3. Caracterização do município de Osasco

Em termos territoriais, Osasco esteve vinculado ao processo de crescimento econômico do estado de São Paulo do século XX, a partir do estabelecimento de sedes do novo ciclo de expansão (OLIVEIRA, 1973), materializados na instalação de parques industriais que abrangiam empresas de caráter tanto nacional quanto multinacional vinculadas aos mais diversos ramos de atividade (OLIVEIRA, 2011). A escolha pelo município de Osasco para a instalação de um parque industrial em ascensão residia nas vantagens encontradas pelos investidores na localidade. Entre os aspectos vantajosos, Osasco se destacava das demais localidades da RMSP pela sua localização estratégica, a poucos quilômetros do centro de São Paulo, além de contar com a Estada de Ferro Sorocabana, o que facilitava seu acesso da capital (OLIVEIRA, 2011).

Contudo, a nova dinâmica de expansão industrial trazia consigo não só a exigência de infraestrutura e de serviços para os quais essa territorialidade não estava previamente dotada (OLIVEIRA, 1973, p. 26), como também atraía um contingente de mão de obra popular que passaria a residir no município. Sendo assim, observa-se o crescimento dos fluxos migratórios internos impulsionados pelo surto industrial que atingiu tanto a capital paulista quanto sua região metropolitana a partir da primeira metade do século XX.

Territorialmente, o contingente de trabalhadores migrantes se estabeleceria em bairros operários localizados às margens do triângulo central de Osasco, consolidando-se nas cercanias do parque industrial formado no município. Ademais, enquanto era caracterizado como distrito de São Paulo, Osasco não era contemplado por serviços de transportes públicos, o que dificultava o deslocamento dos trabalhadores residentes dos bairros operários, assim como se mantinha à margem dos investimentos urbanos aplicados na capital, marcadamente expressos a partir da gestão de Prestes Maia ao final da década de 1930 (OLIVEIRA, 2011). Dessa forma, o acelerado crescimento industrial da região de Osasco convivia com a precária urbanização do distrito, onde faltava água encanada, escolas, hospitais e problemas relacionados à segurança pública (OLIVEIRA, op.cit.). Como resultado, Osasco passou a contar com regiões precariamente urbanizadas e periféricas, reproduzindo o fenômeno citado por Langenbuch (1971) de “suburbanização residencial” (LANGENBUCH, 1971 apud BONDUKI, ROLNIK, 1979). Ademais, a região passou a abranger uma formação espacial resultante do fenômeno de “proletarização do espaço” (MARICATO, 1976), compreendendo vastas áreas residenciais construídas por meio da autoconstrução, com poucos ou sem qualquer tipo de serviço público, à exceção do transporte precário e pequenos comércios.

Ao fim da década de 1940, Osasco passava por alterações

espaciais. Enquanto a RMSP se expandia a partir do surgimento de novas

cidades, passa a imperar no distrito uma forte organização social a partir

da formação de sociedades de moradores, que visavam à emancipação

do distrito e melhorias na região (OLIVEIRA, 2011). Dessa forma “a

periferia, como locus de moradia por excelência dos trabalhadores,

tornou-se o espaço de articulação de núcleos de organização popular”

(BONDUKI, KOWARICK, 1988, p.157).

Como resultado da mobilização popular, ao final da década de

1950, Osasco passa a ser elevado à categoria de município pela Lei

Estadual nº 5.285, de 18-02-1959 3 , desmembrando-se do município de

São Paulo, onde era classificado anteriormente como sub-distrito 4 .

Após o estabelecimento do município de Osasco, dava

se continuidade ao processo de desenvolvimento econômico da

região pela expansão do parque industrial. Segundo dados do Censo

Demográfico de 1980, a taxa de crescimento anual de Osasco era de

5.25%, enquanto no mesmo período a capital paulista contava com

uma taxa de crescimento anual de 3.67% 5 . Além de sua alta taxa de crescimento anual, o município, que contava com 114.828 habitantes

entre 1940-1950, passaria a contabilizar 586.846 habitantes em 1976,

período em que se observa 101.702 famílias com renda média de até 5

salários mínimos e 71.886 famílias moradoras em habitações precárias 6

(EMPLASA, 1976).

Logo, o crescimento econômico da região convivia com o

aumento demográfico e a elevação do déficit habitacional do município:

em 1980 Osasco contabiliza 108.796 habitações, das quais 55.473 são

próprias; 41.646 alugadas; 10.190 cedidas e 1.454 são classificadas

como “outra” 7 .

Nas décadas seguintes o problema habitacional desdobra-se:

“Na Grande São Paulo, a taxa de crescimento domiciliar das unidades

faveladas entre 1980 e 1991 alcançou 7,96% anuais, bem superiores à

taxa metropolitana, de 2,11% ao ano (...)” (PASTERNAK, 2003, p.88).

Segundo pesquisa do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos

Sociais (NEMOS) 8 , assim como ocorrera no município de São Paulo,

o número de favelas em Osasco e sua respectiva população deram um enorme salto a partir dos anos 1980.

3 Dados disponíveis em <https://biblioteca.ibge.gov.br/biblioteca-catalogo.html?id=32681&view=detalhes>. Acesso em: 29 de jan. 2019. 4 Dados extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 5 Dados extraídos de “Censo demográfico de 1980 – resultados preliminares”. IX Recenseamento geral do Brasil. IBGE, Rio de Janeiro, 1980. 6 Dados extraídos de “Sistema de informações do mercado habitacional para faixas de população de baixa renda. Volume I: Diretrizes e Programação”. Governo do Estado de São Paulo: Secretaria dos Negócios Metropolitanos. São Paulo, 1976. 7 Dados extraídos de “Censo demográfico São Paulo – famílias e domicílios. Volume I – tomo 6 – número 19. IV Recenseamento geral do Brasil. IBGE, Rio de Janeiro, 1983. 8 Órgão vinculado ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social e a Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais (CEDEPE) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP.

Enquanto, em 1970, Osasco contava com duas favelas e 378

moradores, em 1980 passam a existir 36 favelas no município, que

abrigavam 3.936 habitações e 18.922 moradores; em 1985 o número

de moradores de favelas já tinha crescido 80% em relação aos números

de 1980, somando 6.554 casas e 35.000 habitantes, alcançando 64.365

habitantes em 1991.

Paralelamente ao espraiamento das favelas no município,

a partir de 1991 ocorre a diminuição dos empregos formais do setor

secundário, além do crescimento da oferta de emprego do setor terciário.

Segundo dados do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Osasco,

em 1991 o município contava com 3,36% de participação no setor da

construção; 33,64% no setor industrial; 13,24% no setor de comércio

atacadista e varejista e 44,42% de participação no setor de serviços

(PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE OSASCO

SP, 2016, p.29). O perfil socioeconômico do município também pode

ser observado a partir da consideração de indicadores como o Índice de

Gini 9 e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, em

1991, a região de Osasco apresentava IDHM de 0,572, valor baixo em

comparação ao município em períodos posteriores 10 . Sua renda per capita média no mesmo ano era de R$ 679,13, enquanto a proporção de pessoas pobres (com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00) chegava a 1,56% e sua porcentagem de pobres alcançava 7,68%. O Índice de Gini ficava em 0,46%. (PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE OSASCO-SP, 2016, p. 31).

Em suma, Osasco sedimentou-se como município fortemente industrial e depois, a partir da crise da “década perdida” (1980), conviveu com a expansão do setor terciário da economia. Esse movimento acentuou o perfil concentrador de população de baixa renda e os gargalos de infraestrutura urbana permaneceram, destacando-se o grande déficit habitacional e a favelização no município.

9 O Índice de Gini serve como indicador de concentração de renda e tem escala de 0 a 1 (PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE OSASCO-SP, 2016, p. 31). Se hipoteticamente atingir o ponto máximo (1), isso significaria que uma só pessoa concentraria toda a renda; inversamente, se atingisse “0”, esse cenário também hipotético representaria um acesso à renda rigorosamente igualitário. Ou seja, quanto mais o indicador se aproxima de “0” mais igualitária será a distribuição de renda. 10 “Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é uma medida composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda” (PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE OSASCO, 2016, p. 31).