reforma urbana + reforma agrária As Reformas Urbana e Agrária fazem parte das conhecidas reformas de base, que incluem também educação, saúde e política. Neste tópico, pretende-se explicitar do que se tratam essas duas reformas e de como se dá a relação entre elas. Já que para solucionar a crise urbana, advinda do modelo neoliberal, e, garantir os direitos sociais e a cidadania à grande massa população, as reformas (urbana e agrária) são fundamentais. De acordo com Ermínia Maricato (2015), existem muitos indicativos que comprovam que a Reforma Urbana é imprescindível no Brasil. Principalmente quando percebemos as condições sob as quais vive a grande parcela da população periférica: exilada, sem acesso à transporte de qualidade e equipamentos públicos e à mercê da violência e das trocas de favores políticos que são cada vez mais comuns. Por isso, a autora constantemente afirma que reforma urbana é direito à cidade. Em suma, a reforma urbana corresponde a uma série de políticas públicas com o intuito de reformular a lógica atual das cidades, democratizando o acesso às pessoas com menor poder aquisitivo de modo a disponibilizar estruturas básicas em regiões periféricas, reaproveitando os espaços ociosos e/ou subutilizados e, ampliando as políticas de mobilidade urbana. Esse tipo de reforma é indispensável no Brasil tendo em vista o crescimento desordenado e sem planejamento das cidades devido ao crescente processo de industrialização e, consequente, êxodo rural desde a década de 1950. Pois, a urbanização não foi acompanhada pela oferta de infraes-
truturas básicas. E, além disso, a nova demanda e procura por novas moradias favoreceu a especulação imobiliária que encareceu o preço da terra nas cidades, restando à população mais carente o acesso a terras frágeis ambientalmente, irregulares e/ou distantes do centro. Em seu livro “Para entender a crise urbana”, Maricato afirma que a maior parte da cidade é totalmente ilegal do ponto de vista urbanístico. Isso porque existe uma infinidade de propriedades sem registro, desrespeitando as leis ambientais, de código de obras, parcelamento e zoneamento. Por isso, não se pode dizer que não existem planos e leis, o que falta é a implementação do imenso arcabouço legal que possuímos: Estatuto da Cidade, Ministério das Cidades, Programa Nacional de Regularização Fundiária, Conselho Nacional das Cidades, Lei de Consórcios Públicos, Planos Diretores Participativos, Lei de Saneamento e Lei de Mobilidade Urbana, dentre outros. Assim, esta discussão vai ao encontro de debates que acusam o atual sistema capitalista de transformar os espaços em mercadoria, favorecendo às classes mais abastadas e, contribuindo com os processos de favelização e segregação socioespacial. Nesse sentido, para uma Reforma Urbana efetiva, é necessário repensar a política urbana nacional de modo a conter o crescimento desordenado das cidades, o padrão fundiário, a mobilidade excludente e proporcionar espaços de melhor qualidade para todos, sem distinção.
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O QUE É A REFORMA URBANA? combate à especulação imobiliária, lotes vagos e terras ociosas moradias à parcela mais carente da população saneamento básico e ambiental segurança e mobilidade urbana eficientes ordenação não concentrada de equipamentos públicos infraestrutura às áreas periféricas contenção do crescimento desordenado de áreas urbanas
Quadro-Síntese 1. (Elaborado pela autora)
contexto
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