PROGRAMA DE INTEGRIDADE

OBJETIVO: Implantar programa de integridade sobre as ações e deliberações administrativas realizadas pela Secretaria de Logística e Transportes e suas coligadas.

O programa definirá mecanismos para a governança da secretaria e suas coligadas frente às principais ações e deliberações da área de governo relacionadas à logística e ao transporte. O projeto visa criar, de forma sustentável, sistemas de prevenção, detecção e correição contra ações de fraudes e corrupção que possam onerar o erário e a sociedade.

DESTAQUES:

Abrangerá a prevenção de fraudes e de corrupção, monitoramento, análise, avaliação, controle, detecção e intervenção do poder do gestor público, quando aplicável, no caso a Secretaria de Logística e Transportes

e coligadas, em todos os processos, procedimentos funcionais e deliberativos de planejamento, operação e controle.

O programa dará ênfase aos processos estratégicos, como licitações e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia, os quais possuem os maiores riscos de compliance relativos a fraude, suborno e corrupção. Dessa forma, o maior controle desses processos permitirá mitigar com sucesso a maioria de eventos danosos ao erário, bem como reduzir os valores financeiros envolvidos.

Um dos pilares de sustentação do programa de integridade é o desenvolvimento de instrumentos que promovam a transparência e a prestação de contas de maneira equânime, fidedigna, tempestiva e compreensível para os públicos-alvo da sociedade. Hoje em dia, as exigências de transparência e prestação de contas, bem como sua exequibilidade, estão intimamente ligadas às tecnologias digitais.

Como instrumento de transparência e prestação de contas, será disponibilizada uma plataforma digital interativa, a ser desenvolvida pelo Estado em paralelo à implantação do programa.

A estrutura organizacional prevista permite assegurar que os objetivos do programa serão alcançados. Desta

forma, serão promulgados e nomeados os comitês consultivos, cujos membros pertencerão à administração do Estado e sociedade civil, como também, a introdução do agente controlador, denominado função integridade, mediante a criação da Corregedoria Setorial da Secretaria de Logística e Transportes.

AÇÕES E METAS DO PROGRAMA:

• Desenvolvimento do Portal de Comunicação,

Prestação de Contas e Transparência; • Criação do Canal de Denúncia online; • Elaboração da estrutura de documentação do sistema de integridade; • Implantação da Corregedoria Setorial da SLT; • Implantação de Auditoria Interna; • Implantação dos Comitês de Integridade e Integridade de Obras e Serviços; • Implantação do Código de Conduta e Ética.