M. Verfaillie A AIDLR festeja 60 anos

A AIDLR festeja os seus 60 anos

Maurice Verfaillie*

1. O seu fundador

Foi em 1946 em Paris, que Jean Nussbaum, médico francês de origem suíça, criou a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, cuja sigla se tornou AIDLR. Ele queria dar uma base legal à acção que iniciou desde o fim da Primeira Guerra Mundial, em favor da liberdade religiosa.

Jean Nussbaum nasceu na Suíça, em La Chaux-de-Fonds, a 24 de Novembro de 1888. Exercia a medicina em Chamonix, quando rebentou a Primeira Guerra Mundial. Atingida por uma forte epidemia de tifo desde o início dos combates, a Sérvia lançou um apelo desesperado para obter a ajuda de médicos. Jean Nussbaum apresentou-se, voluntariamente, e ficou afecto ao hospital de Nis, na Sérvia, até ao fim de 1914. A direcção do estabelecimento deu-lhe como ajudante e intérprete uma jovem enfermeira sérvia, Milanka Zaritch. Pouco tempo depois de se terem conhecido, Milanka Zaritch, tomou a direcção do hospital.

No Outono de 1915, casaram. Milanka Zaritch era sobrinha de Voyislav Marinkovic, que veio a ser o primeiro-ministro do governo sérvio. Este laço familiar introduziu muito rapidamente o Dr. Jean Nussbaum nos meios diplomáticos internacionais.

No decurso da sua permanência na Sérvia, as circunstâncias levaram Jean Nussbaum a intervir junto do comandante do exército sérvio, para que este autorizasse um prisioneiro de guerra austríaco, afecto ao hospital de Nis, a praticar os princípios da sua fé. Tanto por falta de tacto, como por estreiteza de espírito, este último tinha-se colocado numa situação que lhe poderia ter custado a vida, ao recusar, como prisioneiro inimigo em tempo de guerra, a submeter-se às ordens. Este facto, provavelmente desempenhou um papel no despertar do interesse que Jean Nussbaum teve toda a sua vida, pela promoção e a defesa da liberdade de consciência e de religião.

Depois de ter regressado à Suíça, e mais tarde a França, Jean Nussbaum abriu um gabinete médico no Havre. Quinze anos mais tarde, em 1931, instalou-se com a sua mulher em Paris, onde permaneceu até à sua morte,

Esta foto histórica foi feita a 24 de Janeiro de 1952, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas, que se reuniu, pela última vez, no Palais de Chaillot, em Paris. Foi neste local memorável que, em 1948, foi adoptada a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A partir daí, as sessões da Assembleia Geral realizaram-se no novo edifício das Nações Unidas, em Nova Iorque. Da esquerda para a direita: Beverly Bert Beach, futuro Secretário-Geral da International Religious Liberty Association (IRLA), Estados Unidos; o pastor André Lecoultre, Suíça; Eleanor Roosevelt, viúva do presidente dos Estados Unidos, Franklin Delano Roosevelt, e primeira presidente do Comité de Honra da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR); o pastor Roberto Bertalot, França; o Dr. Jean Nussbaum, fundador e primeiro Secretário-Geral da AIDLR, Suíça. Esta foto foi-nos enviada, amavelmente por Nadia Cella Lecoultre.

em 1967. Foi ali que estabeleceu, em 1946, a primeira sede da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa.

Pouco tempo depois do casal habitar em Paris, alguns meses apenas, o Dr. Jean Nussbaum foi convidado pelos meios religiosos, a intervir num debate em torno de um projecto de reforma do calendário mundial, que devia ser apresentado em Outubro de 1931, durante a sessão plenária da Quarta Conferência Internacional dos Transportes e das Comunicações, organizada em Genebra pela Sociedade das Nações. O Comité Preparatório da Conferência tinha afirmado, no seu relatório preliminar, que os delegados reunidos para esta sessão não tinham nenhum argumento para considerar

A AIDLR festeja os seus 60 anos que a reforma proposta fosse incompatível com as práticas religiosas. Os representantes dos meios religiosos eram portanto convidados a vir defender os seus pontos de vista. Enquanto que os representantes das nações olhavam para a questão do ponto de vista económico e social, a maior parte dos observadores religiosos tinham compreendido que a questão tinha que ver com milhões de crentes, cristãos, judeus e muçulmanos, no mundo.

No relatório consagrado a esta Conferência, datado de 14 de Outubro de 1931, Joseph Herman Hertz, grande rabi da comunidade judaica do Império Britânico, relata a intervenção do Dr. Jean Nussbaum:

“Ele [o médico] pediu insistentemente à Assembleia que se lembrasse que se tratava de uma importante questão de consciência, e que todo o atentado à consciência era incompatível com os ideais na Sociedade das Nações. Todas as intervenções dos observadores tinham sido feitas em inglês. Muitos delegados não tinham podido acompanhá-las senão através da tradução. Esta magistral intervenção, em francês, foi direita aos seus corações.”

Dois anos mais tarde, o Dr. Jean Nussbaum, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, foi solicitado pela assembleia de delegados da Divisão Sul-Europeia desta Igreja (organismo europeu do adventismo mundial, hoje denominado Divisão Euro-africana dos Adventistas do Sétimo Dia). Eleito para a função de Director do Departamento da Liberdade Religiosa, enquanto continuava a exercer a sua profissão de médico, envolveu-se na acção em favor da liberdade religiosa. Recebeu o apoio de diversas personalidades internacionais. A mais significativa foi, sem nenhuma dúvida, a do Papa Pio XII, com o qual tinha estabelecido boas relações desde que este último era ainda o cardeal Pacelli. O Dr. Nussbaum consagrou, também, uma parte do seu tempo ao serviço da sua Igreja que, em 1887, tinha criado, ao nível mundial, a International Religious Liberty Association (cuja sede está em Washington).

Depois da Primeira Guerra Mundial, a recomposição política da zona da Europa central, do Danúbio aos Balcãs, com as suas implicações económicas, sociais e religiosas, criou numerosas dificuldades para os cristãos em muitos Estados desta região.

Nas suas notas pessoais sobre as suas actividades, Jean Nussbaum relata as suas visitas a personalidades políticas e religiosas na Bulgária, na Hungria, na Polónia, na Roménia e na Jugoslávia. Mas deslocou-se, também, a Espanha, Portugal, Etiópia, França, Grã-Bretanha, Grécia e Itália. A sua atenção voltou-se mesmo para o Japão, onde efectuou diligências em favor de protestantes, católicos, ou ortodoxos em dificuldade.

Foi em Oxford, em Julho de 1937, que Jean Nussbaum encontrou, pela primeira vez, Marc Boegner, teólogo protestante e académico, então presidente da Federação Protestante de França. As suas relações prolongaram-se até à morte do Dr. Nussbaum. Os dois homens apreciavam-se, apesar de divergirem na opinião sobre a forma de proteger a liberdade religiosa.

2. Criação da Associação

No dia 25 de Abril de 1945, Jean Nussbaum assistiu à Conferência das Nações Unidas em S. Francisco. O objectivo era criar uma organização internacional que sucederia à Sociedade das Nações. O Conselho económico e

A AIDLR festeja os seus 60 anos social devia tratar de assuntos concernentes aos direitos do Homem. O Dr. Nussbaum encontrou-se nessa Conferência com Eleanor Roosevelt, viúva do Presidente dos Estados Unidos. Os dois puseram-se de acordo sobre os pontos que diziam respeito aos direitos do Homem, o que os aproximou no combate que travaram e contribuiu para a sua colaboração ao longo dos anos seguintes:

“[...] cada vez que se deslocava à América, pelo menos uma vez por ano, o Dr. Nussbaum era recebido pela Srª Roosevelt e os filhos, na sua propriedade. Quando ela permanecia em Paris, instalava-se no hotel Crillon e tinha vários encontros com o doutor, que organizava almoços ou na sua casa, na Av. du Grand-Armée, ou na cidade.”

Jean Nussbaum falou-lhe do seu interesse em criar a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, em Paris e desejava que ela fosse a primeira presidente. As autoridades americanas deram o seu acordo.

Em 1948, Jean Nussbaum criou a revista Conscience et Liberté, cujos primeiros três números foram publicados por ele mesmo. Trabalhador infatigável, pronunciou numerosas conferências sobre a questão da liberdade religiosa. Gravou emissões radiofónicas sobre o assunto. André Dufau, o seu principal colaborador na Associação Internacional de 1950 a 1966, escreveu, em 1988:

“Depois da Segunda Guerra Mundial, desde 1946, ele utilizou a rádio para espalhar as ideias da liberdade religiosa de que o mundo tanto necessitava. Cada semana, durante uma dezena de anos, a Rádio Monte Carlo difundiu uma emissão intitulada Conscience et Liberté. Homens de Estado e diplomatas tomaram a palavra nessas emissões, assim como especialistas como Émile Leonard, professor na Sorbonne, Michèle-Marie Morey e Raoul Stephan professores agregados da Universidade. Ele mesmo confiava às ondas as suas esperanças de uma sociedade mais tolerante e mais fraternal, assim como o resultado dos seus esforços e das suas viagens.”

Jean Nussbaum terminou as suas actividades alguns meses antes da sua morte. A 29 de Outubro de 1967, foi vencido por uma crise cardíaca. Tinha então, setenta e nove anos.

Quando, em 1945, em S. Francisco, o ministro francês, Jean-Paul Boncour lhe tinha perguntado: “Quais os interesses que defende?” ele respondeu -lhe: “Eu não defendo interesses. Eu defendo um princípio: o princípio da liberdade religiosa.”

3. A Filosofia da Associação

Em 1948, dois anos depois da criação da Associação, Jean Nussbaum escreveu:

“A Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa tem como objectivo divulgar no mundo os princípios desta liberdade fundamental e defender, através de todos os meios legítimos, o direito de todo o homem a praticar o culto da sua escolha ou de não praticar nenhum. A nossa Associação não representa nenhuma Igreja em particular, nem nenhum partido político. Ela entrega-se à tarefa de reunir todas as forças espirituais para

combater a intolerância e o fanatismo em todas as suas manifestações. Todos os homens, qualquer que seja a sua origem, a sua cor, a sua nacionalidade, ou a sua religião são convidados para esta cruzada contra o sectarismo, se estão inflamados por um espírito de liberdade. A tarefa a realizar é imensa, mas não estará, certamente, para além das nossas forças e dos nossos meios, se cada um se dedicar ao trabalho com coragem.

Realizamos assim o ecumenismo num plano particular, e de uma forma completa. Porque não nos dirigimos apenas aos cristãos de toda a Terra, mas aos crentes de todas as religiões e esperamos, inclusivamente, que o nosso apelo também seja ouvido por aqueles que não têm nenhuma religião. Porque não haveriam eles de se juntar a nós?”

4. Os Presidentes do Comité de Honra

A primeira presidente desta Associação foi, portanto, Eleanor Roosevelt. Sobre isto, André Dufau escreveu: “Ela aceitou a presidência do Comité de Honra na nova Associação [... ] que incluía personalidades eminentes como, Édouard Herriot, Presidente da Assembleia Nacional francesa e membros da Academia Francesa como, Paul Claudel, Georges Duhamel, André Siegfried, o duque Louis de Broglie.”

Desde a sua constituição, a Associação beneficiou do apoio de homens de renome vindos dos meios universitários, religiosos e políticos. Muitos, dentre eles, foram os presidentes. Depois de Eleanor Roosevelt foi o Dr. Albert Schweitzer, médico francês, académico, prémio Nobel da Paz; depois, em 1966, Paul-Henri Spaak, político belga, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tinha desempenhado um papel na formação da Europa do pós-guerra. De 1972 a 1976 sucedeu-lhe René Cassin, jurista, membro do Instituto, prémio Nobel da Paz em 1968. René Cassin foi um dos inspiradores da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948. Em 1977, a presidência passou para Edgar Faure, advogado francês, antigo Presidente do Conselho de Estado e Ministro da Educação Nacional, até à sua morte em Março de 1988. De 1989 até 2001 Leopold Sédar Senghor, antigo Presidente da República do Senegal, membro da Academia Francesa, deu-lhe, por sua vez o seu apoio. Hoje, a Presidência foi entregue a Mary Robinson, antigo Alto Comissário para os Direitos do Homem e antigo Presidente da República Irlandesa.

5. Objectivo da Associação

O objectivo da Associação está estipulado no artigo 2 dos seus estatutos:

“A Associação tem como objectivo divulgar as ideias de tolerância e defender o direito para todas as pessoas à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de crer ou de não crer, a liberdade de mudar de convicções ou de religião e de manifestar a sua religião individual ou colectivamente, em público ou em privado, através do culto, o ensino escrito ou oral, ou através da prática dos ritos.”

6. Declaração de Princípios

“Acreditamos que o direito à liberdade religiosa foi dado por Deus e afirmamos que ela se pode exercer nas melhores condições, quando há separação entre as organizações religiosas e o Estado.

A AIDLR festeja os seus 60 anos

Acreditamos que toda a legislação, ou qualquer outro acto governamental, que una as organizações religiosas e o Estado, se opõem aos interesses dessas duas instituições e podem causar prejuízo aos direitos do homem.

Acreditamos que os governos foram instituídos por Deus para manter e proteger os homens no gozo dos seus direitos naturais e para regulamentar os assuntos civis; e que neste domínio tem o direito a obediência respeitosa e voluntária da cada indivíduo.

Acreditamos no direito natural inalienável do indivíduo à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de ter ou de adoptar uma religião ou uma convicção da sua escolha e de mudar segundo a sua consciência; assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individualmente ou em comum, tanto em público como em privado, através do culto e da realização dos ritos, das práticas e dos ensinos, devendo, cada um, no exercício desse direito, respeitar os mesmos direitos nos outros.

Acreditamos que a liberdade religiosa comporta, igualmente, a liberdade de fundar e de manter instituições de caridade e educativas, de solicitar e de receber contribuições financeiras voluntárias, de observar os dias de repouso e de celebrar as festas de acordo com os preceitos da sua religião, e de manter relações com crentes e comunidades religiosas tanto ao nível nacional, como internacional.

Acreditamos que a liberdade religiosa e a eliminação da intolerância e da discriminação, fundadas sobre a religião ou a convicção, são essenciais para promover a compreensão, a paz e a amizade entre os povos.

Acreditamos que os cidadãos deveriam utilizar todos os meios legais e honestos, para impedir toda a acção contrária a estes princípios, a fim de que todos possam gozar das inestimáveis bênçãos da liberdade religiosa.

Acreditamos que o espírito desta verdadeira liberdade religiosa está resumido na regra áurea: Tudo o que quiserem que os homens vos façam, façam-no a eles.”

7. Extensão geográfica

Em 1966, a sede internacional da Associação foi transferida de Paris para Berna na Suíça. Era necessário, com efeito, responder às necessidades de uma maior proximidade com os locais de reunião da Comissão dos Direitos do Homem e da Sub-Comissão da ONU, para lutar contra as medidas discriminatórias e a protecção das minorias, que estava em Genebra, no Palácio das Nações Unidas.

A partir de 1973, foram constituídas novas secções nacionais em diversos países da Europa e da África, e, de 1990 a 1995, nos países da Europa de Leste, como a Roménia, a Bulgária e a Tchechénia. Uma secção nacional camaronesa está em vias de formação.

8. Reconhecimento

Em 1978, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa recebeu o estatuto de Organização Não Governamental (ONG) junto das Nações Unidas e, em 1985, obteve o mesmo estatuto junto do Conselho da Europa.

A 15 de Setembro de 1987, no quadro do Ano Internacional da Paz, Pérez de Cuéllar, então Secretário-Geral das Nações Unidas, outorgou à Associação o título de “Mensageira da Paz”.

A 27 de Abril de 1998, o seu Secretário-Geral em exercício, Maurice Verfaillie, recebeu a Cruz de Comendador da Ordem de Mérito Nacional atribuída pelo rei de Espanha, Juan Carlos.

9. Actividades

A Associação envolveu-se, desde a sua criação, em quatro domínios: as relações com as personalidades políticas, civis, religiosas e académicas; as relações com as organizações internacionais; a organização ou a participação em seminários, conferências, colóquios nacionais e internacionais consagrados às questões relativas à liberdade de consciência, de religião ou de convicção; a publicação da revista Consciência e Liberdade.

A Associação contribuiu activamente na preparação da Declaração para a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou na Convicção adoptada pelas Nações Unidas em 1981. Também colaborou com o Comité dos Direitos do Homem que, na sua Observação geral sobre o artigo 18 do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, precisa que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião “implica a liberdade de ter ou de adoptar uma religião ou uma convicção da sua escolha, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua convicção, individualmente ou em comum, tanto em público, como em privado”.

10. A Revista Consciência e Liberdade

A contribuição mais conhecida da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, para a reflexão e a promoção do direito fundamental à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, é a publicação do seu órgão oficial, a revista Consciência e Liberdade. Esta revista está catalogada em numerosas bibliotecas universitárias, de organizações internacionais ou religiosas em todo o mundo.

Desde a sua criação, a política da redacção tem sido promover uma publicação de carácter académico, não confessional e pluralista.

A Revista é editada em francês, alemão, espanhol, italiano, português e em romeno. O primeiro número em búlgaro saiu da imprensa em Dezembro de 1998 e em checo, em 2005.

De 1949 a 2005, a Consciência e Liberdade na sua versão francesa, públicou 976 artigos e estudos sobre os fundamentos, história e implicações da liberdade religiosa, 234 documentos e 504 informações. No fim do ano de 1999, um total de 534 autores de mais de 70 nacionalidades diferentes, vindos de todos os horizontes académicos, políticos e religiosos, tinham assinado os artigos e os estudos.

11. Recursos

O orçamento da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa, em Berna, é alimentado pelas quotizações das secções nacionais

A AIDLR festeja os seus 60 anos e as assinaturas da revista Consciência e Liberdade. As ofertas e as quotizações contribuem para cobrir as despesas de funcionamento e a publicação da Revista.

A Associação não tem nenhum pessoal remunerado.

* Antigo Secretário-Geral da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa e antigo redactor da revista Conscience et Liberté.