Unidade 6 - Sociedades em transformação

O objetivo desta unidade é abordar as transformações ocorridas nas sociedades, em especial de que forma leis e ideais, como democracia e cidadania, foram concebidos, implementados e modificados ao longo do tempo, sendo-lhes atribuídos novos significados, por meio de debates e lutas sociais, conforme contextos, locais e épocas distintas. Pretende-se, assim, incentivar a formação de um indivíduo mais preocupado com as questões que marcam sua sociedade e atuante para intervir em sua realidade, buscando a construção da sociedade desejada.

Proposta pedagógica

A partir do tema central desta unidade, a proposta é que os estudantes compreendam seus papeis como cidadãos na atualizada, a partir da história da democracia, para que possam entender e explicar a realidade em que vivem. Os tópicos “Discutindo as leis: a cidadania na Grécia”, “Em Roma, a origem do Direito” e “De Roma ao Brasil”, desenvolve o pensamento crítico, a reflexão e a argumentação nos estudantes.

Ato do Dia Internacional das Mulheres realizado em São Paulo (São Paulo), 2016.

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Objetivos da unidade

• Identificar nas sociedades antigas diferentes formas e práticas de aplicação da lei. • Refletir sobre as diferentes concepções de origem do poder nas sociedades antigas. • Conhecer as origens do conceito de cidadania. • Comparar a cidadania com outras práticas de participação política. • Identificar aspectos da escravidão nas sociedades antigas e nas sociedades atuais.

Habilidades trabalhadas: EF05HI02 EF05HI04

EDUARDO ANIZELLI/FOLHAPRESS

Para começar...

1. O que diz a faixa carregada pelas pessoas na imagem? 2. Em sua opinião, o que as pessoas pretendem com o dizer desta faixa?

3. Conversem em grupo: Por que as pessoas se manifestariam por um direito previsto e garantido por lei?

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Espera-se que os estudantes percebam que a manifestação existe porque o direito não é cumprido. Explique a eles que, mesmo garantida pela constituição, muitas pessoas não tem onde morar, possuem dificuldades para pagar um aluguel ou para construir uma casa. A questão econômica e a desigualdade social no Brasil estão diretamente ligadas à falta de moradia.

Pré-requisitos

• Ter conhecimento sobre as organizações das sociedades antigas. • Saber identificar mudanças e permanências na história da humanidade. • Compreender as diferentes formas de organização do Estado.

Procure iniciar a unidade refletindo sobre os direitos, que são historicamente conquistados através dos movimentos sociais. Na imagem, vemos uma manifestação pelos direitos das mulheres. Até hoje as mulheres lutam por equidade, ou seja, por condições de trabalho e salários iguais entre outros direitos, como a luta contra a violência doméstica que atingem muitas mulheres no Brasil e por moradia, como a faixa que aparece em destaque na imagem.

Caso seja possível, mostre imagens de outras manifestações, especialmente aquelas baseadas em reivindicações de direitos estabelecidos e com base no respeito ao próximo e na busca da diminuição de todas as desigualdades que marcam o nosso país.

Destaque a importância de eliminar, na sociedade brasileira, todo tipo de violência e exclusão contra a mulher. A conhecida Lei Maria da Penha, de 2006, prevê rigor maior contra os crimes praticados contra a mulher.

“Mulheres e Moradia – O Direito à Moradia é a porta de entrada de todos os outros direitos! Mulheres em defesa da democracia”. Trata-se de um movimento de mulheres que reivindicam o direito à moradia.

Segundo a faixa, a moradia é a porta de entrada para todos os demais direitos. As manifestantes pretendem levantar a discussão e a luta pelo direito à moradia, que a mulher tenha direito à moradia para garantir a segurança de sua família. Incentive os estudantes a ler a legenda e perceber todo o contexto retratado pela imagem.

Assim como as leis atuais, o Código de Hamurabi registra punições para delitos e regulamenta patrimônios. A diferença mais significativa é a de que no Código de Hamurabi havia desigualdade social, pois as leis não eram aplicadas da mesma forma.

Os estudantes devem ter compreendido que na época de Hamurábi as leis eram aplicadas de forma desigual, conforme o lugar em que o indivíduo estava e o grupo social a que ele pertencia.

Já as leis atuais do Brasil têm por princípio que os direitos são iguais para todos, sem discriminação. Aponte para eles que se trata de uma grande mudança, conquistada ao longo de muito tempo.

O professor pode estabelecer um debate com a turma sobre esta questão. A conversa tem por objetivo auxiliar os estudantes a sintetizarem o conteúdo trabalhado. Ajude-os na discussão e, se possível, ao final, abra uma conversa entre todos da classe.

Para viver em sociedade, em grupo, é preciso que as pessoas respeitem regras de convivência.

Vamos então pensar como surgiram as leis?

O primeiro código de leis escrito de que temos registro é o Código de Hamurabi, que se estima ter sido elaborado em 1772 a.C.

Na imagem a seguir, vemos uma peça esculpida de pedra conhecida como Estela de Hamurabi. Nela, Hamurabi, que foi soberano da Babilônia, é representado recebendo Shamash, o deus da justiça dos assírios. Abaixo da cena esculpida, há um texto em escrita cuneiforme que descreve um conjunto de leis que eram habituais naquela sociedade.

Há várias cópias desse texto feitas de pedra e de argila justamente para que as leis fossem lidas e conhecidas por seus representantes nos domínios do Império Babilônico.

Se a estela representa a ideia de que as leis de Hamurabi tinham inspiração divina, ditadas por um deus, e deveriam ser eternas, suas cópias indicam a vontade de que as leis fossem publicadas, isto é, vistas por todos os seus súditos.

O Código de Hamurabi tem 282 artigos, não estando alguns legíveis. Ele traz leis que punem delitos; regulamentam patrimônios e heranças; determinam os direitos e as obrigações de alguns profissionais como médicos, veterinários, pedreiros e barqueiros; regulamentam preços e salários; entre outras regras.

DIMA MOROZ/SHUTTERSTOCK

Código: conjunto de leis, normas, regulamentos ou constituições. Estela de Hamurabi. Na parte superior, vê-se uma representação do soberano diante de Shamash, deus da justiça assírio.

1 Compare e aponte as diferenças entre as leis atuais e as da sociedade comandada por

Hamurabi.

2 Converse com um colega: É melhor um sistema de justiça que seja igual para todos ou diferente para cada grupo que forma a sociedade?

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Para o professor

BOUZON, Emanuel. O código de Hammurabi. Petrópolis: Vozes, 1987.

O livro apresenta uma tradução do Código de Hamurábi, feita a partir da estela preservada no Museu do Louvre, com extensos comentários. Para conhecer o código, pode-se recorrer ainda a diversas versões existentes na internet.

Na foto a seguir, observamos um tipo de inscrição que era muito comum nos prédios públicos romanos: Senatus Populusque Romanus, frase em latim que significa “Senado e povo romano”. Por vezes, era representada apenas pela sigla SPQR e usada também em moedas e nos estandartes das tropas romanas.

Inscrição romana Senatus Populusque Romanus, na qual aparece o nome do imperador Vespasiano.

BARTLOMIEJ K. KWIECISZEWSKI/SHUTTERSTOCK

Essa expressão representava a ideia de poder e de cidadania em Roma elaborada durante o regime republicano. Ao eleger os senadores, o poder era atribuído pelo povo à maior das instituições romanas: o Senado. Por sua vez, o Senado garantia ao povo que sua vontade fosse, de alguma forma, representada, assegurando a cidadania.

Embora, na realidade, essa ideia tivesse seus limites e suas contradições, a expressão representou valores que perduraram mesmo com o fim da república e com a vontade dos imperadores de serem reconhecidos como divindades. A expressão e sua sigla continuaram a ser usadas, às vezes, junto ao nome do imperador, como se pode observar na imagem.

3 O que significa a sigla SPQR?

4 Qual era a origem do poder entre os romanos?

5 A imagem da página anterior mostra um texto em escrita cuneiforme. Aqui, o texto foi redigido em latim. Relembre o que estudamos sobre as duas escritas e converse com um colega: a) O que há de igual e de diferente entre os dois sistemas de escrita? b) O que há de igual e de diferente entre os dois povos no que se refere ao modo de organizar o Estado?

Senatus Populusque Romanus, frase em latim que significa: “Senado e povo romano”.

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Tema contemporâneo

Nesta parte da unidade, é possível trabalhar diversos assuntos ligados aos direitos da criança e do adolescente e aos direitos humanos. Pode-se abrir, por exemplo, uma discussão entre os estudantes a respeito do que consideram direito de um pequeno cidadão, como ter moradia, comida, educação e diversão garantidos. Incentive-os a pensar se eles sentem que esses direitos são respeitados e o que é possível fazer para corrigir as distorções existentes. Não deixe de comparar o tema com os conteúdos desenvolvidos na unidade.

O poder para os romanos tinha por princípio origem no povo, que elegia os senadores. Assim, o poder era atribuído pelo povo à maior das instituições romanas: o Senado. Por sua vez, o Senado garantia ao povo que sua vontade fosse representada, assegurando a cidadania. Lembre os estudantes de que os romanos com direitos no início, eram os Patrícios. Já os plebeus, passaram a lutar por direitos, para ter participação política e leis que os representassem.

Ambos são registros que se referem às leis, às representações políticas dos locais em que foram criadas. Enquanto o código de Hamurábi é um conjunto de leis, a inscrição romana em um prédio pública faz referência a representação do povo pelo Senado. O Código foi registrado em escrita cuneiforme enquanto a inscrição romana, em latim.

A escrita cuneiforme foi criada pelos sumérios e adotada por outros povos da Mesopotâmia, sendo uma das formas de escrita mais antigas de que se tem conhecimento. Era grafada usando cunhas, principalmente em placas de argila e em pedras.

Em Roma quando os Plebeus começam a exigir seus direitos há uma reflexão sobre a participação popular, sobre o povo participar da vida política. Já na Mesopotâmia a sociedade é mais rígida, desigual, os direitos não são iguais para todos e não houve essa reflexão sobre a participação política do povo.

Para auxiliar os estudantes na tarefa, organize uma conversa entre a turma, convidando-os a dizer o que acontece na cena. Discuta a imagem com eles, destacando os sujeitos e o modo como eram definidos seus papéis naquela sociedade.

Avaliação

Nesta página, busca-se fazer uma síntese dos conteúdos trabalhados, iniciar uma reflexão sobre as diferentes formas de concepção da origem do poder, em especial aquela pautada em preceitos religiosos. Aproveite o momento como forma de avaliação continuada, verificando se os estudantes apreenderam esse conteúdo, importante para a continuidade do estudo, elaborando estratégias para sanar as dificuldades.

Estudamos que, em muitas das antigas sociedades complexas, o Estado se confundia com a própria pessoa do governante, amparado em grupos sociais com atividades e importância consagradas pelos costumes e pela religião.

Os soberanos, para governar, contavam com sacerdotes e funcionários que atuavam como intermediários junto ao restante da população. Em geral, essas pessoas eram responsáveis por aplicar a lei.

Eram leis, muitas vezes, criadas como medidas práticas que foram se tornando permanentes, ou seja, baseadas nos costumes e nas tradições. Esse jeito, porém, criava desigualdades, com a lei sendo aplicada de forma diferente em cada local, variando também de indivíduo para indivíduo, conforme sua condição social.

Dessa maneira, diversas sociedades antigas sofreram pressões da população para que as leis se tornassem iguais para todos, como estudaremos adiante.

BRIDGEMAN IMAGES/EASYPIX BRASIL Soberano: pessoa que governa exercendo o poder sem restrição ou limite.

Rei Dario da Pérsia recebendo em audiência um funcionário acompanhado de dois soldados. Nas sociedades antigas, o lugar social de uma pessoa estava determinado desde o seu nascimento.

1 Observe e descreva a imagem.

2 Como você imagina que seria o diálogo entre as pessoas retratadas na imagem? Leia a legenda e, no caderno, crie um diálogo entre eles.

O rei Dario, à direita com o cetro e sentado, indicando lugar de poder, recebe um funcionário acompanhado de dois soldados em audiência.

Os estudantes podem imaginar que o funcionário cometeu algum delito ou está solicitando algo ao seu soberano.

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De olho nas pistas

As leis de Hamurabi foram propostas com a ideia de que as penas deveriam ser proporcionais ao crime, ao dano ou à ofensa. Geralmente, remetem à expressão “olho por olho, dente por dente”, pois quem ferisse o olho de outra pessoa teria seu olho ferido também, independentemente de ter feito isso intencionalmente ou por acidente. Leia um trecho de algumas dessas leis. VECTORMINE/SHUTTERSTOCK

[...] Se um homem abandonar sua primeira esposa, que não lhe deu filhos, ele lhe restituirá plenamente seu dote que ela trouxera da casa de seu pai, depois ele a abandonará. […] ele lhe dará uma meia-mina de prata para abandoná-la.

Se a esposa de um homem, que habita a casa deste homem, quiser sair e (se) ela tiver o hábito de fazer extravagâncias, desorganizar a casa, negligenciando o marido, ela deverá ser persuadida; e se seu marido decidir repudiá-la, ele a repudiará, ele não lhe dará nada para sua viagem nem pelo seu repúdio.

Se seu marido decidiu não repudiá-la, seu marido tomará outra mulher, esta mulher (a primeira) habitará na casa de seu marido como escrava.

Se uma mulher odeia seu marido e lhe disser “tu não mais me terás como esposa”, aquilo que está por detrás de sua conduta […] será esclarecido; Se ela for zelosa e não tiver culpa e se seu marido sai e a negligencia muito, esta mulher não cometeu erro; ela tomará seu dote e irá para a casa de seu pai; Se ela não for zelosa e costumar sair dissipando seus bens, negligenciando o marido, esta mulher será lançada n’água.

CÓDIGO de Hamurábi, parágrafos 137-143. In: PINSKY, Jaime. 100 textos de história antiga. São Paulo: Contexto, 2017, p. 105-106. 1. Previa regras sobre como ocorreu a separação, se pelo desejo da esposa ou do marido, mas de modo geral favorece o homem: “Se seu marido decidiu não repudiá-la, seu marido tomará outra mulher, esta mulher (a primeira) habitará na casa de seu marido como escrava”.

Revelam uma sociedade patriarcal, em que o homem ocupa lugar de poder, o Código de Hamurabi também já posicionava a mulher como um “bem” do homem, podendo até mesmo ser entregue como pagamento de dívida.

1. O que as leis de Hamurabi previam com relação à separação de um casal? 2. O que essas leis revelam sobre os costumes relacionados ao casamento na Babilônia? Escreva no caderno.

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Incentive os estudantes a perceber que o código deixa transparecer todo um julgamento na forma de comportamento de homens e mulheres, que passa por questões morais e normatização de práticas aceitáveis e não aceitáveis, de acordo com aquela sociedade.

Questione-os se é possível perceber, pelo código, alguma forma de dominação dos homens sobre as mulheres, o papel de cada um naquela sociedade. As mulheres, por exemplo, pelo texto, tinham literalmente a obrigação de “dar filhos” aos homens.

Pelo código, ainda percebe-se que existiam diversas regras para separação de um casal, como a devolução da riqueza ganha pelo homem devido ao casamento e o pagamento de indenizações.

Caso julgue oportuno, realize a atividade coletivamente, incentivando os estudantes a debaterem sobre o tema.

Habilidades trabalhadas:

EF05HI02 EF05HI03

Para facilitar a compreensão do texto por parte dos estudantes, peça para que um deles faça uma leitura em voz alta para toda a turma, enquanto você anota, na lousa, os principais assuntos tratados. Mais do que decorar nomes e datas, o importante é eles perceberem que as mudanças políticas resultam de intensas mobilizações da população, em busca de ampliar e conquistar direitos.

Por sua importância como reformador político e urbano, esse período da história ateniense é chamado por alguns pesquisadores de “O século de Péricles”.

Os estudantes devem escolher um país contemporâneo e pesquisar como alguém obtém seus direitos de cidadão. No Brasil, por exemplo, a cidadania é exercida pelos cidadãos. Cidadão é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e seus deveres, sendo-lhe facultada a participação ativa nas questões da comunidade. O direito de votar e, em especial, o exercício do voto são, sim, atos ato de cidadania. Partindo desse exemplo, os estudantes devem escolher outro país e observar como ocorre o direito à cidadania.

BRIDGEMAN IMAGES/EASYPIX BRASIL

A cidade de Atenas passou por transformações que levaram à ampliação da participação política, inicialmente restrita aos homens livres mais ricos e proprietários de terras. Todas essas transformações foram obtidas por meio de mudanças nas leis.

As primeiras tentativas de reformas políticas e sociais partiram dos legisladores Drácon e Sólon. Em 621 a.C., Drácon recebeu amplos poderes para conter conflitos sociais, elaborando as primeiras leis escritas de Atenas de que se tem conhecimento.

Já Sólon, em 594 a.C., organizou um conjunto elaborado de leis, sendo considerado um verdadeiro legislador pelo filósofo Aristóteles. Precursor de um princípio de constituição, entre suas medidas, buscou reduzir os privilégios dos grandes proprietários de terras e aboliu a escravidão por dívidas. A trajetória dos políticos gregos costumava ser marcada pela polêmica que se manifestava nos debates públicos, nas votações e nos ataques pessoais. Além do debate político, fatores externos, como as guerras contra os persas, contribuíram para a ampliação da participação política. Já durante o governo de Péricles, de 461 a.C. a 429 a.C., ocorreram intensas mudanças na área política e nas configurações no espaço da própria cidade, o que favoreceu uma intensa produção cultural que tornou a cidade conhecida e respeitada mesmo fora da Grécia.

Legislador: membro do grupo de pessoas que elabora as leis de um local.

Busto de Péricles, 429 a.C.

1 Forme um grupo e pesquise sobre a organização social e política de uma cidade grega. Organizem as informações encontradas em breves tópicos para apresentar aos colegas. Os estudantes devem escolher uma cidade grega para a pesquisa, lembrando que são diferentes entre si, cada uma tinha sua própria forma de governo. 2 Com o seu grupo, escolha um país atual e pesquise sobre os critérios adotados nele para alguém ser considerado cidadão e participar da vida política.

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Para o professor

ROSSET, Luciano. A democracia ateniense: filha de sua história. Revista de Cultura Teológica - v. 16 - n. 64 - Jul/set 2008. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index. php/culturateo/article/viewFile/15535/11601. Acesso em: 14 ago. 2021.

O artigo aborda o surgimento e as características da democracia ateniense, discutindo temas como o conceito de democracia, política, bem comum e cidadania.

A mais importante e constante instituição romana tem sua origem já durante o período da monarquia, como um antigo conselho tribal de anciões. A própria palavra latina senatus tinha origem na palavra senex, ancião. Inicialmente, para participar do Senado, era preciso fazer parte da elite romana, ou seja, ser patrício, e ser chefe de família, chamado de pater familias. O restante da população, os plebeus, era chamado de proletarii, proletários, aqueles que têm prole (filhos), e os homens livres sem família, chamados de capite sensi, que em latim queria dizer que “contavam apenas a própria cabeça” no censo da população.

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Escultura romana datada de aproximadamente 285 a.C., representando senadores romanos vestidos com togas. A toga era permitida apenas aos cidadãos romanos.

O Senado era o órgão maior entre os outros e estava encarregado de administrar a res publica, ou “a coisa pública”, ideia que deu origem ao conceito de república.

Com o crescimento da população, mais pessoas passaram a reivindicar o direito à participação na ordem política e para o próprio Senado. Alguns políticos, então, passaram a empreender reformas em favor dos plebeus, possibilitando que tivessem mais diretos. Esses direitos fazem parte das Leis das Doze Tábuas, escritas em 450 a.C. • Faça uma pesquisa sobre o que diz a Lei das Doze Tábuas e, no caderno, escreva um resumo de cada tábua.

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Para o professor

MACIEL, J.; PEIXOTO CABRAL, J. M. O retrato na antiguidade clássica. Revista de história da arte nº5, 2008. Disponível em: https://run.unl.pt/bitstream/10362/12599/1/ART_1_Maciel.pdf. Acesso em: 14 ago. 2021.

Procure sempre lembrar de explorar as imagens como documento histórico. Para sua referência, sugerimos a leitura artigo ilustrado que aborda as representações sociais nas esculturas romanas.

Para trabalhar esse conteúdo com os estudantes, você pode montar um painel junto a eles com as principais formas de governo estudadas (Monarquia, República, Império), destacar as principais características de cada forma de governo e levantar com eles se existem outras além dessas.

Habilidades trabalhadas:

EF05HI02 EF05HI04 EF05HI05

EF05HI07

Aproveite a imagem para trabalhar a figura do senador, assim como seus significados. Peça aos estudantes que analisem a vestimenta e a postura e discutam sobre a importância desses personagens para a sociedade romana.

Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover e proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.

Defendiam os interesses dos plebeus, ou a plebe, como também eram conhecidos, constituíam a camada da população que não tinha ascendência patrícia. A maioria dos plebeus era constituída de pequenos proprietários de terras, artesãos e comerciantes. Boa parte das crises sociais da Roma Antiga, bem como das tentativas de reforma, como a dos irmãos Graco, derivou da insatisfação dos plebeus.

Sim, pois reflete a desigualdade social e econômica, muitas terras nas mãos de poucas pessoas e muitas pessoas sem terras. O Brasil de hoje ainda vive um conflito devido à grande concentração de terras nas mãos de poucas pessoas, questão discutida na antiguidade clássica na Roma antiga.

Aqui é importante ajudar os estudantes a estabelecer a relação entre a luta pela terra na Roma antiga e no Brasil de hoje. Refletir que ainda há grandes concentrações de terras (os latifúndios) e um tema que era discutido na Roma Antiga ainda gera conflitos no Brasil de hoje.

De olho no sujeito

Os reformistas irmãos Graco

Os irmãos Tibério e Caio Graco foram dois políticos romanos.

Eleito tribuno da plebe em 133 a.C., Tibério defendia que deveria haver leis que limitassem o tamanho das terras, cada vez mais concentradas nas mãos dos patrícios, ou seja, ele propunha uma reforma agrária. Estátua em homenagem aos irmãos Graco.

Seu irmão, Caio, elegeu-se tribuno em 123 a.C. e tentou dar continuidade às propostas de reforma agrária e ampliação da cidadania romana aos habitantes da península Itálica e das colônias fundadas.

Os irmãos Graco ficaram conhecidos por apresentar uma proposta de reforma agrária em uma época em que Roma era controlada por grandes latifundiários, ou seja, grandes proprietários de terras. As propostas de ambos causaram grande agitação política, provocando reações exaltadas dos patrícios, até mesmo os ameaçando de morte.

A luta pela terra não é um problema específico da Roma Antiga. O Brasil também tem sua história na luta por melhor distribuição de terras.

BRIDGEMAN IMAGES/EASYPIX BRASIL

ED ALVES/ESP. CB/D.A PRESS

Agricultores e produtores rurais durante a Marcha da Reforma Agrária, na Via Epia em direção a Esplanada dos Ministérios. Brasília (Distrito Federal), 2011.

1. O que significa a expressão reforma agrária”? 2. Os irmãos Graco defendiam os interesses de que parcela da população? 3. Podemos afirmar que a grande concentração de terras nas mãos de poucas pessoas é um problema histórico? Explique.

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Você sabia que o Direito Romano influenciou a ciência jurídica de toda a sociedade ocidental, incluindo a do Brasil? Você sabe qual é a importância da Constituição Federal de 1988?

É ela que assegura os direitos fundamentais dos brasileiros. Por meio dela, conhecemos nossos direitos e nossos deveres como cidadãos.

Capa de uma edição da Constituição Federal atual. O que é cidadania? É importante aproveitar o texto para explorar a origem da palavra “cidadania”, relacioná-la com a questão política na Grécia e na Roma Antiga.

A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. Em Roma a palavra cidadania era usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.

Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres.

A relação do cidadão com o Estado é dúplice: de um lado, os cidadãos participam da fundação do Estado, e portanto estão sujeitos ao pacto que o criou, no nosso caso a Constituição Federal de 1988. Portanto, sendo o Estado dos próprios cidadãos, os mesmos têm o dever de zelar pelo bem público e participar, seja através do voto, seja através de outros meios, formais e informais, do acompanhamento e fiscalização da atuação estatal.

APPRECIATE/SHUTTERSTOCK

O QUE é cidadania? Governo do estado do Paraná. Disponível em: https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-Cidadania. Acesso em: 23 jul. 2021.

Como cidadãos, devemos conhecer as leis que regem nosso país.

1 Você sabe explicar a relação entre as palavras cidadania e cidade? Debata com os colegas em sala de aula antes de elaborar a sua resposta.

A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer “cidade”. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e suas obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. 115

Para ampliar

Quebrando um pouco a seriedade do tema, aproveite para retomar e estabelecer alguns paralelos com o tema da democracia ateniense (e algumas das suas caraterísticas que talvez nos pareçam hoje contraditórias). Para isso, exiba aos estudantes os vídeos do canal Se Liga Nessa História (Secretaria de Estado de Educação, Governo do Amazonas), que abordam de forma divertida as diferenças culturais e políticas entre as cidades de Atenas e Esparta: • Grécia Antiga #2 (Atenas). Disponível em: www.youtube.com/watch?v=mh3KgOYM3OY. Acesso em: 30 jan. 2018. • Grécia Antiga #3 (Esparta). Disponível em: www.youtube.com/watch?v=Z3V0hV6l1gM&t=578s. Acesso em: 30 jan. 2018.

É recomendado que você assista aos vídeos previamente, para que forme opinião e perceba a adequação dos conteúdos à proposta didática desenvolvida.

Algumas cidades participam do programa Vereador Mirim. Em São Paulo foi lançado em 2019 o Conselho Mirim. Discuta essas iniciativas junto aos estudantes, perguntando a eles se já participaram de programas como esse ou se possuem vontade de participar. • Câmara Municipal de São

Paulo. Lançado na Câmara,

Conselho Mirim pretende dar voz às crianças. Disponível em: https://www.saopaulo. sp.leg.br/blog/lancado-na-camara-conselho-mirim-pretende-dar-voz-as-criancas/.

Acesso em: 14 ago. 2021. • Instituto Legislativo Ituano.

Projeto Vereador Mirim.

Disponível em: http://camaraitu.sp.gov.br/Arquivos/

Downloads/2019412_

APOSTILA%20VEREADOR%20

MIRIM%202019.pdf. Acesso em: 14 ago. 2021.

Participar do sistema político é um direito de todo cidadão brasileiro, e um instrumento importante dessa participação é o voto. O Brasil é uma república federativa presidencialista. É uma república porque o chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa porque os estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de chefe de governo e chefe de Estado são exercidas pelo presidente.

No entanto, como estudamos anteriormente, o poder no Brasil é dividido em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Nossos governantes, que exercem o Poder Executivo, não fazem as leis. As leis são elaboradas pelo Poder Legislativo. Observe como ele se organiza:

Poder Legislativo

Da União Dos estados

Assembleia Legislativa

Deputados estaduais Do Distrito Federal

Câmara Legislativa

Deputados distritais Dos municípios

Câmara Municipal

Vereadores

Congresso nacional

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Senadores Deputados federais

2 Agora, desenhe o quadro a seguir no caderno e preencha-o.

República Federativa presidencialista

Voto

Presidente

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Sistema político brasileiro |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||| Instrumento de participação política |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||| Chefe de governo e de Estado |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||| Possuem poder de elaborar leis ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||

Vereadores, deputados e senadores.

História em ação

Ao longo de sua história, o Brasil já teve sete Constituições, sendo a mais recente delas a Constituição de 1988, que está em vigência ainda hoje.

A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

30 ANOS da Constituição. Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/agencia/infograficoshtml5/constituinte/index.html Acesso em: 23 jul. 2021.

A Constituição de 1988 foi criada para solucionar uma série de problemas que envolvia os direitos e os deveres do Estado e dos cidadãos. Pelo fato de o Brasil ter passado mais de vinte anos sendo governado por militares, em um sistema autoritário, era fundamental, naquele momento, por exemplo, garantir nas leis os direitos de liberdade de pensamento e que não houvesse mais abuso de poder por parte de políticos e militares.

Passados mais de trinta anos desde a promulgação da Constituição, muita coisa mudou. Alguns direitos nós já temos garantidos e estão consolidados. Outros, ainda não. Para garantir seus direitos, é muito comum que as pessoas se reúnam e manifestem sua vontade. Observe.

Reúna-se com os colegas e façam juntos uma lista dos problemas que existem na comunidade em que vocês vivem. Depois, pesquisem se esses problemas são resultado do descumprimento de algum direito que esteja garantido na Constituição. Se for, decidam juntos uma forma de mostrar à comunidade essa violação e solicitar atitudes para resolvê-lo. Pode ser um cartaz, uma exposição fotográfica, postagens em redes sociais, entre outros.

JUCA MARTINS/PULSAR IMAGENS

Manifestação popular pelo direito ao voto. São Paulo (São Paulo), 1984.

ETTORE CHIEREGUINI / AGIF / AGIF VIA AFP

Manifestação popular contra o racismo e em defesa da democracia. São Paulo (São Paulo), 2020.

Para desenvolver o conteúdo da página, organize na classe uma espécie de jogo de pergunta e resposta. Para isso, divida o grupo em duas turmas e oriente cada qual a fazer a leitura do texto, anotando as ideias principais e discutindo as dúvidas. A partir desse trabalho, cada grupo deverá elaborar um conjunto de perguntas para fazer ao outro. As perguntas devem valorizar as permanências e as mudanças que ocorrem em todo esse processo.

Se o grupo adversário acertar a resposta, ganha um ponto; senão, aquele que fez a pergunta fica com o ponto.

Marque um número de pontos para determinar o vencedor do jogo. Faça a intermediação da atividade, garantindo o bom relacionamento e o respeito entre os estudantes.

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Para o professor

ARNESEN, Erika Saddi. Educação e cidadania na Constituição Federal de 1988. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011165002/publico/Dissertacao_Erik_Saddi_Arnesen_FAC_DIREITO.pdf. Acesso em: 14 ago. 2021.

Indicamos o texto como referência para contextualizar e discutir a importância histórica da Constituição de 88, enquanto uma conquista de todos os brasileiros na redemocratização do país.

Após a correção da atividade, você pode ainda complementar, explicando aos estudantes que Lei (do verbo latino ligare, que significa “aquilo que liga”, ou legere, que significa “aquilo que se lê”) é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes.

Essa atividade visa desenvolver a reflexão sobre a importância de normas de convivência, de comportamento em locais específicos, como falar baixo na biblioteca para não incomodar os outros que estão lendo ou realizando pesquisas. A tirinha também fala do respeito à biblioteca como lugar de saber.

Essa atividade visa desenvolver nos estudantes a prática de localizar informações diretas e de leitura e compreensão de texto. A primeira resposta é pessoal. Já, para os itens b e c, espera-se que tenham compreendido que a declaração protege os direitos humanos de forma universal abrangendo diversos povos e nações. Ela foi criada por órgãos jurídicos e culturais de diferentes regiões do planeta durante a Segunda Guerra Mundial e, posteriormente, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris.

Juntar saberes

1 O lugar onde você vive tem normas e regras de convívio que tornam sua vida melhor e mais segura. Leia com atenção a tirinha de Armandinho e responda às perguntas.

a) Em que lugar Armandinho está? b) Esse lugar tem regras? Quais são? c) Essas regras são leis? Explique. d) Explique o que você entendeu sobre a mensagem deixada pela tirinha.

2 Que documento garante nossos direitos como cidadãos no Brasil?

3 Considere o trecho a seguir.

ALEXANDRE BECK

Armandinho está em uma biblioteca.

Sim, não levar alimentos e bebidas, fazer silêncio, não perturbar os outros usuários, manter o celular desligado ou no silencioso. Não, elas são prescrições específicas que estabelecem pressupostos e consequências determinadas.

Espera-se que os estudantes reflitam acerca da importância de normas de convivência.

A Constituição Federal de 1988.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://brasil.un.org/ptbr/91601-declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 9 ago. 2021.

a) Você já conhecia a Declaração Universal dos Direitos Humanos? b) Em que consiste essa declaração? c) Ela foi criada em que contexto histórico e por quais países? d) Faça uma pesquisa sobre esse documento e apresente os três artigos que mais chamaram a sua atenção.

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RODRIGO_JORDA/SHUTTERSTOCK DELFIM MARTINS/PULSAR IMAGENS

Manifestação pelos direitos das mulheres. Salvador (Bahia) 2020.

CRIS FAGA / NURPHOTO / NURPHOTO VIA AFP

Protesto de indígenas pelo direito à saúde e à proteção de Terras Indígenas. Brasília (Distrito Federal), 2019.

Marcha da Consciência Negra pelo fim da discriminação racial. São Paulo (São Paulo), 2017. a) Qual é a motivação de cada uma das manifestações representadas acima? b) Qual é a relação entre as manifestações políticas e os direitos conquistados de acordo com o que foi trabalhado na unidade? c) Coletem informações sobre os movimentos representados nas imagens ressaltando sua importância para a democracia.

5 Observe a charge ao lado. a) Segundo o que foi abordado na unidade, qual é a importância do voto? b) Você já ouviu falar em “voto do cabresto”? Faça uma pesquisa sobre ele. c) Converse com o professor e os colegas sobre a importância de os brasileiros exercerem o direito de escolher seus representantes por meio do voto. d) Faça uma análise da imagem ao lado com base na pesquisa que você realizou.

COLEÇÃO PARTICULAR

Charge de Alfredo Storni sobre o voto de cabresto, 1902.

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Avaliação formativa

Avalie se os estudantes conseguiram apreender o tempo em que todas essas transformações ocorrem: não se trata de meses, mas de décadas. Para isso, pode-se elaborar uma breve linha do tempo, assinalando principalmente os marcos mais significativos desse processo e comparando-os com a idade deles e suas dinâmicas rotineiras.

As manifestações representadas nas imagens são motivadas pelos direitos de três povos que são minorias: mulheres, negros e indígenas. Esperase que os estudantes tenham compreendido que, ainda que as leis sejam iguais para todas as pessoas, muitos grupos ainda são marginalizados e, na prática, não tem os mesmos direitos que outros.

O voto é um instrumento importante para a participação de todo cidadão no sistema político, pois é, a partir dele, que elegemos nossos representantes.

O voto de cabresto foi uma ferramenta utilizada por coronéis para controlar o voto do eleitor, fazendo com que esses votos fossem comprados para que pudessem, assim, garantir sua vitória nas eleições.