V.1.2 - r Fase: setembro/93 em diante

as ações de cada empresa para a elaboração de um "Balanço Parcial" a ser entregue naquela reunião, mencionando, por outro lado, que a instabilidade na representação de cada empresa no "Comitê" ainda estava afetando o seu funcionamento.

Neste sentido, seu Secretário Executivo insistiu na necessidade de se romper as barreiras que impedem ou dificultam a ação conjunta entre os membros do "Comitê", buscando, dessa forma, incentivar as parcerias entre os mesmos já que um dos objetivos principais destes projetos era, também, o de mudar a maneira individual de atuar das empresas no tocante à sua atuação emergencial / estrutural na campanha. Reconhecendo que a primeira etapa dos trabalhos do "Comitê" foi muito bem sucedida, e que na sua fase atual existem problemas institucionais que dificultam, em cada empresa, a realização das parcerias, propôs, então, que os diferentes subgrupos levassem a cabo seus projetos independentemente das reuniões plenárias para dar maior agilidade aos seus trabalhos. Com o objetivo de contribuir para a superação dos obstáculos que se colocavam à implementação dos projetos prioritários, os representantes de algumas empresas estatais chegaram a formular propostas para o melhor desempenho do trabalho por elas realizado; entre estas propostas se incluem uma reunião entre os seus presidentes como forma de se discutir e superar os problemas de caráter politico enfrentados pelo "Comitê", sugerida pela representante da Cia. Vale do Rio Doce; por sua vez, o representante da SUDENE propôs a criação de um Banco de Terras que estimulasse a utilização de terras periodicamente ociosas nas plantações de cana de açúcar para fins de produção de alimentos e geração de empregos temporários (cerca de 1 / 2 milhão pagandose 1 / 2 s.m.); a criação de um "overnight" para o trabalhador como forma de protegê-lo da inflação e a participação da SUDENE nas discussões do orçamento destinado à região.

A respeito da informatização do "Comitê", o representante do IBASE, encarregado do respectivo subgrupo, anunciou a elaboração de um amplo cadastro de todos os setores envolvidos com a campanha, indicando quem são os fornecedores/ doadores de recursos, os beneficiários/receptores destes recursos, os voluntários que trabalham na campanha, etc., objetivando construir um banco de dados cobrindo os mais diversos aspectos do movimento contra a fome; reconheceu, não obstante, a existência de dificuldades operacionais para formalizar a questão da informática relativas, em especial, à disponibilidade de pessoal tanto do IBASE quanto das estatais para a realização do trabalho necessário, o que também se reflete no tempo que os envolvidos podem dedicar a essa tarefa, além do atraso no envio de informações por parte das empresas para a constituição do banco de dados mencionado.

Merece ainda ser mencionada a participação do representante da Cia. Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), relatando as ações já realizadas por esta entidade com destaque para as hortas comunitárias já implantadas em terras da empresa, a eletrificação de poços d'água, para seu bombeamento, e estudos socio-econômicos nas áreas próximas a estes poços com o objetivo de melhor conhecer esta realidade e poder, dessa forma, contribuir mais eficientemente para o combate à fome e á miséria ha sua região de atuação. Relatou ainda a proposta de cessão de uma fazenda da empresa para a produção de alimentos destinados à população carente, a qual seria administrada por menores vinculados a uma pastoral da região.

8n reunião: 16/ 1 1 /93

Urna nova reunião foi convocada para o dia 16/11/93, contando com a presença do Betinho, na qual foram dados vários informes importantes. O primeiro deles, dizia respeito à reunião do CONSEA realizada no dia 28/10/93, em que esteve presente o Secretário Executivo do "Comitê das Estatais"; nela se discutiram três dos projetos prioritários deste "Comitê" (Pronal, Milagre das Águas e Teleeducação), decidindo-se pela unificação entre os trabalhos do CONSEA e os deste organismo, e pelo mapeamento, em todo o país, das crianças menores de 5 anos desnutridas como um passo para uma melhor atuação de ambos os grupos na campanha. A unificação mencionada foi o primeiro passo no sentido de se utilizar o CONSEA como um instrumento para viabilizar a realização destes projetos, como já foi mencionado. Outro informe importante foi o referente ao projeto realizado por várias empresas no Conjunto Santa Tereza, em Belfort Roxo, município da Baixada Fluminense. Ali, mamada para o dia 02/12/93, seria inaugurado por FURNAS, em parceria com várias empresas integrantes do "Comitê", um centro comunitário em benefício da população local, calculada em cerca de 5.000 pessoas. A relevância desta obra, para o "Comitê", encontra-se no fato de ser a primeira experiência de articulação de parceria entre seus membros, indicando, por assim dizer, o "caminho das pedras" para outros projetos do gênero. Furnas anunciou também para o dia 18/11/93, a assinatura de dois convênios envolvendo a empresa, comitês de funcionários e as prefeituras das.cidades de Itumbiara (Go) e Planura (Mg), para a concessão, em regime de comodato, de terras da empresa para a produção de hortas comunitárias, em projeto destinado não só a gerar alimentos mas também empregos para a população local.

Por sua vez, os representantes de algumas empresas deram conta de alguns avanços nos projetos particulares de cada uma delas. No caso da EMBRATEL, seu representante informou que Rira elaborado um parecer jurídico para instituir novas normas para a alienação de material "inservível" para doação a instituições de reconhecida utilidade pública envolvidas com atividades de assistência social; este parecer foi distribuído entre todos os membros do "Comitê" como objetivo de permitir que cada empresa tivesse um parâmetro a partir do qual pudesse instituir programas do mesmo gênero, superando as limitações legais que cercam a alienação dos bens públicos que administram. No tocante ao projeto da Teleeducação, pelo qual a empresa é responsável, foi informado que a minuta do convênio entre a Embratel, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações já estâva pronta, havendo a expectativa de sua assinatura ainda no ano de 1993.

O projeto da Embratel deve contar com a parceria do Banco do Brasil e tem por objetivo o treinamento de cerca de 2000 multiplicadores de conhecimento que deverão repassá-lo a um grande número de alunos do 1° Grau por todo o país. A participação do Banco do Brasil vai ser de vital importância, dado que colocará à disposição do projeto uma ampla infraestruhira espalhada pelo país representada pela rede de cerca de 1500 AABBs cada uma das quais contando com televisão, videocassete e antenas parabólicas, essenciais para implementação do projeto de Teleeducação. A esse respeito, foi anunciado também que o Banco do Brasil poderá financiar a aquisição das antenas parabólicas (ao custo de US$ 300,00/ cada) para aquelas escolas e/ou prefeituras municipais interessadas em participar do projeto e que careçam dos recursos necessários.

O representante do Banco do Brasil informou, por sua vez, acerca da criação do projeto "Criança Contra a Fome e Pela Vida" que consistirá de várias etapas. Em primeiro lugar,

vai ser elaborado um censo acerca das crianças carentes em cada comunidade do país, ill buscando-se, com isso, a sua conscientizpção sobre o problema. Neste sentido, deverão ser preenchidas fichas de cada criança objetivando a consolidação de uni banco de dados que possibilite a elaboração de uma cartilha com essas informações para ser distribuida nas comunidades. Com base nesse levantamento, será criado o "Fundo Nacional de Solidariedade" com recursos de natureza variada o qual, em princípio, deverá ser gerido por um órgão do Banco, a Fundação Banco do Brasil e por um Conselho Curador constituído pelo Banco do Brasil, o CONSEA e a CHARITAS, que indicarão ouso adequado dos recursos do Fundo de Solidariedade.

Na sua intervenção, o Betintio disse ter tido muito êxito a campanha de arrecadação de contribuições em dinheiro coordenada pela LIGHT, através das contas de luz do mês de outubro/93, recursos que seriam destinados ao Fundo Interreligioso para financiar projetos de diversos segmentos da população carente interessados em desenvolver atividades geradoras de emprego e potencialmente autosustentáveis. A média da arrecadação estava em torno de US$ 14 mil/dia, sendo que a maior soma de doações não ultrapassava a quantia de CR$ 100,00 (cem cruzeiros reais), indicando que os seus doadores eram pessoas situadas entre as parcelas mais pobres da população; embora ainda não confirmado, esta campanha deveria continuar até dezembro/93 (como de fato ocorreu). Mencionou ainda o exemplo da horta comunitária desenvolvida nas terras de FURNAS em Ihimbiara (GO), ao qual definiu como "reforma agrária caseira", chamando a atenção para a sua força inovadora, multiplicadora, que estava sendo capaz de alimentar cerca de 700 famílias carentes da Localidade. Por outro lado, decidido a transformar-se no "maior pidão do país nos próximos dez anos", o Betinho disse que iria propor que parte dos recursos do processo de priva tização, assim como o dinheiro recuperado na luta contra a corrupção, fossem destinados à Campanha Contra a Fome, conferindo-lhes um sentido social.

Comunicou ainda que o cantor Fagner seria o intermediário da entrega de cerca de US$ 23 mil arrecadados com um show realizado em Tóquio, no Japão, por iniciativa do jogador Zico e de funcionários da agência do Banco do Brasil naquela cidade, e que um comitê de funcionários do Banco do Brasil fôra criado em Zurique (Suíça), incorporando também brasileiros residentes nesta cidade. Encerrou sua participação reafirmando que, para 1994, a meta da campanha é ampliar a luta contra a fome pela via da criação de empregos capazes de atacar a questão de forma estrutural, embora reconhecendo que o movimento contra a fome teve o mérito inquestionável de despertar a solidariedade dos mais variados setores sociais e que não deveria perder fôlego na nova fase da campanha da ação da cidadania.

Último a falar, o representante da CHESF, disse que a empresa estava preparando para o dia 11/12/93 um circo para cerca de 5000 pessoas como forma de arrecadar roupas, brinquedos, mantimentos, etc, como contribuição à campanha do "Natal sem Fome". Afirmou também que 4655 crianças estavam sendo atendidas por mês com as ações desenvolvidas pela empresa.

1 • 9' Reuni:21"c) - 14/ 12/93

A última reunião do "Comitê das Estatais" em 1993, foi realizada no Centro Cultural Banco do Brasil e contou com a presença de D. Mauro Morelli, presidente do CONSEA, e do sociólogo Herbert de Souza. O local foi escolhido para aproveitar a solenidade de entrega do cheque de US$ 22.940,00 arrecadados com o show que o cantor Fagner e o compositor Roberto Menescal realizaram em Tóquio, no Japão, conforme mencionado acima. A entrega do cheque foi feita pelo representante do Presidente do Banco do Brasil, na presença dos dois artistas, sendo a quantia destinada ao atendimento de 265 crianças do município de Caxias atendidas pela Diocese a cargo de D. Mauro Morelli, Bispo daquela localidade; outras 1400 crianças deverão se beneficiar também destes recursos a partir da elaboração de 14 projetos de assistência social.

Abrindo a reunião do "Comitê" propriamente dita, seu Secretário Executivo ressaltou a importância do comparecimento de Dom Mauro Morelli pois indicava o reconhecimento da relevância da presença do "Comitê das Estatais" no CONSEA, apontando para a possibilidade de um trabalho conjunto entre estas duas instâncias organizadas da Campanha Contra a Fome e a Miséria no Brasil. Aproveitando a ocasião, ele adiantou que estava sendo articulado por D. Mauro um encontro dos Presidentes das empresas estatais com o Presidente da República como forma de reforçar o compromisso e a contribuição destas empresas para a campanha, já que as mesmas estavam encontrando uma série de obstáculos de caráter político e legal para levar adiante a sua participação; este encontro não foi, no entanto, realizado, até o presente momento.

Iniciando a sua intervenção, D. Mauro Morelli lembrou que, em matéria de cidadania, "ninguém agradece nada". Recordou que o reconhecimento por parte do Presidente Itamar Franco no dia 18/03/93, de que "a fome existe e a miséria é inaceitável", foi de importância política central para a campanha dando base para uma convocação dos cidadãos e da municipalidade como base da transformação da consciência e da realidade social acerca destas questões no Brasil. Neste sentido, D. Mauro afirmou valorizar a coerência e as decisões políticas do Presidente da República, entre as quais mencionou a distribuição de alimentos no Nordeste mobilizando o Ministério do Exército e a CONAB como forma de garantir que os recursos efetivamente chegariam ao destino programado. Outro exemplo citado foi a aceitação, por parte do Presidente hamar Franco, da recomendação do CONSEA - definido por seu presidente como um instrumento de parceria e de colaboração crítica do Ministério do Planejamento e da Presidência da República - para a descentralização da merenda escolar e a priorização do emprego e da criança como eixos básicos da política econômica e social do Governo Federal.

Outro tema abordado pelo presidente do CONSEA foi o relativo à reforma agrária, caracterizada por correntes políticas de esquerda, centro ou direita, como a base para o "resgate da condição humana", levando à união de todos os credos políticos ou religiosos e à superação de todas as barreiras ideológicas. Na sua opinião, a "desideologização" do problema da reforma agrária é de importância central no combate à fome e ao desemprego, razão pela qual a meta do CONSEA para 1994 é assentar cerca de 100.000 famílias, além de lutar para que mais decretos de desapropriação sejam assinados pelo Presidente da República.

Por outro lado, D. Mauro Morelli, reafirmando a importância do movimento da ação eia cidadania contra a fome e a miséria, insistiu em que a solidariedade humaniza a todos

nós, que é preciso continuar com ela pois "diante da fome não adianta discurso nem reza de padre ou pastor, mas sim alimentos", e que a característica fundamental das sociedades democráticas, na sua opinião, é a solidariedade e não a competição entre seus membros.

Em relação à Conferência sobre Segurança Alimentar a ser realizada em julho/94 reunindo cerca de 5000 pessoas em Brasília, afirmou que a proposta é pensar o Brasil a partir dos municípios que são as unidades administrativas mais próximas das questões da fome e do desemprego, com um projeto de geração de empregos de longo prazo - de 10 a 15 anos - ,já que os programas políticos vinculados exdusivamen te às eleições presidenciais não serão capazes de mudar por si sós o país. Neste sentido, deve ser formulado um projeto de ação da cidadania para os partidos políticos com vistas a se atingir uma determinada meta nesta área, estimulando a produção regionalizada e orientando-a para o consumo interno e não para o mercado externo, e buscando o equih'brio entre o avanço tecnológico e a geração de emprego, formulando uma proposta que ele qualifica de generosa a curto, médio e longo prazos. O CONSEA seria, neste caso, o guardião do compromisso gerado pela Conferência, "sem ilusões, mas com esperança".

Dando sequência à reunião do "Comitê das Estatais", procedeu-se a uma avaliação dos seus projetos prioritários.

No tocante ao projeto "Milagre das Águas", a cargo da Petrobrás e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), foi informado que a CHESF irá dotar de energia elétrica as áreas perfuradas; por outro lado, os poços que já existem serão utilizados para a construção de canais de irrigação para a produção de alimentos na região nordeste. Sobre o projeto relativo ao "Aproveitamento de Terras das Empresas Públicas", a CHESF informou que, com o apoio da Petrobrás, já estão funcionando várias hortas comunitárias, com a empresa apoiando também na comercialização do produto.

Na área de saneamento/ habitação, informou-se acerca da inauguração, no dia 02/12/93, do Centro Comunitário Bairro Nossa Senhora do Carmo e Vila Santa Tereza, em Belfort Roxo na Baixada Fluminense. O Centro, desenvolvido em parceria com várias empresas publicas, como mencionado, foi entregue á comunidade em solenidade à qual estiveram presentes o presidente de FURNAS, o prefeito de Belfort Roxo, a representante do Governo do Estado e os representantes da comunidade, na primeira materialização de um trabalho conjunto entre membros do "Comitê".

Em relação ao projeto de Teleeducação, o representante da Embratel informou que na semana anterior os Ministérios das Comunicações e da Educação haviam assinado convênio para a implantação do projeto no começo de 1994. No tocante ao projeto de Telesaúde, envolvendo parceria entre a Embratel e a Fiocruz, o representante desta instituição afirmou que, em encontro recente em Brasília, o Ministro da Saúde havia se mostrado entusiasmado com a proposta, formulada em moldes semelhantes aos da Teleeducação. Segundo informou, serão canalizados para o projeto recursos oriundos do S.U.S. atendendo a cerca de 1000 centros de recepção, em particular no Norte e no Nordeste do país; esta última região deverá ser a primeira beneficiada com o treinamento de 1500 multiplicadores destinados a transmitir esse conhecimento a outras pessoas, contribuindo tanto para a vigilância sanitária, especialmente a imunização infantil nas campanhas de vacinação, como para o controle nu tricional dentro do projeto SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional). A um custo estimado em 1/60 avos do custo normal - excluindo-se o valor do canal de satélite, em torno

de US$ 120 Mil/mês -, o projeto pretende treinar mão de obra à distancia na área da saúde por meio da trasmissão de gravações de congressos científicos e de 4000 vídeos educativos do acervo da Fiocruz, e tem como público-alvo as associações de moradores, as escolas e os diversos tipos de profissionais dos Centros de Saúde; este projeto conta ainda com o apoio das agências do Banco do Brasil as quais, através das AABBs, deverão secliar os núcleos de recepção nas localidades onde não haja ou onde se tenha dificuldade para a aquisição da antena parabólica necessária. O primeiro treinamento 'deve ser na área de nutrição.

O representante da Fiocruz aproveitou para comunicar à plenária a proposta que se discute na instituição em tomo da geração de empregos. Considerando as limitações daquele órgão para ciar empregos diretamente, optou-se por atuar na área da prestação de serviços de manutenção e segurança que contrata cerca de 350 pessoas, boa parte delas morando nas favelas existentes ao redor da Fiocruz. Sendo a quase totalidade dessas pessoas contratadas por empresas prestadoras deste tipo de serviços que, em geral, cobram 5 salários mínimos .• pagando somente 1 sin. a estes trabalhadores, propõe-se o progressivo cancelamento dos contratos com estas empresas e o estímulo à formação de cooperativas de trabalhadores nas áreas vizinhas à instituição para que, com a eliminação dos intermediários, a verdadeira

. • beneficiada seja a população carente dessas áreas. A "terceirização" destes serviços deveria, portanto, se dar através deste tipo de cooperativas contribuindo para aproximar a empresa estatal das comunidades próximas, ou através de empresas que tenham potencial para uma maior geração de empregos.

Ainda em relação à questão da geração de emprego, foram apresentadas algumas propostas da SUDENE aos membros do "Comitê". Em primeiro lugar, falou-se a respeito da reunião promovida por esta entidade no dia 06/11/93, em Recife (PE), e à qual compare1 10 ceram representantes de algumas empresas integrantes do "Comitê das Estatais", entre outras instituições, para conhecer e discutir o PROGER-SF - Programa de Geração de Emprego e Renda para o Baixo e Sub-Médio São Francisco -, com o qual a SUDENE pretende contribuir para minorar o problema da miséria e a fome no Nordeste. Baseado em metodologia orientada à capacitação massiva de recursos humanos, o programa se encontra em desenvolvimento no Município de São Paulo, na periferia de João Pessoa (PA) e na loca!idade de Patos, no sertão daquele estado. A reunião teve por objetivo principal conseguir parceiros, em todas as áreas, buscando-se reduzir os custos dos laboratórios de capacitação e a implantação das Empresas Comunitárias, objetivo maior do PROGER, o qual deverá contar não só com recursos nacionais de todo tipo como também de organismos internacionais e de programas de cooperação. A esse respeito, o representante do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) afirmou estar trabalhando conjuntamente com a SUDENE no apoio ao PROGER através do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), e o representante do Banco do Brasil disseque o projeto de apoio financeiro para este programa está sendo avaliado pela Fundação • Banco do Brasil para um possível patrocínio.

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.1 Por outro lado, o representante da SUDENE fez a proposta de se proceder ao arrendamento social das terras das empresas públicas em moldes semelhantes ao que se propunha para as terras dedicadas à plantação de cana, temporariamente ociosas; declarou, não obstante, que esta proposta estava encontrando resistências por parte do INCRA, sem especificar os motivos da mesma. Contin ti- andá com esta questão, e aproveitando a exposição da SUDENE, o Betinho, comentando que "emprego gera emprego", propôs ao "Comité das Estatais" fazer um programa de geração de empregos semelhante ao que aquela entidade