A Liberdade Religiosa no México *
Javier Mactezuma Barragán **
em matéria religiosa constituíam o Direito Positivo, mas careciam de aplicação efectiva, tendo como consequência a violação sistemática de preceitos constitucionais e secundários. – A falta de corresponsabilidade do nosso regime interno em matéria religiosa em relação às disposições previstas nos instrumentos internacionais, tornava-se insustentável. – Além disso, era prioritário, para o México, reforçar o seu prestígio internacional como nação democrática. Era necessário, portanto, acelerar o processo de modernização e pôr em ordem o Estado Mexicano. Actualizar o sistema jurídico e político do país era – e continua a ser – uma prioridade nacional.
Apresentação Para apresentar um balanço objectivo e equilibrado da influência exercida pela reforma constitucional em matéria religiosa e pela lei sobre as associações religiosas e o culto público em vigor desde 1992, sobre a sociedade mexicana, é necessário desde já referir as condições sociais e políticas que prevaleciam nos últimos anos da aplicação de antigo quadro que regulava a questão religiosa no nosso país. Entre estas condições, podemos apontar os seguintes elementos: – O fenómeno da globalização económica afectava vigorosamente o nosso país. – As disposições constitucionais provenientes da Carta de Querétaro, de 1917, e as suas leis de aplicação 17
