INFORMATIVO DOS PORTOS PORTOS // INFORMATIVO DOS
MINÉRIO INFRAESTRUTURA ARTIGO DE FERROPORTUÁRIA
OPERAÇÃO NO PORTO PORTONAVE ALCANÇA REVISÃO ADUANEIRA E 10 TEUS DE MILHÕES IMBITUBADE INAUGURA CLASSIFICAÇÃO FISCAL MOVIMENTADOS NOVA FASE DO SISTEMA PORTUÁRIO DE SC por Wagner Antônio Coelho
Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco anos contados da data do registro da declaração de importação.
O terminal se torna o único porto de SC que atinge o Dentre os temas nas revisões aduaneiras está a classificação marco, alémmais defiscalizados permanecer como segundo maior fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria porto em movimentação de contêineres do Brasil éNavio importanteRIK para determinar os tributos deixou envolvidos nas Oldendorff ooperações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação.
terminal catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em O Porto de Navegantes aos 10 milhões de TEUs movimendireção ao Portochegou de Tianjin, na China No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídi-
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador. Ocorre em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento benizaque, o diretor-superintendente administrativo, Osmari de Casticonsistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos lho Ribas. com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiCRESCIMENTO NO MERCADO te todos os atos celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro e, acaso verificada a hipóEm 2021, a participação de mercado no –,segmento de importatese o lançamento de ofício previsto noexportação art. 149, do CTN. çãode foireclassificação, ascendenteefetuará e expressiva, com 38,6%, e na de
tados – métrica equivalente a contêineres de 20 pés. A conquista cas registrada no Brasil, estas devem seguirTeno, à classificação fiscal de acordo com a Convenção foi com o navio do armador Hapag-Lloyd, do serviInternacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de ço WMED/MSE, que opera na rota do Mar Mediterrâneo. Com isso, O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, Mercadorias, celebrada em oBruxelas. a Portonave se torna único Porto de Santa Catarina que atinge conforme dados estatísticos da Agência Nacional de Transporo marco, além de permanecer entre os líderes nacionais como setes Aquaviários (Antaq), inaugura uma nova de era nas operações O Sistema Harmonizado (SH)movimentação é um método internacional classificação de mergundo maior porto em de contêineres do Brasil. do Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal cadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual contêineres refrigerados (reefer), com 18,8%. Um comparativo de catarinense com 104,9 mil toneladas de minério de ferro em dire- Importante recebimento e envio navios comdomaior capacidade de cargas. que ode STJ baseia em situações fáti-a segue às Regras Interpretação do Sistemaestadual Harmonizado e às ReO feito foi umGerais dos para destaques da reunião da (RGI) Federação janeiro deressaltar 2022 com oposicionamento mesmo período doseano passado, mostra ção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que O governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativicas anteriores à utilização do Siscomex, com base nas disposições do Decreto nº gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Convendas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Para compleexpansão das operações, sendo exportação dry (+33,4%), exportaImbituba atinge umaser marca histórica. Em janeiro, um embarque dade portuária uma demonstração do potencial queaduaneiro Santa Catari91.030/85 RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho era de ção Internacional. Devem observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema tar esse número, passaram por Navegantes mais de 7,8 mil escação reefer (50%), na importação dry (+26,9%) e importação reefer de 89,5 mil(NESH). toneladas se tornou o recorde local, até ser superado na tem explorar esse modal. “Estamos a gestão dias,para em total descompasso com as realidades daqualificando fiscalização moderna do Harmonizado las de navios de todas as regiões do mundo. A movimentação dos cinco (+39,3%). por este novo carregamento. dos portos catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalha10 milhões inclui exportação de cargas como madeira, proteína atual comércio exterior brasileiro. mos para marcas importantes como esse recorde de Imbituba e, No Brasil, amóveis classificação fiscal de mercadorias estáEm vinculada à Nomenclatura Coanimal, e produtos cerâmicos. importação, engloba A Portonave segue como segundo maior Porto do Brasil e como O minério de ferro embarcado é de Imbituba, a partir de um proprincipalmente, fazer dos de terminais portuários um instrumento Desse modo,movimentador observa-se ausência um posicionamento sólido e pacífico mum do Mercosul (NCM), adotada no Mercosul desde a sua criação em 1995 e carga de bebidas, plásticos, produtos químicos, borrachas e seus principal de contêiner por região, sendo líderadotado do Sul cesso industrial de uma extinta indústria carboquímica da cidade. para o desenvolvimento local”, diz. pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema aprovada no Brasil em 1997. A estrutura da NCM é composta por um código de oito derivados. em importação e exportação, conforme estatísticas do Datamar. O produto é os utilizado deformados aço, tintas, entre Harmonizado, outras apli- extremamente importante para os importadores brasileiros.g dígitos, dentre quais, os na seisprodução primeiros são pelo Sistema cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que O diretor presidente da SCPAR Porto de Imbituba, Jamazi AlfreEm meio ao cenário desafiador provocado pela pandemia, a PorNo início deste ano, um novo serviço começou a operar em Navereiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendo Ziegler, diz Exterior, que o sócio terminal estáGuero alinhado para propiciar o deWagner Antonio Coelho, inscrito na 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio escritório Coelho Advogados Asso- Veratonave superou as advogado expectativas doOAB/SC setor portuário com recordes gantes. Com escalas em do Kingston, Newe Orleans, Houston, dorff foiOAB-SC atendida pela agência marítima Friendship e a operação senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenciados – 1042-2005, Consultor de Tradings Companies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e significativos nos últimos meses. Houve, em 2021, um crescimencruz, Cartagena e Manzanillo, o serviço Brasex oGestão terminal Portuário da OAB/SC Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no incluiu Curso de“Diante foi realizada pela Itajaí-SC, empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). teMarítimo melhores condições comerciais para o mercado. de to de 29%, sendo odemaior da história empresa. Por de Navegantes, que passou a receber, de semanalmente, os navios Portuária, nas disciplinas Legislação Aduaneira da e Direito Marítimo; nosisso, Cursoscomo de Especialização MBA em Importação e Internacionalização Empresas; Direito Aduaneiro conquistas como estas que estamos registrando juntamente à e Comércio Exterior; aos Direito e Portuário; e, na Faculdadefoi Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e ePortuário. agradecimento 10Marítimo milhões de TEUs, também produzido um dos armadores CMA-CGM COSCO dessa nova linha. FACILIDADE DE ACESSO comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa vídeo da infraestrutura do terminal. missão enquanto estatal de qualificar o Porto de Imbituba para O serviço vem movimentando, na exportação cargas de madeira, Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo operações cada vez mais eficientes”, destaca. “Todo esse trabalho demanda constante planejamento e eficiênproteína animal, móveis e produtos cerâmicos. Para importação, catarinense, através da SCPAR Porto de Imbituba, estatal subcia na gestão. O capital humano da empresa, com mais de mil as principais cargas são polímeros, produtos químicos diversos e sidiária da holding SCPAR, braço empreendedor do estado. CaAflexibilidade operacional e o baixo tempo de espera para atraprofissionais diretos, assim como os clientes, os caminhoneiros, borrachas e seus derivados. Trata-se de uma rota de interesse racterísticas como a facilidade de acesso, com uma ampla bacia cação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no a comunidade e todos os demais envolvidos, que contribuem na estratégico para os armadores, pois os hub ports presentes na de manobras e a profundidade nos cais têm contribuído para o atendimento às necessidades do mercado.n operação portuária, merecem todo nosso reconhecimento”, paraAmérica Central/Caribe possuem conexões para todo o mundo. n
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