Apoio e colaboração em uma trajetória de cinco décadas de contribuição mútua

Comitês de Assessoramento do CNPq:

Desafios e perspectivas de fortalecimento

Normanda Araujo de Morais Docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor). Membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) 2020-2024. Bolsista de Produtividade 1D do CNPq

De acordo com a Resolução Normativa RN002/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04/02/2015, Seção 1, pág. 3, os Comitês de Assessoramento (CA) destinam-se a prestar assessoria ao CNPq na formulação de políticas e na avaliação de projetos e programas relativos à sua área de competência, bem como na apreciação das solicitações de bolsas e auxílios. Mais especificamente, compete aos CAs1:

• Participar do processo de planejamento, avaliação, acompanhamento e análise das ações relativas às áreas do conhecimento em que atuam. • Contribuir para a formulação de programas e planos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. • Contribuir para a formulação de recomendações à Diretoria Executiva de ações de fomento em sua área de atuação. • Analisar as solicitações de bolsas e auxílios submetidas ao CA, emitindo parecer fundamentado quanto ao mérito científico-tecnológico e à adequação orçamentária das solicitações. • Auxiliar na definição de critérios específicos de julgamento das solicitações de bolsas e auxílios analisadas pelo CAs. • Emitir pareceres claros e consistentes, apresentando, de forma fundamentada os motivos da recomendação ou não para concessão e, ao final, uma conclusão coerente com os motivos apresentados. • Atuar sempre de forma colegiada, mesmo no espaço virtual. • Analisar os pareceres dos consultores ad hoc, verificando se são consistentes, a fim de avaliar a conveniência da continuidade do pesquisador como parecerista ou solicitar outros pareceres ou justificativas para opiniões emitidas por um dado consultor. • Agir de forma imparcial com grupos, pessoas e instituições. • Analisar o mérito técnico-científico de recursos interpostos contra decisões do CNPq em demandas avaliadas pelo CA, respeitados os prazos previstos nos dispositivos normativos. • Cumprir as determinações dos dispositivos normativos do CNPq.

Em termos de composição, os Comitês de Assessoramento são formados por membros titulares e suplentes escolhidos pelo Conselho Deliberativo (CD) do CNPq, a partir de uma consulta feita aos pesquisadores/as com bolsa de produtividade CNPq e sociedades científicas e tecnológicas das diferentes áreas do conhecimento. Os membros dos CA são pesquisadores/ as bolsistas de produtividade da Categoria I e, em casos excepcionais, pesquisadores/as bolsistas de Produtividade II ou não bolsistas, mas com perfil compatível. A designação dos membros dos CA é feita para um período de até três anos e cada CA é responsável por eleger um/a coordenador/a, cujo mandato é de um ano, permitida uma recondução.

Conforme mencionado no Artigo 10 da Resolução Normativa (RN-002/2015), “na avaliação das demandas, os Comitês de Assessoramento deverão considerar uma visão estratégica da área, incentivando as pesquisas que representem avanços da ciência, tecnologia e inovação, bem como as subáreas ou linhas de pesquisa que não estão bem desenvolvidas no país, mas são relevantes para o desenvolvimento científico de sua área.”

Considerando, portanto, a centralidade dos Comitês de Assessoramento para o desenvolvimento das áreas de conhecimento e das carreiras dos pesquisadores/as nacionais, realizou-se, no período de 16 a 25 de novembro de 2021, uma consulta online (via formulário do Google Forms) aos coordenadores dos CA do CNPq, que tinha como objetivo analisar as suas percepções acerca de três aspectos: como o processo avaliativo atual do CNPq afeta os rumos da sua área de conhecimento e seus/suas pesquisadores/as; os principais entraves/barreiras enfrentadas pelos CAs para realização do seu trabalho; e ações sugeridas pelos CA como forma de superar os entraves/barreiras anteriormente mencionados. A concepção da proposta de consulta aos CAs, definição das perguntas de pesquisa e realização do processo de análise e discussão dos dados foram realizados pela autora desse artigo. Além disso, foi uma consulta realizada especialmente para a Revista RPq - edição comemorativa dos 70 anos do CNPq.

Resultados

Responderam ao formulário 21 CAs (de um total de 49 CAs existentes) das seguintes áreas: • Agronomia • Alimentos • Aquicultura e Recursos Pesqueiros • Arquitetura, Demografia, Geografia Física,

Geografia Humana, Turismo e Planejamento

Urbano e Regional • Biotecnologia • Botânica • Design • Direito • Engenharia Agrícola • Engenharia Civil • Engenharia e Ciências Ambientais • Engenharia Elétrica e Biomédica • Engenharia Mecânica, Naval e Oceânica e

Aeroespacial • Genética • História • Letras e Linguística • Matemática • Medicina Veterinária • Microbiologia e Parasitologia • Psicologia e Serviço Social • Recursos Florestais