Opinião, Renato Carreira

Opinião

Renato Carreira

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2023: o melhor antídoto para 2022

Estamos na antecâmara da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2023. O Governo justificou a ausência de grandes medidas no Orçamento do Estado para o corrente ano com o facto de o mesmo ter sido aprovado já em meados do próprio ano, em virtude da dissolução da anterior composição da Assembleia da República e da realização de eleições legislativas antecipadas no início de 2022.

No entanto, no âmbito da discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2022, o novo Ministro das Finanças assegurou que para 2023 seria apresentado um conjunto relevante de medidas de apoio, nomeadamente às empresas, com o objetivo de tornar o país mais atrativo a novos investimentos e melhorar as condições competitivas e de sustentabilidade das empresas que desenvolvem as suas atividades em Portugal.

Assim, é com redobrada expetativa que aguardamos pelo anúncio das principais linhas que orientarão a proposta orçamental para o próximo ano.

Do ponto de vista económico, o ano de 2022 tem sido fortemente marcado por uma escalada dos preços sem precedentes nas últimas décadas, não só na Europa, mas um pouco por todo o Mundo. Esta pressão inflacionista iniciou-se ainda em 2021, com a recuperação da economia após os efeitos devastadores da pandemia provocada pela Covid-19, onde a capacidade de resposta das cadeias de abastecimento a nível mundial foi (e ainda é) claramente insuficiente para fazer face ao aumento da procura.

A subida dos preços foi depois em muito agravada pela guerra em pleno solo europeu (que teima em se prolongar), decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Tivemos, assim, para além do aumento dos preços associados a diversas matérias-primas e a muitos bens industriais, um significativo incremento do preço da energia, em especial na Europa, por via da tensão que passou a existir com a Rússia (principal fornecedor de gás à Europa).

Esta escalada dos preços e o seu efeito (silencioso) na perda de poder de compra da maioria das pessoas e na deterioração das condições de competitividade de muitas empresas (em especial daquelas que suportam uma maior fatura com a aquisição de energia) já fez com que o Banco Central Europeu tenha decido aumentar significativamente a taxa de juro de referência (à semelhança do que já havia sido decidido pela Reserva Federal Norte Americana).

O Banco Central Europeu anunciou também que serão necessários mais aumentos da taxa de juro de referência e que os mesmos irão acontecer, pelo menos, ao longo do que resta de 2022 e em 2023. Estes aumentos da taxa de juros visam, naturalmente, colocar um travão na inflação, cujas previsões mais recentes é que possa atingir, no final do corrente ano de 2022, cerca de 8% na União Europeia e superar os 7% em Portugal.

Apesar de continuarmos a ter uma perspetiva de crescimento económico na União Europeia e também em Portugal, muito justificada pela recuperação após a significativa regressão do PIB que foi provocada pela pandemia associada à Covid-19, a incerteza é agora muito maior e o outlook muito positivo que se verificava em finais de 2021 já não passa de uma miragem.

Ainda assim, deveremos encarar os enormes desafios que o país enfrenta como uma oportunidade para realizar as mudanças que conduzam à criação de melhores condições de desenvolvimento económico e à melhoria das condições de vida dos cidadãos. Os fundos comunitários de que o país disporá nos próximos anos são uma alavanca muito relevante para potenciar as condições de competitividade das empresas que desenvolvem as suas atividades em (e a partir de) Portugal, com os efeitos positivos que tal possa ter para propiciar o aumento do salário médio e, consequentemente, a melhoria das condições de vida de todos os que escolheram Portugal para residir ou desenvolver as suas atividades.

Neste contexto, e como desafio incontornável, está o combate às alterações climáticas.

Ganhar este desafio será porventura o maior contributo que as gerações atuais poderão dar às gerações vindouras. Não deveremos ceder à pressão naturalmente provocada pela escalada dos preços, nomeadamente da energia, reforçando a produção e distribuição de combustíveis fósseis ou a utilização de fontes de energia não renováveis. Será porventura o momento mais crítico das últimas décadas para demonstrarmos o forte compromisso em combater verdadeiramente as principais fontes de emissão de gases com efeito de estufa e reforçar a aposta na produção de energia limpa a partir de fontes renováveis.

O sector automóvel tem vindo a dar o exemplo, criando uma oferta de veículos híbridos e elétricos diversificada e competitiva, e

a demonstração disso mesmo é o continuado aumento do peso relativo que os automóveis híbridos e elétricos já representa no total de novos veículos introduzidos no mercado.

Nos valores divulgados pela ACAP relativos ao mercado automóvel em Portugal, os veículos ligeiros híbridos e elétricos comercializados entre janeiro e agosto de 2022 já representam cerca de um terço do total das vendas.

O que ambicionar no OE para 2023?

Mas se queremos reforçar as condições para que os veículos elétricos sejam cada mais uma aposta em Portugal, constituirá, então, uma oportunidade reveladora dessa intenção, incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2023 medidas como o aumento do incentivo do Estado para a aquisição de veículos elétricos ligeiros de passageiros novos e a possibilidade da sua atribuição às empresas e demais pessoas coletivas.

Atualmente, o incentivo é de 4.000 euros, mas encontra-se limitado a 1.300 veículos por ano e está apenas disponível para pessoas singulares.

Será também muito positivo que o incentivo para aquisição de veículos elétricos ligeiros de mercadorias possa passar a ser atribuído a um maior número pessoas. Este incentivo é atualmente de 6.000 euros, tanto para pessoas singulares, como coletivas, mas está limitado a apenas 150 veículos por ano.

Por outro lado, importa rever o limite de 62.500 euros estabelecido há já vários anos para efeitos da possibilidade de dedução do IVA na aquisição de veículos ligeiros elétricos, bem como o teto máximo até ao qual as amortizações destes mesmos veículos são fiscalmente dedutíveis em sede de IRC.

Com efeito, num contexto tão dinâmico como aquele em que vivemos, assume particular relevância que este limite possa ser periodicamente atualizado, funcionando como um fator impulsionador da decisão das empresas para renovarem as suas frotas com veículos que contribuam para o designo nacional de melhoria das condições de sustentabilidade ambiental.

Estas e outras medidas poderão (e deverão) ser apresentadas e discutidas no contexto da aprovação do Orçamento do Estado para 2023, visando o combate aos efeitos adversos das alterações climáticas.

No nosso país, temos sentido particularmente os efeitos destas alterações, nomeadamente com os incêndios e a escassez de água potável, pelo que urge reforçar as medidas públicas e a tomada de ações na esfera do Estado que vão ao encontro de um futuro mais sustentável.

Se queremos reforçar as condições para que os veículos elétricos sejam cada mais uma aposta em Portugal, constituirá, então, uma oportunidade reveladora dessa intenção, incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2023 medidas como o aumento do incentivo para a aquisição de veículos elétricos ligeiros de passageiros novos e a possibilidade da sua atribuição às empresas e demais pessoas coletivas

ESPECIAL GESTÃO DE FROTAS

Escassez de veículos novos, subida dos custos de utilização das viaturas, economia instável e inflacionada, falta de motoristas para corresponder ao aumento da atividade de distribuição, relatórios não financeiros que analisam o impacto social e ambiental das empresas e que podem condicionar o modelo de utilização da frota… mais do que nunca é fundamental uma gestão eficiente, que passe por uma boa recolha de dados e tratamento correto da informação obtida, de forma de otimizar recursos e encontrar soluções que, sem perder de vista as imposições ambientais, assegurem a melhoria da rentabilidade das operações