Fazer Política Hoje
Marina Maciel Abreu
Assistência Social e conquista dos direitos sociais: elementos para uma problematização.* Este estudo1 sobre a questão da assistência social, considerando sua inscrição no campo dos direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora, parte de inquietações frente ao redimensionamento dessa política, na atualidade na sociedade brasileira, que tende para um pseudo superdimensionamento, na medida em que a assistência aparece, no discurso oficial, como política estratégica no enfrentamento da pobreza, como política de inclusão social. Tal tendência traduz um paradoxo em relação ao sentido histórico da assistência social, na sociedade capitalista, posto que a sua institucionalização integrada às estratégias de controle social do capital sobre o trabalho tem como fundamento a necessidade inerente ao desenvolvimento capitalista de reprodução das desigualdades sociais e de controle sobre a pobreza. Ao mesmo tempo, apresenta sérios desdobramentos nas lutas sociais, pois concorre para mistificação da assistência como um direito, colocada como via de garantia das condições de vida de vastos segmentos da classe trabalhadora, em detrimento do direito ao trabalho2 - o trabalho que é a alternativa primeira das condições de satisfação das necessidades humanas. 70 Universidade e Sociedade