PROTEÇÃO ANIMAL
ANA PAULA DE VASCONCELOS:
EM DEFESA DOS VULNERÁVEIS Ela se notabilizou por sua luta ferrenha em defesa dos animais. Advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, ONG que atua em todo o país, ela é também vice-presidente da Comissão de Direitos dos Animais e Ambientais da Subseção de Taguatinga da OAB/DF e faz parte da Diretoria da Comissão Nacional de Proteção e Defesa Animal da OAB Nacional. Nesta conversa, ela conta os percalços que os defensores dos animais enfrentam para criminalizar agressores e conscientizar a autoridades sobre o tema
PAULO CASTRO
Desde que nossa civilização existe, vivemos a banalização da violência e a desvalorização da vida. Se a própria vida humana é colocada em patamar tão indigno, como considerarmos os direitos dos animais?
ACERVO PESSOAL
Infelizmente, a violência sempre existiu em diversas civilizações e sempre irá existir. Acredito que isso faça parte das relações e do con-
vívio em sociedade. O homem ainda não conseguiu viver em paz nem com os seus e nem com os de outras espécies. Em relação ao crime de maus-tratos aos animais, vejo que nossa sociedade vem evoluindo muito, não da maneira e nem com a velocidade que gostaríamos, mas vem, sim, se conscientizando e percebendo que os animais precisam de nossa proteção. Os debates que temos hoje não tínhamos há 10 anos. Então, vejo que estamos em um processo evolutivo, mesmo que lento, para que, cada vez mais, os direitos dos animais fiquem em evidência e sejam respeitados. Mas como toda transformação de sociedade, isso leva décadas. Porém, vejo de forma positiva o momento que estamos atravessando como uma constante de crescimento. A lei brasileira tem regras claras que se aplicam aos animais domésticos. Mas como os animais não domésticos podem ser amparados pela legislação brasileira vigente? A Lei nº 9.605, em seu art. 32, protege animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos. Ou seja, a nossa lei federal, que criminaliza as condutas de abuso, maus-tratos e ferimentos a animais, não faz qualquer distinção entre as espé-
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