V.1 - Histórico

a partir de uma iniciativa do Movimento Pela Ética na Política. Baseado no "Mapa da Fome" do Ipea, que denunciava a existência de cerca de 32 milhões de brasileiros na miséria e passando fome, o Governo Federal, a partir de sugestão do presidente do Partido dos Trabalhadores, Luis Inácio Lula da Silva, formalizou a sua determinação de priorizar o combate à fome criando o Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONS EA - incentivando, com isso, a participação das empresas públicas nessa luta. Criavam-se, dessa maneira, as condições políticas e institucionais para o engajamento do setor público na Campanha Contra a Fome, condições essas sempre mencionadas nos documentos. oficiais produzidos pelo "Comitê das Estatais".

Assim, em maio de 1993, já tendo sido lançada a Campanha Contra a Fome, um grupo de trabalho do Fórum de Ciência e Cultura, da UFRJ, dedicado a discutir questões relacionadas com a energia e integrado por professores daquela universidade e por funcionários de algumas empresas estatais ligadas à área - entre os quais, André Spitz, atual Secretário Executivo do "Comitê" -, resolveram entrar em contato, por meio do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, com o Sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, sugerindo-lhe a criação de um comitê envolvendo as empresas estatais na Campanha. Com este objetivo, no dia 18 de maio de 1993 foi enviada correspondência aos presidentes de várias das empresas estatais convidando-os, em nome das empresas que dirigem, a participar de uma reunião de trabalho no mencionado Fórum no dia 28/05/93, cujo tema principal foi "A Inserção da Empresa Estatal na Ação de Combate à Fome e à Miséria". Nesta reunião, além da apresentação, pelo Betinho, das ações da cidadania contra a fome, procurou-se discutir idéias e propostas capazes de viabilizar a participação das empresas e instituições públicas e a troca de experiências entre elas, visando a formação de possíveis parcerias. O principal resultado desta reunião foi, assim, a criação do "Comitê das Empresas Públicas no Combate à Fome e Pela Vida", ou "Comitê das Estatais". Cabe mencionar, no entanto, que a partir da determinação presidencial de priorizar o combate à fome, algumas empresas estatais, como o Banco do Brasil, criaram seus próprios comitês de ação da cidadania por volta de março de 1993, antes, portanto, da criação do "Comitê das Estatais", de tal forma que sua incorporação ao mesmo deu-se numa fase já relativamente avançada de suas realizações nesta área.

A respeito, é importante mencionar que o Banco do Brasil tornou-se, provavelmente, a principal empresa pública a participar na Campanha Contra a Fome, considerando-se não só o número de comitês da cidadania criados pelo Banco - cerca de 2000 em todo o pais, um para cada agência -, como também a sua participação como a mais importante parceria das demais empresas, em especial no financiamento de seus projetos particulares. Destaca-se também o envolvimento de seus funcionários nas ações de caráter emergencial, e a cessão de bens de todo tipo (salas, máquinas de escrever, computadores, etc) para a campanha, o que permitiu a viabilização das suas atividades. Prova disso, é que em muitas localidades do interior, os comitês das demais empresas públicas se formaram em associação com o comitê local do Banco do Brasil, reconhecendo a sua importância para a luta contra a fome e a miséria, expressão do seu papel econômico e social em todo o pais.

Os trabalhos do "Comitê das Estatais" podem ser divididos em duas grandes fases/ até o momento.

V.1.1 - 1° Fase: maio/93 - agosto/93

A primeira delas, dedicada ao processo de consolidação do comitê, vai da sua criação, em 28/05/93, até o início de agosto/93, englobando cerca de quatro reuniões de caráter ordinário e uma reunião extraordinária que marcaria o fim da primeira fase. Nestas reuniões, as questões básicas da estrutura, funcionamento, objetivos e propostas formais do Comitê foram discutidas e decididas com a presença dos representantes das empresas que aderiram ao chamado do sociólogo Herbert de Souza. Neste sentido, para conferir legitimidade às ações propostas, ficou decidido que a representação de cada empresa seria encarregada ao • seu presidente ou a alguém indicado por ele, tendo sido agendado para a segunda reunião do Comitê, realizada no dia 10/06/93, a apresentação das sugestões de cada empresa visando a elaboração de um conjunto de propostas para posterior exposição ao Presidente da República.

Nesta segunda reunião, que contou com a presença de novos participantes - o atual conjunto de 30 (trinta) empresas membros do "Comitê das Estatais" só se consolidou a partir da reunião do dia 02/08/93 em que se formalizou a adesão das empresas públicas à Campanha Contra a Fome - foram debatidas várias questões; entre elas destacam-se a importância da transformação social do desperdício, o uso social dos excedentes, o incentivo à participação dos empregados como cidadãos e o apoio à formação de outros comitês nas áreas de atuação de cada empresa, junto com propostas mais concretas como a produção de peixes em larga escala nas barragens das empresas de energia elétrica, a perfuração de poços de água no Nordeste, pela Petrobrás, e a criação de um fundo contra a fome através de doações em dinheiro e/ou tickets-refeição. Na reunião seguinte, realizada no dia 18/06/93, discutiu-se a criação de um banco de dados, articulado "on lime" - via A LTERN EX - com todas as empresas do Comitê, objetivando concentrar as informações acerca das ações desenvolvidas pelas estatais, e que estará a cargo do !BASE; além disso, questões relativas à divulgação das ações do Comitê e à incorporação de novos membros foram abordadas buscando-se, com este último tema, afastar a confusão inicial no funcionamento do Comitê decorrente da mudança acentuada dos participantes e dos representantes dos antigos membros, só recentemente superada com a definição dos integrantes e seus representantes, tomando as reuniões mais objetivas.

Por sua vez, na terceira reunião, ocorrida no dia 30/06/93, uma importante tentativa foi realizada em termos da definição da estratégia mais adequada para viabilizar o programa de ações prioritárias do Comitê. Assim, ao lado da incorporação de novos membros e de um maior detalhamento dos programas e projetos, decidiu-se pela formação de 9 (nove) subgrupos de trabalho (detalhados a seguir) de forma a facilitar a implementação de cada 111 programa e a definição das parcerias necessárias a tal fim; ainda nesta reunião, definiram-se os responsáveis por cada subgrupo de trabalho. Na quarta e última reunião ordinária desta 11 primeira fase, ocorrida no dia 22/07/93, além da definição dos responsáveis por cada um dos subgrupos de trabalho, procedeu-se à criação de um Grupo de Apoio para coordenar os trabalhos preparatórios da reunião extraordinária do dia 02/08/93, e à discussão do Termo de Adesão a ser endossado pelos membros do Comitê e encaminhado ao Presidente da República; a criação de um Subgrupo de Comunicação também foi objeto de discussão nesta reunião, tendo sido designada a representante da Petrobrás como a responsável por este subgrupo.