Notícias Internacionais

EUA: REFORMAS NAS REGRAS DA EXECUÇÃO PÚBLICA

O Departamento de Justiça dos EUA promoveu, nos últimos dias 28 e 29 de julho, rodadas de debates destinados a reformar os decretos que regulam a execução pública naquele país, em vigor desde 1941. As duas principais entidades de arrecadação e distribuição de direitos autorais nos EUA, Ascap e BMI, se uniram para pedir uma flexibilização gradual nas regras que regem sua atuação. Com a entrada de novos atores no mercado, como agregadores e outras entidades que atuam só no âmbito digital, a Ascap e a BMI se viram imersas numa competição que consideram desleal, já que estão mais atadas que suas rivais às regras surgidas há 80 anos. Uma série de iniciativas para oferecer soluções e criar um novo marco legal na área está prevista para os próximos meses.

CISAC E WIPO FECHAM ACORDO GLOBAL

A Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores (Cisac) e a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Wipo) fecharam um acordo que permitirá a sociedades de gestão coletiva do mundo todo, em especial as de países em desenvolvimento, usar o amplo e eficiente banco de dados internacional CIS-Net, da Cisac, para compartilhar dados sobre autoria de canções, dentro do marco das regras da Wipo. Isso permitirá uma notável melhora no sistema de gestão coletiva, tornando mais acuradas as informações compartilhadas entre as sociedades.

MÉXICO: NOVA LEI DE DIREITOS AUTORAIS

Para se adequar ao tratado de livre comércio com Estados Unidos e Canadá que entrou em vigor no último dia 1º de julho, o México precisou aprovar expressamente uma nova e severa Lei Federal de Direitos Autorais, que começa a valer em novembro e vem provocando bastante controvérsia por lá. Uma das medidas mais duras prevê penas de prisão a quem quebrar os códigos de proteção a obras audiovisuais e musicais em plataformas. O México é um dos campeões mundiais de pirataria e um dos que mais consomem filmes, séries e músicas sem pagamento aos criadores. Organizações da sociedade civil criticam a nova lei, que chamam de “censura”, mas artistas, compositores e produtores de conteúdos artísticos celebraram a possível inclusão, no mercado formal, dos cerca de R$ 10 bilhões que a pirataria gera a cada ano no país.