a influência da educação ambienTal no combaTe ao gênero Aedes Aegypti cullicidae

A INFLUÊNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO COMBATE AO GÊNERO AEDES AEGYPTI (CULLICIDAE): uma comparação entre três estudos de caso

Claire Vieira Neves de Mello Luzia Beatriz Penaforte da Silva

Resumo

O modo de consumo impõe grandes pressões ao Meio Ambiente, que não consegue dar conta de toda a poluição lançada nos mais diversos ecossistemas, remodelando as relações ecológicas. Dentro desse quadro temos o aparecimento da Dengue, Zika vírus e Febre Chikungunya que são arboviroses transmitidas pela picada do mosquito Aedes aegypti. Atualmente, a única forma de controle das doenças é através do monitoramento do vetor, e para tal, necessitamos da ação integrada entre o poder público e a sociedade. Para alcançar a população, faz-se necessário a implementação de programas de Educação Ambiental (EA) para promover sua sensibilização no combate ao vetor. Pensando nisso, buscamos averiguar se o trabalho em EA segue as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e se as ações, em EA no combate a Dengue, alcançam a sensibilização da população alvo. Para tal, foram selecionados três estudos de caso de regiões distintas (Sul, Sudeste e Norte) que trabalharam a EA no combate ao vetor na educação formal (EAF) e não formal (EANF) avaliando seus pontos positivo e negativos em relação a PNEA, bem como, sua efetividade na sensibilização da população para ação. Como resultado observamos que os trabalhos em EAF atendem a PNEA, no entanto, necessita de maior rigor na construção de sua abordagem em EA. Já para EANF identificamos que a mídia é o maior veículo de sensibilização sendo as outras formas de sensibilização previstas pela PNEA fracamente trabalhadas. Em todos os trabalhos, notamos objetivos e metodologias distintos e entendemos que este quadro é negativo para a diminuição do número de pessoas infectadas pelos arbovírus em âmbito nacional. Então, concluímos que, apesar dos profissionais envolvidos com EA no combate ao vetor buscarem seguir a PNEA, o trabalho ainda é bastante desconectado e pouco serve para uma intervenção efetiva em esfera nacional. Palavras-chaves: Aedes aegypti, educação ambiental e vetor.

Introdução

O advento da Revolução Industrial, no final do século XVIII, mudou dramaticamente a maneira do homem produzir bens de consumo. Os meios de produção, que anteriormente eram artesanais ou com ferramentas pouco sofisticadas, passaram a ser trabalhados de forma massiva e mecânica. Após a Industrialização, o homem contemporâneo perdeu a intimidade com a natureza e passou a considerá-la uma escrava das suas necessidades de consumo. Neste panorama social emerge, devido ao grande abuso dos recursos naturais durante os séculos seguintes, os problemas socioambientais. Os problemas socioambientais são o resultado da intervenção massiva do ser humano em todos os ecossistemas, na exploração dos recursos naturais, causando desequilíbrio ao meio ambiente de forma reversível e/ou irreversível. Desmatamento, aquecimento global, eutrofização, assoreamento dos Leitos dos rios, uso extensivo de agrotóxicos e outros, são alguns exemplos atuais das questões socioambientais que estão mais presentes nos meios midiáticos. A grande visibilidade destas questões é devido ao esgotamento da capacidade do meio ambiente de dar conta de toda a poluição gerada pela comunidade humana, afetando assim, o equilíbrio ambiental. O desequilíbrio ambiental causado pelo desenvolvimento a qualquer custo, está intimamente associado aos surtos de arboviroses como a Dengue, Zika vírus e Febre Chikungunya devido a eliminação dos predadores naturais de Aedes aegypti naturalmente presentes nos ecossistemas. Nesse sentindo, nas últimas décadas têm-se intensificado os surtos de dengue em todo o território brasiLeiro, bem como, o crescimento de casos confirmados de Zika vírus e Febre Chikungunya. Recentemente, paralelo à Zika encontrou-se um aumento exponencial de casos de microcefalia (uma condição neurológica rara onde a cabeça e o cérebro do recém-nascido é significativamente menor que o esperado) aumentando a preocupação com a doença. Ainda, surge no panorama atual a Febre Chikungunya, doença com sintomatologia parecida com a dengue, mas, que carece de estudos. A maneira mais eficaz de controle da Dengue, Zika vírus e Febre Chikungunya é o combate ao mosquito vetor. Dentre as diversas iniciativas governamentais e privadas para o controle do mosquito vetor, consideramos os projetos em Educação Ambiental (EA) um dos mais relevantes, pois este tem potencial para a conscientização da população através do meio formal e não formal, abrangendo várias camadas da sociedade e em todas as faixas etárias. Entendemos, que para

além de campanhas anuais de aplicação de inseticida, necessitamos de uma aproximação da população com a questão através da conscientização para ação buscando o controle da população de Aedes aegypti. Visto isso, temos como objetivo deste artigo estudar três estudos de caso que buscaram entender a forma de trabalho em Educação Ambiental Formal (EAF) e não formal (EANF) no combate à dengue em três regiões do Brasil (Sul, Sudeste e Norte) observando se estes seguem as orientações da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), bem como, o resultado real dessas intervenções para o combate ao mosquito vetor.

Caracterização Do Mosquito Aedes aegypti

A dengue é a arbovirose mais frequente no Brasil e no Mundo e é a atual causa de um grande número de morbidade e mortalidade na região tropical e subtropical, nas zonas urbanas, suburbanas e rurais (SANTOS et al., 2009). Trata-se de uma doença infecciosa que se transformou em um problema de saúde pública no Brasil (CAREGNATO et al., 2008), carregada de complexidade, pois envolve além da questão da saúde, fatores como a infraestrutura pública, transporte de carga e pessoas (PINTO et al., 2013), gestão de recursos sólidos e outros. Neste contexto, entendemos que mais importante do que aumentar a prevenção individual (uso de repelentes e inseticidas, telar a casa e outros) é o combate ao mosquito vetor (FIGUEIREDO, 2012). Para isso, é necessária a ajuda da população sendo essa sensibilização um dos objetivos da Educação Ambiental. Através da EA seremos capazes de controlar e combater a proliferação do mosquito vetor, bem como conscientizar a população do seu papel na vida cidadã (MOURÃO, 2010). Entre as ordens da classe Insecta, Diptera é a quarta mais diversa, incluindo os mosquitos (subordem Nematocera) e as moscas (subordem Brachycera) que se diferenciam, principalmente, pelo número de segmentos de antena (OLIVEIRA-COSTA, 2003). Pertencente a familia Culicidae e do gênero Aedes, o mosquito da dengue é encontrado nas zonas tropicais e subtropicais, povoando locais com temperaturas de 25 a 30 °C e alta umidade relativa do ar. O artrópode transmissor da Dengue pode pertencer a duas espécies Aedes aegypti e Aedes Albopictus. A espécie Aedes aegypti (Linnaeus) é um mosquito africano que mede menos de um centímetro, possui coloração café, pernas longas e listras

brancas pelo corpo (MOURÃO, 2010). É uma espécie de habito sinantrópico, que habita o ambiente domiciliar e peridomiciliar (COSTA et al., 2009) não sendo muito presentes em região de mata. Possuem hábito diurno e noturno, picando no início da manhã, no final da tarde e à noite onde as temperaturas são menores. A cópula ocorre apenas uma vez em insetos adultos, as fêmeas possuem estruturas chamadas de espermatecas próxima ao aparelho reprodutor, que armazenam espermatozoides, assim as fêmeas ovipõem de 4 a 6 vezes um total de 150 a 200 ovos por vez (MOURÃO, 2010; PINTO et al., 2013). Os insetos adultos costumam alimentar-se de água e seiva, no entanto após o acasalamento a fêmea necessita de albumina, uma proteína presente no sangue humano, para completar o processo de amadurecimento dos ovos (PINTO et al., 2013). Os ovos de Aedes aegypti são depositando preferencialmente em reservatórios artificiais, tais como, vasos de plantas, pneus, latinhas, bebedouro de animais, e outros (COSTA et al., 2009). Após 30 dias em contato com a água ocorre a eclosão de larvas após 3 a 5 dias de intensa transformação, surgindo um novo Aedes aegypti (MOURÃO, 2010). A fêmea do mosquito Aedes aegypti deposita seus ovos em locais onde há acumulo de água total ou parcialmente limpa e parada. De acordo com Beserra (2010), o mosquito da dengue já é capaz de se reproduzir em ambientes contaminados o que faz surgir a preocupação com os esgotos a céu aberto. Isso dificulta ainda mas o combate ao mosquito pois mesmo que locais com água poluída não sejam o ambiente mais propício para reprodução do vetor da dengue, esses mosquitos já conseguiram se adaptar a condições não ótimas de desenvolvimento podendo alcançar uma gama de locais ainda maior para se desenvolverem. Seus ovos são altamente resistentes a secas chegando a resistir por mais de 450 dias nessas condições segundos alguns estudos o que torna o seu combate ainda mais difícil. O Aedes Albopictus (SKUSE, 1894), é um mosquito asiático que parece muito com o Aedes aegypti, a principal diferença entre eles é a coloração mais escura do Aedes Albopictus. Este mosquito possui hábito hemissinantrópico, mas prefere o ambiente de mata. Possui preferência alimentar por vertebrados de pequeno à grande porte, e seus ovos são encontrados em reservatórios naturais. O seu habito alimentar e a sua hemissinantropia o torna um vetor potencial para transmissão de um vírus silvestre a comunidade humana. Apesar de está fortemente associado a surtos de dengue no continente asiático, no Brasil, esse artrópode tem pouca expressão quanto a transmissão 166

da doença. Por este fator, existe pouca informação científica sobre a biologia do mosquito e sua atuação como vetor da dengue, sendo a maior parte da informação sobre o mosquito, advinda do site do Laboratório de Biologia Molecular de Insetos, da Fiocruz. Mourão (2010) acredita que Aedes aegypti foi trazido ao continente americano nos navios negreiros, e em diversas embarcações comerciais que faziam embarques e desembarques nos portos africanos encontrando na America Latina condições ideais de vida e proliferação. No inicio do século XX, houve o primeiro surto da doença, porem não foi possível a comprovação laboratorial. Na década de 30, o Brasil recebeu o certificado internacional de erradicação do mosquito Aedes aegypti após a mobilização nacional contra a febre amarela, outra virose transmitida pelo artrópode. No entanto, nas décadas de 40/50, após a industrialização e o crescimento do descarte dos rejeitos da indústria automobilística (pneus, restos de borracha e outros) houve novos picos populacionais do inseto e estes surtos ocorreram em diversos momentos da historia do Brasil. Já o Aedes Albopictus foi encontrado pela primeira vez em território nacional na década de 80 e acredita-se que ele tenha vindo em carregamento de pneus contrabandeados do caribe. Assim, apesar dos esforços para a contenção do vetor da dengue, notase, no panorama histórico, que persiste surtos esporádicos de proliferação do mosquito, e com ele, de diversos arbovírus para a população humana. Atualmente, para além da preocupação com a Dengue, temos enfrentado novas viroses transmitidas pelo Aedes aegypti, são elas o Zika vírus e o Chikungunya.

Aspectos Principais das Arboviroses Transmitidas pelo Mosquito Aedes aegypti

A Dengue, o Zika vírus e o Chikungunya são arbovíroses (OLIVEIRA, 1998; CAREGNATO et al., 2008; COSTA et al., 2009; MOURÃO, 2010; FIGUEIREDO, 2012; LUZ; VIEIRA, 2015; DONALISIOA; FREITAS, 2015; RIBEIRO; KITRON 2016; LOPES et al., 2016) são transmitidos pelo artrópode da família Cullicidadae, o mosquito Aedes Ssp. Com o processo de crescimento desorganizado das cidades do Brasil, a ineficácia do saneamento básico, a precariedade do sistema de coleta de resíduos sólidos (ALBUQUERQUE et al., 2012), o total descaso das autoridades competentes somado as condições climáticas foram primordiais para o estabelecimento do vetor em áreas urbanas e suburbanas do Brasil.

A Dengue é uma doença transmita ao humano através da inoculação do vírus da família Flaviridae e do gênero Flavivírus (COSTA et al., 2009; MOURÃO, 2010) de sorotipo de 1 a 4 (DENV 1, DENV2, DENV3 e DENV4), sendo o sorotipo 1 a forma mais branda da doença e o sorotipo 4 a forma mais grave (FIGUEIREDO, 2012). Após a inoculação do vírus o humano leva de 7 a 15 dias para manifestar os sintomas. Segundo a OMS, a Dengue carateriza-se como uma doença febril aguda, benigna na maior parte dos casos com sintomas de dores de cabeça e atrás dos olhos e dores musculares. A Dengue vem sendo combatida desde o final do século XVIII, e seus primeiros casos confirmados foram no sudoeste asiático e nos Estados Unidos da América. No Brasil, os primeiros casos do início do século XX, possuindo pequenos surtos isolados em Niterói e São Paulo. Em 1967 houve surto de Dengue em Belém, em 1974 houve surto da doença em Salvador e na mesma década ocorreu no Rio de Janeiro. Na década de 80 foram encontrados pela primeira vez dois sorotipos na mesma localização geográfica (MOURÃO, 2010). Nas em 1986, foram encontradas larvas de Aedes aegypti em 28% das casas analisadas em Nova Iguaçu e em 100% das borracharias na Via Dutra, culminando em vários pontos de epidemia na cidade do Rio de Janeiro. A partir desde ponto histórico, e a intervalos cada vez menores, ocorre um surto em proporções endêmicas ou epidêmicas da dengue no Brasil. Os surtos coincidem com o pico populacional da classe Insecta, que corresponde ao período de primavera e verão, e início do outono, quando as temperaturas elevadas favorecem o encurtamento das gerações (OLIVEIRA-COSTA, 2003). De acordo com dados do Ministério da Saúde a incidência da doença aumentou em 30 vezes nos últimos 50 anos, alcançando novos países, expandindo-se para além das áreas urbanas nas últimas décadas. Estimase que a dengue atinja 50 milhões de pessoas anualmente com 2,5 bilhões de pessoas chegando a óbito em países cuja dengue já é considerada uma doença endêmica. Uma vacina contra a dengue já vem sendo desenvolvida por um laboratório francês. De acordo com o informe publicado pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas sobre Imunização – SAGE (2016), a CYD – TDV (vacina Dengvaxia) já se encontra licenciada desde o final de 2015 e início de 2016 em países cuja dengue é uma infecção endêmica. Segundo dados do último boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde correspondentes a Semana Epidemiológica 13 (3/1/2016 a 2/4/2016) a região sudeste registrou 463.807 prováveis casos de dengue, o que representa 57,8% em relação ao total do pais. Foram registrados no 168

mesmo período 158.235 casos prováveis na região nordeste, 94.672 na região centro-oeste, 57.282 no sul e 28.433 casos na região norte. Neste período foram confirmados 244 casos de dengue grave e 2.724 de dengue com sinais de alarme, 140 óbitos (numero 67% menor em relação ao mesmo período do ano passado). O Zika vírus é uma virose causado pela transmissão através da picada do mosquito Aedes aegypti, do RNA de um Flavivírus (RIBEIRO; KITRON, 2016). A doença é caraterizada por estado febril leve, erupções cutâneas, artralgias, cefaLeia, mialgia, com duração de 3 a 7 dias, sem complicações severas e poucos casos letais (LOPES et al., 2016). Segundo, Lopes et al. (2016), Ribeiro e Kitron (2016), o Zika vírus foi isolado pela primeira vez em 1947 em macacos do gênero Rhesus na floresta Zika em Uganda – África, daí a sua denominação. A linhagem viral africana é comumente encontrado no ciclo silvestre macaco x Aedes Ssp, porém a linhagem asiática atingiu os humanos através do Aedes aegypti, e assim, em 1952, ocorreu o primeiro caso da doença em humanos no continente asiático. No entanto, a doença manteve-se estável até o anos de 2007 com o primeiro surto de Zika na Micronésia – Ásia. Em 2013 acontece surtos simultâneos em diversos pontos do Chile e da Polinésia Francesa (LOPES et al. 2016; RIBEIRO; KITRON, 2016). Em 2014, a Zika chega ao Brasil e se propaga por toda a América Latina. Diversos autores sugerem que o Zika vírus entrou no país através dos estrangeiros devido a Copa do Mundo de 2014. No entanto, Lopes et al. (2016), aponta que não houve a participação de países provenientes da região do Pacífico onde havia circulação viral, no entanto, no mesmo ano ocorreu a Competição Mundial de Canoagem na Cidade do Rio de Janeiro com a participação de quatro países oriundos destas regiões. Desde então, o Zika vírus foi responsável por diversos surtos da doença na Bahia (Mai/2015), em São Paulo (Mai/2015), Pernambuco (Out/2015) e outros. Em outubro de 2015, notas-se o aumento do número de casos de microcefalia no estado de Pernambuco, assim, em novembro de 2015, o Ministério da Saúde declara a ocorrência do surto de microcefalia no nordeste brasiLeira, possivelmente, relacionado ao Zika vírus. A partir de abril de 2015 a transmissão autóctone de febre pelo vírus Zika foi confirmada no país. De acordo com o Boletim Epidemiológico, em 2016, até a SE 13 foram notificados 91.387 casos prováveis de febre pelo Zika vírus. Foram ainda confirmados laboratorialmente três óbitos por Zika vírus no Brasil, um em São Luís/MA, um em Benevides/PA e outro na Serrinha/RN. A idade de 20 anos foi a mediana entre os casos de óbito pelo Zika vírus.

Neste contexto emergencial para saúde pública, diversos trabalhos foram desenvolvidos para obtenção de respostas no tocante aos casos de microcefalia. Até o presente momento, segundo Marcondes e Ximenes (2016), o Zika vírus foi encontrado no líquido amniótico de duas mulheres grávidas com fetos que apresentavam diminuição da circunferência cranial. Isto indica forte correlação entre o Zika vírus e o surto de microcefalia no Brasil, em especial no nordeste. Ainda, segundo Marcondes e Ximenes (2016), existe a possibilidade de infecção do vírus através da transfusão sanguínea e o contato sexual. A febre Chikungunya é uma doença causada pela inoculação do RNA viral do vírus Alphavírus Chinkungunya através da picada do mosquito gênero Aedes ssp. (ALBUQUERQUE et al., 2012; DONALISIO; FREITAS, 2015), preferencialmente o Aedes albopictus (MARCONDES; XIMENES, 2016). É uma doença caracterizada por febre alta, mialgia, náuseas, vômitos, artralgia e artrite que dura em torno de 10 dias a forma aguda da doença podendo evoluir para crônica com duração de 1 a 5 anos (ALBUQUERQUE et al., 2012). Trata-se de um vírus silvestre que transita no ciclo pássaros/roedores X Aedes ssp. geralmente de linhagem africana. Em 2004 foi relatado a ocorrência de um surto da febre Chikungunya no Quênia – África (ALBUQUERQUE et al., 2012; DONALISIO; FREITAS, 2015). Em 2005, modificações na proteína viral permitiram a união do vírus com o vetor Aedes albopictus e desde então a doença se alastrou pela África, Ásia e Europa devido a sua condição hemissinantropica. Assim, em 2013 o Chikungunya vírus foi isolado pela primeira vez no continente americano. No Brasil, o seu primeiro caso confirmado foi no Oiapoque em 2014 (DONALISIO; FREITAS, 2015). Segundo o último boletim epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, em 2016, até a Semana Epidemiológica 13, foram registrados 39.017 casos prováveis de febre de Chikungunya sendo 6.159 confirmados. Foram ainda confirmados 12 casos de morte por Chikungunya nesse período. A mediana de idade das pessoas que vieram a óbito pela Chikungunya foi de 62 anos. A existência de poucos trabalhos acerca do Chikungunya vírus deixa diversas lacunas sobre seu percurso até a chegada ao continente americano e suas possíveis implicações sobre a saúde pública. Ainda existe a dificuldade de notificação do número real de casos devido aos sintomas da febre Chikungunya serem muito parecidos com os sintomas da Dengue. A falta de saneamento básico, coleta de resíduos sólidos e abastecimento de água ineficientes são problemas apontados pela Associação BrasiLeira 170

de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) como os principais responsáveis pela falta de sucesso no combate ao mosquito Aedes aegypti. Segundo a ABES a necessidade da população ter que recorrer a caixas d’água e outros reservatórios devido a falta de abastecimento de água regular é um dos fatores que contribuem para proliferação do mosquito pois muitas vezes esses depósitos de água limpa são deixados destampados criando um ambiente ótimo para o desenvolvimento do vetor. Com relação aos resíduos sólidos é ressaltado pela associação a necessidade de uma coleta regular para evitar o acúmulo de possíveis criadouros do mosquito. Ao olhar para todos os trabalhos acima citados, entendemos que o principal ponto para o controle e monitoramento das doenças transmitidas pelos mosquitos do gênero Aedes é, sem sombra de dúvida, o monitoramento da reprodução do mosquito. Os surtos esporádicos de doenças já estabelecidas e o aparecimento das novas doenças nos apontam a fragilidade das nossas políticas públicas que impossibilitam a erradicação do mosquito, por conseguinte, da doença. Nesse contexto, se faz necessária o esclarecimento da população para pressionar os órgãos governamentais, e assim, juntos, criar e adotar medidas para controle da procriação do vetor. Assim, podemos citar a EA como o método a ser adotado para esclarecimento e treinamento da população para trabalhar em prol a diminuição e posterior erradicação da Dengue, do Zika vírus e da febre Chikungunya.

A Educação Ambiental no Âmbito da Saúde Publica no Brasil

A importância da Educação Ambiental (EA) e da Educação em Saúde (ES) com relação à disseminação de ações preventivas e de controle de doenças possui grande relevância se observado o contexto atual de combate as viroses. Dengue, Zika vírus e febre Chikungunya têm como transmissor um vetor que só pode ser combatido se houver uma grande mobilização da população no combate ao mesmo. A única forma de combater essas doenças é através da eliminação do Aedes aegypti, mosquito cujos ovos podem ser viáveis por mais de um ano mesmo em condições desfavoráveis, como a seca. Desde o início do século XIX é crescente a preocupação com a proliferação de doenças no Brasil que culminou em diversas políticas públicas como a vacinação obrigatória contra a varíola (Revolta da Vacina de 1904), adoção de medidas sanitarista através do modelo Norte Americano, mobilização nacional no combate a Febre Amarela (Governo Vargas de 1930) 171

e outros, com o intuito de conter a disseminação de diversas doenças associadas a falta de higiene pessoal e coletiva. No entanto, o êxodo rural, a urbanização desorganizada e os processos de favelização advindo da industrialização brasiLeira trouxeram uma nova dimensão para os problemas de saúde coletiva. Devido a este panorama político e social começam a ser pensadas articulações entre Educação e Saúde com a valorização de diversas áreas de conhecimento. Um dos ápices da discussão são as condutas higiênicas da população brasiLeira que culmina na inclusão escolar das disciplinas de Educação Física e Educação em Saúde obrigatórias para o 1º e 2º graus de ensino (LDB, 1971). A Educação Física era usada como instrumento de manter o corpo forte e sadio, pois já se entendia que a prática continua de atividade física poderia ajudar na perpetuação de hábitos saudáveis. Já a Educação em Saúde ficaria a cargo de ensinar aos educandos práticas de higiene pessoal e coletiva, bem como, os agentes etiológicos, suas doenças, medidas profiláticas e formas de tratamento. Nos dias atuais é urgente a utilização dos meios educativos e a promoção em saúde como fatores primordiais no combate a doenças, pois, para Tomaz (2008), a participação popular é essencial a qualquer município que queira diminuir o número de doenças. Infelizmente há uma grande falta de incentivo, no que tange a Educação em Saúde, em locais destinados a construção do conhecimento formal e não formal, tornando essa prática limitada ao reconhecimento de doenças e seus sintomas descontextualizado para vida cotidiana, e portanto, impraticável. Definição de Promoção da Saúde de acordo com a Carta de Ottawa(1986): Promoção da saúde é o nome dado ao processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo. Para atingir um estado de completo bem-estar físico, mental e social os indivíduos e grupos devem saber identificar aspirações, satisfazer necessidades e modificar favoravelmente o meio ambiente. A saúde deve ser vista como um recurso para a vida, e não como objetivo de viver. Nesse sentido, a saúde é um conceito positivo, que enfatiza os recursos sociais e pessoais, bem como as capacidades físicas. Assim, a promoção da saúde não é responsabilidade exclusiva do setor saúde, e vai para além de um estilo de vida saudável, na direção de um bem-estar global (1 World Health Organization. The Ottawa charter for health promotion. Geneve: WHO; 1986).

A definição acima estabelece a importância de capacitar à população através de ações que promovam a conscientização sobre os problemas socioambientais modernos e suas implicações na vida humana para a multiplicação do conhecimento e práticas cotidianas sobre a adoção de atitudes saudáveis e qualidade de vida. Assim, a atuação da sociedade deve ser trabalhada nas escolas, espaços comunitários, no ambiente de trabalho, nos lares, enfim, devem fazer parte da vida diária de cada ser humano para que seus resultados possam ser efetivos no combate a doenças. Para, Buss (2010), existe a necessidade de integração de práticas e conhecimentos, que são, atualmente, muito fragmentadas. Essa fragmentação pode ser vista na pouca relação entre os programas de saúde, vigilância sanitária e epidemiológica e programas de educação para a saúde com as ações provenientes de distintos setores privados, tais como: tratamento de água para o consumo, tratamento de esgoto, práticas educacionais, habitação, gestão de resíduos etc. Assim, falar de Educação em Saúde e Promoção de Saúde como orientações teóricas e práticas para conscientização e ação da população para melhoria da qualidade de vida e saúde é falar em problemas que ultrapassam o setor de Saúde Pública no Brasil. Pois, para o OMS, saúde não é a simples ausência de doenças e sim um estado de bem-estar físico, mental e social. Entendendo o ser humano como ser histórico e social e que sua história é em maior parte associada a um intimo contato com a natureza, fica claro entender que a ruptura da forma de lidar com recursos naturais desde do XVIII (Revolução Industrial) têm causado impactos profundos a saúde da população. Nesse sentido, emerge a necessidade de um resgate ao social e ao ecológico, um resgate do contato homem/ natureza e esse resgate tem se efetivado através da EA.

A Educação Ambiental no Brasil: um Olhar para Educação Formal e não Formal

A Educação Ambiental Formal (EAF) é trabalhada em instituições de ensino, devidamente credenciada e fiscalizada pelo Ministério da Educação (MEC), compondo a parte diversificada do currículo escolar (PNE, 20142024). Visa estabelecer a correlação entre conhecimento científico e vida cidadã em questões ligadas ao meio ambiente e sociedade, na compreensão dos problemas socioambientais e suas implicações com a qualidade da vida

humana. Sendo orientada, segundo a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) sob a Lei 9795/1999, sobre os princípios humanistas, holísticos e democráticos, respeitando a multidisciplinariedade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade. Segundo o estabelecido na Conferência Intergovernamental de Tbilisi (1977): A educação ambiental é um processo de reconhecimento de valores e clarificações de conceitos, objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e seus meios biofísicos. A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomadas de decisões e a ética que conduzem para a melhora da qualidade de vida.

Ainda o texto de Lei 9795/1999 (PNEA): Art. 1º Entendem-se por Educação Ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Os trechos acima mostram a preocupação internacional e a iniciativa nacional para a criação de um juízo de valor voltado para a questão ambiental no sentido da conservação e sustentabilidade no uso do meio ambiente. Para tal, no Brasil, a Educação Ambiental tem ganhado espaço nos locais de ensino formal e não formal como orientado pelo PNEA, art 2º da Lei no 9795/1999:

Art. 2º A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Na modalidade de ensino formal, deve ser trabalhada de forma interdisciplinar, ou seja, não sendo trabalhada por uma única área de conhecimento ou criação de disciplina específica do currículo, mas sim, abordada por todas as disciplinas que compõem a Base Nacional Comum objetivando a apropriação do conhecimento pelo educando para posterior criação de valor para a vida cidadã, sendo facultada a criação de disciplina apenas em casos de pós-graduação. Brassolatti e Andrade (2002) destacam que as crianças em idade escolar representam um excelente canal de comunicação com os demais

estratos da sociedade, possibilitando a introdução de novos conceitos por serem membros permanentes dessa sociedade e por estarem em processo de formação. Ainda, Passos (1998), revela a importância dos programas que envolvem crianças em idade escolar pois estas em geral são mais receptivas as mensagens educativas. Estes programas trabalhados na escola possuem grande poder multiplicador pois envolvem a participação dos pais e de toda a comunidade escolar em atividades educativas, contribuindo assim, para disseminação de informação e conscientização da população. Contudo não podemos esquecer das demais faixas etárias da população, sendo muito importante a participação da associação de moradores, de entidades ligadas ao meio ambiente, a iniciativa privada e participação de organizações não governamentais que envolvam a sociedade como um todo na propagação de ações veiculadas a EA pois, segundo PNEA (Lei 9795/99), é papel da Educação Ambiental não formal (EANF) a adoção de ações educativas voltadas para a sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e sua organização e participação na defesa da natureza. Com o pensamento na parcela da população que está fora da idade escolar, o Sistema Único de Saúde (SUS), através da portaria nº 198 de 13/12/2004, criou os Facilitadores de Educação Permanente em Saúde para o treinamento de profissionais da saúde para gestão, educação e controle de endemias e/ou epidemias, e assim, através de atividades de EA, educar membros da comunidade para serem Multiplicadores do conhecimento, estes, atuando junto a comunidade local fornecendo informação, monitorando doenças e relatando possíveis focos de proliferação, e fornecendo dados para a agências reguladoras para endossar o conhecimento cientifico. Compreendendo o papel transformador da Educação, em especial da EA, fica evidente a necessidade de promover ações educativas visando à conscientização, a mudança de comportamento e adoção de novas práticas. Sendo este dever do Poder Público e Privado, e em todos os níveis da sociedade, para minimizar os efeitos advindos dos problemas socioambientais que caminham juntos com intenso processo de depredação da natureza pelo homem moderno, conduzindo para o aperfeiçoamento de medidas efetivas de controle e combate ao Aedes aegypti.

Metodologia

Esta pesquisa utiliza o método qualitativo, que para Dalfovo et al. (2008), inclui informações não expressas em palavras, ou seja, a interpretação da realidade através do olhar dos personagens da pesquisa que são o foco a ser analisado para a compreensão do fenômeno. Para tal, trabalhamos as informações coletadas através do levantamento de dados e análise crítica comparativa para elucidação dos objetivos propostos. Para atingir o objetivo proposto, foram levantados dados sobre três estudos de caso em Educação Ambiental trabalhados em instituições de educação formal e pela iniciativa não formal das regiões sul, sudeste e norte do Brasil. Onde buscamos analisar se o trabalho em EA segue os princípios e diretrizes do PNEA para a educação formal e não-formal voltado para conscientização e combate à Dengue. Assim, os trabalhos estudados foram analisados em seus aspectos positivos e negativos, e comparados, sob a luz do que rege os princípios e diretrizes para o trabalho em EAF e EANF, com documento da PNEA. Ainda, foi conferida a efetividade das ações em EA no tocante à disseminação de informação e sensibilização da população no que se refere à dengue.

Resultados

Trabalho 1 - A educação ambiental como estratégia de prevenção á dengue nas comunidades rurais de Mata Grande e São Rafael, município de São Sepé-RS

O presente trabalho foi realizado no período entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009 em duas comunidades rurais do município de São Sepé no Rio Grande do Sul: as comunidades de Mata Grande e São Rafael. Fizeram parte do trabalho grupos de mulheres residentes nessas comunidades. Este trabalho foi realizado em função do desenvolvimento de um projeto PIBIC/CNPQ. A metodologia utilizada nesse estudo de caso envolveu a confecção de um questionário a partir de uma revisão de literatura e a montagem de uma palestra a partir das respostas obtidas no questionário. Após a aplicação do questionário pode-se ter ideia do grau de conhecimento sobre a Dengue das participantes e a partir de então houve a

montagem de uma palestra para esclarecimento de dúvidas além de oferecer um maior conhecimento sobre a EA.

Questionário - Foi utilizado um questionário com o intuito de averiguar o grau de conhecimento de um grupo de mulheres pertencentes a comunidades rurais sobre a dengue, o mosquito transmissor e a sua relação com o meio ambiente. O questionário era composto por sete perguntas: A primeira pergunta se relacionava com a identificação do nome do mosquito transmissor da dengue. Nas duas comunidades mais de 70% das pessoas responderam de maneira correta. A segunda pergunta questionava a possibilidade de transmissão da dengue entre uma pessoa infectada e uma sadia sendo as respostas nas duas comunidades rurais as seguintes: 20,38% das mulheres pertencentes a Mata Grande sabem que a Dengue não pode ser transmitida de pessoa para pessoa enquanto que em São Rafael 53,85% das pessoas responderam de forma correta. Cabe aqui salientar a importância da informação sobre os aspectos da doença nessas comunidades. A terceira pergunta questionava se o fato de uma pessoa já ter adquirido a dengue a tornava imune a doença. Em Mata Grande 79% das pessoas sabiam que o fato de a pessoa ter adquirido a Dengue uma vez não a torna imune a doença enquanto que na comunidade São Rafael apenas 46,15% das participantes sabiam dessa realidade. A quarta pergunta dizia respeito ao habito do mosquito picar. Na comunidade de Mata Grande 50% das pessoas acertaram quanto ao habito diurno do mosquito já na comunidade de São Rafael todas as participantes responderam de forma correta. A quinta pergunta fazia referência a possibilidade dos carros poderem transporta o Aedes aegypti. Em Mata Grande das 24 pessoas questionadas, 21 responderam que sim e 3 ficaram na dúvida enquanto em São Rafael todas as pessoas responderam que era possível os carros transportarem o mosquito. Na sexta pergunta as pessoas foram orientadas a marcar um X nos possíveis criadouros de mosquito presentes em suas residências. Foram detectados possíveis criadouros do mosquito vetor da dengue em todas as residências nas duas comunidades, sendo que na comunidade Mata Grande os principais criadouros que apareceram foram os vasos de planta e os pneus velhos e na comunidade de São Rafael sobressaíram os cachorros presos e os vasos com flores.

A sétima pergunta do questionário era referente ao conhecimento que as participantes tinham do mosquito, se já o haviam visto. Na comunidade Mata Grande 50% das pessoas afirmaram que já tinham visto o mosquito e em São Rafael 38,46% das pessoas afirmaram que conheciam o mosquito enquanto 61,54% disseram que não o conheciam.

Palestra - A palestra realizada nas duas comunidades contou com a utilização dos seguintes recursos: exibição de imagens (Power point), apresentação de um filme, distribuição de material educativo e oficina da mosquiteca. Os principais assuntos abordados foram: esclarecimento de dúvidas, modo de transmissão, prevenção, relação do mosquito com os criadouros domésticos, a doença e suas possíveis complicações e relação dos problemas ambientais e a dengue. Após a realização do questionário foi possível identificar os principais pontos de dúvida em cada uma das comunidades rurais questionadas a fim de fornecer as informações necessárias para cada grupo. Com relação aos possíveis criadouros, as pessoas foram orientadas de como proceder na eliminação dos mesmos. A palestra foi elaborada em cima das informações obtidas com o questionário, de maneira a otimizar as informações transmitidas. Uma das questões que apareceram no decorrer da palestra foi a respeito da orientação de que pessoas com sintomas de dengue não devem tomar remédios que contenham ácido acetil salicílico. Grande parte das pessoas não tinham conhecimento algum sobre essa orientação.

Filme educativo - Um filme educativo foi exibido no momento da palestra. O filme, intitulado como “O mundo macro e micro do mosquito Aedes aegypti” (FIOCRUZ, 2006) apresenta um conteúdo rico em informações sobre o mosquito causador da dengue demonstrando o ciclo de vida do vetor (ovo, fase larval, pupa, emergência do mosquito adulto), contando com imagens reais. Através da exibição do filme foi possível esclarecer o perigo que a falta de informação pode acarretar no devido controle do mosquito transmissor dificultando assim as ações de prevenção satisfatórias ao combate da doença por parte da população. Um exemplar do mosquito foi utilizado nas palestras. Esse exemplar se encontrava em um tubo e com auxílio de uma lupa pode ser visualizado pelas participantes o que causou certa euforia nos dois grupos. Através da visualização do vetor com a lupa foi possível identificar por parte das 178

participantes a dificuldade de reconhecer o mosquito transmissor da dengue sem o auxílio de uma lupa e também as fez compreender a importância do cuidado com o meio ambiente para evitar a formação de possíveis criadouros do mosquito transmissor da dengue. Oficina da mosquiteca - Para montar a mosquiteca foram utilizados materiais simples como garrafa pet, lixa, fita isolante, tecido filó, água, quatro grãos de arroz ou alpiste. A ideia da criação da mosquiteca consiste em fazer com que um maior número de armadilhas seja confeccionado auxiliando assim no combate ao mosquito da dengue. O processo funciona da seguinte forma: cada pessoa fica responsável por fazer 10 armadilhas e doar 5 dessas 10 para um vizinho, amigo ou parente que também deverá fazer a mesma quantidade de armadilhas e também distribuir. O inventor da mosquiteca, o professor Maulori Cabral (2008), citado por Oliveira e Link (2011) afirma: se cada um fizer a sua parte em 3 rodadas apenas teremos 1.560 armadilhas, enganando as fêmeas do mosquito. Em até 35 dias a fêmea do mosquito estará morta e se não tiver colocado os ovos em locais onde os ovos se transformem em mosquitos, teremos (1.560 x 10 x 100 = 1.560.000) mosquitos a menos. O número é este mesmo: mais de 1,5 milhões de mosquitos, considerando que cada armadilha engane pelo menos 10 fêmeas e que estas fêmeas coloquem ovos apenas 4 vezes na sua vida adulta. Todas as atividades abordadas no presente estudo de caso foram de grande relevância na identificação das principais dúvidas que as duas comunidades rurais estudadas apresentavam com respeito a dengue e ao seu mosquito transmissor bem como sua relação com o meio ambiente. Prova da importância do assunto abordado foi o fato do grupo de mulheres da comunidade Mata Grande requisitar uma nova exibição da palestra para a Associação de Produtores Rurais da Mata Grande. Foi interessante o questionamento levantado pelos próprios grupos a respeito da situação dos cemitérios no caso da presença do mosquito transmissor da dengue. As próprias participantes começaram a refletir e elaborar possíveis soluções de combate ao vetor nesses locais. As comunidades rurais visitadas neste estudo de caso são compostas por pessoas muitas vezes com baixo grau de escolaridade e que tem na mídia sua principal fonte de informação e muitas vezes essa informação não é passada de maneira que todos possam ter uma compreensão real do assunto como pode ser visto com a surpresa que as mulheres tiveram

quando foram orientadas a não tomarem remédio contendo Ácido Acetil Salicílico se estivessem com suspeita de dengue. Muitas alegaram dificuldade de identificação desse composto nos rótulos dos medicamentos e por isso faziam consumo de medicamentos não indicados quando tinham sintomas de dor e febre que poderiam ser dengue.

Trabalho 2 - A educação ambiental como ação educativa no combate à dengue no município de Araguaína – TO

A trabalho 2 ocorreu em duas escolas de Ensino Médio e 20 domicílios adjacentes as escolas no município de Araguaína localizado em Tocantins. O estudo buscou observar a existência do trabalho em EAF voltado para conscientização à Dengue nas escolas visitadas e a efetividade deste no cotidiano da comunidade local. Para tal, buscaram uma escola que atendia a população do setor A (segundo os autores, local de maior índice de infestação predial e casos de Dengue) e uma no setor B (local de menor índice de infestação predial e casos de Dengue) onde através da análise do Projeto Político Pedagógico (PPP) e dos projetos de EA, então, com base nas considerações feitas após a análise documental, foi construído um questionário sobre o conhecimento da Dengue, biologia do mosquito, medidas profiláticas e tratamento da doença, que foi aplicado para as turmas do 2º ano do Ensino Médio e para 20 domicílios sorteados aleatoriamente do entorno escolar. Após recolhido os dados, estes foram analisados de forma quantitativa e qualitativa para discussão. O primeiro desafio encontrado pelos pesquisadores do trabalho 2, foi a dificuldade de acesso aos PPP e ao projeto de EA das escolas. Na escola do setor A, a dificuldade de acesso aos documentos se deu pela inexistência da abordagem do tema no PPP e da inexistência do projeto de EA. Já no setor B, tanto o PPP da escola quanto o projeto de EA eram voltados para temas ligados a Ecologia, conservação da natureza, reciclagem e poluição, tendo pouca ou nenhuma iniciativa para o trabalho com a temática Dengue. Ainda no setor B, os dirigentes da escola relataram que quando ocorria um surto local de Dengue, a escola junto ao Centro de Controle de Zoonoses de Araguaína (CCZ) realizavam campanhas educativas com exposição de cartazes e palestras com pessoal especializado. Após a análise documental, foram aplicados 20 questionários em cada escola de forma aleatória para buscar entender o nível de esclarecimento da

comunidade escolar sobre a doença, o vetor, a biologia do vetor, medidas de combate ao Aedes aegypti e sintomatologia da dengue. De uma forma geral, houve pouca diferença no nível de conhecimento sobre o mosquito e a doença em ambas as escolas. Mais de 40% dos alunos de ambas as escolas conhecem a forma de transmissão da doença e mais de 80% afirmaram conseguir identificar o mosquito o Aedes aegypti. No entanto, quando questionados sobre os possíveis locais de reprodução do mosquito em média 75% dos alunos de ambas as escolas reconhece que ele se reproduz em água limpa e em média 12% dos alunos sabem que ocorrem em água limpa e parada. No entanto, quando questionado sobre criadouros artificiais apenas os alunos do setor B (30%) souberam do que se tratava, enquanto 100% dos alunos do setor A desconheciam o termo. Ainda, quando levantado os meios pelo qual obtinham informação acerca da Dengue 28% de A e 32% de B relataram que acessavam as informações através da televisão. E 21% em A e 26% em B apontam os agentes de saúdes como o principal meio de acesso a informação, ficando a iniciativa escolar em terceiro plano atingindo apenas 12% em A e 13% em B do total de alunos entrevistados. Buscando fazer uma correlação entre conhecimento escolar e o esclarecimento da população do entorno escolar acerca da Dengue, identificamos no setor A altos níveis de desconhecimento da doença (65%) e do vetor (50%) por parte dos integrantes da comunidade. No setor B, esses níveis mudam dramaticamente com 55% da população conhecendo a doença e 75% com conhecimento acerca do vetor. Segundo as considerações dos autores, no município de Araguaína as ações em EA no controle da dengue estão longe de serem implementadas, uma vez que a escola, que é um dos meios de multiplicação do conhecimento da doença, tem pouca expressividade na temática. A pouca expressividade da escola se reflete no setor A com elevado número de casos da doença e número elevados de focos de infestação predial. Já no setor B, o panorama é um pouco melhor mais ainda assim, faz-se necessária uma atuação mais coesa da escola e comunidade para a superação dos problemas socioambientais do seu município.

Trabalho 3 - Educaçao ambiental no controle de Aedes aegypti – vetor do vírus da dengue, no distrito de Amanhecer, município de Araguari, MG

Este estudo de caso foi realizado no distrito de Amanhecer, município de Araguari, MG. Contou com a participação da comunidade escolar e moradores do distrito e teve como objetivo promover ações envolvendo EA e Educação e Vigilância em Saúde de forma integrada, sendo realizado no período de um pouco mais de um ano (entre outubro de 2008 e novembro de 2009). A princípio uma reunião foi convocada a partir de um convite destinado a cada família do distrito com o objetivo de apresentar o projeto. A apresentação ocorreu na escola municipal “Centro Municipal Educacional Realino Elias Carrijo”. Essa reunião, além da equipe do projeto, contou com a participação dos servidores das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Saúde de Araguari (SMMAS). A metodologia nesse estudo de caso envolveu a realização de palestras, gincanas e oficinas de confecção de brinquedos, utensílios domésticos e artesanato a partir de materiais recicláveis. Essas atividades tiveram como objetivo a promoção de consciência ambiental para prevenção da dengue onde foram recolhidos possíveis criadouros do mosquito transmissor.

Reunião - A reunião contou com a participação de uma representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Araguari, um representante da Secretaria Municipal de Saúde, a diretora e professores da Escola Municipal Educacional Realino Elias Carrijo bem como dos alunos e pessoas da comunidade e teve como objetivo a apresentação do projeto de Educação Ambiental e Educação em Saúde a ser realizado no distrito.

Palestra - Através das palestras ministradas no distrito Amanhecer foi possível esclarecer à comunidade a relação existente entre o meio ambiente e a saúde. Foi esclarecida a importância da devida destinação dos resíduos bem como do cuidado com o meio ambiente. Foram abordados assuntos como as doenças que poderiam ser transmitidas por vetores e roedores que apresentavam relação com a má destinação dos resíduos e medidas de prevenção e controle destas doenças tendo a dengue como destaque. As dúvidas foram sanadas e as informações a respeito da proteção da saúde foram transmitidas. Gincanas - Duas gincanas foram realizadas ao decorrer do projeto. Com o objetivo de recolher possíveis criadouros do mosquito ao longo do distrito, os estudantes foram divididos em grupos compostos por alunos

de todas as series sendo cada grupo acompanhado por um professor e um membro da equipe do projeto. A primeira gincana foi realizada logo após a apresentação do projeto, onde os estudantes recolheram cerca de 400kg de resíduos. Em 2009 foi realizada a segunda gincana onde os estudantes conseguiram recolher cerca de 600kg de resíduos. Os resíduos coletados nas duas gincanas foram doados pela equipe do projeto para a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari – ASCAMARA. Oficinas - Várias atividades foram realizadas ao final do primeiro período letivo da escola municipal do distrito onde foi possível ressaltar a importância da correta destinação dos resíduos a fim de evitar a disseminação de doenças veiculadas por vetores e roedores. A população pode ser novamente orientada quanto a medidas de controle e prevenção destas doenças, principalmente a dengue. Após serem devidamente orientados, oficinas foram realizadas no pátio da escola contando com a participação dos estudantes e de seus pais. As oficinas foram realizadas com o objetivo de transformar material reciclável recolhido durante as gincanas em utensílios, brinquedos e artesanato, possibilitando assim, que as crianças tenham um novo olhar a respeito das questões ambientais, uma vez que puderam perceber que materiais anteriormente considerados como lixo e que poderiam atuar como criadouros de possíveis vetores de doenças poderiam ser ressignificados.

Teatro - Ocorreu durante a execução do projeto a apresentação de uma peça promovida pelos alunos, professores e equipe do projeto e apresentada pelos próprios alunos cujo o tema era a dengue abordada com uma linhagem bastante acessível. Confraternização final - Ao final das atividades ocorreu uma confraternização no ginásio do distrito Amanhecer envolvendo a apresentação de paródias e de redações feitas pelos próprios alunos com respeito a dengue. O evento ainda contou com apresentações musicais, uma mensagem do padre do distrito e barraquinhas onde foram vendidas roupas usadas e lanches, tudo sobre a coordenação das professoras da escola. Os brinquedos confeccionados durante as oficinas foram expostos nessa ocasião e o morador que conseguiu coletar a maior quantidade de resíduo foi premiado. Pode-se constatar com esse estudo de caso que houve participação tanto dos estudantes como da população em geral do distrito e que os mesmos se envolveram de maneira significativa nas atividades desenvolvidas. A comunidade pode compreender o quanto estava exposta a estes vetores 183

devido à grande quantidade de resíduos encontrados ao longo das áreas urbanas do distrito que poderiam ser criadouros de mosquito transmissores de doenças, em especial a dengue. Pode-se notar uma sensibilização da comunidade escolar e da comunidade em geral do distrito com respeito ao seu papel como promotores de ações de prevenção e controle de doenças. O distrito Amanhecer não contava com uma infraestrutura de esgoto sanitário e em julho de 2009 se iniciaram obras de implantação da rede de coleta de esgoto.

Discussão

O presente estudo procurou analisar a abordagem de três estudos de caso ocorrentes em três regiões geográficas distintas (sul, sudeste e norte) do Brasil afim de analisar se a EAF e EANF são trabalhadas como orientado pela PNEA e se houve sensibilização da população após o trabalho realizado em EA no combate e controle do mosquito Aedes aegypti. Para isso, os estudos foram analisados quanto aos seus pontos positivos e negativos em relação ao estabelecido pela Lei 9597/1999. Ainda, foram comparados entre si, buscando avaliar efetividade das ações em EA no tocante à disseminação de informação e sensibilização da população no que se refere a dengue. Assim, partindo do primeiro objetivo deste estudo, apenas os trabalhos 2 e 3 analisaram a EA no ambiente escolar e na comunidade do entorno, buscando extrapolar a efetividade de suas ações, para então, ter uma visão holística da realidade em EA, em especial no combate a dengue. Visto isso, segundo a Tabela I, a primeira dificuldade encontrada foi carência de abordagem do tema EA ou abordagem equivocada (correlacionado com a Ecologia e Reciclagem) no PPP da escola. A carência de um PPP ligado a realidade cultural do local em que a escola está inserida fere os art 12º da LBD (1996) que diz “os estabelecimentos de ensino [...], terão a incumbência de: I – elaborar e executar a sua proposta pedagógica”. Para além do encargo legal, o PPP uma é carta de intenção da escola, é nela que são estabelecidos planos, metas e objetivos que almejam serem alcançados pela escola. O PPP está comprometido com a formação do cidadão de forma individual e coletiva para atuação em sociedade e é responsável pela construção do rumo social. Devido a sua grande importância como orientadora da prática escolar, é lamentável que este documento seja tratado com uma importância menor pelos estabelecimentos de ensino.

Tabela 1 - Comparação do PNEA com os trabalhos em EAF e EANF em seus pontos positivos e negativos de acordo com a Lei 9795/99

PNEA

Art. 9º. Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

Art. 10º. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Art 10º - I - A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Art 13º - afirma a importância de “[...] ações e práticas educativas voltadas para a sensibilização [...]”.

Art 13º - I - a difusão [...] meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, e de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente; Art 13º - II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações nãogovernamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não-formal; Art 13º - III - a participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de edu-cação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações nãogovernamentais.

Trabalho 1 Trabalho 2

Da Educação Ambiental formal

Positivo Negativo Positivo Negativo

Uma das escolas possuíam a EA no PPP.

Uma escola não incluía EA no PPP.

Trabalho 3

Positivo Negativo

Não foi uma iniciativa da escola

O PPP incluía a EA em todos os níveis de escolares.

Foi uma atividade realizada em varias etapas durante o período letivo.

As escolas rabalhavam a EA de forma multidisciplinar.

Positivo Da Educação Ambiental não-formal

Negativo Positivo Negativo

Iniciativa de informação e controle.

Apenas obtém informação através da mídia. A maior parte da população obtém informação de EA através da TV e dos agentes de saúde.

Não houve trabalho de sensibilização da comunidade. As atividades ocorrerão de forma paralela as atividades escolares.

Positivo

Ocorreu o envolvimento da comunidade local nas atividades de coleta de material reciclável.

Houve a presença de representan-tes da SMMAS nas gincanas de coleta de lixo.

Tímido relato de atividades ligadas a EA por meio do poder público, privado ou acadêmico. Atuação pálida da escola na comunidade local em EA. Houve a presença escolar para conscienti-zação dos moradores.

Não foi possível averiguar se a EA é contemplada no PPP.

Não foi possível averiguar a inter, multi e transdiscilinariedade.

Negativo

Não houve presença da comunidade nas palestras e oficinas.

A iniciativa não foi voltada para a EANF e sim para EAF.

A forma trabalha foi descontextua-lizada. Sistema de premiação.

Ainda, o documento do PNEA orienta que a EA seja trabalhada em todos os níveis escolares de forma interdisciplinar, multidisciplinar e transdisciplinar não sendo reduzida a uma disciplina específica, mas sim, sendo trabalhada por toda a comunidade escolar de forma integrada. Nesse sentido, observamos nos trabalhos 2 e 3 que as escolas estudadas seguem a diretriz do PNEA pois buscam trabalhar a EAF no combate a dengue de forma interdisciplinar e fazendo uso de múltiplos recursos com enfoque humanístico, holístico e participativo para tentar alcançar o nível de informação e conscientização esperado. No entanto, a prática expositiva do conteúdo científico sobre a Dengue, nestes trabalhos, ficou restrita a comunidade escolar. A avaliação do tema para a população estudada no trabalho 2, foi feita através da aplicação de questionários para identificar o nível de conhecimento sobre a dengue, tão somente. No trabalho 3, o contato com a população local foi para o incentivo a coleta de material reciclável que poderia servir de locais de oviposição das fêmeas do mosquito. Os trabalhos 1, 2 e 3 fizeram análise com a população fora de idade escolar para identificar o nível de conhecimento sobre a dengue, bem como, do seu vetor, formas de profilaxia e tratamento em caso de contaminação com o arbovírus. Assim, o trabalho 1, foi realizado com a população em ambiente rural no interior do Rio Grande do Sul buscando identificar o motivo para alta incidência de casos diagnosticados de Dengue. Já o trabalho 2 foi construído em cima do conhecimento acerca da Dengue dos educandos de duas escolas em Tocantins e reaplicados na comunidade do entorno escolar para entender o motivo de um bairro possuir o maior número de casos cofirmados e outro o menor número casos de dengue. O trabalho 3, realizado em Minas Gerais, objetivando a intervenção na sociedade através dos alunos de uma escola para multiplicação da ação em reciclagem, e consequente, diminuição de possíveis reservatórios artificiais. Dos trabalhos estudados, apenas 1 e 3 estão de acordo com art 13º do PNEA (ver tabela I) para intervenção em EANF pois realizaram ações e práticas educativas visando a conscientização da população fora da idade escolar. Enquanto o trabalho 2, apenas buscou diagnosticar os motivos para diferença quantitativa de infestação predial e casos de confirmados de dengue entre os dois setores escolhidos. É dever da EA de acordo com a base legal, iniciativas públicas e privadas que visem a sensibilização da população para as questões ligadas ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável para a qualidade da vida humana. A ausência de iniciativas que forneçam oportunidades de

agregação de valor, conscientização e aproximação da população com os problemas socioambientais que interferem direta ou indiretamente na saúde pública, para além de ir em desacordo com a PNEA, é um desrespeito a cidadania e ao ser humano enquanto ser social e cultural que é influenciado pelas consequências das ações antrópicas no meio ambiente. Além disso, nos trabalhos 1 e 2, o maior canal pelo quais a população adquirem informações ligadas as questões socioambientais são através da mídia e dos agentes de saúde. Este dado corrobora com o Art 13º inciso 1 do PNEA que afirma que o Poder Público incentivará “a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas e de informações acerca de temas relacionados ao Meio Ambiente”. Os dados destas pesquisas demonstram como é importante a aproximação da mídia e das campanhas públicas e privadas em saúde pública, através de empreitadas educativas para a sensibilização, disseminação de informações e práticas cotidianas para o controle do vetor. O grande impasse encontrado nesse quesito é que as campanhas em mídia televisiva, usualmente, utilizam vocabulário que não atende as camadas mais simples da sociedade e, também, o atendimento pelos agentes de saúde, por vezes, não consegue alcançar os indivíduos em maior condição de fragilidade social e é justamente essa parcela da população a mais acometida pela proliferação do vetor. Quando investigada a aproximação do meio acadêmico, da escola e Organizações não governamentais (ONGs) foi observado pouca ou nenhuma intervenção nas comunidades como prática de EANF. Apenas no trabalho, que foi, prioritariamente, voltado para população ocorreu um trabalho efetivo de EANF com tamanha repercussão que os autores foram convidados a repetir o trabalho agora na Associação de Produtores Rurais da Mata Grande. A falta de intervenção contextualizada com a realidade local não segue os princípios da EA e não atingi os objetivos propostos pelo PNEA para EANF. Ainda, deixa de contribuir para harmonia entre Sociedade e Meio Ambiente rumo a sustentabilidade e conservação, restringindo o conhecimento para prática da vida cidadã individual e coletiva. Quando pesquisado a participação de empresas públicas e privadas em parceria com escolas, universidade e ONGs em EA. Nos trabalhos 2 e 3, tivemos a aproximação de órgão públicos, tais como, CCZ-TO e SMMAS-MG, com a escola para atuação em EAF, no entanto, a intervenção ficou restrita a comunidade escolar. A aproximação dos órgãos a escola é benéfica, pois traz a questão de forma mais integrada e contextualizada, agindo de acordo com PNEA. 187

Mas, a não aproximação dos órgãos a comunidade vai em desacordo com o PNEA, uma vez que deixa de intervir efetivamente, deixa de construir conhecimento e deixa de sensibilizar a população para ação. A segunda fase de análise dos trabalhos selecionados foi para avaliar a efetividade das ações em EA no tocante à disseminação de informação e sensibilização da população no que se refere a Dengue. Para tanto, trabalho 1 teve como alvo um grupo de mulheres pertencentes a comunidades rurais localizadas no município de Sepé-RS. A metodologia utilizada nesse estudo envolveu pesquisa bibliográfica, confecção de um questionário (muito comum nos estudos envolvendo EA), palestras com foco nas dúvidas evidenciadas no questionário, filme educativo onde foram mostrados os estágios de vida do mosquito transmissor da dengue e uma mosquiteca. A realização da mosquiteca foi um dos pontos altos desse estudo pois teve como resultado, além do seu objetivo direto de espalhar armadilhas contra o vetor da dengue nas comunidades, a disseminação sobre a importância da prevenção dessa doença uma vez que se formou uma espécie de corrente para confecção e distribuição dessas armadilhas entre vizinhos e amigos da região. O interesse dos grupos de mulheres em requisitar mais palestras agora envolvendo a participação da Associação de Produtores Rurais da Mata Grande foi um dos fatos que demostra o entendimento por parte das participantes da importância de compartilhar informações sobre o combate à dengue. Já o trabalho 2, teve como alvo principal a obtenção de informações a respeito da existência de um trabalho de EAF voltado para conscientização à dengue nas escolas visitadas e como efetivamente esse trabalho interfere na comunidade local. Como metodologia foram utilizados questionários além da prévia análise documental. Averiguou-se nesta análise que é tímida a iniciativa de atividades em EA envolvendo o combate à dengue nas escolas estudadas, o que interfere de modo pouco significativo na multiplicação das ações de controle e prevenção da doença por meio dos educandos. Podemos verificar que, no trabalho 3, o programa em questão engloba tanto a comunidade escolar quanto a comunidade geral o que é muito bom para uma maior disseminação de informação a respeito de uma doença tão relevante como a dengue. Como metodologia foram feitas palestras, oficinas, teatros e gincanas. As duas gincanas realizadas nesse estudo foram de grande valia no entendimento na prática sobre o perigo da má gestão dos resíduos sólidos que poderiam ser possíveis criadouros de vetores de doenças,

em especial à dengue. As ações de EA contaram com uma participação significativa tanto da comunidade escolar como da comunidade em geral demostrando que o referido programa foi bem-sucedido no que diz respeito a sensibilização da população. No primeiro e no terceiro estudo verificou-se a formação de agentes multiplicadores no que tange tanto as questões ambientais de maneira geral como também de forma especifica no combate ao mosquito transmissor da dengue. No entanto não se pode negligenciar a necessidade de um monitoramento nos três casos sobre a continuidade das ações de âmbito ambiental iniciadas nesses municípios a fim de averiguar a efetividade a médio e longo prazo das ações de EA. Como sugestão de melhoria para os três trabalhos aqui analisados, fica proposto dessa forma que, uma continuidade nos projetos estabelecidos através da criação de vínculos com a associação de moradores e escolas das regiões estudadas com promoções de cursos para formadores de agentes multiplicadores de EA e curso de capacitação de professores das escolas dos municípios a fim de que a EA, nessas áreas, possa está inserida de forma permanente no cotidiano dessas comunidades.

Conclusão

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) institui as diretrizes que regem o trabalho em Educação Ambiental formal (EAF) e não formal (EANF) em âmbito nacional. A PNEA é fortemente considerada pelas instituições de ensino formais, no entanto, deixar a desejar no alcance aos princípios e objetivos. Para EANF vimos que o principal meio de intervenção é através da mídia ficando as outras formas de sensibilização, indicados pela PNEA, com pouca representatividade. Ainda, notamos que o trabalho em EA voltado a dengue não possui uma base metodológica nacional, ficando cada agente interventor livre para atuação e estes, muitas vezes, trabalham a construção de conhecimento e a prática, de forma pouco contextualizada. A PNEA entende a EA como um componente essencial da educação básica nacional, devendo estar presente, em caráter formal e não formal de forma permanente, pois todos têm o direito a EA. Para isso, institui como princípios um enfoque humanístico, holístico, participativo e democrático com conexão entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais considerando o meio ambiente e a interdependência entre o meio natural

com a cultura, o social e o econômico, no enfoque a sustentabilidade. Para tal, estabelecem diretrizes a serem seguidas e fins a serem alcanças pela EAF e pela EANF objetivando o desenvolvimento de uma compreensão do meio ambiente em suas múltiplas facetas. Nos estudos de caso aqui analisados, podemos observar que as diretrizes sobre a prática integrada e contínua da EA nas escolas estudadas, bem como a multidisciplinaridade, interdisciplinaridade e transdisciplinaridade, são obedecidas pelas escolas, mesmo por aquela que não contempla a EA em seu PPP. Isto pode estar relacionada à subordinação que a instituição escolar possui por outros documentos oficiais que regem a educação brasileira. Pois a EA é contemplada pelo Plano Nacional da Educação (PNE) e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996) como parte diversificada da educação dentro da temática Meio Ambiente e na Saúde para construção de conhecimento e sensibilização para ação dentro dos limites da vida cidadã. Para a EANF observamos que o maior meio de obtenção de informação, acerca da Dengue para a sensibilização da comunidade, são a mídia e os agentes de saúde. Como pontos positivos deste resultado têm a aproximação da mídia e de campanhas de educação para os problemas socioambientais que afetam a saúde humana, no entanto, o baixo nível de conhecimento encontrado no público estudado nos reflete que somente essa forma de intromissão é insuficiente para que haja um progresso real no aproveitamento da massa no combate ao mosquito vetor. Ainda, para EANF, é dever do Poder Público incentivar, para além dos meios de comunicação de massa, a participação da escola, das universidades, das empresas públicas e privadas, das ONGs, das populações tradicionais, agricultores e o desenvolvimento ao Ecoturismo, para criação de ações e práticas voltadas participação de defesa da qualidade do meio ambiente. Ainda, no que concerne a EA e a Dengue, notamos que as ingerências ligadas à construção de conhecimento através do método expositivo e palestras, nos estudos de caso selecionados, ficaram mais voltadas para atuação em EAF. Para EANF, tivemos três métodos distintos: o trabalho 1, atuação como agente multiplicar de conhecimento e ações; o trabalho 2, realizou um levantamento diagnóstico sobre índices de infestação predial e casos confirmados de dengue e; o trabalho 3, conscientizou para a eliminação de possíveis reservatórios artificiais ligado a ineficiência da gestão de resíduos sólidos. Podemos notar que as intervenções diretas e indiretas dos agentes da pesquisa pouco se correlacionaram, assim entendemos que essa multiplicidade de ações se deve a característica maleável que o trabalho

em EA oferece. Não obstante, percebemos que a mesma maleabilidade que favorece a criatividade, e assim alcançando uma maior parcela da população, ocasiona uma desconexão do trabalho em âmbito nacional, dificultando assim o controle do vetor que tem assolado o país com diversas arboviroses. Concluímos, que apesar de alguns esforços, muito ainda temos que caminhar para que seja consolidada uma forma de intervenção que dialogue com a pluralidade cultural existente no Brasil para que então seja realizado um trabalho eficiente em monitoramento e controle do mosquito vetor da Dengue, Zika vírus e Febre Chikungunya, objetivando a sua erradicação.

Referencial Bibliográfico

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