INFORMATIVO DOS PORTOS /
CARGAS FRIGORIFICADAS ARTIGO
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FRIOZEM INTEGRA REVISÃO ADUANEIRA E FILIAIS COM SERVIÇOS DE TRANSPORTE CLASSIFICAÇÃO FISCAL por Wagner Antônio Coelho Empresa também está ampliando unidades do
Rio de Janeiro e Fortaleza, o que
aumentará a capacidade de armazenagem 10emil posições palets enquanto o em sétimo oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão atribuídos no âmbito do Mercosul. aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grananos contados da data do registro da declaração de importação. de maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as infore exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no mações prestadas pelo importador. comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação. Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídicom conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela cas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiInternacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência Mercadorias, celebrada em Bruxelas. aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipótese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual Importante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátisegue às Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Recas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Conven91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de ção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do Harmonizado (NESH). A Friozem – empresa especializada no segmento de armazenaTodas as unidades da empresa operam como centros de distribuição doatual comércio exterior brasileiro. gem e distribuição de produtos perecíveis sob temperatura controtados de infraestrutura completa com soluções em logística integrada e No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Colada – vai integrar este ano todas as filiais com serviço de transabrangência nacional para fornecer ao mercado uma ampla gama de serviDesse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado mum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e porte. Até então, a empresa fazia o transporte da filial para os ços. Desde a fundação, vem expandido ininterruptamente. Hoje, a capacipelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito pontos finais. Com a nova modalidade de serviço, a companhia vai dade de estocagem é 1.075.000 mil metros cúbicos. Suas unidades estão extremamente importante para os importadores brasileiros.g dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado,
consolidar cargas em São Paulo saindo para Curitiba (PR), Santa localizadas em Recife, Fortaleza, Belo Horizonte, São Bernardo do Campo, Catarina e Rio Grande do Sul. Para o Nordeste, as cargas serão Araraquara, Curitiba, Salvador, Porto Alegre e Duque de Caxias (RJ). Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Assotransportadas para Salvador Recife (PE) ee Fortaleza (CE).ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e ciados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de(BA), Tradings Companies empresas ligadas SAIBAeMAIS Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro De acordo com Fábio Fonseca, diretor-presidente da Cursos Friozem, com e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. este modelo de negócios haverá transporte de cargas tanto saindo A Friozem Armazéns Frigoríficos Ltda nasceu da necessidade de promode São Paulo para outras regiões do país como de outros estados ver a armazenagem de carne congelada para a formação de estoques em direção a São Paulo. A empresa também está investindo na regulares, mas sempre com o foco de estender a atuação à preservação ampliação das unidades do Rio de Janeiro (mais 5 mil metros de alimento perecível. Com matriz em Jandira, região oeste da Grande quadrados) e Fortaleza, com outros 3 mil metros quadrados. Com São Paulo, a empresa iniciou suas operações com capacidade para 35 isso, a Friozem vai ampliar sua capacidade de armazenagem em mil metros cúbicos. Atualmente, o grupo está presente nas regiões Sul, 13 mil posições palets. Sudeste e Nordeste.
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