PORTONAVE SE HABILITA PARA MERCADO ISLÂMICO
INFORMATIVO DOS PORTOS PORTOS // INFORMATIVO DOS
MINÉRIO FERRO PORTOS DE E TERMINAIS ARTIGO
OPERAÇÃO NO PORTO PORTOS BRASILEIROS REVISÃO ADUANEIRA E BUSCAM MELHORES DE IMBITUBA INAUGURA CLASSIFICAÇÃO FISCAL ÍNDICES DEDO SISTEMA NOVA FASE DESEMPENHO PORTUÁRIO DE SC AMBIENTAL
Produtos Halal devem respeitar os preceitos religiosos islâmicos em todas as suas etapas de produção, manipulação, armazenamento e transporte
A Câmara Frigorífica da Portonave (Iceport), no terminal portuário de Navegantes, em Santa Catarina, acaba de obter a certificação Halal, que atesta produtos e serviços em conformidade com a lei islâmica, podendo ser utilizados ou por Wagner Antônio Coelho consumidos por muçulmanos — o termo Halal significa lícito, permitido. Com isso, a estrutura está habilitada a manipular e transportar cargas destinadas Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aaduaneira, países com essa exigência e a nações que não exigem a mas procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a certificação, apuração da regutêm grupos muçulmanos em seu território, como ocorre em alguns locais do laridade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ Mercosul dadeclaração Europa. de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco adquirenteena anos contados da data do registro da declaração de importação.
A habilitação conquistada pelo terminal catarinense engloba a exportação de carne e demais aves.fiscalizados “Os produtos representam 80% do voDentrebovina os temas nas Halal revisões aduaneirascerca está de a classificação lume armazenadoA na câmaradaatualmente. É um mercado melhor fiscal total das mercadorias. utilização correta classificação fiscal dacom mercadoria comportamento de giro. Concorrentes não habilitados perdem esse nicho, auéNavio importanteRIK para determinar os tributos deixou envolvidos nas Oldendorff ooperações de importação mentando as possibilidades de negócio para a Portonave. Isso nos mantém e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no terminalcomenta catarinense com 104,9 mildoetratamento competitivos”, Bruno Vargas,estatístico supervisor de Operações Depot da comércio exterior, para fins de controle e determinação Iceport. administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação. toneladas de minério de ferro em
Construção e publicação de agendas direção ao devem Porto deouTianjin, na China ambientais locais Os Halal osinstitucionais preceitos islâmicos toNo produtos caso das importações derespeitar mercadorias realizadas religiosos por pessoas físicas ouem jurídireforçam compromissos dos das asBrasil, suas estas etapas de produção, fabricação,fiscal industrialização, cas no devem seguir à classificação de acordo commanipulação, a Convenção armazenamento e transporte. Nãocom podem uma conter qualquer insumo ou matéInternacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de empreendimentos gestão O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, ria-prima que seja um elemento Haram (proibido pela lei islâmica) e nem ser Mercadorias, celebrada em Bruxelas. ambiental eficiente conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transpor-
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul.
No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira a documentação fiscal e a verificação física da “Importante ressaltar aanalisa importância na elaboração e divulgação de uma agenprópria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as inforda ambiental para a transparência das ações socioambientais portuárias, que, mações prestadas pelo importador. por fim, estabelece um processo de comunicação com a sociedade e garante a
melhoria nos processos de mitigação e controle de impactos”, explica o oceanóOcorre que, em recentes julgados SuperiorTecnologia Tribunal deeJustiça, o entendimento grafo Luciano Hermanns, sócio da do Acquaplan Consultoria Ambiental, consistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nosestrutucasos empresa que tem incentivado portos e terminais clientes a investirem na com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela ração de suas agendas ambientais institucionais e locais. Elementos Haram, proibidos Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisite todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência segundo a lei islâmica Portos que dispõem deste documento adotam uma postura de responsabilidade contaminados por eles durante sua produção, armazenamento e transporte. aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipósocial junto à comunidade e aos clientes, e também somam pontos no ranking tes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova era nas operações tese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de merDesde 2012, a Imbituba. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) instituiu o Antaq –deCarne, e qualquer derivado dosinstrugestãogordura, ambiental.couro, Além deossos ser um investimento, serve como do Porto Onecessário navio RIK Oldendorff deixou o terminal Para obterbaseado adecertificação, ainda que a empresa candidata cadorias, em umaéestrutura de códigos e respectivas descrições, o seja qual Índice de Desempenho Ambiental (IDA) como instrumento dede acompanhamento mento balizador de ações e demandas na gestão ambiental, no qual consta incatarinense com 104,9 mil toneladas de minério ferro em direrecebimento e envio de navios com maior capacidade de cargas. suínos transparente no Gerais fornecimento de informações e reverta parte dos(RGI) seuse lucros Importante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátisegue às Regras para Interpretação do Sistema Harmonizado às Ree controle de gestão ambiental em instalações portuárias. Segundo a agência, formações sobre os procedimentos, regras e formas de aplicação de projetos ção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que O governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativipara ações Complementares socioambientais(RGC), em benefício da sociedade. Asda auditorias são fei– Carne, gordura,docouro, ossos qualquer derivado de cas anteriores à utilização Siscomex, comebase nas disposições do Decreto nºe gras Gerais que também fazem parte referida Conveno IDA permite quantificar e simplificar informações de forma a facilitar o entenImbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque dade portuária uma demonstração do potencial que Santa Catariprogramas necessários para que se obtenham licenças ambientais, por exemplo. tas organizações islâmicas credenciadas. 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo conclusão do despacho aduaneiro çãopor Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema outros animais que sãopara permitidos, mas tenham sido era de dimento público e de tomadores de decisão acerca das questões ambientais de 89,5domil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado na tem explorar esse modal. “Estamos a gestão cinco dias,para em total descompasso com as realidades daqualificando fiscalização moderna do Harmonizado (NESH). abatidos foradesempenho dos preceitos religiosos dose islamismo por este novo carregamento. dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhaportuárias. Atentos ao seu melhor no IDA, portos têm adequado às normas MERCADO ISLÂMICO atual comércio exterior brasileiro. (entre as regras exigidaslocais, para o abate, está a de paraemmarcas importantes como esse principalmente recorde de Imbituba investido agendas ambientais voltadas aos municí-e, No Brasil, a classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Co- e mos O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um proprincipalmente, fazer dos terminais portuários um instrumento Entre as avaliação ambiental dos portos brasileiros o Sistemencionar o nome dede Alá a suasólido realização) onde estão inseridos. Agindo assim eles cumprem, com suas Agendas AmO mundo árabe é (NCM), umde dos principais destinos das exportações deestá frigoríficos Desse modo, observa-se ausência umdurante posicionamento e pacífico adotado mum do ferramentas Mercosul adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e pios cesso industrial de1997. uma extinta indústria carboquímica da cidade. paraTribunais, otópicos desenvolvimento local”, diz. do comércio ma Integrado de oGestão Ambiental (Siga) estabelece uma série departe análises brasileiros. mercado não seque limita ele, já que maior da bientais, estabelecidos questionário além para de apresentar pelos que acompanhepelo dinâmica exterior, um tema aprovada noMas Brasil em AHalal estrutura da NCM é acomposta poraum código de oito – Bebidas alcoólicas eaálcool etílicoIDA/Antaq, O produto é os utilizado na deformados aço, tintas, entre outras através de questionários aplicados portuários brasileiros, população islâmica do os mundo não aos estáempreendimentos em países árabes, ao contrário doaplique missão valores das ressaltando responsabilidaextremamente importante para osproponentes, importadores brasileiros. dígitos, dentre quais, seisprodução primeiros são pelo Sistema Harmonizado, gsuas –eSangue deempresas qualquer animal, mesmo que abatido da cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que O sociais diretore eficiente presidente SCPAR bem Porto de políticas Imbituba, Jamazi Alfrecujas respostas definem ranqueamento sobre o desempenho de250 por- des comumente se pensa. O um maior país islâmicoanual é a Indonésia, com cerca de gestãoda ambiental, como de ação, listagem forma Halal reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar o demilhões de habitantes, 90% deles muçulmanos. Depois daespecialista Indonésia, ospergunmaiotos e terminais na área ambiental. Dentre questionamentos está uma Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito naosOAB/SC 19654, em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Assode programas ambientais e informações relacionados ao entorno desses dorff foi atendida pela agência marítima Friendship e a operação senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenciados – OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e res países islâmicos são Bangladesh, Paquistão, Turquia, Irã e Egito. A populata sobre a existência ou não de agenda ambiental local do município onde o porto empreendimentos. As agendas podem ser acessadas nos canais oficiais Portuário da OAB/SC Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de“Diante Gestão de foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). teMarítimo melhores condições comerciais para o mercado. ção islâmica total temItajaí-SC, 1,6e bilhão de habitantes, cerca de 20% da mundial. n ou terminal está inserido da agenda ambiental institucional. n e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro dos portos e terminais. Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização MBA em Importação conquistas como estas que estamos registrando juntamente à e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. FACILIDADE DE ACESSO comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo operações cada vez mais eficientes”, destaca. catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subsidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. CaAflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atraracterísticas como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia cação são alguns dos excelentes Av. diferenciais Imbituba Ministro Victorde Konder, nº 1064,no Desembaraço aduaneiro Assessoria em comércio Bairro Fazenda, Itajaí/SC. de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o atendimento às necessidades do mercado.n
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