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ISENÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS DEBATIDAS NA CÂMARA PODEM TIRAR R$ 431 MILHÕES DOS AUTORES

Agosto marca a retomada dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa, de uma única vez, os 44 projetos sobre isenções de direitos autorais que tramitam atualmente sem uma decisão na casa. Com relatoria da deputada Renata Abreu (PTN-SP), a comissão avalia a concessão de regimes especiais ou simples exonerações de pagamento pelo uso de obras musicais em casos variados, de hotéis a eventos beneficentes, de rádios comunitárias a TVs públicas, que, somados, poderiam alcançar prejuízos anuais de espantosos R$ 431 milhões a mais de cem mil titulares, segundo as contas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Marcada para o último dia 7 de julho, a penúltima audiência antes da entrega do relatório final da comissão foi adiada por tempo indeterminado a pedido de Abreu. Na ocasião o Ecad exporia pela primeira vez os argumentos pelos quais crê ser inconstitucional a isenção “à la carte” de pagamentos de direitos autorais.

“Fomos informados do cancelamento dois dias antes. Já houve uma dezena de audiências desde outubro do ano passado, quando se iniciaram, com muita atenção midiática, os trabalhos da comissão. A primeira teve como uma das pessoas ouvidas um representante do Ministério da Cultura, regulador dos direitos autorais, que defendeu a inconstitucionalidade das isenções”, afirma Márcio Duval, diretor de Relações Institucionais do Ecad.

De acordo com levantamento do escritório central, caso já estivesse em vigor o regime de exonerações proposto pelo chamado “pacotão da isenção”, dos 155 mil beneficiários de pagamentos de direitos autorais em 2015, 108 mil, ou quase 70%, teriam sido prejudicados. A conta do prejuízo aos autores, feita pelo Ecad, inclui os R$ 243 milhões arrecadados em 2015 nos estabelecimentos e eventos que pedem a isenção e mais os R$ 188 milhões que, segundo levantamento do escritório central, deveriam ter sido repassados por usuários inadimplentes. No pacote de projetos que pedem o fim do pagamento de direitos não se inclui o PLS 206, de 2012, que tem origem no Senado e também pede a isenção para as músicas executadas em quartos de hotéis (saiba mais na nota ao lado).

Depois da última audiência, agora sem data de realização, e caso o relatório de Renata Abreu seja favorável, o pacote irá a votação diretamente no plenário da Casa, sem passar pelas demais comissões.

O mais antigo dos projetos que integram o conjunto discutido na comissão é o PL 3.968/97, que solicita o uso livre de obras musicais em eventos de entidades filantrópicas e órgãos públicos, sem qualquer repasse aos criadores. Ao longo dos anos, esse projeto chegou a receber pareceres por sua rejeição, mas resistiu às mudanças de legislatura e acabou dado, junto com 43 que tratam de isenções a outros usuários, para a relatoria da deputada Renata Abreu, cuja família é dona de rádios – inadimplentes com o Ecad – em São Paulo.

Ao longo das audiências realizadas desde outubro foram ouvidos artistas (a imensa maioria dos quais contrária às isenções), representantes da indústria de hotéis e restaurantes, que pediram defenderam o não pagamento, e membros da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação das Rádios Públicas (Arpub) e da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias (Abraço), que pediram “flexibilização” nas regras para pagamento dos royalties.

PROJETO DE LEI DO SENADO PROPÕE QUE HOTÉIS NÃO PAGUEM POR USO DE MÚSICAS

Paralelamente ao “pacotão da isenção” da Câmara, o projeto de lei do Senado (PLS) 206, de 2012, avança na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com parecer positivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS prevê a isenção de hotéis do pagamento de direitos autorais pelas músicas executadas em seus quartos. Os hotéis, que, muitas vezes, propagam seus sistemas de entretenimento como um diferencial, alegam que o uso das obras não é execução pública. Caso o argumento prevaleça, cerca de 54 mil titulares perderão R$ 30 milhões em direitos autorais a cada ano. Uma petição lançada na internet já conta com mais de mil assinaturas, inclusive as de centenas de artistas, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Erasmo Carlos, Jacques Morelembaum, Fernanda Takai, Paulinho Moska, Marcos Valle, Lenine, Ronaldo Bastos, Sandra de Sá e Rappin Hood, entre muitos outros. “Preciso de um hotel para hospedar os direitos autorais, pois sem isso não temos como pagar a conta do room service”, ironizou Carlinhos Brown. “Quem perde quando um artista não consegue viver da sua própria arte é o mundo, que se torna menos interessante”, ponderou Henrique Portugal, do Skank. O link para assinar a petição está em bit.ly/29sNvt3.

JARRE CONTINUA À FRENTE DA CISAC, E UBC É REELEITA PARA A DIRETORIA

A Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores (Cisac), que reúne as principais associações de gestão coletiva do planeta, teve sua diretoria reeleita no início de junho. Jean-Michel Jarre continua como presidente, e a UBC foi mantida pela terceira vez na liderança da entidade, sendo a única brasileira no seleto grupo. O encontro, ocorrido em Paris, marcou os 90 anos da Cisac, cuja diretoria é composta por 20 sociedades responsáveis por governar, tomar decisões e autorizar ações que estejam de acordo com os objetivos da organização. Representando autores de todo o mundo e os mais diversos repertórios artísticos, a nova diretoria da Cisac é composta pelas seguintes sociedades: APRA (Austrália), ARTISJUS (Hungria), ASCAP (E.U.A.), Bildupphovsrätt (Suécia), BMI (E.U.A.), GEMA (Alemanha), JASRAC (Japão), LIRA (Holanda), ONDA (Argélia), PRS for Music (Reino Unido), SACD (França), SACEM (França), SACM (México), SADAIC (Argentina), SAMRO (África do Sul), SGAE (Espanha), SIAE (Itália), SOCAN (Canadá), UBC (Brasil) e VEGAP (Espanha). A UBC será representada por seu diretorexecutivo, Marcelo Castello Branco, que também faz parte do ECG (Comitê Executivo de Governança) da Cisac, do qual participam apenas dez sociedades selecionadas de todo o mundo e que tem o principal objetivo de orientar a diretoria em questões estratégicas.

JUSTIÇA OBRIGA PARINTINS A DEPOSITAR ROYALTIES, MAS FESTIVAL DESOBEDECE

Numa decisão que rompe anos de desrespeito sistemático aos direitos autorais, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, em Manaus, determinou com antecipação que o governo do Amazonas e os produtores do Festival de Parintins, ocorrido no fim de junho, depositassem 10% do total obtido em patrocínios a título de pagamento de direitos autorais. Mesmo assim, segundo o Ecad, não foi feito qualquer pagamento. A multa aplicada ao estado, à Associação Boi Bumbá Caprichoso e ao Instituto Boi Bumbá Garantido, em caso de descumprimento, foi estabelecida em R$ 10 mil por dia. Na mesma decisão, o juiz Stone obrigou os produtores a permitir, sob pena também de multa de R$ 10 mil diários, o acesso de fiscais do escritório central às dependências do bumbódromo, o que jamais foi permitido. Na sua justificação, o magistrado reitera ser “indiscutível” a legitimidade do Ecad no recolhimento de direitos autorais e concorda com a alegação de que os promotores do evento desrespeitam a lei ao se negar a fazer as transferências. Uma ação que cobra o depósito dos royalties referentes às festas de 2009 a 2014 ainda tramita na 2ª Vara da Fazenda Estadual, em Manaus.

'CARAVANA' DA UBC VIAJA PELO PAÍS DEBATENDO MERCADO

A UBC vem realizando encontros em todo o país para debater o impacto das transformações da era digital no mercado de música. Na série Novos Meios, Novos Rumos, diretores da nossa associação se reúnem com músicos, produtores, empresários e outros atores do meio para falar sobre as mudanças na gestão coletiva e os desafios dos suportes digitais para a arrecadação e a distribuição de direitos autorais. No final de junho, a presidente Sandra de Sá e os diretores Aloysio Reis e Geraldo Vianna estiveram no encontro, no bar Spirito Jazz, em Vitória. Em maio passado foi a vez de Salvador, com a presença de Sandra, do nosso diretorexecutivo, Marcelo Castello Branco, e dos diretores Ronaldo Bastos e Manno Góes, além do advogado Sydney Sanches. Em julho, a “caravana” dos direitos autorais passou por São Paulo, e, em agosto, Niterói (RJ) hospedará o encontro.

TECNOLOGIA PARA AGILIZAR DIREITOS FONOMECÂNICOS

A UBC contratou os serviços da provedora de soluções de metadados argentina BackOffice Music Services, especializada na indústria musical. A partir de agosto, as medições feitas pela empresa incrementarão o processamento dos royalties referentes a direitos de reprodução e download em plataformas como Spotify, Deezer e iTunes, entre diversas outras. Os contemplados pela parceria são principalmente os membros das sociedades de gestão coletiva de países como Itália, França, Alemanha, Reino Unido e Holanda, cuja representação no Brasil é feita por nós. Ao fazer uma “varredura” no uso por essas plataformas, o sistema da BackOffice levará a um ganho de velocidade e detalhamento no processamento.