ÍNdIA

A criação do Estado da Índia, constituído pelos distritos de Goa, Damão e Diu, ocorreu em 1505, no quadro de uma política definida pelo Governador D. Francisco de Almeida7, e visou o estabelecimento de apoios na costa para garantir o abastecimento dos navios e assegurar a rede marítima e comercial. Esta política foi continuada por Afonso de Albuquerque, e a conquista de Goa, Malaca e Ormuz permitiu a criação de importantes centros de controlo do comércio local e a estruturação das organizações administrativas e religiosas que garantiram a efetiva soberania portuguesa no Oriente.

A ocupação foi feita por feitorias, localizadas em pontos estratégicos para a rede comercial, que dependiam administrativamente de Goa, onde estavam sedeados os organismos administrativos e religiosos. No século XVII assistiu-se a um declínio da atividade comercial, uma vez que a Companhia Portuguesa das Índias, criada em 1628, não conseguiu competir com a Companhia Inglesa das Índias Orientais e com a Companhia Holandesa das Índias Orientais, ambas dotadas de grande poder financeiro, militar e político e que retiraram aos portugueses muitas posições vantajosas nas rotas comerciais. No século XVIII, o Estado Português da Índia estava territorialmente muito reduzido e Goa perdeu prestígio devido à concorrência de outros estados europeus e à expansão de outros reinos asiáticos, a que se juntou a desagregação interna. Mas foi também no século XVIII que, no

7 D. Francisco de Almeida foi o 1º Vice‑Rei da Índia (1505 – 1509).

território de Goa, até então constituído por bolsas descontínuas de povoamento, ocorreram campanhas denominadas “novas conquistas”, que lhe conferiram maior coesão e viabilidade do ponto de vista económico e defensivo.

O enfraquecimento do poder colonial português na Índia e a ascensão da influência britânica no território deram origem a movimentos migratórios de Goa para as cidades vizinhas sob domínio inglês. O isolamento a que Goa ficou remetida apenas diminuiu, no final do século XIX, com a construção do caminho de ferro, facto que, em vez de inverter o êxodo populacional, apenas o aumentou. Com o fim do domínio britânico na Índia, em 1947, e a saída dos franceses de Pondicheri, em 1954, o governo da então recém-criada União Indiana centrou os esforços na recuperação dos territórios sob administração portuguesa, o que veio a acontecer em 1961.

A partir do início da década de 1950, como resposta às solicitações do Governo do Estado da Índia, a Administração Central Portuguesa investiu na elaboração de vários planos para o Distrito de Goa com o objetivo de consolidar a presença no território. Os planos foram realizados em dois momentos: o primeiro, em 1953, procurou conferir uma dimensão mais urbana, quase monumental, à capital do Estado da Índia enquanto espaço de representação do poder colonial da metrópole; o segundo, a partir do final dos anos cinquenta e até à ocupação indiana, teve como objetivo o estabelecimento de uma estratégia concertada para o território através da elaboração de Planos Diretores para os quatro principais aglomerados urbanos. Contudo, a concentração de esforços do Governo português nas províncias africanas remeteu para segundo lugar o desenvolvimento desta estratégia de consolidação do poder colonial que, posta em marcha tardiamente, não atingiu os resultados esperados e viu comprometida a sua continuidade com a integração do Estado Português da Índia na União Indiana.

PLANO

dIrECTor dA CIdAdE dE goA

LOCALIzAçãO: goA | DATAS E FASES: 1960, ElAborAção dA 1.ª FAsE AUTOR: FErNANdo rEssANo gArCIA [ArQuITETo]

ENTIDADE: Direcção de Serviços de Urbanismo e Habitação da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério do Ultramar (DSUH/DGOP-MU, 1958-1974) FONTE: Arquivo Histórico Ultramarino | Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)

O Plano Diretor da Cidade de Goa faz parte de um conjunto de quatro Planos Diretores realizados para as cidades de Goa, Vasco da Gama, Mapuçá e Margão entre 1959 e 1960. Informado pelos ideais urbanos do Movimento Moderno, o Plano preconizava uma organização funcional do território em zonas determinadas pelas características do sítio e articuladas por uma rede de infraestruturas de circulação hierarquizada.

A estratégia deste Plano, comum à dos Planos Diretores do Estado da Índia, assentava na estabilização de uma orientação geral que podia ser ajustada nos estudos de pormenor ao longo do tempo. Neste caso, para a cidade de Velha Goa, previa-se a elaboração de um estudo que contemplasse o carácter monumental das ruínas, a preservação dos elementos patrimoniais e a estabilização do limite administrativo da cidade. A sua elaboração ocorreu num contexto político que visava o reforço da presença portuguesa num território que se encontrava sob crescente pressão da União Indiana e da opinião pública internacional a favor da retirada de Portugal das concessões do Estado da Índia. Todavia, a passagem dos territórios para a União Indiana, em 1961, travou o desenvolvimento destes instrumentos de planeamento, que nunca foram terminados ou aprovados.

 Cidade de Goa. Plano Director – 1.ª Fase. Zonamento.

 Vista da Cidade de Goa com anotações.

 Vista da Cidade de Goa com anotações.

PLANO PARCELAR DO

bAIrro dos pEsCAdorEs

LOCALIzAçãO: prAIA dA bAINA, vAsCo dA gAmA | mormugão DATAS E FASES: 1959, ElAborAção E AprovAção AUTORES: FErNANdo rEssANo gArCIA E ANTóNIo sArAggA sEAbrA [ArQuITETos],

romão FIguEIrEdo [ENgENHEIro]

ENTIDADE:Direcção de Serviços de Urbanismo e Habitação da Direcção -Geral de Obras Públicas e Comunicações do Ministério do Ultramar (DSUH/DGOP -MU, 1958 -1974) FONTE: Arquivo Histórico Ultramarino | Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)

O Plano Parcelar do Bairro dos Pescadores propunha o realojamento dos pescadores de Vasco da Gama e suas famílias, dispersos em barracas que se distribuíam por toda a cidade. Assim, o Plano foi desenvolvido para sul da praia da Baina, sem comprometer as opções que estavam a ser tomadas no decorrer do Plano Diretor da cidade, também coordenado por Fernando Ressano Garcia. Com apenas nove peças gráficas e dez páginas escritas, o plano desenhava a forma urbana e perfis tipo dos arruamentos, definia os usos do solo, apresentava o projeto tipo para as habitações e dava indicações, ao nível de anteprojeto, para a execução do sistema de esgotos domésticos. As referências aos princípios da cidade moderna presentes neste plano para uma Unidade de Vizinhança de pequena escala foram suavizadas pelo modo como se aproveitaram as potencialidades oferecidas pelo sítio e se respondeu às necessidades de uma população com características muito específicas.

 Cidade de Vasco da Gama (Mormugão). Bairro dos Pescadores. Planta de Apresentação.

 Cidade de Vasco da Gama (Mormugão). Bairro dos Pescadores. Perfís Tipo.

 Perspectiva do Interior das Habitações.

Cidade de Vasco da Gama (Mormugão). Bairro dos Pescadores. Habitações.