PolíTicas Públicas Para formação de

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO MAGISTÉRIO

Fabiana Gama Chimes Fabiola Figueira de Sá Lyana Machado Bueno

Resumo

Tendo em vista as mudanças nas formas de ensinar aos sujeitos das novas gerações que são nativos digitais, vislumbrando a condição e a preocupação de nós docentes formados em magistério anterior ao proposto atualmente, deixaremos um legado aos próximos docentes que estão por vir. Toda via nos vem a reflexão de como será mensurada a qualidade, uma vez que não se pensou em uma política pública para a construção da identidade dos profissionais do Magistério. O presente trabalho visa apresentar as novas políticas públicas para formação de professores do magistério, com um olhar através da Política Nacional de Formação de Professores e da BNC de Formação de Professores. Pretende também analisar como o novo documento BNCC resgatará a identidade da profissional da educação. Através de um olhar histórico no passado da educação no Brasil e suas mudanças ao longo dos anos, onde as políticas públicas têm cada vez mais influenciado a formação de professores do magistério. Assim, como a nova política da BNCC onde, espera-se que todas as capitais sigam o mesmo modelo de educação e que unificará, de certa forma, o magistério. Encerramos esse artigo com um questionamento para futuros estudos e análises do tema.

Palavras Chave: Políticas públicas, Formação de Professores, Educação, BNCC 251

Introdução

Tendo em vista as mudanças nas formas de ensinar aos sujeitos das novas gerações que são nativos digitais, vislumbrando a condição e a preocupação de nós docentes formados em magistério anterior ao proposto atualmente, deixaremos um legado aos próximos docentes que estão por vir. De acordo com Saviani (2009) a formação docente foi instituída desde o século XVII, passando pela criação da Escola Nova, e chegando ao século XXI em exigência a uma mão de obra mais qualificada cada vez maior. A Escola Nova direcionava seus fundamentos aos avanços científicos da Biologia e da Psicologia, com a proposta que visava a renovação da mentalidade dos educadores e das práticas pedagógicas (MENEZES, 2001). Contudo, o que observamos nos dias de hoje é que a formação de profissionais da educação, em especial a formação dos professores, vai na contramão das exigências do mercado de trabalho que propõem uma formação completa que, de acordo com Nóvoa (2017), começaria pela valorização da profissão docente. No passado a história cultural da educação no Brasil se restringia as abordagens teóricas e metodológicas, valorizando a legislação e aspectos sociais, as instituições, currículos, disciplinas, culturas escolares, práticas, memórias e literatura, e dispunha de dispositivos matérias como: manuais, cadernos, quadro de giz, canetas, tinteiros, livros etc. A formação de professores se intensificou durante a urbanização e a industrialização nas capitais do país, onde as escolas normais brasileiras já haviam se consolidado desde 1890. O movimento da Escola Nova trouxe organização das Diretorias de Instrução Pública e a implementação dos serviços de inspeção Escolar, e ampliação do acesso ao ensino primário (FREITAS, 2015). Logo, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei 9.394/1996 (BRASIL, 1996), a legislação e documentos oficiais passaram a regulamentar as práticas da formação e profissionalização dos professores, mostrando a necessidade do exercício docente. Ao longo dos anos a formação de professores vem passando por transformações e avanços (ou regredindo), com perspectiva de construir uma pedagogia crítica, buscando o desenvolvimento das habilidades dos docentes em formar seres mais críticos e atentos as questões sociais. Assim, uma busca por maior autonomia e desenvolvimento do professor são constantes temas de discussão.

De acordo com Silva e Duarte (2015), para que ocorra melhora na qualidade da educação básica e para garantir uma educação de nível elevado é necessário um investimento na formação docente desde seu início e que deve ser continuada durante toda a vida profissional do professor. Para o Ministério de Educação e Cultura – MEC (BRASIL, 2000) a formação de educadores tem destaque crucial, sendo o dos mais importantes entre as políticas públicas para a educação, onde os desafios exigem trabalho educativo nas escolas, em um nível profissional contemplando todos os aspectos afetivos, sociais, culturais e éticos. Nóvoa (2017b) destaca que a docência vem enfrentando uma série de fragilidades ao longo dos anos, fragilidades que ocorrem durante sua formação acadêmica e também após a obtenção do diploma, como questões salariais, desprestígio social da profissão e, em alguns casos, às precárias condições de trabalho. Durante a graduação, o futuro professor encontra uma fragmentação entre os diferentes cursos de licenciatura, independente da universidade, e ausência de comunicação entre a teoria ensinada nas universidades e a prática nas unidades de ensino para aprendizado. Foi apresentado em 2017 pelo MEC o texto sobre a Política Nacional de Formação de Professores, que contempla, entre outros aspectos, a criação de uma Base Nacional Docente e a ampliação da qualidade e do acesso à formação inicial e continuada de professores da educação básica (BRASIL, 2017a). Através dessa proposta o governo busca valorizar a profissão, tendo como ponto de partida a formação docente, permitindo uma qualidade melhor de profissionalização. A referida Política Nacional de Formação de Professores supracitada nasce então, a partir dos dados apresentados pelo Censo em 2016, alarmando diversas esferas no país que se uniram para melhorar a qualidade do ensino, pois possui como premissa de que a qualidade do ensino depende diretamente da qualidade do trabalho docente (BRASIL, 2017a). Os princípios da Política Nacional de Formação de Professores consistem na maior colaboração entre União, redes de ensino e instituições formadoras; maior articulação entre teoria e prática em cursos de formação de professores e domínio sistêmico da BNCC, além de uma visão sistêmica e articulação entre instituições formadoras e escolas de educação básica. As mudanças partiram de um diagnóstico preocupante: desempenho insuficiente dos estudantes, baixa qualidade da formação inicial dos professores no país, um histórico de currículos extensos com ausência de atividades práticas e estágios curriculares sem

planejamento e sem vinculação com as escolas. de que a qualidade do ensino depende diretamente da qualidade do trabalho docente (BRASIL, 2017a, p. 1). A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um documento normativo que serve de referência nacional para a criação e reformulação dos currículos escolares e materiais didáticos da educação básica, de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE e das Diretrizes Nacionais da Educação Básica – DCN (BRASIL, 2017b). A BNCC indica competências e habilidades que os discentes devem desenvolver com a presença do professor. Tendo como ponto de partida o BNCC, e com o objetivo de revisar as diretrizes dos cursos de pedagogia e das licenciaturas nas universidades brasileiras – que são os cursos que capacitam os alunos de graduação a lecionarem em escolas de educação básica para que tenham foco na prática da sala de aula, o MEC divulga a Base Nacional Curricular de Formação de Professores (BNC Formação de Professores). Esse documento surgiu da aprovação de uma resolução que implementa a sua criação a partir da BNCC em 2017. Atualmente a BNC de Formação de Professores está em análise pelo Conselho Nacional de Educação, sendo divulgada uma versão preliminar com previsão de conclusão para o fim do ano de 2019. Sua proposta é de “garantir uma formação mais conectada com a sala de aula”, pela qualificação dos professores ser “um dos fatores principais que influenciam a qualidade da Educação Básica” (PERES; YOSHIDA; SEMIS, 2018, p. 1). Tendo em vista que a Escola Nova defendia a renovação da mentalidade dos educadores, através dos avanços da ciência e da psicologia, a BNCC não foge a este modelo, pois em síntese, a mesma aponta que a Educação Básica brasileira deve promover a formação e o desenvolvimento humano global dos alunos, para que sejam capazes de construir uma sociedade mais justa, ética, democrática, responsável, inclusiva, sustentável e solidária (PENIDO, 2018). Toda via nos vem a reflexão de como será mensurada essa “qualidade” uma vez que não se pensou em uma política pública para a construção da identidade dos profissionais do Magistério. Silva (2010) sugere que a construção de uma identidade profissional deve ser formada através de currículos que tenham significado com a prática profissional e se trouxermos essas informações para a formação docente observamos a necessidade do resgate da autoestima e da identidade do trabalhador da educação como um profissional que deve ser valorizado.

O presente trabalho visa apresentar as novas políticas públicas para formação de professores do magistério, com um olhar através da Política Nacional de Formação de Professores e da BNC de Formação de Professores. Pretende também analisar como o novo documento BNCC resgatará a identidade da profissional da educação. A metodologia deste trabalho tem uma abordagem qualitativa, recolhendo dados em artigos, analisando parte da educação no país. Através de um olhar histórico no passado da educação no Brasil e suas mudanças ao longo dos anos, onde as políticas públicas têm cada vez mais influenciado a formação de professores do magistério. Assim, como a nova política da BNCC onde, espera-se que todas as capitais sigam o mesmo modelo de educação e que unificará, de certa forma, o magistério. A proposta da criação da BNCC teve início após a publicação em 1988 da Constituição Federal, onde no artigo 210 indica a importância de garantir a todos os estudantes “a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988, p. 124). Essa concepção foi ratificada na LDB nº 9.394/96 e nos documentos oficiais subsequentes, como o PDN e a DCN. Em 2015 a BNCC começou a ser desenhada, após o comprimento de metas do atual Plano Nacional de Educação que possui vigência entre 2014 e 2024, e em 2017 o documento foi homologado, tendo o prazo de dois anos para total implantação nas instituições de ensino em todo território nacional. O Censo de 2016, utilizado como base para a criação da Política Nacional da Formação de Professores, apresentou como diagnóstico ▪ Resultados insuficientes dos estudantes, desigualdades aumentaram; ▪ Baixa qualidade da formação de professores; ▪ Currículos extensos que não oferecem atividades práticas; ▪ Poucos cursos com aprofundamento da formação na educação infantil e no ciclo da alfabetização; ▪ Estágios curriculares sem planejamento e sem vinculação clara com as escolas (BRASIL, 2017c, p. 9). A partir desses dados e da criação da BNCC, a BNC de Formação de Professores propõe a reformulação dos cursos de licenciatura dividido em dois eixos principais, formação inicial (curso de licenciatura) e formação continuada dos docentes, permitindo uma capacitação contínua dos docentes (MORENO; FOREQUE, 2018). A Figura 1 apresenta o resumo de cada eixo da BNC de Formação de Professores.

Figura 1– Base Nacional Curricular de Formação de Professores

Fonte: Adaptado de MEC.

A versão preliminar do documento traz na formação inicial, a Residência pedagógica substituirá as horas de estágio obrigatório e terá início logo no primeiro semestre de graduação e o ENADE passará a ser anual e obrigatório a todos os estudantes de licenciatura que desejem trabalhar como professores. Na formação continuada, os recém-licenciados estarão vinculados às secretarias estaduais e municipais de ensino que incentivarão a participação e ofertas de cursos, eventos, troca de saberes, além de cursos de pós-graduação em instituições de ensino e participação em congressos e outros eventos (MORENO; FOREQUE, 2018). A residência docente, termo análogo a residência médica existente nos cursos de medicina, pode aproximar o futuro docente da realidade encontrada nas escolas de Educação Básica, principalmente as públicas, assim como reduzir a distância entre as universidades e as escolas (PERES; YOSHIDA; SEMIS, 2018). Com a realização dessas atividades, o futuro professor terá a possibilidade de um melhor embasamento para o mercado de trabalho e adaptado as mudanças que acompanham a sociedade e a educação, como o uso das tecnologias que auxiliam o ensino. Uma proposta para minimizar os problemas e dificuldades encontradas na docência e uma forma de modificar o olhar sobre essa carreira é o projeto de criação de um Complexo de Formação de Professores para promover “uma política integrada de formação de professores, integrando a Universidade na cidade” (NÓVOA, 2017a, p. 10). Essa proposta baseia-se em quatro pilares principais:

▪ A formação de professores é uma formação profissional universitária; ▪ A formação de professores necessita de um lugar institucional de referência; ▪ O lugar da formação de professores é entre a Universidade e a cidade; ▪ A formação de professores deve ser pensada no ciclo do desenvolvimento profissional: formação inicial, indução profissional, formação continuada (NÓVOA, 2017a, p.13-14). A proposição de Nóvoa descrita acima conversa com a Política de Formação de Professores proposta pelo MEC, melhorando a qualidade do ensino, aproximando a teoria da prática e incentivando a formação continuada do docente, valorizando e estimulando os profissionais. A implementação da BNCC permite e incentiva que os docentes tenham no ambiente escolar um local de formação. Nóvoa cita que as escolas são “lugares de inovação”, pois os professores aprendem no seu próprio lugar de trabalho, refletindo sua prática e elaborando novas dinâmicas e propostas (NÓVOA, 2017c).

Resultados

Como resultado deste trabalho está a homologação da BNCC em dezembro de 2018, com vigência para entrar em vigor no início do ano letivo de 2020. A base define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de todo o Brasil deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada em cada estado conforme as realidades locais. Antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo nacional obrigatório, e as únicas disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. A reforma estabeleceu que as escolas podem escolher como irão ocupar 40% da carga horária do ensino médio. Os demais 60% serão estabelecidos pela BNCC. A reforma prevê mais escolas em tempo integral, focando em português e matemática. O foco é que o trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em disciplinas, mas sim na resolução de problemas. Ao invés de estudar uma disciplina específica, ela tratará de problemas relativos da matemática ao meio ambiente, conjugando todos os conhecimentos e tendo foco no cotidiano.

Conclusão

Mudanças devem ser tratadas como oportunidades de melhoramento e, estando centradas no âmbito educacional, centradas no ensino e aprendizagem dos alunos pois, como afirmava Freire (1999, p.39), “é pensando criticamente a prática de hoje ou de ontem que se pode melhorar a próxima prática”. A BNCC e a BNC de Formação de Professores apresentam propostas que caminham com pensamento positivista acima, como o olhar voltado ao aluno e o incentivo a profissão docente. Em contraponto, apresenta aspectos que requerem um olhar mais atento por parte de toda população, como a flexibilização dos componentes curriculares e das formações e aulas na modalidade a distância. Na perspectiva de Gadotti, (1997, p.1): “o conhecimento deve se constituir numa ferramenta essencial para intervir no mundo” e “a educação deve ter como paradigma o ser humano”, com isso, ao retirarmos o aluno da escola para um ensino à distância, estamos impedindo a troca de experiências e saberes que o ambiente escolar proporciona, saberes estes tanto pertinentes as competências curriculares, quanto ao saber individual de cada indivíduo, discente e docentes. Freire (1999) defendeu uma proposta pedagógica que aliava a sociedade à educação, tendo o diálogo como instrumento de mudança da sociedade. Partindo dessa colocação, perguntamos: Os alunos poderão ter acesso a seus diplomas no final do período proposto pela etapa que está cursando, mas até que ponto o aprendizado foi alcançado em sua plenitude? Acreditamos que o ensino na modalidade a distância não atenderá de forma plena o processo de ensino aprendizagem pertinente as etapas de ensino, sendo relevante a troca existente entre os pares em sala de aula. Como formar professores (e até outros profissionais) se estes não tiverem acesso a outros docentes? Nóvoa (2017a) ao apresentar um novo modelo instrucional para a formação de professores caminha contra essa forma de ensino não presencial, valorizando a prática e o estudo dentro do campo de trabalho docente, a escola. A profissão professor deve voltar a ter seu status restaurado, de profissional crítico, reflexivo e comprometido, apesar do cenário desfavorável que é encontrado nas unidades de ensino e por parte da sociedade. Vários itens são previstos e contemplados pelo documento que traz a BNCC, entretanto o que não é citado é que muitos cursos de licenciatura são feitos na modalidade a distância, que iria de encontro frontal com a ideia

de residência pedagógica então proposta. Como realizar uma experiência presencial, no caso da residência pedagógica, se a graduação para o magistério aconteceu sem a formação da identidade, pois de acordo com Silva (2010) para que se crie o perfil desejado de qualquer profissional deve ocorrer a interação interpessoal. Encerramos esse artigo com um último questionamento: a modalidade de ensino a distância realmente é o futuro ideal da educação brasileira?

Referências

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