Entrevista Pedro Barbosa

O papel da ANEPC na implementação de estratégias de segurança nas escolas.

A segurança contra incêndios nas escolas é um tema especialmente delicado, dado o número elevado de crianças e jovens que frequentam estes espaços diariamente.

Para darmos a conhecer melhor as medidas de segurança implementadas e a manter nestes espaços, bem como os desafios enfrentados, entrevistámos o Arquiteto Pedro Barbosa, Diretor de Serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

A ANEPC desempenha um papel de destaque na coordenação e implementação de estratégias de segurança e na sensibilização dos utilizadores das escolas, auxiliando-as na prevenção e na resposta eficiente a situações de emergência.

Nesta entrevista, pretendemos explorar a situação atual dos estabelecimentos de ensino no que à segurança contra incêndios diz respeito, ficando a conhecer as medidas atualmente postas em prática e as áreas que necessitam de melhorias para assegurar a segurança da comunidade escolar.

De uma forma geral, em matéria de segurança contra incêndio em edifícios, qual o papel da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) junto das escolas?

O papel da ANEPC centra-se, primeiramente na análise das MAP e de seguida na verificação periódica da sua implementação assim como das condições de segurança aplicáveis ao edifício, através da realização de inspeções regulares.

O papel da ANEPC centra-se, primeiramente na análise das MAP e de seguida na verificação periódica da sua implementação assim como das condições de segurança aplicáveis ao edifício, através da realização de inspeções regulares.

Da sua experiência, considera que as direções das escolas estão sensibilizadas para a questão da segurança contra incêndios e para a importância de uma atitude preventiva contínua?

A implementação de uma cultura de segurança é uma tarefa diária, que nunca estará concluída. Trabalhar o risco de incêndio, à semelhança de outros, é sempre uma tarefa desafiante, pois não corresponde à atividade principal dessas entidades.

No caso dos estabelecimentos escolares, a responsabilidade de segurança está ao nível do agrupamento de escolas, no caso de ensino público, ou da direção, no caso de ensino privado. Contudo, cada escola deve possuir um delegado de segurança, responsável pela dinamização das matérias previstas nas medidas de autoproteção.

Algumas escolas já têm um conhecimento consolidado das matérias de SCIE, iniciado nos antigos planos de emergência internos. Mas, como em todas as áreas, existem responsáveis mais proativos, que mantêm uma preocupação constante com a segurança, e outros que tendem a reagir quando necessário.

É, no entanto, necessário ter em conta que, sem os recursos humanos e financeiros necessários à implementação da segurança contra incêndio nas escolas, os responsáveis nada conseguirão fazer.

De que forma os Serviços Municipais de Proteção Civil, os Bombeiros e outras entidades auxiliam na implementação destes planos?

O Regulamento técnico de segurança contra incêndio em edifícios prevê que a participação dos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) ou dos Bombeiros possa ocorrer por via do planeamento, execução e avaliação dos exercícios, sempre que sejam obrigatórios.

Pela sua proximidade aos estabelecimentos escolares, os SMPC, enquanto base do sistema de proteção civil em Portugal, desempenham um papel crucial, na implementação das Medidas de Autoproteção, consubstanciado na possibilidade de auxiliar as escolas no “desenho” de exercícios com o objetivo de testar os procedimentos definidos nas MAP.

Tal tarefa só faz, no entanto, sentido nos estabelecimentos que possuem MAP aprovadas, pois nos restantes não existe qualquer procedimento para testar.

Já no que diz respeito à participação dos Bombeiros, embora possa ocorrer na fase de planeamento, é mais visível na fase de resposta operacional.

No entanto, servindo os exercícios para testar a resposta interna a um incêndio, fará mais sentido que os procedimentos internos de atuação sejam consolidados em todos os elementos das equipas de segurança e só depois desenvolver simulacros com participação de elementos externos.

É, pois, recomendável que os primeiros exercícios sejam internos, sem necessidade de meios externos, focando-se principalmente nos procedimentos e na familiarização com os locais de risco, garantindo que todos saibam o que fazer até à chegada dos bombeiros, momento a partir do qual a gestão da emergência passa a ser externa.

Como colabora a ANEPC com outras entidades, nomeadamente os bombeiros, a polícia ou os Municípios, na implementação e manutenção das medidas de segurança contra incêndios nas escolas?

A verificação da implementação e manutenção das condições de segurança contra incêndio é efetuada em diferentes níveis.

Por um lado, cabe à ANEPC, a realização de inspeções regulares, em muitas ocasiões com o acompanhamento do corpo de bombeiros responsável pela área onde se insere o edifício; por outro, cabe aos municípios, através dos Serviços municipais de proteção civil, e aos bombeiros o acompanhamento na fase de realização dos exercícios. Podemos afirmar que a colaboração entre entidades se encontra consolidada pelas competências que lhes são atribuídas pela legislação em vigor.

Que papel desempenham os professores, outros profissionais da área do ensino e os alunos na preparação de eventuais situações de emergência? Existem programas educativos ou iniciativas de sensibilização específicas para este efeito?

Todos os profissionais da área do ensino desempenham um papel importantíssimo na implementação da segurança contra incêndio nas escolas. É através deles que garantimos a preparação dos alunos e das equipas internas previstas nas Medidas de Autoproteção, assim como o cumprimento dos procedimentos estabelecidos para responder a uma situação de emergência. Esse trabalho seria facilitado se o risco de incêndio em edifícios estivesse integrado nos programas escolares de todos os níveis de ensino, incluindo as universidades, nos cursos de engenharia e arquitetura. Mas importa ter presente que a preparação para situações de emergência não se esgota na dimensão dos incêndios. Aliás, tem vindo a ser desenvolvido um trabalho muito estreito entre a ANEPC e as estruturas do Ministério da Educação no sentido de implementar o Referencial de Educação para o Risco, por forma a assegurar que, do ensino pré-escolar até ao secundário, é desenvolvido o conhecimento dos riscos existentes e estimulada a prática de condutas de autoproteção.

Quais são os desafios mais comuns enfrentados pelas escolas na implementação de medidas de segurança contra incêndios e o que considera necessário melhorar no futuro?

Infelizmente, embora a atual legislação de segurança contra incêndio esteja em vigor desde 2009, dos serviços que prestamos anualmente, tanto ao nível das medidas de autoproteção como das inspeções regulares, a utilização-tipo IV — escolares possui uma expressão ainda reduzida tendo em consideração a existência de milhares de estabelecimentos.

Embora o principal desafio seja a capacitação dos agrupamentos ou direções das escolas para a elaboração e implementação das medidas de autoproteção, e para, de seguida, requererem a realização de inspeções regulares, não podem ser desprezadas as dificuldades de constituição das equipas de segurança através dos recursos humanos internos, tarefa sem dúvida mais facilitada nos estabelecimentos com maior estabilidade de quadro de pessoal. Tal como outros riscos, também o incêndio urbano sofre com a sua baixa perceção, por parte dos utilizadores das escolas. Não sendo visível, as ações são tipicamente tomadas depois de uma ocorrência.

O Ministério da Educação é que prevê este tipo de despesa e situação, tendo em conta que o Governo está a descentralizar e a dotar as Câmaras Municipais e os Municípios de mais poder, não deveria o Ministério da Educação passar isso para as câmaras municipais?

As competências para a análise de Medidas de Autoproteção e Projetos de especialidade de SCIE, assim como realização de inspeções regulares e vistorias de edifícios da 1ª categoria de risco, foram transferidas para as Câmaras Municipais em 2021. No entanto a elaboração de Medidas de autoproteção ou o pedido de realização de inspeções regulares continua a ser uma obrigação do responsável de segurança e não dos Municípios.

Devemos ter em consideração a necessidade de segregação das funções de elaboração de MAP e da sua análise. Devem ser desenvolvidas por entidades diferentes. •