para implementar o processo e seguí-lo. O que não deve fazer é buscar a solução interna com profissionais sem experiência em logística. “O barato pode sair caro”. Nesse processo de logística é importante a diversificação, e não só focar na entrega no domicílio do cliente: a estratégia “compre on-line e retire na loja” pode ser interessante, ainda
mais se for usada para aumentar o fluxo na loja física. O cliente vai retirar a mercadoria e o vendedor tem a oportunidade de oferecer-lhe novos produtos. Outra estratégia é a venda on-line com a opção de retirada sem sair do carro. Uma parada rápida para pegar um produto significa obtê-lo logo, em vez de esperar dias pela entrega. A entrega pode ser feita no estacionamento do shopping ou em frente à própria loja, por exemplo.
Como micros e pequenas empresas lojistas podem se estruturar para ter comércio eletrônico com a entrega dos produtos? No caso do varejo de produtos em geral, que não seja alimentação, os pequenos varejistas devem procurar os grandes marketplaces para efetuar suas vendas. Mas, deve estar atento ao prazo de entrega, que deverá ser competitivo em relação aos concorrentes. Terceirizar a entrega com empresas especializadas pode ser uma solução. Atenção ao problema da integração dos estoques de lojas físicas e virtuais. Este é o grande desafio para as empresas, sejam grandes, médias ou pequenas. O cliente quando clica no produto para comprar (por celular ou no seu computador) ele deve ser informado corretamente da disponibilidade do produto.
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Com a pandemia de covid-19 e o aumento do comércio eletrônico, as lojas precisam realmente investir mais em logística?
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SERVIÇOS PARA O LOJISTA
Empresas associadas ao SindilojasRio podem recuperar créditos do PIS e da Cofins O SindilojasRio, em parceria com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, conquistou mais um grande benefício para reduzir a carga tributária de seus associados.
direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e de reclamar a devolução dos valores pagos a maior nos últimos 17 anos.
Por meio da ação coletiva nº 0016457-26.4.02.5101, ajuizada em 15/7/2009, conseguimos o
Desta forma, as empresas associadas ao SindilojasRio (não optantes pelo Simples) têm o
direito de recolher o PIS e a COFINS sem a inclusão da parcela relativa ao ICMS em sua base de cálculo, além de poderem ser restituídas de todos os valores que foram pagos a maior, do período de julho de 2004 até a presente data, devidamente corrigidos pela taxa SELIC.
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Outras ações em parceria com a Monteiro e Monteiro Advogados Associados
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Recuperação de Tributos pagos Indevidamente no Simples Nacional
Redução e Restituição do ICMS nas contas de energia elétrica e telefonia
As empresas optantes pelo Simples Nacional, que comercializam produtos sujeitos ao regime de tributação monofásica do PIS e da Cofins e ao ICMS ST (substituição tributária), podem deduzir os valores referentes às vendas do cálculo do Simples Nacional.
Por meio de ação com julgamento definitivo, conseguimos um direito que, na prática, recupera 10% dos valores pagos pelos filiados, a título de ICMS, sobre as faturas de energia elétrica e telefone, de fevereiro de 2007 até dezembro de 2015, e as reduz em 7% desta data em diante.
Mais informações pelo telefone 2217-5030 ou pelo WhatsApp +55 21 98148-8701.
SERVIÇOS PARA O LOJISTA
Uma excelente oportunidade! O tradicional prédio do CDLRio, localizado na Rua da Alfândega, nº 101, no coração do Centro do Rio de Janeiro, deu lugar ao ALFA RIO, um elegante e moderno edifício corporativo, pronto para ocupação imediata. Próximo às avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, e da estação do metrô Uruguaiana, o ALFA RIO oferece uma infraestrutura incomparável para o seu negócio. O CDLRio está disponibilizando, para primeira locação, duas lojas
e salas comerciais em três andares (4º, 5º e 6º).
5º andar, com área total de 593 m²:
Ligue para nós e marque um horário para conhecer as unidades disponíveis:
Sala 501, com 171 m²; Sala 502, com 132 m²; Sala 503, com 198 m²; Sala 504, com 90 m.²
LOJAS Loja A, com área total de 650 m²; Loja B, com área total de 574 m². SALAS COMERCIAIS 4º andar, com área total de 593 m²: Sala 401, com 171 m²; Sala 402, com 132 m²; Sala 403, com 198 m²; Sala 404, com 90 m².
6º andar com área total de 593 m²: Sala 601, com 171 m²; Sala 602, com 132 m²; Sala 603, com 198 m²; Sala 604, com 90 m².
Entre em contato pelos telefones 21 2506-1218 / 2506-1250 e teremos o imenso prazer em mostrar nossas salas e lojas no ALFA RIO.
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Aluguel de salas e lojas comerciais
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LEGISLAÇAO E TRIBUTOS
o lojista pergunta e o sindilojasrio responde A cada edição de O Lojista, a advogada Luciana Mendonça responde às perguntas feitas com mais frequência ao setor Jurídico do SindilojasRio. Empresas lojistas associadas ao SindilojasRio têm direito a consultas presenciais e por e-mail, além de poderem tirar dúvidas por telefone nas áreas trabalhista, cível e tributária. Já lojistas não associados
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Qual o valor da cota do salário-família para o corrente ano?
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– O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2021, é de R$ 51,27 para o segurado cuja remuneração mensal não seja superior a R$ 1.503,25. Considera-se como remuneração mensal do segurado o valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas. O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.
O empregado tem direito a se ausentar do serviço para acompanhar filho em consulta médica por quantos dias? – Conforme o artigo 473, inciso XI da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica.
podem fazer uma primeira consulta presencial gratuitamente. Desejando dar continuidade ao atendimento presencial, devem associar-se, pois, caso contrário, as consultas para empresas não associadas serão apenas por telefone. Para consultas telefônicas e mais informações, o atendimento é feito de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, pelo telefone (21) 2217-5062.
Quanto tempo de intervalo para alimentação e repouso deve ser concedido ao empregado que tem jornada diária de 6 horas? – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora, e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de duas horas. Quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas de trabalho e não exceder a 6 horas, será obrigatório um intervalo de 15 minutos para lanche.
O empregado dispensado sem justa causa tem direito a manter o plano de saúde empresarial? – Sim. O empregado demitido sem justa causa, que contribui para o plano de saúde empresarial, tem direito à manutenção do plano por um período relativo a 1/3 do tempo que ficou no mesmo, com limite mínimo de seis meses e máximo de 24 meses após o desligamento, nos termos do disposto no artigo 30, § 1º da Lei 9.656/98. O empregado demitido deixará de ter direito à manutenção do plano de saúde em caso de admissão em um novo emprego.
O empregado pode faltar ao serviço por quantos dias em caso de casamento? – De acordo com o artigo 473 da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias consecutivos em virtude de casamento.
A empresa é obrigada a conceder adiantamento salarial aos empregados? – Não existe dispositivo legal que obrigue a empresa a conceder adiantamento salarial ao empregado. Porém, a empresa deve verificar se existe tal previsão na convenção coletiva; acordo coletivo da respectiva categoria; ou em seu regimento interno.
Pode ser concedido aviso prévio ao empregado que encontra-se em gozo de férias? Não. A Instrução Normativa SRT nº 15/2010, que estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão do contrato de trabalho, preceitua em seu artigo 19 que é inválida a comunicação de aviso prévio na fluência de garantia de emprego e de férias. Assim, estando o empregado em gozo de férias, o empregador não poderá lhe conceder o aviso prévio.
LEGISLAÇAO E TRIBUTOS
CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA DE 2021
O SindilojasRio aplica os recursos da Contribuição Confederativa em diversos serviços
DESCRIÇÃO
TABELA 2021
Microempresa
R$ 158,03
de ponta e benefícios em prol da comunidade lojista do Rio, como assistência jurídica às empresas associadas por meio de uma equipe especializada, formada por advogados trabalhistas e cíveis, e, também, profissionais da área fisco-tributária. Oferece ainda assessoria administrativa que cuidam de todo o processo de abertura e legalização de uma loja ou filial até o registro de marcas, além de diversas parcerias especializadas. Em março, o SindilojasRio envia pelos Correios a guia de recolhimento da Contribuição Confederativa. Mas, o lojista pode obtê-la no site www. sindilojas.rio ou solicitá-la pelo telefone (21) 2217-5000, de 2ª a 6ª feira, das 9 às 16h30 min.
R$ 158,03 · Acrescentar R$ 10,61 por empregado Demais empresas
R$ 3.111,11 · Contribuição máxima por estabelecimento
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As empresas lojistas do Rio devem recolher, até 31 de março, a Contribuição Confederativa de 2021. O recolhimento está previsto no artigo 8º da Constituição Federal. Nesse artigo é determinado que a cobrança seja autorizada por Assembleia Geral Extraordinária - AGE. Esta ocorreu no SindilojasRio no dia 16 de dezembro de 2020, quando foi autorizada a cobrança e, inclusive, a sua tabela. De acordo com o Estatuto do SindilojasRio, em todas as AGE que constem itens de interesse da comunidade lojista do Rio, podem participar todas as empresas lojistas, mesmo as não associadas ao sindicato.
R$ 50.517,47 · Contribuição máxima por empresa
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LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS
Obrigações dos Lojistas FEVEREIRO E MARÇO DE 2021 1/2 1/3
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3/2 3/3
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DCT – Após a admissão de funcionário não cadastrado no PIS, preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT) e apresentá-lo à CEF. ISS – Recolhimento do imposto: o prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas. Obs.: os prestadores de serviços devem recolher o ISS no terceiro dia útil de cada mês, conforme Decreto nº 44.030 de 07/12/17.
5/2 5/3
FGTS – Efetuar o depósito correspondente ao mês anterior.
5/2 5/3
CAGED – Cadastro de Empregados. Remeter via Internet pelo programa ACI ou utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasi, informando sobre admissões, desligamentos e transferências de funcionários ocorridos no mês anterior.
5/2 5/3
ICMS – Pagamento do imposto pelos contribuintes relacionados ao anexo único do Decreto nº 31.235/2002, referente à apuração do mês anterior.
10/2 10/3
IR/FONTE – Referente a fatos geradores ocorridos no mês anterior.
10/2 10/3
ICMS – Empresas varejistas e atacadistas devem efetuar o recolhimento do tributo apurado relativamente ao mês anterior.
15/2 15/3
PIS, Cofins, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 2ª quinzena do mês de Janeiro/Fevereiro 2021 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).
19/2 19/3
Super Simples/ Simples Nacional – Pagamento do DAS referente ao período de apuração do mês anterior (Janeiro/Fevereiro/2021).
19/2 19/3
INSS – Recolher a contribuição previdenciária referente ao mês anterior. Prorrogado o prazo para o dia 20 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08.
25/2 25/3
Cofins – Recolher 3% sobre a receita do mês anterior, exceto as empresas tributadas no lucro real. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08.
25/2 25/3
Cofins – Recolher 7,6% para empresas tributadas no lucro real. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08.
25/2 25/3
PIS – Recolher 0,65% sobre as operações do mês anterior. Prorrogado o prazo para o dia 25 pela Medida Provisória nº 447 publicada do D.O.U em 17/11/08.
26/2 31/3
PIS, Cofins, CSLL – Referente a fatos geradores ocorridos na 1º quinzena do mês de Fevereiro/Março/2021 (Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL ).
26/2 31/3
IR/PJ – Empresas devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
26/2 31/3
Contribuição Sindical dos Empregados – Efetuar o desconto de 1/30 do salário dos empregados para recolhimento a favor do sindicato profissional, dos admitidos em débito com a obrigação.
26/2 31/3
Contribuição Social – Empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, devem efetuar o recolhimento do tributo incidente sobre o período de apuração do mês anterior.
SAÚDE E BEM-ESTAR
Vacinação contra a covid-19 tem início no Rio
A prefeitura está realizando a campanha de vacinação nas 236 clínicas da família e centros municipais de saúde, além de postos drive-thru. Na Uerj, o posto drive-thru funciona das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados, a vacinação está sendo feita no sistema drive-thru, das 8h às 12h, nas policlínicas Lincoln de Freitas Filho (Santa Cruz) e Guilherme Manoel da Silveira (Bangu); no CMS Belizário Penna (Campo Grande); no Sambódromo; na Cidade Universitária; no campus da UFRJ da Praia Vermelha; no Parque Madureira; no Estádio do Engenhão e no Parque Olímpico.
Segundo o ministério da Saúde, todas as pessoas serão vacinadas, mesmo que não tenham o cartão do SUS e/ou a caderneta de vacinação, mas, para controle, recomenda-se que a pessoa informe o seu CPF. Vale lembrar, no entanto, que é preciso apresentar documento que comprove a idade, ou seja, que a pessoa pertence ao grupo prioritário correspondente à etapa da vacinação. O cartão do SUS pode ser requisitado, gratuitamente, em qualquer unidade do SUS. Para emitir 2ª via do cartão, basta acessar o portal do SUS ou baixar o aplicativo Conecte SUS. Para saber onde fica a unidade de saúde mais próxima de sua residência, basta acessar o link www.subpav.org/ondeseratendido e digitar o seu CEP. Outras informações podem ser obtidas no site coronavirus.rio
Calendário de Vacinação – Fevereiro de 2021 3ª Semana
4ª Semana
1ª Semana
2ª Semana
1º/2 – Pessoas a partir de 99 anos
8/2 – Pessoas a partir de 89 anos
15/2 – Pessoas de 84 anos
22/2 – Pessoas de 79 anos
2/2 – Pessoas a partir de 98 anos
9/2 – Pessoas de 88 anos
16/2 – Pessoas de 83 anos
23/2 – Pessoas de 78 anos
3/2 – Pessoas a partir de 94 anos
10/2 – Pessoas de 87 anos
17/2 – Pessoas de 82 anos
24/2 – Pessoas de 77 anos
4/2 – Pessoas a partir de 92 anos
11/2 – Pessoas de 86 anos
18/2 – Pessoas de 81 anos
25/2 – Pessoas de 76 anos
5/2 – Pessoas a partir de 90 anos
12/2 – Pessoas de 85 anos
19/2 – Pessoas de 80 anos
26/2 – Pessoas de 75 anos
6/2 – Pessoas a partir de 90 anos
13/2 – Pessoas a partir de 85 anos
20/2 – Pessoas a partir de 80 anos
27/2 – Pessoas a partir de 75 anos
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A Prefeitura do Rio divulgou o calendário de vacinação contra a covid-19, destinado à imunização de todos os idosos a partir de 75 anos, até o fim de fevereiro. E até o fim de março, a expectativa da secretaria municipal de Saúde é vacinar todos os idosos a partir de 60 anos.
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OPINIÃO
CONECTADOS IGOR MONTEIRO Editor da Revista O Lojista e jornalista, especialista em Planejamento Estratégico para Mídias Sociais.
Já pararam para observar que atualmente a informação e os produtos também nos procuram, enquanto consumidores em potencial? Quem nunca viu na sua linha do tempo das redes sociais aquele produto que estava interessado, que buscou alguma vez no Google ou informações do tipo que costuma consumir? Já ouvi, inclusive, pessoas afirmarem que apenas pensaram em algo e, de repente, esse pensamento concretizou-se em forma de propaganda ou anúncio na tela do computador ou do celular.
Revista O Lojista | Janeiro e Fevereiro de 2021
Vivemos na Era da Informação, termo que se refere à realidade tecnológica como mediadora das relações humanas e das interações entre máquinas, estas últimas cada vez mais autônomas. E uma das principais características dessa realidade é a hiperconectividade, ou seja, o fato de estar todo mundo conectado o tempo todo.
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Quando navegamos hoje pela internet, deixamos uma gama de informações e um rastro da nossa personalidade e dos nossos hábitos de consumo, tanto de produtos e serviços como de assuntos do nosso interesse. Mesmo sem nos darmos conta, somos geradores permanentes de dados. Por exemplo, ao utilizar o aplicativo Waze como GPS para chegar a um destino, estamos fornecendo centenas de dados em tempo real sobre o percurso. E esses dados – como o tempo médio de desloca-
mento em determinada via – vão influenciar os trajetos sugeridos pelo app a outros motoristas. Hoje, máquinas e robôs podem saber muito mais sobre nós do que nós mesmos.
mente. É comum ver pessoas reunidas em torno de uma mesa de bar ou restaurante, todas alheias, envolvidas com seus smartphones.
Nesse contexto, marcas e negócios usam tais mecanismos para aparecer para o seu público-alvo. A propaganda está migrando dos meios de comunicação tradicionais, como a TV e o rádio, para as redes sociais e mecanismos de busca como o Google. E é muito mais segmentada e certeira, o que aumenta a chance de se comunicar com aquele grupo que tem mais possibilidades de comprar o seu produto. Quando uma empresa anuncia no Google, no Facebook ou no Instagram de forma correta, ela escolhe exatamente o público que deseja atingir, seja de acordo com sexo, idade, região ou interesses. A segmentação, bastante refinada, é baseada nos hábitos de navegação na internet dos usuários.
A dificuldade para se concentrar e o aumento dos níveis de ansiedade notados na população mundial também estão relacionados, em estudos e pesquisas, à Era da Informação. As pessoas se sentem sufocadas com tanta informação. Há quem afirme, ironicamente, que poderia ser a “Era da Desinformação”, por considerar-se que boa parte do conteúdo disponível não passa de futilidade ou não tem relevância. E atualmente, somos bombardeados pelas fake news que se espalham na velocidade da luz.
Se a sua empresa ainda não utiliza esta poderosa ferramenta, é preciso correr atrás do tempo perdido, pois a concorrência é grande e o seu negócio pode ser engolido por empresas que estão sabendo tirar proveito da tecnologia. No entanto, essa hiperconectividade tem também aspectos negativos. Há quem diga que está desconectando as pessoas, já que muitas, hoje, preferem comunicar-se pelo WhatsApp e não pessoal-
O importante é entender que o mal não está na tecnologia, e, sim, no uso (errado) que podemos fazer dela. A Era da Informação é um caminho sem volta. É preciso aprender a conviver com os desafios que as novas tecnologias nos impõem, sem que nosso equilíbrio e, principalmente, nossas relações sociais, sejam afetados. Estarão à frente de qualquer situação, seja no âmbito pessoal, profissional ou empresarial, aqueles que souberem fazer bom uso das ferramentas tecnológicas, com consciência e inteligência.
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