SEGURANÇA VIÁRIA

ATUALIZAÇÃO DO PROGRAMA RESPEITO À VIDA

1. Implementar ações inspiradas no Programa Visão Zero, desenvolvido originalmente na Suécia, no qual nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é ética ou moralmente aceitável. Em 2021, com vistas à capacitação, representantes dos órgãos integrantes do Programa Respeito à Vida participaram do Curso Digital Visão Zero. O objetivo foi quebrar paradigmas para mitigar as mortes e as lesões decorrentes dos acidentes no trânsito, em sintonia com o programa de metas “Segunda Década para Segurança no Trânsito”, da ONU, que prevê redução de 50% desses indicadores.

2. Adotar e adaptar ações do Visão Zero para o Programa Respeito à Vida, de modo a proteger os usuários da via, sejam pedestres, ciclistas e motoristas, entre outros. Estabelecer como norma indissociável a

segurança, ainda que em detrimento da velocidade do sistema, principalmente em relação aos projetos e necessidades de intervenção no viário, controle e fiscalização da velocidade, segregação de modais de mobilidade e desenvolvimento de equipamentos eletrônicos embarcados aos veículos que possam reduzir a potência dos impactos (estrutura de resistência), controle de velocidade, estabilidade etc, de forma a reduzir a possibilidade de erros humanos.

3. Incentivar a participação das universidades estaduais no Programa Respeito à Vida, para estudos de pós-graduação nos diversos cursos, particularmente aqueles ligados à engenharia, como no caso do desenho e traçado dos projetos viários e de automação e segurança veiculares. Promover ações ligadas pedagógicas e de comunicação para aprimorar a educação no trânsito e a gestão de riscos em programas de análise do sistema viário. A ampliação do debate acadêmico e o maior número de pesquisas científicas ligadas à área darão suporte às políticas públicas de segurança viária.

4. Atualizar o status do Programa Respeito à Vida para um programa de governo autônomo, ligado diretamente ao Governador do Estado, com participação obrigatória de todas as Secretarias de Estado, mas também de representantes empresariais, de associações de classe ligadas ao transporte de pessoas e cargas e da imprensa, com a participação voluntária da sociedade civil, entre

outros atores sociais, conferindo maior transparência ao programa, para que haja segurança e consenso entre os participantes na elaboração de propostas de políticas públicas a serem implementadas pelo Estado.