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Janeiro Prazo Imposto Até
Declaração a enviar/Obrigação
S T Q Q S S D S T Q Q S S D F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Entidades Sujeitas ao cumprimento da obrigação
Observações
11
IVA
Declaração periódica e respectivos anexos, relativa às operações efetuadas em novembro/2020
Contribuintes do regime normal mensal
11
Segurança Social
Envio da declaração de remunerações relativa ao mês de dezembro/2020
Entidades empregadoras
15
IVA
Comunicação dos elementos das faturas emitidas em dezembro/2020
Sujeitos passivos do IVA
20
IRS/IRC/ selo
Pagamento das retenções na fonte de IRS e IRC efetuadas em dezembro/2020
Entidades devedoras dos rendimentos
20
Segurança Social
Pagamento das contribuições e quotizações relativas às remunerações de dezembro/2020
Entidades empregadoras
20
IVA
Envio da declaração recapitulativa mensal relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas em dezembro/2020
Contribuintes do regime normal mensal, ou do regime trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens tenha excedido 50.000 € no trimestre em curso ou em qualquer dos quatro trimestres anteriores
20
IVA
Declaração recapitulativa trimestral relativa às transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços realizadas no 4º trimestre/2020
Contribuintes do regime trimestral
20
IRS/IRC
Comunicação anual aos credores dos rendimentos que lhes foram pagos e das retenções na fonte efetuadas no ano de 2020
Entidades devedoras dos rendimentos
31
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 10 relativa aos rendimentos pagos e retenções na fonte efetuadas a residentes, não mencionados nas declarações mensais de remunerações, no ano de 2020
Entidades devedoras dos rendimentos
O prazo foi alargado até ao dia 25 de fevereiro, devido aos efeitos da pandemia de covid-19
31
IRS/IRC
Declaração mod. 30, relativa aos rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes, em novembro de 2020
Entidades devedoras dos rendimentos
Obtenção de NIF especial para o não residente
31
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 25 relativa aos donativos recebidos referente ao ano de 2020
Entidades beneficiárias de donativos previstos no Estatuto dos Benefícios Fiscais
Pode ainda ser enviada até ao final do mês de fevereiro
31
IRS/IRC
Envio da declaração mod. 39, relativa a rendimentos e retenções a taxas liberatórias, referente ao ano de 2020
Entidades devedoras dos rendimentos e retenções na fonte pagos a residentes, sujeitos às taxas liberatórias
Pode ainda ser enviada até ao final do mês de fevereiro
31
IRS/IRC
Comunicação de inventários, com referência a 31 de dezembro de 2020
Entidades obrigadas à respetiva elaboração nos termos da normalização contabilística aplicável
Mantém a estrutura dos ficheiros utilizada na comunicação dos inventários de 2019 efetuada em 2020, devido aos efeitos da pandemia COVID-19
31
IRC
Envio da declaração para opção ou alteração do regime especial de tributação dos grupos de sociedades
Sociedade dominante
Pode ainda ser enviada até 31 de março.
31
IVA
Pedido de restituição do IVA suportado no ano de 2020 noutro Estado-membro da UE
Sujeitos passivos do IVA
Pode ainda ser enviada até 30 de setembro
60 ACT UALIDAD€
JANEIRO DE 2021
O prazo de entrega da declaração foi alargado até ao dia 20 e o pagamento do imposto até ao dia 25, devido aos efeitos da pandemia de covid-19
- Por transmissão eletrónica de dados (faturação eletrónica), através do Portal da AT; - Por envio do ficheiro SAF-T (PT), mensalmente, através do Portal da AT; ou - Por inserção direta no Portal da AT
É aplicável aos sujeitos passivos isentos ao abrigo do artº 53º do CIVA, que tenham efetuado prestações de serviços a sujeitos passivos de outros Estados-membros, quando tais operações sejam aí localizadas
