É neste panorama histórico-social que, a partir da segunda metade do século XX, movimentos sociais tomam protagonismo e passam a reivindicar os direitos das denominadas “minorias”, isto é, grupos de pessoas que não foram incorporados durante o processo de constituição dos direitos humanos universais supracitados, não tendo suas questões consideradas devido ao avanço do capitalismo e da lógica neoliberal. Tais reivindicações, na tentativa de materializá-las em políticas sociais, relacionam-se estritamente à solicitações referentes a direitos básicos do ser humano, como à igualdade social, de gênero, de raça, direito à saúde, à educação, à cultura, ao lazer, à natureza, bem como à cidade (CARVALHO, 2008). Nesse sentido, é importante ressaltar que, com a dinâmica neoliberal, as cidades sofreram grandes transformações, produzindo um caos urbano sistêmico (SMITH, 2009). A decorrência dessas transformações ficam evidentes quando recuperamos a questão da produção do espaço de Henri Lefevbre (2013). Visto que, para o filósofo francês, o espaço é um produto (social). E, portanto, um resultado da produção da sociedade e fundamentalmente histórico. Deste modo, para compreender nossas cidades, é necessário compreender previamente a condição da nossa sociedade atual: neoliberal, mercadológica e desigual.
Figura 1. Desigualdade social. Fonte: ipsnews.net, 2010 (modificado pela autora)
contexto
a crise urbana e a urbanização brasileira Levando em consideração todo esse cenário socioeconômico evidenciado, pode-se identificar uma consequente crise urbana que faz com que a luta por direitos esteja cada vez mais acirrada e em busca da obtenção dessa série de direitos já mencionados. De acordo com Robert Park, sociólogo e urbanista citado por David Harvey em seu artigo sobre o “Direito à cidade”, a cidade é “a tentativa mais bem-sucedida do homem de reconstruir o mundo em que vive” sendo, portanto, um reflexo da sociedade em que vivemos. Essa afirmação reforça a conceito já mecionado do espaço como produto social de Lefevbre. E, deste modo, sendo a sociedade atual pautada pelo consumo, depara-se com uma conjuntura em que, necessariamente, encara-se a cidade como uma mercadoria, sendo esse um dos pontos-chave que exemplificam a crise urbana atual. “ (...) Produtos? Sim, em um sentido específico: notadamente por um caráter de globalidade (não de “totalidade”) que os “produtos” não têm na acepção comum e trivial, objetos e coisas, mercadorias (ainda que precisamente o espaço e o tempo produzidos, mas “loteados”, sejam trocados, vendidos, comprados, como “coisas” e objetos!) (...)” (LEFEVBRE, 2013, p. 124).
A crise urbana, que pode ser percebida mediante o aumento das desigualdades sociais, bem como a segregação socioespacial, traz à tona questionamentos e manifestações por parte da população. E isso se deve especialmente ao processo de urbanização integrado ao crescimento econômico neoliberal fundamentado na desigualdade gerada pelo capitalismo. Nesse processo, depreende-se que não temos cidades de direitos, mas sim, cidades de negócios à serviço do capital. 13
