FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO (FT)
PARÂMETRO 1
Seleção, Carreira e Valorização Profissional Os recursos humanos são um dos fatores essenciais de sucesso de qualquer instituição. Nessa perspectiva, o processo de seleção e a melhoria das condições salariais e de carreira dos professores e de outros profissionais são elementos essenciais para promover a qualidade da Educação Infantil.
FT 1.1
Realização de processos de seleção dos gestores (diretores escolares e coordenadores pedagógicos) de instituições de Educação Infantil, assegurando os princípios da gestão democrática, especificamente critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar (conforme Meta 19 do PNE), e atendendo ao perfil que a legislação exige (Art. 64, LDB).
FT 1.2
Seleção dos professores de Educação Infantil na rede pública por meio exclusivamente de concurso público, atendendo ao perfil que a legislação define, preferencialmente com contratos de 40 horas.
FT 1.3
Seleção dos demais profissionais que atuam na Educação Infantil, por meio de concurso público ou seleção de profissionais, conforme preconizam a legislação trabalhista e as normas da Secretaria Municipal de Educação.
FT 1.4
Garantia das especificidades socioculturais das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos ou contratações dos profissionais.
FT 1.5
Plano de cargos e salários para a carreira docente, que permita a evolução profissional e a consequente melhoria das condições salariais.
FT 1.6
Garantia de plano de carreira aos profissionais da Educação Infantil igual ou equivalente aos demais profissionais da educação.
FT 1.7
Garantia do piso nacional salarial aos professores da Educação Infantil, conforme legislação.
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