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E O REINTEGRAARTIGO
INFORMATIVO DOS PORTOS /
INFORMATIVO DOS PORTOS / ARTIGO por Wagner Antônio Coelho
REVISÃO ADUANEIRA E SETOR TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO DE ÓLEO E GÁS: UMA REALIDADE CLASSIFICAÇÃO FISCAL E O Brasil possui uma pequena participação no comércio internacional. No que tange às exportações, segundo dados da OMC/2018, o Brasil ocupa a 27ª posição, com 240 bilhões movimentados, valores abaixo de países com dimensões muito inferiores ao Brasil, tais como Vietnã, Taipei, Tailândia, Malásia, por Wagner Antônio Cingapura, Polônia, e, muito Coelho distante dos valores movimentados pela China ( 2487 bilhões), Estados Unidos (1664 bilhões ), AleUm dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão manha (1561 bilhões).
UM CAMINHO SEM VOLTA AGENDA AGENDA DE EVENTOS DE EVENTOS aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regupor Augusto Borella laridade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ Dentre diversas variáveis que dificultam um melhor ambiente de adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco negócios, especialmente para a indústria brasileira no comércio anos contados da data do registro da declaração de importação.
de um crédito tributário correspondente até três por cento da receita de exportação para as empresas produtoras que exportem bens e que cumulativamente (i) tenham sido industrializados no país; (ii) estejam classificados em código da Tabela de Incidência do IPI; e (iii) tenham custo total de insumos importados não superior ao limite percentual do preço de exportação.
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos De acordo com a lei 13.043/14, cabe ao Poder Executivo definir atribuídos no âmbito do Mercosul.
o percentual de crédito, que pode variar de 0,1% a 3%, sendo que esse percentual pode ser acrescido em até 2% caso se verifique No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à a ocorrência de resíduo tributário que justifique a devolução adipossibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A granDe mãos dadas com as ferramentas digitais, as indústrias derealizado óleo e gás conAinternacional, transformação digital, como prioridade paraque o futuro, precisou ser aceestá atida alta carga tributária incide indiretamencional, comprovado por estudo ou levantamento conde maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse protam comcritérios o suporte das soluções paradefinidos suas necessidades imediatas. Com isso, lerada em função da pandemia de Covid-19 e já faz parte da realidade das te sobre os produtos brasileiros exportados. forme e parâmetros em regulamento. cedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação conseguem reduzir custos, obter maior controle das operações e aumento da empresas dos mais diversos setores da economia no mundo todo. A indústria de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria Isso em que um pese tenhamos alíquota zero nooimposto de eficiência No entanto, com oe produtividade passar dos anos, observam-se inúmeros deem milhares deepoços tanto nafísica explode óleoporque, e gáspara apresentou evolutivo, em especial como autoridadeoperacional aduaneira analisa a documentação fiscal a verificação da é importante determinar ossalto tributos envolvidos nas operações demovimento importação imunidade do Imposto de Produtos Industrializados safios paranaviabilizar a Assim, utilização dos créditos previstos natem Lei ração quanto explotação. vemos que a transformação digital eeexportação, a priorização do tema iniciados de forma massiva em 2017, inclusive já se própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as inforexportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no Evento: Intermodal South America Evento: Intermodal SouthdoAmerica (IPI) e a não-incidência Imposto sobre Circulação de Mercado13.043/14, inclusive com redução significativa em 2015 de re3% grande crescimento da indústria nacional com significativos destacando quando comparada a outros segmentos com os mesmos requisimaçõesinfluência prestadasnopelo importador. comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento rias e Serviços (ICMS), temos incidência de2020 PIS-Cofins sobre o XXVI para 1% pelo Decreto 8.415/15 e, atualmente, aSupply redução do perEvento: XXVI Fórum Internacional Chain sultados em aumento da segurança de processos e, consequentemente, na Data: 17 a 19 de Março, tos de segurança operacional. No entanto, as empresas ainda possuem muito Evento: Fórum Internacional Supply Chain Data: 17 a 19 de Março, 2020 administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação. faturamento da indústria e incidência reflexa dos tributos inter- segurança centual de 2% para 0,1% pelo Decreto 9393/18. operacional. valor para gerar, comunicar e capturar em jornada de transformação digital. Ocorre que, em recentes julgados 2020. do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento Expo.Logística Expo.Logística 2020. Local: São Paulo Local: São Paulo nos sobre matéria prima e outros insumos utilizados pela indúsconsistiu na possibilidade de reanálise da classificação fiscal, mesmo nos casos No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídiINFORMATIVO DOS PORTOS /de 2020 INFORMATIVO DOS PORTOS / Data: 5uma a 7 importante de Outubro Mais informações: https://www.intermodal.com.br Data: 5 a 7Por deoutro Outubro 2020 Maistria informações: https://www.intermodal.com.br nacional. lado,de interpretação jurisprudencial As empresas precisam estardocumental preparadase/ou para ampliar os horizontes. A compeSegundo levantamento pela Deloitte, no de Brasil esse cenário não é com conferência aduaneira física da mercadoria realizada pela cas no Brasil, estas devemrealizado seguir à classificação fiscal acordo com a Convenção São Paulo/SP Local: São Paulo/SP inerente àLocal: utilização dos créditosàprevistos no Reintegra foi detitividade está cada vez mais relacionada adoção de tecnologias avançadas. diferente, apesar das organizações já estarem adotando muitas iniciativas diAduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiInternacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Diante desse contexto que resulta na cumulatividade de Mais tributos cidida pela Primeira Turma do www.forumilos.com Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mais Informações: Evento: Comex www.forumilos.com Evento: Comex De olho nesse cenário, todas as indústrias impactadas pela digital gitais eMeeting um longo caminho a 2020 serMeeting percorrido em direção2020 à maturidade digital. AInformações: te todos os atos celeremente praticados no serão primeiro procedimento –onda conferência Mercadorias, celebrada em Bruxelas. não recuperáveis pelo setor produtivo e no incremento do cusno sentido de que os créditos apurados no âmbito do Regime não e, aquelesdurante que aceitarem e forem adeptosaduaneiro dessas inovações, que pesquisa ainda, quede a14 maioria dosde entrevistados entende de assuntos aduaneira o processo de despacho –, e, acasoperceberão verificada a hipóData: e 15 Abril de 2020 Data: 14 erevela, 15 de Abril 2020 to final dos produtos exportados, em 2014, o governo federal compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídiestão as portas para muitos benefícios. A aceleração da do indúsdigitais. Para 88% dos respondentes, há ênfase significativa formas tese deabrindo reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previsto nodigital art. 149, CTN. O Sistema Harmonizado (SH) é Centro um método de classificação de digimer- Missões Evento: Missões Técnicas Internacionais Local: deinternacional convenções enas Exposições Evento: Técnicas Internacionais Local: Centro de convenções e Exposições criou o Regime Especial deque Reintegração de Valores cade (IRPJ) dajáContribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) tria óleo eegás é uma realidadeSocial e um caminho sem retorno. tais de trabalho e 98% acreditam o digital a capacidade deTributários causar um cadorias, baseado em uma estrutura de códigostem e respectivas descrições, o qual Data:da11 a 16 de outubro651/2014, que afastou do Expoville - Joinville/SC Data: 11 aImportante 16 de antes outubro Expoville -Regras Joinville/SC para as Empresas Exportadoras (“Reintegra”), na Lei mesmo Medida Provisória impacto nas atividades das empresas e dasHarmonizado equipes.previsto ressaltar que o posicionamento do STJ se baseia em situações fátisegue àspositivo Gerais para Interpretação do Sistema (RGI) e às Re13.043/14. cômputo dos tributos os valores obtidos por meio do programa. Local: Holanda, Bélgica Alemanha Mais informações: meeting@acij.com.br Local: Holanda, Bélgica e Alemanha Mais meeting@acij.com.br cas anteriores à utilização do Siscomex, comebase nas disposiçõesserá do Decreto A sincronização e integração das softechs com as deeptechs determi-nº grasinformações: Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Conven91.030/85 RA/85, no o prazo conclusão era de çãoentanto, Internacional. ser observadas ainda asque Notas Explicativas do resultaSistema nante para -acelerar e qual garantir as para inovações quedoa despacho indústria aduaneiro e a sociedade No 40% Devem das petroleiras responderam iniciativas digitais A finalidade do Programa é permitir a recuperação do resíduo triApesar de boa intenção na previsão legal que criou o Reintegra, cinco dias,na embusca total descompasso com as realidades da fiscalização moderna do Harmonizado (NESH). de trabalho e geraram pouco benefício, indicando um precisam por energia sustentável e affordable. Outra sincronização ram em um aumento Evento: AAPA -Americano Congresso Latino Americano Evento: Missões Técnicase,Internacionais Evento: AAPA - Congresso Latino de Evento: Missões Técnicas Internacionais butário decorrente da cadeia de exportação assim, contornar observam-se empecilhos criados administrativamente parade difiatual comércioenvolve exteriorabrasileiro. fundamental adoção das arquiteturas de transmissão de dados que risco de que essas iniciativas tenham sido insuficientes ou mesmo que sua as 19 dificuldades enfrentadas pelas empresas exportadoras e imcultar sua utilização, com necessidade de discussões judiciais Portos Data: 19 a 24 de julho Portos Data: a 24 de julho HDO ARMAZÉNS GERAIS HDO ARMAZÉNSa GERAIS No Brasil, aimplementação classificação fiscal de mercadorias está gerar vinculada à Nomenclatura taxa de transmissão e a segurança cibernética nas atividades completa enfrente desafios para o valor esperado. Co- potencializem Evento: pulsionar asUnidos exportações. Paraetanto, foiValley/CA a possibilidade para viabilizar finalidade pretendida pelo - O FA Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí -Evento: Itajaí/SC nAgille Challenges Rua: Alfredo Eick Júnior,a 900 -ausência Imaruí - Itajaí/SC Data: 18 a 20 de Novembro deRegime. 2020 Local: Estados Unidos -prevista Reno/NV e Silicon Valley/CA 20 de Novembro de 2020 Local: -adotada Reno/NV Silicon Desse modo, observa-se de um posicionamento sólido e pacífico adotado mumEstados do Mercosul (NCM), no Mercosul desde a sua criação emData: 1995 e18 a operacionais. Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data: 13 e 14 Setembro Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data: 13 pelos Tribunais, que acompanhe a dinâmica do comércio exterior, para um tema aprovada no Artificial, Brasil em 1997. A estrutura da NCM composta por um de oitoCartagena Inteligência Internet das Coisas (IoT),é Computação de código Borda (Edge Local: Cartagena de Indias - Colombia Local: de Indias - Colombia www.hdogerais.com.br www.hdogerais.com.br Local: Florianópolis/SCLocal: Fl extremamente importante para os importadores brasileiros. dígitos, dentreAprendizado os quais, os seis primeiros(Machine são formados pelo Sistema Harmonizado, g A tendência é de que haja um longo caminho a ser percorrido que a trans- www.agilep Computing), de Máquina Learning), Cloud Computing e hdogerencia@hdoagerais.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.br Mais Informações: www,aapalatinoamerica.com/ Mais info Mais Informações: www,aapalatinoamerica.com/ Maisaté informações: formação digital do setor de óleo e gás no Brasil atinja as atividades principais outras tantas abordagens tecnológicas vêm ganhando espaço no dia a dia das Logistique Evento: Logistique Wagner Antonio Coelho,Evento: advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista Direito Aduaneiro eempresas Comércio Exterior, sócio do escritóriocontribua Guero eAssociados Coelho Advogados AssodessasExterior, consequentemente, paraEvento: a –expansão de seu Internaciona grandes companhias do setor, graças à importância na busca pela em máxima Wagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio sócio doe,escritório Guero e Coelho Advogados OAB-SC 1042-2005, Evento: X XXIII Fórum ciados – OAB-SC 1042-2005, Consultor deligadas Tradings Companies e2020 empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e da Data: a2020 03 de Setembro, Data: 01 a 03 deCompanies Setembro, Consultor deprodutividade Tradings e01 empresas ao Comércio Exterior, Membro fundador da Comissão dede Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador potencial valor. eficiência, e na proteção ao meio ambiente. n Data: 18 Data: 20 de setembro Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador da Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso18 de aGestão
GUIA DE SERVIÇOS GUIA DE SERVIÇOS
AGENDAAG DE DE EVENT
Comissão Estadual de Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de Gestão Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos Local: Joinville Local: SãoAduaneiro Paulo/SP Local: Sã Local: Joinville Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; Direito nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito de Especialização - MBA de emOil&Gas Importação e Internacionalização de Empresas; Aduaneiro e Comércio Exterior; Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantis na Especialização em Direito OComércio autor é vice-presidente da Intelie e Diretor dee,Produto Intelie naAvantis Viasat na eAduaneiro, Exterior; Direito Marítimo e Portuário; na Faculdade Especialização em Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário. Mais info Mais informações: www.forum Marítimo e Portuário. Mais informações: http://www.logistique.com.br Mais informações: http://www.logistique.com.br
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Evento: Evento: 107ª Convenção Anua1
ITACEX ADUANEIROS COMISSÁRIA DE DESPACHOS Data: ADUANEIROS LTDA. ITACEX COMISSÁRIA DE DESPACHOS LTDA. Data: 7 7 a 10 de outubro 100 - Sala 602 - Local: Centro - Itajaí/SC Rua: Gil Stein Ferreira, 100 - SalaRua: 602Gil- Stein CentroFerreira, - Itajaí/SC Local: Va Valparaiso - Chile Fone: (47) 2104.2000 - 2104.2001 Mais informações: www.aapav Fone: (47) 2104.2000 - 2104.2001 Mais info www.itacex.com.br www.itacex.com.br edson@itacex.com.br edson@itacex.com.br
AGENDAAGENDA DE EVENTOS DE EVENTOS
Evento: Evento: Logistique – Feira de L Data: 23 Data: 23 a 25 de outubro Local: Jo Local: Joinville/SC Mais info Mais informações: www.logist
Evento: C Evento: Cidesport - Congresso Data: 30 de outubro aData: 1 de 30 no Local: Fl Local: Florianópolis/SC HDO ARMAZÉNS GERAIS HDO ARMAZÉNS GERAIS Mais info Mais da informações: Evento: Agille Challenges Logística www.cides - O Futuro da Logística- O Futuro Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí -Evento: Itajaí/SC Agille Challenges Rua: Alfredo Eick Júnior, 900 - Imaruí - Itajaí/SC LTDA. LTDA. Data:SUL Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 Data:SUL Fone: (47) 3348.4518 - 3348.1436 13AMÉRICA e 14 Setembro 13AMÉRICA e 14 Setembro Rua: Lauro Muller, 325 - Centro - Itajaí/SC Rua:Florianópolis/SC Lauro Muller, 325 - Centro - Itajaí/SC www.hdogerais.com.br www.hdogerais.com.br Evento: 5 Evento: 5º Encontro ATP Local: Florianópolis/SC Local: (47) 3348.1495www.agileprocess.com.br (47) 3348.1495www.agileprocess.com.br hdogerencia@hdoagerais.com.brhdogerencia@hdoagerais.com.br MaisFone: Data: 8 de novembro Data: 8 MaisFone: informações: informações: Local: Br Local: Brasília/DF info informações: www.porto Evento: XXIII Fórum Internacional Supply Chain & Expo -Mais Logística Evento: XXIII Fórum Internacional Supply Chain & Expo -Mais Logística
