Fazer política Hoje
Marina Barbosa Pinto
Emprego Público: sua face real
Fazer política hoje é construir um enfrentamento cotidiano, permanente e contundente contra o projeto do governo e suas implementações práticas: um enfrentamento ideológico e de ação. Derrotar esse projeto é preciso para resolver os problemas da maioria da população brasileira, para evitar a tendência a mais fome, miséria, violência, morte a barbárie. Hoje, por exemplo, na Argentina, os movimentos dos trabalhadores desempregados apresentam uma radicalização muito grande em relação aos ocupados, claro indicador dessa situação de barbárie. O desmonte do serviço público é estratégico para o projeto do governo. O Anteprojeto de Lei de Emprego Público é um instrumento privilegiado para este fim, por materializar a forma estatal capacitada para implementar as políticas neoliberais e é usado como instrumento de ataque ao setor do movimento sindical que tem lutado, quase que anualmente, por seus direitos. E, acima de tudo, luta pela manutenção dos serviços públicos necessários à vida da classe trabalhadora.
10 Universidade e Sociedade
O tema em questão é muito complexo e está intrinsicamente ligado a nossa greve1 porque se relaciona com uma concepção de serviço público e, por conseguinte, de uma universidade pública. O debate do Anteprojeto de Lei de Emprego Público deve ser feito em três momentos: o primeiro, indicando os elementos que são de imediato associados a essa proposta; o segundo, identificando seus determinantes, para que possamos construir a leitura crítica necessária; o terceiro, definindo linhas de ação frente a este projeto.
Através dessa medida legislativa, o governo busca impor o regime celetista às relações de trabalho, nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A justificativa do governo está apoiada em três argumentos: racionalização, produtividade e flexibilidade. Esta argumentação compõe um arcabouço que orienta a reforma administrativa e está a serviço do reordenamento da ação do Estado. na perspectiva de superação da crise de acumulação do capital. As conseqüências mais imediatas são: a fragmentação da carreira
