ESG

ESG - MEIO AMBIENTE, SOCIAL E GOVERNANÇA

Antes de mencionar as ações propostas ligadas a logística e transporte sob a ótica ESG, cabe um rápido esclarecimento a respeito desta sigla, derivada dos termos em inglês environment, social and governance.

Mencionar impacto ambiental – o E de ESG – não significa olhar apenas para ações imediatas. É preciso ir além de um mandato, a partir de políticas de Estado. É necessário garantir sustentabilidade das políticas que visam garantir sustentabilidade ambiental stricto sensu. Há medidas que precisam ser implementadas imediatamente, para preparar e construir o futuro desejado. Além d impacto ambiental das ações propostas, é necessário explorar os recursos de forma responsável, desde a fase de planejamento.

Já o impacto social, o S de ESG, refere-se diretamente ao impacto na qualidade de vida das pessoas, nas condições de existência e mecanismos de participação

da sociedade. É, materialmente, o impacto mais evidente, conhecido e sensível da ação do Estado. Trata-se ainda de pensar nas pessoas como parte da engrenagem de execução da própria política.

A governança, o G de ESG, está ligada à coordenação das políticas públicas de vários campos, da integração dos campos funcionais de diversas pastas, especialmente no enfrentamento de problemas complexos e apoios mútuos de diferentes áreas, mas também e sobretudo de transparência, participação, responsividade ao cidadão, consistência e integridade (incluindo combate à corrupção), responsabilidade fiscal e accountability. Também é necessário mensurar os efeitos das ações implementadas, bem como a relação entre investimentos e os produtos e impactos obtidos no ciclo da política pública.

É fundamental que haja planejamento. E também um levantamento de qualidade do estado da arte na área, a criação e sofisticação de indicadores para mensurar a realidade e o estabelecimento de metas, com acompanhamentos de curto, médio e longo prazos.

A cultura do planejamento com mensuração de performance, para além de diretrizes gerais, é fundamental para um bom governo.

É a capacidade de mensuração que torna um projeto passível de ser acionado; é o conhecimento do nexo entre

os esforços e investimentos e os produtos e impactos obtidos que viabilizam uma boa ação governamental, responsável e confiável.

Os critérios ESG estabelecem claramente tais lentes de análise – ambiental, social e de governança – como parâmetros para ações sustentáveis em sentido amplo, e sobretudo resilientes.

Assim, atuar com responsabilidade socioambiental inclui toda sorte de ações de curto e longo prazos, mas antes e sobretudo demanda a criação de capacidades governamentais para mensuração e planejamento das políticas públicas de Estado, amarrando compromissos para o futuro que possam ser acompanhados sob critérios claros e com transparência. Com uma posição ativa de coordenação, estímulos e fomentos – não meramente reações a tendências do mercado.

Quando se fala em sustentabilidade associada à política de logística e transportes, logo se pensa na pegada de carbono do transporte rodoviário – via preponderante do escoamento de produtos no estado de São Paulo. Pensase, também, na compensação por emissões advindas da própria atividade de construção e manutenção da infraestrutura rodoviária em si.

Demandar de operadoras rodoviárias a compensação ambiental para balanço zero entre emissão e absorção de carbono (carbon net zero, na expressão em inglês)

relacionado às obras de infraestrutura em rodovias, e mesmo ao seu fluxo programado ou aferido, é um início necessário, mas não basta a um governo.

É fundamental planejar os eixos logísticos rodoviários – e também ferroviários e hidroviários – não só como atendimento das necessidades atuais de fluxo de mercadorias, mas como indutores de um processo de desenvolvimento regional em atividades industriais.

O transporte integrado de pessoas por essas vias, na mesma linha, deve ser visto como vetor de desenvolvimento urbano. Deve haver conciliação das políticas públicas de transporte e logística com aquelas de uso e ocupação do solo, para fins de ocupação humana, produção de alimentos e industrial.

Mencionam-se aqui os meios hidroviário e ferroviário pela razão evidente de representarem a menor pegada de carbono de todos os meios de transporte, mas também por representarem eixos dedicados mais previsíveis e confiáveis no escoamento de mercadorias, o que tende a reduzir o preço dos produtos com impactos positivos sobre a vida das pessoas.

Dessa maneira, a otimização de rotas com a exploração multimodal e a sofisticação de terminais intermodais, bem como os esforços regulatórios para viabilizar esse modo de escoamento de mercadorias com segurança e modicidade, fazem parte de uma estratégia ESG de logística.

No caso das rodovias, um bom conhecimento do estado da arte é algo totalmente afinado com os critérios ESG. Um bom cadastro rodoviário, com conhecimento de toda a infraestrutura e das condições naturais do entorno, e uma manutenção adequada são condições fundamentais para conhecimento e previsão do comportamento dos deslocamentos em condições climáticas adversas. Também para a prevenção de interrupções que perturbem o escoamento de produtos, o abastecimento de regiões e o fluxo de pessoas.

O conceito de resiliência no serviço está diretamente relacionado a esse conhecimento e a essa manutenção – seja diretamente pelo estado ou por entes concessionários. A boa manutenção também atua para reduzir a emissão de gases do efeito estufa.

A segurança viária também compõe tal resiliência, não só em relação ao fluxo de pessoas e mercadorias, mas mais diretamente na preservação da vida humana. Assim, a manutenção das rodovias, redução de acidentes, prevenção, remoção de obstáculos físicos, operação adequada diante de intempéries são ações ESG.

Aspectos de governança interfederativa são igualmente importantes para as políticas de logística e transportes sob a ótica ESG, em aspectos regulatórios, de caracterização da responsabilidade sobre modais (como é o caso do ferroviário na ação federal), mas também na vida dos municípios.

Como exemplo, é bem-vindo o estímulo à criação de entrepostos de distribuição de produtos às margens das grandes manchas urbanas, para otimização da distribuição de bens na última milha, evitando transportes desnecessários e capacidade ociosa nos veículos, em estreita parceria com as gestões municipais, para redução da emissão de carbono nas cidades.

É importante levar em conta ainda a relação da Administração com organismos internacionais de fomento, como no caso do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que valorizam a incorporação de critérios ESG na gestão de um ente governamental e com os quais o diálogo fica facilitado nessas circunstâncias, para apoiar ações de fortalecimento institucional (na melhora do conjunto de inteligência e capacidades governamentais, por exemplo) e infraestruturas que historicamente têm se mostrado muito importantes para o estado de São Paulo no plano de logística e transportes.

Por fim, como ação concreta de médio prazo diretamente relacionada a ESG e carbon net zero, é fundamental que o próximo mandato estadual prepare terreno, tanto do ponto de vista regulatório como de fomento e organização de mercados, para a instalação de fazendas de energia solar e eólica. E de postos de abastecimento para veículos elétricos ao longo das rodovias paulistas.

Muito em breve não haverá mais qualquer produção de veículos com motores a combustão. A Comunidade Europeia já colocou como teto a essa produção o ano de 2023. E o Acordo de Paris estabelece metas para 2030.

Já não há mais novos projetos desse tipo de máquina em nenhuma montadora no mundo – e devemos estar preparados, como estrutura física e normativa, para essa mudança de matriz. Não podemos deixar que essa reorientação seja ignorada até que se tenha apresentado como fator externo inexorável – não diante do inegável papel de logística e sistemas de transportes no crescimento econômico do estado mais pujante da Federação brasileira.

EXPEDIENTE

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO

Secretário

EDSON CARAM

Secretário-Executivo

PRISCILA UNGARETTI

Chefe de Gabinete

CONTATO

Secretaria de Logística e Transportes Tel: (11) 3702 8000 Site: www.transportes.sp.gov.br

LOGÍSTICA E TRANSPORTES