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buscavam melhores condições de trabalho nas fábricas têxteis, onde o
possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as
trabalho feminino era predominante.
mulheres, inclusive ameaça de tais atos, coação ou privação de liberdade,
No século XX, as discussões sobre a participação das mulheres são retomadas, em 1922 é fundada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Em 1928 é autorizado o primeiro voto feminino e a primeira prefeita é eleita no país, fatos que acabaram sendo anulados, mas que abriram um grande precedente. Em 1932, durante o governo Vargas, o sufrágio feminino é então garantido. (FAHS, 2018). Durante os anos que antecedem o Estado Novo, o feminismo ganha força por intermédio da divulgação de suas ideias em jornais, reuniões e arte. Entre os anos ditatoriais, o movimento perde força, mesmo assim destacase conquistas como a criação da Fundação das Mulheres do Brasil, aprovação
seja feito de maneira pública ou privada. Sendo que a violência por parte do parceiro se refere ao comportamento de um parceiro ou ex que causa danos físicos, sexuais ou psicológicos, incluindo agressão física, coerção sexual, abuso psicológico e comportamentos de controle. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 2017, cerca de 35% das mulheres do mundo já foram agredidas por seus parceiros. No Brasil, dados mais recentes apontam que maridos, ex-maridos e namorados são as pessoas que mais agridem as mulheres, sendo responsáveis por 70% das agressões praticadas. A violência pode afetar negativamente a saúde mental, física, sexual e reprodutiva das mulheres.
da lei do divórcio, e a criação do Movimento Feminino Pela Anistia no ano de
O feminicídio e a violência contra a mulher no Brasil são problemas
1975, considerado como o Ano Internacional da Mulher, realizando debates
urgentes e constantes. Em 2015, a Lei 13.104/2015¹, foi sancionada e aumentou
sobre a condição da mulher. Nos anos 80 foi criado o Conselho Nacional dos
a pena para autores de crimes de homicídios praticados contra mulheres,
Direitos da Mulher, que passaria a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher,
elevando a pena mínima de 6 para 12 anos e a máxima de 20 para 30 anos.
e passou a ter status ministerial como Secretaria de Política para as Mulheres.
Sendo que estes crimes geralmente são praticados por homens, parceiros ou
(FAHS, 2018).
ex-parceiros, em situação de abuso familiar, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações em que a mulher tem menos poder ou recursos que o homem. (IPEA, 2012). A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006)² tipifica a violência contra a mulher como violência doméstica ou familiar contra a
2.3
Violência contra mulher
mesma. Esta lei tratada a seguir, exemplifica em seus artigos 5° e 6º o que é a violência contra a mulher em ambiente doméstico:
A Organização das Nações Unidas (ONU), 2015, definem a violência contra as mulheres como qualquer ato de violência de gênero que resulte ou
¹ A Lei 13.104/2015 alterou em 9 de março de 2015 o artigo 121 do Código Penal Brasileiro passando a prever o feminicídio como circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio e inserindo-o no rol de crimes hediondos. ² A Lei 11.340/2006 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e foi criada para combater a violência doméstica e familiar garantindo punição com maior rigor aos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. Vide página 25.
