seção científica
Comitês de Assessoramento do CNPq: Desafios e perspectivas de fortalecimento Normanda Araujo de Morais Docente do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor). Membro afiliado da Academia Brasileira de Ciências (ABC) 2020-2024. Bolsista de Produtividade 1D do CNPq
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e acordo com a Resolução Normativa RN002/2015, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 04/02/2015, Seção 1, pág. 3, os Comitês de Assessoramento (CA) destinam-se a prestar assessoria ao CNPq na formulação de políticas e na avaliação de projetos e programas relativos à sua área de competência, bem como na apreciação das solicitações de bolsas e auxílios. Mais especificamente, compete aos CAs1: •
Participar do processo de planejamento, avaliação, acompanhamento e análise das ações relativas às áreas do conhecimento em que atuam. Contribuir para a formulação de programas e planos de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. Contribuir para a formulação de recomendações à Diretoria Executiva de ações de fomento em sua área de atuação.
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https://www.gov.br/cnpq/pt-br/composicao/comites-de-assessoramento/normas
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Analisar as solicitações de bolsas e auxílios submetidas ao CA, emitindo parecer fundamentado quanto ao mérito científico-tecnológico e à adequação orçamentária das solicitações. Auxiliar na definição de critérios específicos de julgamento das solicitações de bolsas e auxílios analisadas pelo CAs. Emitir pareceres claros e consistentes, apresentando, de forma fundamentada os motivos da recomendação ou não para concessão e, ao final, uma conclusão coerente com os motivos apresentados. Atuar sempre de forma colegiada, mesmo no espaço virtual. Analisar os pareceres dos consultores ad hoc, verificando se são consistentes, a fim de avaliar a conveniência da continuidade do pesquisador como parecerista ou solicitar outros pareceres ou justificativas para opiniões emitidas por um dado consultor. Agir de forma imparcial com grupos, pessoas e instituições. Analisar o mérito técnico-científico de recursos interpostos contra decisões do CNPq em demandas avaliadas pelo CA, respeitados os prazos previstos nos dispositivos normativos. Cumprir as determinações dos dispositivos normativos do CNPq.
