C. Fluxos Internos e Protocolos

essa discussão seja feita pela Comissão Intersetorial, avaliando todos os limites e possibilidades das estratégias de organização do referido programa de atendimento.

Assim, o Ministério Público deve se atentar para que sejam observadas as seguintes etapas pela Comissão Intersetorial:

1. Definição dos pontos de atenção que compõem o programa de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência como: porta de entrada, revelação espontânea, atendimento específico na área da saúde, escuta especializada, avaliação de risco, acompanhamento da criança, adolescente e família (caso necessário);

2. Definição das atribuições de cada ponto de atenção e das responsabilidades dos(as) profissionais envolvidos;

3. Definição do serviço/órgão da rede de proteção que será responsável por cada um dos pontos de atenção;

4. Definição dos fluxos do atendimento;

5. Construção do fluxograma e protocolos do atendimento;

6. Discussão sobre o objetivo dos documentos essenciais a serem produzidos ao longo do atendimento, bem como os(as) responsáveis por sua elaboração, eventualmente, construindo modelos padronizados: revelação espontânea, ficha SINAN, escuta especializada e avaliação de risco e plano de intervenção intersetorial (v. texto de apoio da Fase 2);

7. Definição do fluxo e construção do fluxograma dos documentos essenciais.

C. Fluxos Internos e Protocolos

Esta etapa será protagonizada pelo(a) representante de cada política setorial na Comissão Intersetorial, devendo o(a) promotor(a) de justiça fomentar e acompanhar cada um dos passos a seguir: