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E O REINTEGRAARTIGO
INFORMATIVO DOS PORTOS /
INFORMATIVO DOS PORTOS / ARTIGO por Wagner Antônio Coelho
REVISÃO ADUANEIRA PERSPECTIVAS POSITIVASE CLASSIFICAÇÃO PARA A INDÚSTRIAFISCAL EM 2022 O Brasil possui uma pequena participação no comércio internacional. No que tange às exportações, segundo dados da OMC/2018, o Brasil ocupa a 27ª posição, com 240 bilhões movimentados, valores abaixo de países com dimensões muito inferiores ao Brasil, tais como Vietnã, Taipei, Tailândia, Malásia, por Wagner Antônio por Andreas Göhringer Cingapura, Polônia, e, muito Coelho distante dos valores movimentados pela China ( 2487 bilhões), Estados Unidos (1664 bilhões ), AleUm dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão manha (1561 bilhões). Apesar do retorno das preocupações com a pandemia da covid e
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de um crédito tributário correspondente até três por cento da receita de exportação para as empresas produtoras que exportem bens e que cumulativamente (i) tenham sido industrializados no país; (ii) estejam classificados em código da Tabela de Incidência do IPI; e (iii) tenham custo total de insumos importados não superior ao limite percentual do preço de exportação.
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos De acordo com a lei 13.043/14, cabe ao Poder Executivo definir químicos purificadores com vazamento zero, sem desperdícios. Da atribuídos no âmbito do Mercosul. o percentual de crédito, que pode variarpara de 0,1% a 3%,desendo que mesma forma, na produção dos gases geração energia, esse percentual podeem serrisco acrescido em até 2% casotraz se averifique qualquer perda coloca os operadores, o que necesNo entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à sidade de equipamentos não sofram qualquer corrosão, mesmo a ocorrência de resíduoque tributário que justifique a devolução adipossibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A granem operações remotas. cional, comprovado por estudo ou levantamento realizado conde maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse proforme critérios e parâmetros definidos em regulamento. cedimento casos em quede a mercadoria foi parametrizadasabemos para os canais Em meio anos esse cenário grandes oportunidades, que de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses que a as variáveis ligadas à economia internacional flutuam de em maneira No entanto, com o passar dos anos, inúmeros deindependente do que planejamos – masobservam-se isso motivo para autoridade aduaneira analisa a documentação fiscalnão e a éverificação físicaesda safios para viabilizar a utilização dos créditos previstos na Lei perarmos ao saborpois dosnesses ventos. Quem melhor planejar, mais própria mercadoria), casos a autoridade fiscal anuiu com estabias infor13.043/14, inclusive com significativa 2015 deque 3% lidade para enfrentar asredução exigências deste ano. em Posso dizer maçõesterá prestadas pelo importador. eu eFórum meu acreditamos profundamente em fazer um trabalho de rias ea Serviços (ICMS), temos incidência de 2020 PIS-Cofins Evento: sobre o XXVI para 1% time pelo Decreto 8.415/15 e, atualmente, aSupply redução do perEvento: XXVI Fórum Internacional Chain Data: 17 a 19 de Março, Internacional Supply Chain Data: 17 19 de Março, 2020 administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação. Além disso, osda segmentos indústria de base,dos como siderurgia, sobretudo, acreditamos no Brasil. n faturamento indústria de e incidência reflexa tributos inter- excelência centual dee,2% para 0,1% pelo Decreto 9393/18. Ocorre que, em recentes julgados 2020. do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento Expo.Logística Local: São Paulo Expo.Logística 2020. Local: São Paulo mineração, e a ampla demanda do agronegócio, numa crise nos sobre matéria prima e outros insumos utilizados pelahídrica indúsconsistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídiINFORMATIVO DOS PORTOS /de 2020 sem precedentes, trazem exigências relacionadas à atualização tecINFORMATIVO DOS PORTOS / Data: 5uma a 7 importante de Outubro Mais informações: https://www.intermodal.com.br Data: 5 a 7Pordeoutro Outubro 2020 Maistria informações: nacional. https://www.intermodal.com.br lado,de interpretação jurisprudencial com conferência aduaneira documental e/ou física da mercadoria realizada pela cas no Brasil,manutenção estas devem seguir à classificação fiscal de acordo a Convenção nológica, e controle dos processos que com os fabricantes São Paulo/SP Local: São Paulo/SP inerente àLocal: utilização dos créditos previstos no Reintegra foi demais bem equipados podem suprir. Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiInternacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Diante desse contexto queMeeting resulta na cumulatividade tributos cidida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mais Informações: Evento: Comex 2020 de Mais Informações: www.forumilos.com Evento: Meeting Comex 2020 te todos os atos celeremente praticadoswww.forumilos.com no primeiro procedimento – conferência Mercadorias, celebrada em Bruxelas. não recuperáveis pelo setor produtivo e norealista incremento do cusno sentido de que os créditos apurados no âmbito do Regime não Quem realizou um planejamento estratégico e consciente Data: e 15 de Abril de 2020para crescer aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipóData: 14 ede 15 de Abril de14 2020 ao foi capaz de perceber to longo final dos2021 produtos exportados, emoportunidades 2014, o governo federal compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Juríditese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto no art. 149, do CTN. O Sistema Harmonizado (SH) é um método internacional de classificação de mer- Missões Missões Técnicas Internacionais Local: Centro dealguns convenções einvestimentos Exposições Evento: Internacionais Local: Centro convenções e Exposições em 2022 – ede isso é comprovado por grandes criou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários ca (IRPJ)Técnicas eEvento: da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições, o qual que já estão sendo retomados, com projetos de peso. Alguns inData:da11 a 16 de outubro651/2014, que afastou do Expoville - Joinville/SC 16 de antes outubro Expoville -Regras Joinville/SC para as Empresas Exportadoras (“Reintegra”), previstoData: na Lei11 amesmo Medida Provisória Importante ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátisegue Gerais parainternacionais Interpretação do que Sistema Harmonizado (RGI) e às Recluemàsnovas técnicas estão sendo nacionaliza13.043/14. cômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa. Local: Holanda, Bélgica Alemanha Mais informações: meeting@acij.com.br Local: Holanda, Bélgica e Alemanha Mais informações: meeting@acij.com.br das, comoComplementares a dessalinização daque água do mar. cas anteriores à utilização do Siscomex, comebase nas disposições do Decreto nº gras Gerais (RGC), também fazem parte da referida ConvenEspecificamente no setor que é motor do PIB, o agronegócio, a 91.030/85 - RA/85, no qual o prazo para conclusão do despacho aduaneiro era de ção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema A finalidade do Programa é permitir a recuperação do resíduo triApesar de boa intenção na previsão legal que criou o Reintegra, grande demanda cinco dias, em total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do Harmonizado (NESH).por fertilizantes traz a expectativa de aumento da Evento: AAPA -Americano Congresso Latino Americano Evento: Missões Técnicas Evento: - Congresso Latino de Evento: Missões Técnicas produção nacional, eda isso éInternacionais perfeitamente possível e requer equi- AAPA butário decorrente cadeia de exportação e,Internacionais assim, contornar observam-se empecilhos criados administrativamente parade difiatual comércio exterior brasileiro. pamentos quede blindem a 19 passagem do produto exportadoras contra vazamentos as 19 dificuldades enfrentadas pelas empresas e imcultar sua utilização, com necessidade de discussões judiciais Portos Data: a 24 de julho Portos Data: a 24 julho HDO ARMAZÉNS GERAIS HDO ARMAZÉNS GERAIS No Brasil, a desafio classificação fiscal de mercadorias está vinculada à Nomenclatura Co–pulsionar grande ao se lidar com os químicos envolvidos. Evento: asUnidos exportações. Para foiValley/CA a possibilidade para viabilizar a 900 finalidade pretendida pelo - O FA Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí -Evento: Itajaí/SCnAgille Challenges Rua: Eick Júnior, -a Imaruí - Itajaí/SC Data: 18 202020 de Novembro deRegime. 2020 Local: Estados Unidos -prevista Reno/NV e Silicon Valley/CA 20Alfredo de Novembro de Local: -adotada Reno/NV etanto, Silicon Desse modo, observa-se ausência de um posicionamento sólido e pacífico adotado mumEstados do Mercosul (NCM), no Mercosul desde a sua criação emData: 1995 e18 a Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data: 13 e 14 Setembro Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data: 13 pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema aprovada no Brasil em 1997. A estrutura daeNCM composta por um código de oitoCartagena Os marcos legais do Saneamento do éBiogás representam ainda Local: Cartagena de Indias - Colombia Local: de Indias - Colombia www.hdogerais.com.br www.hdogerais.com.br Local: Florianópolis/SCLocal: Fl maior dentre segurança jurídica para empresários empreenextremamente importante para os importadores brasileiros. dígitos, os quais, os seis primeiros são formadosque pelo desejam Sistema Harmonizado, g hdogerencia@hdoagerais.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.br Mais Informações: www,aapalatinoamerica.com/ Mais info Mais Informações: www,aapalatinoamerica.com/ Mais informações: www.agilep der nestes dois gargalos brasileiros – excelente notícia para quem tem máquinas adequadas ainscrito essas tecnologias. No tratamento de Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados AssoEvento: Logistique Evento: Logistique Wagner Antonio Coelho, advogado na OAB/SC 19654, especialista em Direito Wagner Coelho, advogadoaplicações inscrito na OAB/SC especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Associados – OAB-SC 1042-2005, Evento: X Evento: XXIII Fórum Internaciona água,–Antonio são necessárias que19654, permitam o eescoamento deao ciados OAB-SC 1042-2005, Consultor de Tradings Companies empresas ligadas Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Data:e 01 a2020 03ligadas de aoSetembro, 2020 Data: 01 de a Tradings 03 deCompanies Setembro, Consultor empresas Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador Data: 18 Data: 18 a 20 de da setembro Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos Local: Sã Local: Joinville Local: São Paulo/SP Local: Joinville Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito OComércio autor é conselheiro daDireito Câmara de Comércio e Indústriae,Brasil-Alemanha (AHK-PR) e CEO da GEMÜ Válvulas, Sistemas de Medição e Controle no Brasil eAduaneiro, Exterior; Marítimo e Portuário; na Faculdade Avantis na Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Mais info Mais informações: www.forum Marítimo e Portuário. aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da reguda altados dapagamentos inflação, vejo com bons olhos a chegada para laridade e a exatidão das informações prestadas de pelo2022 importador/ diversas que dificultam um melhor ambiente de aDentre indústria paravariáveis todos aqueles que as no oportunidades adquirente na –declaração de importação, apósenfocarem o desembaraço, prazo de cinco de crescimento existentes. para É preciso deixar brasileira de lado todo discurso negócios, especialmente a indústria no comércio anos contados da data do registro da declaração de importação. derrotista e voltado apenas para tributária desafios eque privilegiar a obtenção internacional, está a alta carga incide indiretamende te resultados. sobre os produtos brasileiros exportados. Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria Em primeiro lugar, nós, que fornecemos ao setor farmacêutico, poIsso porque, emnosso que pese tenhamos alíquotatecnologia zero no imposto de manter papel social de garantir de ponta éderemos importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação exportação, imunidade do Imposto de Produtos Industrializados produção eda – que deve apoiar a imunização dos eà exportação, devacina saída denacional produtos industrializados, bem como, em especial no Evento: Intermodal South America Evento: Southmeses. (IPI) eIntermodal a não-incidência doAmerica Imposto sobre Circulação de Mercadobrasileiros nos para próximos comércio exterior, fins de controle estatístico e determinação do tratamento
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informações: http://www.logistique.com.br Mais informações: Mais http://www.logistique.com.br DOS PORTOS / INFORMATIVO DOS PORTOSINFORMATIVO /
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Evento: Evento: 107ª Convenção Anua1
ITACEX ADUANEIROS COMISSÁRIA DE DESPACHOS Data: ADUANEIROS LTDA. ITACEX COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA. Data: 7 7 a 10 de outubro 100 - Sala 602 - Local: Centro - Itajaí/SC Rua: Gil Stein Ferreira, 100 - SalaRua: 602Gil- Stein CentroFerreira, - Itajaí/SC Local: Va Valparaiso - Chile Fone: (47) 2104.2000 - 2104.2001 Mais informações: www.aapav Fone: (47) 2104.2000 - 2104.2001 Mais info www.itacex.com.br www.itacex.com.br edson@itacex.com.br edson@itacex.com.br
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Evento: Evento: Logistique – Feira de L Data: 23 Data: 23 a 25 de outubro Local: Jo Local: Joinville/SC Mais info Mais informações: www.logist
Evento: C Evento: Cidesport - Congresso Data: 30 de outubro aData: 1 de 30 no Local: Fl Local: Florianópolis/SC HDO ARMAZÉNS GERAIS HDO ARMAZÉNS GERAIS Mais info Mais da informações: Evento: Agille Challenges Logística www.cides - O Futuro da Logística- O Futuro Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí -Evento: Itajaí/SC Agille Challenges Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí - Itajaí/SC LTDA. LTDA. Data:SUL Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data:SUL Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 13AMÉRICA e 14 Setembro 13AMÉRICA e 14 Setembro Rua: Lauro Muller, 325 - Centro - Itajaí/SC Rua:Florianópolis/SC Lauro Muller, 325 - Centro - Itajaí/SC www.hdogerais.com.br www.hdogerais.com.br Evento: 5 Evento: 5º Encontro ATP Local: Florianópolis/SC Local: (47) 3348.1495www.agileprocess.com.br (47) 3348.1495www.agileprocess.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.brhdogerencia@hdoagerais.com.br MaisFone: Data: 8 de novembro Data: 8 MaisFone: informações: informações: Local: Br Local: Brasília/DF info informações: www.porto Evento: XXIII Fórum Internacional Supply Chain & Expo -Mais Logística Evento: XXIII Fórum Internacional Supply Chain & Expo -Mais Logística
