AEROPORTOS

OBJETIVO: garantir uma maior oferta de voos regionais no Estado.

Renovar o acordo com o Setor de Transporte Aéreo, representado pela ABEAR (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), relativo à redução do ICMS nas operações com querosene de aviação, destinadas a empresas de transporte aéreo regular, de passageiros ou carga, conforme o Decreto nº 64.139, de 04 de julho de 2019.

A contrapartida das empresas aéreas é o incremento dos voos em novas cidades do Estado de São Paulo, como Votuporanga, Barretos, Franca, Araraquara, São Carlos e Guarujá, expandindo a malha aeroviária para o interior do Estado.

Promover o programa “stop-over”, no qual os passageiros com escala em São Paulo poderão optar por permanecer ao menos 1 (um) dia em alguma cidade paulista, sem custo adicional no valor da passagem.