Guia operacional de enfrentamento à violência sexual

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essa discussão seja feita pela Comissão Intersetorial, avaliando todos os limites e possibilidades das estratégias de organização do referido programa de atendimento. Assim, o Ministério Público deve se atentar para que sejam observadas as seguintes etapas pela Comissão Intersetorial: 1.

Definição dos pontos de atenção que compõem o programa de

atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência como: porta de entrada, revelação espontânea, atendimento específico na área da saúde, escuta especializada, avaliação de risco, acompanhamento da criança, adolescente e família (caso necessário); 2.

Definição das atribuições de cada ponto de atenção e das

responsabilidades dos(as) profissionais envolvidos; 3.

Definição do serviço/órgão da rede de proteção que será

responsável por cada um dos pontos de atenção; 4.

Definição dos fluxos do atendimento;

5.

Construção do fluxograma e protocolos do atendimento;

6.

Discussão sobre o objetivo dos documentos essenciais a serem

produzidos ao longo do atendimento, bem como os(as) responsáveis por sua elaboração, eventualmente, construindo modelos padronizados: revelação espontânea, ficha SINAN, escuta especializada e avaliação de risco e plano de intervenção intersetorial (v. texto de apoio da Fase 2); 7.

Definição do fluxo e construção do fluxograma dos documentos

essenciais.

C. Fluxos Internos e Protocolos Esta etapa será protagonizada pelo(a) representante de cada política setorial na Comissão Intersetorial, devendo o(a) promotor(a) de justiça fomentar e acompanhar cada um dos passos a seguir:

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

2min
pages 80-81

6.2 CASO 2 -A História de LuizaS

6min
pages 76-79

Textos complementares de apoio Interface /Articulação com o Sistema de Justiça

3min
pages 96-97

Textos complementares de apoio -Diagnóstico e Planejamento

12min
pages 90-95

FASE 4: Implementação e Funcionamento

1min
page 69

FASE 5: Avaliação, Monitoramento e Continuidade (Institucionalização

2min
pages 70-72

FASE 3: Interface /Articulação com o Sistema de Justiça

1min
page 68

C. Fluxos Internos e Protocolos

1min
page 67

B. Fluxos Intersetoriais

1min
page 66

4.2.2 Articulação em Rede

4min
pages 60-62

4.2.1 Equipe Interdisciplinar Interna

1min
page 59

4.2 O Papel do Ministério Público no SGD

5min
pages 56-58

4.1 Princípios Orientadores para um SGD Acessível, Amigável e Sensível

8min
pages 51-55

4. O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGD

5min
pages 48-50

Escuta Especializada

7min
pages 42-45

Qual a diferença entre Depoimento Especial e Escuta especializada?

1min
page 41

Depoimento Especial

2min
pages 46-47

2. UM BREVE PANORAMA DO PROBLEMA

8min
pages 16-20

Rede de Proteção para Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência

7min
pages 11-15

3.2 Convenção de Belém do Pará

2min
pages 30-31

Exploração Sexual Comercial

1min
page 25

3.5 Código Penal

1min
page 36

2.1. O que é Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes?

3min
pages 21-22

INTRODUÇÃO

5min
pages 8-10

3.6 Lei nº 13.431 de 2017

5min
pages 37-40
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