8.4.8. Desafios para uma democracia quedeve estar sempre aconstruir-se

Há, também,algumas exigências queumasã democracia deve satisfazer: • a participação plenaeplural doscidadãos navida pública; •avalorizaçãoe autonomia dos grupos intermédios que evitem queapessoa fique «sufocada entre dois polos: oEstado eomercado» (CA49); •o respeitoe a promoção dos direitoshumanos; • a vinculação ao direito ."

Silva,José Dias da,2002.V,ver o evangelho,serVIndoopessoaea sociedade:miciaçejoà doutrino socatda Igreja, Coimbra,GráficadeCoimbra, pp.

r- - - -- - - - - - --- - - - - - - -- - -- - ---- - -- -

Estes pressupostosdevem conduzir-nosaoreconhecimento deque ademocracia éum instrumento,ummeio,e não umfim, poiso fim éasalvaguardado respeito pela pessoahumana, em todasas condições quepermitam asua realização. Sendoassim, deverá considerar-sea hiperdemocratização davida emsociedade aconceção segundo aqualsóévinculativo aquilo que forsufragadopela maioria, recorrendoamétodosdeapuramentodessaexpressãode vontade (seja por eleições, referendosou outros métodos). Pois bem,não édifícilidentificartoda uma série deproblemas epressupostos que não são suscetíveis de decisãoda maioria, pois, num limite, poder-se-ia,paradoxalmente, decidir pormaioriaa instauração de uma ditadura. Tal seria um absurdo democrático. Logo, temos aqui um primeirolimite.Mas há outros. Deverá submeter-se ã vontadedamaioria a decisão sobre amorte dealguns, sejam minorias, sejam emigrantes, sejam membros de determinadas religiões ou ideologias?Parece-nos claroque não, ainda que, aolongodahistória, muitos tenham pensado assime, aindahoje, assim se aja quando, porexemplo, asmatérias dizem respeito aostemas designadoscomo "fraturantes": aborto, eutanásia, pena de morte, etc.

A hiperdemocratizaçãoenferma deumerroque é compreender a democracia,não como um meio, mas um fim, nãose apercebendode que nem tudo podedepender davontadeda maioria. Há pressupostos quesão condição deconvivialidade.

8.4.8. Desafios parauma democracia quedeve estar sempre a construir-se

Sendo a democracia um meio, um instrumento que deve assegurar o respeito pela dignidade da pessoa humana, concretizada atravésdosprincípios evalores sobreosquais fomosrefletindo,ao longodesta unidade, importa estar consciente de que a democraciaestásempre em construção. Comoseafirma, notexto que apresentaremos, deseguida, a democracia nãoé infalível, cabendo, porisso,haver orespeito paracom a condição futurível danaturezahumana. Istoé, nada do que éhumanoestá alguma vez acabado, mas sempre emdirecão ao futuro. Neste sentido, importa sublinharalgumas "questões nãoresolvidasemdemocracia", cabendo analisá-Ias, à luz doqueé apresentado no textoseguinte: • Serãosempre, etodas, verdadeiramente justas as leis?Comoevitar adiminuição dasua injustiça?Equando são justas, será justa a suaaplicação? Comoagir perante leis injustas? Que lugardeve ser salvaguardadoparaa objeçãodeconsciência? • Comosalvaguardar o respeito para comasdiversidades, em democracia, encontrando o equilíbrio entre o respeitopela vontade damaioria eo legítimodireito à diferença dosque pertencem aminorias, sejam elasideológicas, religiosas, deproveniência culturalougeográfica ou outras? • Comoassegurar a diversidadede pensamento ea legítimaexpressão politica dos quedefendem ideias minoritárias? • Comoassegurar um discursode verdade,perante os discursos "politicamente corretos" , que nãodizem'sim' nem'não', massempre 'talvez',semsecomprometerem? • Comodeverá realizar-sea formaçãoéticaemoral dosque lideram?

"O exercíciodo poder nãopode [...] servisto como um fim em simesmo. O alfa e oómega da política nãoé o exercício dopoder, mas oserviçodaspessoas e das comunidades. A sociedadeorganiza-se pararealizar osprojectoscomu ns, paraprosseguir os interessescomuns epara salvaguardar osvalores compartilhados. Antes domais, temosdeser cidadãos comprometidos com as causas humanas. Não podemos ser indiferentesem relação aoque dizrespeito aosdestinos quese encontram e desencontram nas comunidades que formamos. Opoder éinstrumental. Aeconomiaéinstrumental.Avida política precisa deespírito de serviçopúblico, naaceçãode defesa dobem comum. Estáem causa acidadania republicana,a queAntónio Sérgiochamava «educação cívica»- capazde suscitar a autonomia e a solidariedade voluntária, a liberdadeea justiça,aigualdade ea diferença.[...]Não háinfalibilidade na ação política -há,sim, procura permanente e contradição constante entre metas eresultados. O«melhor dos mundos possíveis» de Leibnizobriga a procurar entender adialética entre a possibilidade ea utopia.Nãose tratadenos acomodarmos ou de nosconformarmos comuma ordem imperfeitaoudesumana, mas de partirmos dascondições concretas parapodermos ultrapassar as meras boas intençõesde queoinferno estácheio.Temosdeencontrar causas mobilizadorascapazes de nos levarem à superação daindiferença eda acomodação, doegoísmoedo conformismo.Mas, como afirmava HansUrsvon Balthasar: «não éosaber absoluto maso amor absoluto que engloba osadversários». Acompreensão mútua exige, assim, umsuplemento dealma, umsentido crítico e a capacidadedeentender asfronteiras sociais e humanascomo pontos deencontro e deenriquecimentomútuo. [...] A comunidade política existepor causa do bem comum. Aí temosdeencontrar critérioslegitimadores. Aí se buscama legitimidade da origem -hoje, o voto democrático de todos - ea legitimidade doexercício -a conformação da acão comajustiça ecom orespeito dadignidade dapessoahumana. [...] Estamosnaesfera limitadae imperfeitadaação humana. É uma acão queerra, quehesita, queavança peladúvida. Daía necessidadedeos polos profético epolítico se completarem, dese ligaremnaorganização da sociedade daspessoas.Nãose trata de confundir os planos político,ético e religioso oude esquecer queháreinos quenãosão deste mundo, masde procurar compreender queanoção de serviço liga pensamento e acão, ideal erealidade, raizeutopia. Ser responsável paracomos outros nãopodeser, afinal,umaabstracão, "

Guilhermed'Ohveira Martins (PresidentedoTribunaldeContaseDeputadoIndependentedogrupoParlamentardoPS),

A cidadama como serviço, 2004, CommunioXXI, pp. 16-17.

Síntese

Ademocracia éummeio,um instrumentoquevisa asalvaguarda das condiçõesdedefesadadignidade humana.

Oscidadãos têmodireitoeo dever departicipar, podendo fazê-lo,sejapor via direta(através de referendos, iniciativaslegislativasdoscidadãosououtros meios) seja por via da representação(atravésdos partidos).

A democracia podedegradar-se, sejaatravés dacorrupção, seja através da manipulação da informação, do populismo, dareduçãodademocracia à suadimensão formal,da suaconfiguraçãoem mera democracia popular, ouatravés de mecanismosde perpetuação nopoder.

9.Aviado amor na construção da comunidade política

9.1.Porque duvidamos do papel do amor na política?

Pode o amorserumcritério real naatividade política? Oque significará "amar" se seaceitar queoamor possafazerparte do discurso político? É conciliávelser-se cristão e participar, ativamente, napolítica e nospartidos? Quedesafios secolocame queoportunidades podem antecipar-se?

A redução do amor à sua dimensão sentimental favoreceu a ideia de queoterreno dapolítica lheéestranho. Contudo, importa contribuir paraasuperação desta abordagem. Naverdade, osegredo da construção deuma sociedade verdadeiramente humanaestánagarantia dequeela se estrutura na dinâmica doamor, entendido como respeito pelooutro,enquanto pessoa, e nãocomo umsentimento depredilecão ou uma emoção efémera efugaz.Se alguma estranheza poderia suscitar este textointrodutório, valerá apena verificar quea vitalidade do amoréreconhecida mesmopor quem sededicaaomundo dos negócios.

9.2.OAmorcomo critério de gestão: realidade ouutopia?

Vejam-se, a titulo deexemplo, alguns excertos dodiscursodasessãosolene deabertura doCongressoNacional daAcege proferido em 2013:

"O confronto entre amor e empresa parece místico, irrealista, inoperacional. O amor como critério de gestão corre o risco desermal interpretado, de desregular as expectativas, a começar pelas expectativas dolíder empresarial sobre asua própria missão.

Corre outros doisriscos fundamentais: primeiro, ter uma leitura meramente sentimental, oqueseria incompatível coma gestão das organizações; segundo,ser orientado paraum fundamentalismo religioso,que perverteria a dimensão universal queo amor tem.

Todos estes riscos são verdadeiros e devemos estar atentos aeles. Também devemos acolher osolhares céticos sobre este critério, uns vindos de experiências empresariais traumáticas oude desencanto, outros com fundamento num pessimismo filosófico sobre oser humano, outros ditados pelo triunfo doter,doaparecer, do poder eda obsessão pelo lucro como centros de excelência da economia de mercado. [...]O amor como critério de gestão tem uma definição muito concreta: significa tratarmos os outros como gostaríamos deser tratados se estivéssemos nolugar deles. Equemsãoos outros? Sãoos colaboradores, os clientes, os fornecedores, osacionistas, os concorrentes, a comunidade eas futuras gerações.

Nãoconsigo ponderar um critério nemmaissimples nem mais operacional parao discernimento ético empresarial.

Noplanoético,o critério permite enquadrar assituações a resolver deummodo muito intuitivo e eficiente. Tem aindaagrandevantagemde,numa perspetiva cristã, ser ocritério que corresponde à noçãodequeo centro vital daética cristã éoamor.Através destecritério,onosso próximo é sempre tratado pornóscomonós próprios seríamos tratados se estivéssemos nolugardele."

Leite, António Pinto, Discurso SessãodeAbertura,

5 dejulho de 2013, lnwww.acege.pt.

oqueaquiéreferidocomocritério de gestão encontra oseu fundamento no sermão da Montanha, ondeJesusCristo enuncia as bern-aventurancas, critério último doagir cristão. O teólogo Dietrich 8onhoeffer, noseulivro recorda, demodo pertinente, queessecritério doagir cristãonãoé contraditório com aação política,denunciando uma leitura individualista de politicae definindo, como ponto deconvergênciaentreo agir cristãoea atividade politica, o princípio da responsabilidadepelooutro.