3.2 LEGISLAÇÃO O Plano Diretor Estratégico (PDE) (Lei nº 16.402/2016) é um instrumento que rege o planejamento da cidade de São Paulo, bem como o seu desenvolvimento econômico, físico e social. Com o intuito de instituir diretrizes para o planejamento, o PDE divide a cidade em zonas que correspondem a territórios nos quais incidem parâmetros próprios de parcelamento, como o uso do solo. São Mateus está inserido em duas macrozonas, sendo sua maior parte na Macrozonas de Estruturação e Qualificação Urbana. As características e objetivos urbanos, ambientais, sociais e econômicos específicos (PMSP, s.d,s.p.) das macroáreas, são:
a) Macroárea de preservação de ecossistemas naturais; b) Macroárea de contenção urbana e uso sustentável; c) Macroárea de redução da vulnerabilidade urbana; e) Macroárea de qualificação urbana consolidada; f) Macroárea de estruturação metropolitana;
SÃO MATEUS
São Mateus tem a maior parte do seu território na Macroárea d, e também é inserida nas macroáreas a ,c ,e, f. Conforme o site Gestão Urbana da Prefeitura de São Paulo ( s.d,s.p.): A macroárea de redução da vulnerabilidade urbana tem como diretriz a melhoria dos espaços urbanos, a redução de déficits nas ofertas de serviços, equipamentos e infraestruturas urbanas, a inclusão
Figura 17: Mapa vulnerabilidade cidade de São Paulo Fonte: Fundação SAED (Sistema Estadual de Análise de Dados), s.p., s.d.
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