Capítulo Sexto

Sociedade Artística Organizada

A partir do Marco Regulatório das Organizações Da Sociedade Civil debatido no governo de Luís Inácio, o Lula (PT), e promulgado no Governo de Dilma Rousseff, em 2015, os setores da classe artística local estabeleceram três espaços de representação. O primeiro é o colegiado formado por grupos de linguagens especificas das artes — assim, a rigor, há o colegiado da dança, do teatro, da música, das artes plásticas etc. —, como explica a atriz atuante no conselho de teatro regional, Fernanda Kunzler: — Participam deles artistas ligados àquela área, por exemplo, ligados ao teatro, todos os artistas ou grupos que trabalham com o teatro. De acordo com a atriz, o colegiado é onde as demandas especificas de linguagem da arte são apresentadas e debatidos e encaminhados para o fórum. O segundo espaço é de representação, onde os Fóruns concentram as associações com ou sem fins lucrativos como participantes individuais ou grupos das diversas linguagens artísticas independentemente de este estar inserido em um colegiado. É no Fórum que são eleitos os representantes que irão compor o conselho da classe artística. Já a terceira instância de representatividade é a formação do conselho por meio de eleições. Segundo Fernanda, durante o sufrágio, o fórum dos artistas locais tem a premissa de eleger representantes de cada uma das linguagens artísticas para o conselho e, se não ocorrer uma indicação por parte dos colegiados, o fórum é quem indica alguém. Uma vez estabelecido, o conselho deve agir em favor da sociedade civil junto à gestão pública que, por sua vez, terá seu próprio conselho com número equivalente de membros para que aja o diálogo democrático entre essas duas esferas. Esse conselho deve realizar reuniões periódicas e extraordinárias com o fórum e com as instâncias do poder público, conforme explica Fernanda: — A gente prima por sempre eleger conselheiras e conselheiros abrangendo todas as áreas. Um do teatro, um da dança, um da música. Se não houver indicação, aí o fórum acaba indicando esse conselheiro para participar. As reuniões desse conselho acontecem bimestralmente, depende da urgência, do caráter de urgência. E ali a sociedade civil, que é o nosso conselho, leva a demanda que saiu no fórum, numa assembleia geral, extraordinária ou ordinária, junto com o diálogo com o poder público.

Todas essas esferas de representatividade devem agir segundo Leis e Marcos Regulatórios da Representatividade, de incentivos à cultura nas esferas do poder público federal, estadual e municipal. São exemplos dessas regulamentações o Plano Nacional De Cultura, o Sistema Nacional de Cultura, o Plano Estadual de Cultura, todos regulamentados. — Nós temos a Lei do Sistema Estadual de Cultura, nós temos o plano municipal de cultura e a Lei de Sistema Municipal de Cultura. Cada uma com regulamentações cronológicas, orçamentária efetivadas em áreas especificas segundo as descrições das ações e esferas de atuações definidas. O que que a gente cobra: o que está escrito nos nossos marcos regulatórios. É a Lei do sistema, a Lei de Cultura do 11/2% e de 1% para a cultura no município e no Estado. 11/2% no Estado e 1% no município —, explica Fernanda Kunzler. De acordo com a atriz, apesar de o diálogo regular com o poder público, há uma resistência por parte deste em ouvir as reivindicações da classe cultural: — E os diálogos, eles sempre foram muito procurados por nossa parte. Até há uma dificuldade de a gestão pública entender a nossa participação em reuniões e outras questões, porque há, às vezes, um entendimento de que a gestão pública é quem manda nas coisas, é quem vai encaminhar tudo. De fato, é quem vai encaminhar, mas é em diálogo com a sociedade civil. Já tivemos que fazer muitos enfrentamentos para a gente ser ouvido. Ainda hoje há uma distorção na escuta nesse dialogo porque as vezes a gente vai propor, faz um monte de reunião, conversa com a Fundação de cultura, conversa com a secretaria, e às vezes, elas encaminham as coisas sem ter sido o que a gente acordou antes. —, relatou a atriz e... Certamente! Durante o período de restrições que se sucedeu desde março de 2020, os diálogos seriam ainda mais fundamentais para a sobrevivência dos trabalhadores da cultura artística.