Calendário Fiscal

cALendárIo FIscAL calendario fiscal >

Janeiro

S T Q Q S S D S T Q Q S S D

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

Prazo Até Imposto Declaração a enviar/Obrigação Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação Observações

11 IVA Declaração periódica e respectivos anexos, relativa às operações efetuadas em novembro/2020

11 Segurança Social Envio da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro/2020

15 IVA Comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro/2020

20 IRS/IRC/ selo Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas em dezembro/2020

20 Segurança Social Pagamento das contribuições e quotizações relativas às remunerações de dezembro/2020

20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em dezembro/2020

20 IVA Declaração recapitulativa trimestral relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas no 4º trimestre/2020

20 IRS/IRC Comunicação anual aos credores dos rendimentos que lhes foram pagos e das retenções na fonte efetuadas no ano de 2020

31 IRS/IRC Envio da declaração mod. 10 relativa aos rendimentos pagos e retenções na fonte efetuadas a residentes, não mencionados nas declarações mensais de remunerações, no ano de 2020

31 IRS/IRC Declaração mod. 30, relativa aos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em novembro de 2020

31 IRS/IRC Envio da declaração mod. 25 relativa aos donativos recebidos referente ao ano de 2020

31 IRS/IRC Envio da declaração mod. 39, relativa a rendimentos e retenções a taxas liberatórias, referente ao ano de 2020

31 IRS/IRC Comunicação de inventários, com referência a 31 de dezembro de 2020

31 IRC Envio da declaração para opção ou alteração do regime especial de tributação dos grupos de sociedades

31 IVA Pedido de restituição do IVA suportado no ano de 2020 noutro Estado-membro da UE Contribuintes do regime normal mensal

Entidades empregadoras

Sujeitos passivos do IVA

Entidades devedoras dos rendimentos

Entidades empregadoras

Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores

Contribuintes do regime trimestral O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 e o pagamento do imposto até ao dia 25, devido aos efeitos da pandemia de covid-19

- Por transmissão eletrónica de dados (faturação eletrónica), através do

Portal da AT; - Por envio do ficheiro SAF-T (PT), mensalmente, através do Portal da AT; ou - Por inserção direta no Portal da AT

É aplicável aos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artº 53º do CIVA, que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos de outros Estados- -membros, quando tais operações sejam aí localizadas

Entidades devedoras dos rendimentos

Entidades devedoras dos rendimentos O prazo foi alargado até ao dia 25 de fevereiro, devido aos efeitos da pandemia de covid-19

Entidades devedoras dos rendimentos Obtenção de NIF especial para o não residente

Entidades beneficiárias de donativos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais

Entidades devedoras dos rendimentos e retenções na fonte pagos a residentes, sujeitos às taxas liberatórias

Entidades obrigadas à respetiva elaboração nos termos da normalização contabilística aplicável

Sociedade dominante

Sujeitos passivos do IVA Pode ainda ser enviada até ao final do mês de fevereiro

Pode ainda ser enviada até ao final do mês de fevereiro

Mantém a estrutura dos ficheiros utilizada na comunicação dos inventários de 2019 efetuada em 2020, devido aos efeitos da pandemia COVID-19

Pode ainda ser enviada até 31 de março.

Pode ainda ser enviada até 30 de setembro