5.4.Odireito aresistir

5.3.O direito à objeção deconsciência

"Ocidadãonão está obrigadoemconsciênciaaseguiras prescrições das autoridades civis seforem contrárias às exigências daordemmoral,aos direitos fundamentais das pessoas ou aos ensinamentos doEvangelho. [...] Éumgrave dever de consciência não prestar colaboração, nemmesmo formal, àquelas práticas que, embora admitidas pela legislação civil, contrastam comaleide Deus."

ConselhoPontifício "Justiça e Paz" , 2005, Compêndiodo DoutrinoSocial do Igreja, Cascais.Principia,399.

"Masquandoa autoridade pública, excedendooslimites daprópria competência, oprime os cidadãos, estes nãoserecusemàsexigências objetivasdobemcomum; mas é-lheslícito, dentro doslimites traçados pelalei naturalepeloEvangelho, defender os próprios direitos eosdosseus concidadãos, contra oabusodesta autoridade."

VaticanoII,1965. Gaudium er Spes, 74.

Interrogaçõespara reftexãc Como deve articular-seo deverde obedecer à autoridade como direito à objecão de consciência?Quando é legftimo o exercfcio deste direito? Conhecessituações para asquaJs estáprevisto este direito na leglstacão portuguesa?

5.4.O direito a resistir

"Reconhecerqueodireitonatural funda elimitaodireito positivosignificaadmitirque é legítimo resistirà autoridadecasoestaviolegraveerepetidamenteosprincípiosdodireitonatural."

ConselhoPontiffcio"Justiça ePaz",2005, Compêndio da Doutrina Social do Igreja, Cascais, Principia, 400.

A doutrinasocial indica os critérios paraoexercício da resistência:

"«A resistência à opressão do poder político nãorecorrerá legitimamenteàsarmas,salvoquando seocorreremconjuntamente asseguintes condições: 1. emcasodeviolações certas,gravese prolongadasdosdireitos fundamentais; 2.depois deter esgotado todos os outros recursos; 3.sem provocardesordens piores; 4.quehaja uma esperançafundada deêxito; 5.seforimpossível prever razoavelmente soluções melhores». A lutaarmada écontemplada comoextremo remédiopara pôrfimauma «tiraniaevidente eprolongadaque ofendesse gravementeosdireitos fundamentais dapessoa humanaeprejudicasse obem comumdopaís». Agravidadedosperigosque orecurso àviolência hojecomporta levaaconsiderar preferível ocaminho da resistênciapassiva,«mais conformeaosprincípios moraise nãomenos prometedor doêxito». "

ConselhoPontifício -Justicae Paz", 2005, Compêndio daDoutrino Sociol da Igreja, Cascais,Principia, 401.

•Emquesituaçõesestá circunscritaapossibilidade

de resistênciaarmada?

• Queoutra opçãoé preferível à resistênciaarmada?

• Conheces situa cões em queseoptou, com

sucesso, pelaresistênciapassivaoupacífica?

Enquadra-se nestecenáriode interpretaçãoa leituradeMc 12, 13-17; Mt 22, 15-22;Lc 20, 20-26, emque Jesus é confrontadocomainterrogaçãosobre sesedevepagar aCésar (aqui entendidocomoexpressão da autoridadepolítica)oimposto.Aresposta deJesus, configurada demodo lapidar na afirmação de "dai aCésaroqueédeCésar eaDeus oqueédeDeus",não sublinha, apenas, a distinção entre osàrnbitosdapolítica e dareligião, mas também queapolítica("César")deve estar consciente dequeoqueé deDeus - orespeito peladignidade humana - nãolhe cabea si infringir.

Esta é umacompreensão que é recordada pelo Conselho Pontifício "JustiçaePaz" , quando afirma que:

''Jesus rejeitao poder opressivo edespótico dos grandes sobre asnações (cf. Mc10, 42)eas suaspretensões de fazerem-se chamar benfeitores (cf. Lc 21,25), mas nunca contesta diretamente as autoridades doseu tempo. Na diatribe sobre o tributo aser pago aCésar(cf. Mc12, 13-17; Mt 22, 15-22;Lc20,20-26), Ele afirma que se devedaraDeusoque édeDeus, condenando implicitamente todaatentativade divinizar e deabsolutizar opoder temporal: somenteDeus pode exigir tudo do homem. Aomesmo tempo o poder temporal tem odireito àquilo que lhe é devido: Jesusnão considera injusto o tributo aCésar."

Conselho Pontiffcio "Justiça e Paz",2005, CompêndiodaDoutrina Social da Igreja, Cascais,Principia, 379.

Rm 13,1-7,sobreacolaboração comasautoridades:

"Que todos se submetam às autoridades públicas, pois não existe autoridade quenãovenhade Deus,eas que existem foram estabelecidas por Deus.Porisso,quem resiste à autoridade opõe-se à ordem querida por Deus, eosquese opõem receberão a condenação. É queos detentores do poder nãosãotemidos porquempraticaobem, masporquempraticaomal.Nãoquerestermedo da autoridade? Fazobemereceberásosseuselogios.Defacto,elaestáaoserviço deDeus,parate incitaraobem.Mas,sefazesomal,então deves ter medo,poisparaalguma coisaelatrazaespada.De facto,elaestáaoserviçodeDeuspara castigar aquelequepraticaomal. É por issoqueé necessário submeter-se, nãosópormedodocastigo.mas também porrazõesdeconsciência. É também por essarazãoquepagaisimpostos;aquelesquetêmdeseocupardissosão funcionários deDeus.Dai acadaumoque lheédevido:oimposto,aquemse deve o imposto; ataxa,aquem sedeveataxa;o respeito, aquemsedeveorespeito; ahonra,aquemsedeveahonra."

1Tm 2,1-2, sobreaoraçãopública:

"Recomendo, pois,antesdetudo,quese façam preces, orações, súplicas e acões degraças por todos os homens, pelosreise por todos osque estão constituídos em autoridade, afim deque levemos uma vida serenae tranquila, comtodaa piedade e dignidade. Istoébomeagradável diante deDeus. nosso Salvador,quequerque todos os homens sejam salvos echeguemao conhecimento da verdade. Pois,háumsóDeus,eumsó mediador entre Deuseos homens,um homem: Cristo Jesus, quese entregou asi mesmo como resgatepor todos. Taléo testemunho dado paraos tempos estabelecidos. Foipara isto quefui constituído arauto e apóstolo - digoaverdade,não minto - mestre dasnações,naféenaverdade."

S.Pauloafirma que a "autoridadevemdeDeus", contudo. a descrição posterior a esta afirmação permiteverificar queeleserefere à autoridade legítima.Como pode concluir-se isto? • Deve obedecer-se. mais doquepor medo, por outrosmotivos. Quais?

Em síntese, importa reterque, comosublinhao Conselho Pontifício "Justiçae Paz" ,

"amensagembíblicainspira incessantementeopensamento cristão sobre o poder político, recordandoqueessetemasuaorigem emDeuse, comotal, é parte integrante daordem por Ele criada. Tal ordem é percebida pelas consciências erealiza-se navidasocial mediante averdade, a justiça e asolidariedade, que conduzem à paz."

Conselho Pontifício"Justtca e Paz" , 2005. Compêndio da DoutrinaSocial da Igreja, Cascais,Principia, 383 .

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Esta compreensão,de fundamentação teológica,encontra-se plasmadapelarealidade,como evidencia opolitólogo FrancisFukuyama:

"agrande maioria das pessoas emqualquer sociedade pacífica obedece à lei não tanto porfazer cálculos racionais acerca doscustos ebenefícios,oupor receiodepunição.Obedeceporacreditar

quea lei é emúltimainstância justa epor estar moralmente habituadaasegui-Ia.Estarámuito menos inclinadaaobedecer aessa leiseaconsiderar injusta" .

Fukuyama, Francis. 2012.As origensda ordempolítico. Alfragide, Publicacõee DomQuixote, p. 391.

Fukuyamaexplicita, aqui, quenem tudo o queé lei é legítimo, umadistinção (entrelegalidade I e legitimidade) que _______ permite sustentar o __ _____ direito à ___ obj _ eção deconsciência ___ ____ eodireitoaresistir. ____ ___ I _J

Síntese

SendoDeus o único Senhor,o poder deveserentendido comoumserviço erespeitadorda ética, enquanto salvaguarda da dignidade humana.

Aencarnação deDeus evidenciou queos maiores,noReinodosCéus, serãoosquesefizerem pequenos,com os pequenos.

As constatações formuladasacima sustentam o direito à objecão deconsciência eodireito a resistir,poissó as leisquerespeitam aéticaé quevinculam.

6.O fundamento da comunidade política

o queseráprimordial noserhumano: o facto deser um indivíduoou asua dimensão social? Que fins deve procurar atingira política? Deveestabastar-se emgerir os interesses oudeve procurar assegurar o respeitopor valores ético-morais reconhecidamente importantes? Há lugarparaaética na politica ou deveoptar-sepelorealismo político queprocura apenasgerir os conflitos?

Paraadefinição do fundamento da comunidade política,entendida como a organização da sociedadecom o intuito degerir as relações coletivasemtornode finscomuns,importater em conta queacondiçãohumananão é, primeiramente,a de seser indivíduo, comosese nascesse mónada ouser solitário. Nasce-se como um ser comunitário. Adquirimos a linguagem, a plena consciênciade nósmesmos porque os outros fizeram despertar emnós essaspotencialidades.Estas são observações pertinentes enunca excessivamente recordadas,pois muitassãoas perspetivasdifundidas que pretendemsublinhar o carácter natural do individualismo.

"Rousseauestava brilhantemente correto e, algumas dassuas observações, como é ocaso da suaconvicção dequeadesigualdade humanateveasorigensnodesenvolvimento da metalurgia, da agricultura e, sobretudo, dapropriedade privada. Mas tanto ele comoHobbeseLockeestavam errados acercadeum facto essencial. Qualquerumdostrêspensadoresconsiderouosseres humanosno estado de naturezaenquanto indivíduosisolados,paraosquais asociedade não era natural.SegundoHobbes,osseres humanosprimitivos relacionam-se uns com osoutros sobretudo por viadomedo,da inveja edoconflito. O humanoprimitivo deRousseauestáaindamais isolado: enquantoosexoé natural,afamílianão.Adependênciahumanamútuasurgequaseacidentalmente, resultantedeinovaçõestecnológicas,comoaagricultura, que exigem uma maiorcooperação. Para ambos, a sociedadehumana surgeapenascomapassagemdo tempoeenvolve cedências ao nível da liberdadenatural. [oO .] Podemos catalogar istocomoa grandefalácia hobbesiana [deThomas Hoobes, autorde Leviatã]: aideiadequeossereshumanos eram primordialmente individualistas equeapenas formaram sociedadesnum ponto mais tardiodoseudesenvolvimento, devido a um cálculoracionalsegundooqual acooperação social eraamelhor forma dealcançaremosseusfins individuais. Estapremissa deum individualismoprimordialestá implícitanaconceçãodosdireitos incluídosnaDeclaração daIndependência norte-americana e, consequentemente, da comunidade política democrática quedelaemergiu.Apremissa também estáimplícita naeconomia neoclássica contemporãnea,que constróiosseus modelossegundoa assunção dequeosseres humanos são agentesracionais que desejammaximizar osseus proveitos ou rendimentos individuais. Masfoi de facto o individualismo,e nãoa sociabilidade, quesedesenvolveu aolongodahistória humana. Seoindividualismo parece hoje um sólidopilar donossocomportamento político e económico, é porque desenvolvemos instituições que seimpõem aosnossosinstintos comunais mais básicos. Aristóteles estava maiscorretodoqueestesteóricosliberaisdos primórdios damodernidade, quandoafirmava queosseres humanossão políticospor natureza. E, por isso, se uma conceção individualistada motivação humanapode ajudar-nos a explicaras atividades de comerciantes de bense ativistas libertários daAméricaatual,nãoéaquemais nosajudaa entender aevolução primordial dapolítica humana."

Fukuyama , Francis, 2012,As origens doordem poítuca. Altragrõe. Publicações Dom QUIxote. p. 57.

Tenhamos, pois, em conta que: • a natureza do homem não é intrinsecamente individualista, mas comunitária; • a relaçãoem sociedadenão temdese basear no medo,na inveja e noconflito.

Mas,aindaénecessário consideraralgomais.SegundoJoaquín Abellán, a históriadestareflexão temduasgrandes etapas: antesedepois dolivro deNicolau Maquiavel,O Príncipe. Areflexãosobre apolitica tinha,atéMaquiavel,acaracterística de reconhecer que a políticadeviarespeitaraética. Apartir deMaquiavel esta condição deixadeserumaevidência, com enormes consequências.

"Apartir da receçãoe críticadestaobradeMaquiavel, ao longodoséculoXVI,desenvolveram-se duaslinhasna concetualização dapolítica, quepor vezesse entrelaçavamemalgunsdosseus aspetos. Por um lado,continuou a estarpresente a linhaaristotélico-cristã, cujacaracterística principal consistia em entender a açãopolítica emrelaçãodireta comosfins dacomunidade, que eram definidos, porsuavez, comoobem comum ou afelicidade. Nestarelação entendia-se também queosfinsdacomunidade política sósepodiam conseguir mediante aobservação dos preceitos morais, ou, dito deoutramaneira, que oobjetivo final sóse podiaconseguir commeios igualmentemorais.Estaconceção dapolítica, queassentava no reconhecimento danecessidade humanadeviver emcomunidade,incluíaconsequentemente um conjuntodedeveres tanto para o governantecomoparaocidadão, quese plasmavamnosseusrespetivoscatálogosde virtudes. Por outro lado,não obstante, começou adesenvolver-se umaideiadapolítica naqual se afirmava

a autonomia destaem relação à moral,especialmente na questãodosmeios autilizar paraconseguir osfins da comunidade. A partir desta perspetiva, apolítica apareciacomo um instrumentotécnico paraaafirmação eoexercício do poder do governante. Esta linhaseguirá ocaminho iniciado porMaquiavel n'Q Príncipe eatravés delesurgiram viasquedesembocaram nas posteriores teoriasda'razãoo Estado' ou dos'interessesdoEstado' dosséculos XVI eXVII, nasquais confluíram também elementos deoutra procedência distinta.

Asduas linhas entrecruzam-se emmuitos autores,e por issooconceito de 'política' converte-se numconceito ambíguo:por vezesutiliza-se sópara denominar a política emsentido tradicional,outras vezes sócomo sinónimo de 'razãode Estado'e tirania(quer dizerumapolítica 'má'), eliminando a distinçãoqueMaquiavel ainda mantivera entre'política' para denominar avidacívica na república e 'técnicado stato' paradenominar osmeios relativos ao poder do governante;em outras ocasiões introduzem-se dentro do conceito tradicional depolítica, ouaomenos semsesair dele, osnovosingredientes donovo conceito de'razão de Estado',entendida comoos meiospossíveis autilizar para conservar opoder".

Abellán.Joaquín, 2012, Política, Conceptos políticos fundamenta/es, Madrid. Alianza editorial. pp. 131-132.

Estesegundotextocontribui com umdadohistórico relevante. Areflexão sobreo quedeveser a políticasofreuumamudançaderegistoapartirdapublicação,em 1532,daobradeNicolauMaquiavel, O Príncipe. Poderíamossintetizaressamudança considerando que.comestaobra, orealismo práticose apoderoudareflexãoteóricasobre oque devaser a política.O'deve'foiprogressivamente substituído pelo 'é', sumindo a rslevãncía daética para adiscussãosobrecomo devaconduzir-se a comunidadepolítica eentender-se, por associação,aparticipação dos cidadãosnessamesmacondução. Esteprocesso não é,contudo, um caminho sem retorno.Naverdade, naprópria discussão quotidiana sobre como é conduzida a"coisa pública". isto é,a comunidadepolítica,osmais críticos domodocomosefazapolítica deixamentreverum quadro implícitoquenoscabe, aqui,clarificar.

6.1. Apessoa é o fundamento efimda comunidade política

São frequentesasafirmações deque apolitica é, muitasvezes, refémdevalores quenãoos queadeveriam mobilizar. Sendo, muitas vezes,umaafirmação vaga,nelaestáimplícitoo reconhecimentodequeosvalores éticos deveriam ser ofundamento dasua acào. No contexto da reflexão cristã, aafirmação desta centralidade dos valores éticoscomo condição daconduçãopolíticafaz-sereconhecendo quea pessoa humana é ofundamento efimdacomunidade política.Tal centralidade encontra a suaraiz, não sónodireito positivo, escrito, no reconhecimento que está consagrado na declaraçãodosdireitosdoser humano,mas éanterior a essemesmoreconhecimento. Jáos grandes filósofos dahistória, e entreeles, Imannuel Kant reconheciam quea pessoa humana deve sertratada comofimenãocomo meio, qualquer que seja o árnbito em que nossituemos: naturalmente,também no àrnbitopolítico. Antes mesmo destaenunciação filosófica, a centralidade dapessoaéafirmada atravésdo reconhecimento da condiçãodesercriado à imagem esemelhançadeDeusque confere acada um a dignidade de pessoa como serintangível e indisponível, isto é,superior atoda s as manipulações.

''Apessoa humana éfundamentoe fim da convivência política. Dotadade racionalidade,é responsável pelasprópriasescolhasecapazdeperseguirprojetosquedãosentidoà suavida,tantonoplanoindividual como noplano social.A abertura à Transcendênciaeaosoutroséotraçoque a caracterizaedistingue: somenteemrelaçãocomaTranscendênciaecomosoutrosapessoahumanaalcançaaplenaecompleta realizaçãode si.Isto significaque para o homem,criatura naturalmentesocial epolítica,«avidasocial... nãoé qualquercoisade acidental»,masumadimensãoessencial eincancelável.(...]Ohomeméuma pessoa,não só umindivíduo.Otermo 'pessoa' indicauma«natureza dotada de inteligênciae vontade livre»: é portanto umarealidadebem superior à deum sujeito quese exprime nas necessidades produzidas pelamera dimensão material."

Conselho Pontifício"Justiça e Paz", 2005, Compêndio da DoutrinaSocial da Igrejo, Cascais, Principia, 384e 391.

6.2.Que fim pretende atingir a comunidade política?

Areflexão queéaquiproposta situa-se noãmbito ético, visando, por isso, ideais a configurar, demodotangível, nas decisões e comportamentos doscidadãos edos decisorespolíticos. É neste quadro quedeveentender-se o reconhecimentode queofim queacomunidade política pretende atingiréo damáximarealização de todos ecada, repercutindo uma compreensãoque está plasmada no pensamento doPapa PauloVI,quando afirma, naencíclica Populorumpro gressio que o "desenvolvimento integral é de todos os homens edo homem todo":

"A comunidade política, realidade conatural aoshomens, existepara obter umfim comum,inatingível de outra forma:ocrescimento emplenitudedecadaum dosseus membros, chamados acolaborar de modo estável para a realizaçãodobem comum, sobo impulso dasua tensão natural paraa verdade eparaobem (oo .] A comunidade política persegueobem comumatuandocom vista à criação de um ambiente humanoemqueaoscidadãosseja oferecidaapossibilidade deum realexercíciodosdireitos humanos ede umplenocumprimento dosrespetivos deveres. (oo .] Uma comunidade é solidamente fund ada quando tende paraapromoção integralda pessoaedo bemcomum: neste caso,odireitoé definido, respeitado evivido tambémdeacordo com as modalidades da solidariedade edadedicaçãoao próximo. "

Conselho Pontifício "JustiçaePaz" , 2005, Compêndio daDoutrina Social daIgreja, Cascais, Principia,384, 389e391. I

Podemos, pois,lnterrogar-nce:

• Como é definido o desenvolvimento humano, de acordocomaspalavras doConselho Pontifício "Justiça ePaz"? Esse é oconceitohabitualmente tomadocomo referência nas discussões sobreo desenvolvimento dos países? Oquetemdenovo a abordagem recolh ida peloConselho Pontiffcio?

• Quesinais contrariam, nasociedade portuguesa. estaconcecâo sobre odesenvolvimento? Que indícios são mais valorizados aofalar-se de desenvolvimento?

•Que fim deveria pretender realizar acomunidade política? Ê esta a visãogeneralizadasobre o que deve ser apolítica? Como é caracterizada, habitualmente?

Síntese

Oser humanonão é primeira,nem intrinsecamente individualista, mas umsercomunitário.

Arelação em sociedade nãoseestruturanomedo, nainvejaeno conflito, masna cooperação.

A pessoa humana é ofundamento eofimdacomunidade politica, cujo objetivo é o desenvolvimento integral de todos e decada serhumano.

7. A comunidade política como construção de todos

Poderemos estar certos deque sempreviveremos emdemocracia? Comofoi possível, então, o aparecimentode regimes autoritáriosempaísesemque a democracia se considerava consolidada? Oque são regimesautoritários? Oque favoreceo seuaparecimento ecomo atuam?Como podemos contribuir paraqueseatenue oriscodeemergênciade taisregimes?Quepapelcabe a cadacidadão numademocracia? A construção dacomunidade política nãoétarefa deapenasalguns, masdesafio para todos.Todos são, simultaneamente, sujeitosebeneficiáriosdaconstrução deste edifício nuncaacabado.Analisa, comatenção, ostextosseguintes e observa osreptos que nelesseenunciam, tendo em contaque setratade discursos proferidos em momentos marcantes da história.O primeiro dos discursos foi proferido pelo primeiro presidente católico da históriados Estados Unidos,nummomento aindafortementemarcado pelos efeitos de uma guerra quetinha levadoo mundo para uma espécie de "guerra civil",como lhechama Adriano Moreira,no seu livro Memóriasdo outono Ocidentol.

"[...]meuscaros compatriotas, não pergunteis oqueo vosso país pode fazer por vós- perguntai oque podeis fazerpelo vosso país.Meus caros concidadãos do Mundo, não pergunteis oqueéquea América fará porvós,masoque podemosfazerjuntos pela pazno mundo. Finalmente, quer sejais cidadãos da América ou cidadãos do mundo, exigi denósos mesmos padrões elevados deforça e sacrifício que nósvosexigimos. Coma consciência tranquila como única recompensa ecoma história como únicojuiz final dos nossos atos, avancemos paraa condução da terraque amamos, pedindo aSua Bênção eaSua ajuda, mas sabendo queaquinaTerra o trabalho de Deusdeve ser feito por nós."

Kennedy, J . F., Discurso inaugural comoPresidente dos Estados Unidos, in AA.VV.,2007. 50 grandes discursos da história. Lisboa.Edições Süebo. pp. 170-171 .

o segundodiscursoque propomos foiproferido pelo primeiro presidente da Checoslováquia, apósa quedadomurodeBerlim, quesignificou ofim deumregime totalitário de matriz marxista. Comooautorrefere, aresponsabilidade pela maldade doregimeé, primeiramente, dosseusdirigentes, masasomissões de todos permitiram queeleperdurasse notempo.Trata-se de um forte desafio à assunçãodaresponsabilidade decadacidadãoparaa construçãodeumasociedade centrada na pessoa e norespeito pela sua dignidade.Estediscurso éfrequentemente recordado pordefender umavisão da politica comotarefade todose nãoprivilégioouexclusividadedealguns.

"Vivemos num ambiente moralmente contaminado. Sentimo-nos moralmente doentes, porque nos habituámos adizerumacoisa eapensar outra. Aprendemosanão acreditar emcoisanenhuma, a ignorar-nosunsaos outros,apreocupar-nos só connosco.Conceitos comoamor,amizade,compaixão, humildade e perdãoperderama profundidade e as dimensõesquetinham, representandohoje, paramuitos denós, simples peculiaridades psicológicas, ouassemelhando-se adesejosde tempos passados. ligeiramenteridículos nestaerade computadores edasnavesespaciais. Poucosforam

capazes deproclamar que ospoderesvigentesnãodeviam ser omnipotentes, eque, seos alimentos ecologicamente puros edealtaqualidadeproduzidos nas herdades especiais não chegavampara todos,deviam serenviadosparaasescolas,os orfanatos eoshospitais.Oregime anterior [refere-se aoregimetotalitário, coletivista, dematrizcomunista,anterior àquedadoMurodeBerlim]-armado coma suaideologiaarrogantee intolerante - reduziaohomem aumaforçadeproduçãoeanatureza a um instrumentode produção, pondo assimemcausaa própria substância easrelações entre ambos, e reduzindopessoas talentosase autónomas,quetrabalhavamcom competêncianopróprio país,aporcas eparafusos de umamáquina monstruosa, barulhenta e malcheirosa,cujoverdadeiro sentidoninguémcompreendebem. Deste modo,não podiadeixar deseconsumir, lenta mas inexoravelmente, asi mesmo,àsporcas eaosparafusos que tinha criado.

Quandofalodesta atmosfera moralmente contaminada, não estouareferir-meapenasaos senhoresquesealimentamdelegumesorgânicosenãoandamdeavião,estouareferir-mea todos nós. Todosnósnos habituámos aosistema totalitarista, aceitando-o comoum facto imutávele assim contribuindo para asua perpetuação. Poroutras palavras, todosnóssomos, emmaiorou menos grau, naturalmente, responsáveispelofuncionamentodamáquina totalitária; nenhumde nós éapenasvítima dessa máquina-somos todos cocriadores dela.

Porque digo isto?Seria muito pouco razoável tomaro triste legadodos últimos quarenta anoscomo coisaalheia,comoumaherança de umparente longínquo.Pelocontrário,temosdeaceitar este legado como umpecadoquefoi cometidopornós.Seo aceitarmos comotal, compreenderemos que nos competeatodos,esóanós,resolveressaquestão.Não podemosatribuirtodas asresponsabilidades aosdirigentes doregimeanterior, nãosóporqueseriafalso, mastambémporque issoafetariaodever comquecadaumdenósseconfrontahoje,a saber, aobrigaçãodeagirdeforma independente, livre, racional, ede agir depressa. Não nosdeixemos enganar:nem omelhor governodomundo, nem omelhor parlamentoeo melhor presidente conseguemfazer grandecoisa sozinhos. Seria umerroesperar que fossemeles aresolver tudo. A liberdadeea democracia exigem participação, eportanto responsabilizam-nosa todos. [...]Poderão perguntar-me comquegénerode república sonho. Eeu respondo-vos quesonhocomuma república independente, livre e democrática, comuma república economicamente próspera mas socialmente justa, em suma,comuma república humana,que sirva 05 indivíduos eque portanto alimente a esperança deque 05 indivíduos também a sirvam. Comuma república degente firme, porque de outra maneiraé impossível resolver qualquer dosnossos problemas, sejamhumanos, económicos, ecológicos, sociais ou políticos.

Omais distintodosmeuspredecessoresabriuoprimeiro discursoqueproferiu comuma citaçãodeComénio,ogrande educador checo. Permitam-me queconclua oprimeiro discurso queprofiro com umaparáfrase damesmaafirmação: Povo, o governofoi-te devolvido."

VáclavHaver, 1dejaneirode 1990.

• Segundo v áclav Havei,comose caracterizada o regime doqualacabavamdesair?

• Quepapel reconhece este autor aos cidadãos na construção da sociedade? • Quetraços descritos nestediscurso podem encontrar semelhanças com asociedade atual? • Quedesafiosdecorrem desta constatação?