Editorial 2006, um ano comemorativo

2006, um ano comemorativo!

O ano de 2006, ficará marcado na memória de todos aqueles que se encontram envolvidos na protecção e respeito pelos direitos do homem e, mais particularmente, no direito à liberdade religiosa, pela importante mudança que as Nações Unidas deram ao tratamento destas questões, pelas Nações Unidas. Com efeito, no dia 15 de Março de 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas votou a supressão da Comissão dos Direitos do Homem e aprovou a criação de uma nova estrutura: O Conselho dos Direitos do Homem, tendo em vista aumentar a eficácia e a influência da antiga Comissão. Esta tinha sido organizada em 1946. Estava encarregue de estudar e Depois de ter ocupado, durante dez anos as funções de Secre- de acompanhar a situtário-Geral e de redactor da revista Conscience et Liberté, ação dos Direitos do Maurice Verfaillie (à esquerda) dá as cordiais boas -vindas ao Homem em países e seu sucessor, Karel Nowak. territórios específicos e as principais manifestações da violação desses direitos no plano mundial. Tinha, também, como tarefa redigir relatórios e publicá-los. No decurso destes seis decénios, passou por um certo número de evoluções, exercendo a sua influência e a sua credibilidade a diferentes níveis.

O novo Conselho dos Direitos do Homem começou os seus trabalhos em Genebra a 19 de Junho de 2006. Nessa ocasião, o Secretário-Geral das

Nações Unidas. Kofi Annan exprimiu as esperanças de numerosas pessoas no seu discurso de abertura:

“Creio poder dizer, sem exagerar, que os olhos de mundo – e em particular os de todas as pessoas cujos direitos mais fundamentais são comprometidos e espezinhados, ou àqueles a quem esses direitos não são reconhecidos – estão fixados em vós e nesta sala e o órgão que aqui se reuniu. […] Sinto-me feliz por poder dizer que no último mês de Setembro, os dirigentes políticos do mundo, aceitaram esta visão das coisas. Decidiram integrar a promoção e a protecção dos Direitos do Homem nas políticas nacionais e contribuir para que os Direitos do Homem sejam sistematicamente tidos em conta em todo o sistema das Nações Unidas. Para que as questões relativas aos Direitos do Homem sejam examinadas, nas Nações Unidas, ao nível que convém, aceitaram, a minha proposta, de criar este Conselho cujos membros são eleitos pela Assembleia Geral e que trabalhe junto do Conselho de Segurança e do Conselho Económico e Social.”

O Secretário-Geral também fez o seguinte comentário: “As organizações não governamentais (ONG) desempenham um papel importante na promoção e na protecção dos Direitos do Homem, no plano nacional, regional e internacional. É por isso que a Assembleia Geral vos pediu para manter as práticas da Comissão e de as reforçar a fim de que, mesmo os Estados que não são membros do Conselho, as instituições especializadas, as outras organizações intergovernamentais e as instituições nacionais dos Direitos do Homem, as ONG, possam trazer contribuições, o mais úteis possível, para os vossos trabalhos.”

A nossa Associação, a Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa (AIDLR) – de que Consciência e Liberdade é o órgão oficial – crê que o Conselho dos Direitos do Homem pode ser um órgão mais forte e mais eficaz do que a antiga Comissão, na promoção dos Direitos do Homem, e deseja-lhe muito sucesso nos trabalhos que deve levar a cabo.

Este ano será igualmente comemorado o 25º aniversário da Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação baseadas na Religião ou na Convicção. A AIDLR desempenhou uma parte activa na preparação desse documento que foi adoptado pela Assembleia Geral da Nações Unidas no dia 25 de Novembro de 1981 (ver Consciência e Liberdade nºs. 23, 27 e 28) A formulação da dita Declaração – considerada como uma explicação e uma extensão do Artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos do Homem – exerceu alguma influência na redacção de muitos outros documentos importantes.

Apesar da pertinência da Declaração de 1981 e os decénios de esforços, de intervenções e de proclamações, milhões de pessoas continuam a ser expostas à discriminação, ao ódio e à violência por causa das suas crenças. Recusa-se a milhões de indivíduos o direito fundamental de crer e de manifestar as suas convicções pessoais. Alguns dentre eles são mesmo expostos à

pena de morte se escolherem abandonar a religião oficialmente reconhecida pelo Estado para adoptar a que eles próprios escolheram. Hoje, o ódio e os preconceitos originados pelas crenças religiosas estão de novo em questão. A discriminação, a intolerância e a perseguição revestem-se de numerosas formas. O mal-estar crescente devido à escalada dos conflitos no mundo e à ameaça do terrorismo é um terreno fértil para todas as formas de intolerância e de discriminação. Esperemos que não nos contentemos somente em recordar e comemorar a Declaração de 1981, mas que se respeitarão, aplicarão e desenvolverão, ainda, as suas ideias e os seus princípios!

A AIDLR está decidida a continuar a trabalhar para atingir esse objectivo. Ela também comemora este ano o seu 60º aniversário. Ela deve a sua existência à visão, à coragem e ao envolvimento do seu fundador e primeiro Secretário Geral, Dr. Jean Nussbaum, que, dois anos depois da sua criação, públicou o primeiro número de Conscience et Liberté.

Quero exprimir o meu apreço e o meu profundo reconhecimento ao meu antecessor imediato, Maurice Verfaillie, que, durante dez anos, lutou sem desfalecimento em numerosas frentes para promover e proteger a liberdade religiosa para todos. Para além da sua responsabilidade, como chefe de redacção da revista Consciência e Liberdade, ele assumiu a função de Secretário Geral da AIDLR, tornando a presença desta, fecunda, perante a Comissão dos Direitos do Homem em Genebra e no Conselho da Europa em Estrasburgo, como organização não governamental. Ele organizou, ou co-organizou, e acompanhou numerosos congressos, colóquios, convenções, reuniões e grupos de trabalho em que as questões da liberdade religiosa foram discutidas, promovidas e desenvolvidas. Entre os mais importantes destes acontecimentos figura o Colóquio Internacional organizado pela AIDLR em Paris em 2001, em colaboração com a UNESCO. Esse Colóquio tinha, como tema, “Os Direitos do Homem e a Liberdade de Religião: Práticas na Europa Ocidental” (ver Consciência e Liberdade, nºs. 12 e 13). Em 1998, o governo espanhol concedeu a Maurice Verfaillie uma das mais altas distinções nacionais, a cruz de comendador da Ordem Nacional de Mérito Civil, para recompensar o seu trabalho em favor da liberdade religiosa. Os nossos votos, mais calorosos acompanham-no, enquanto gozar de uma reforma bem merecida.

Karel Nowak