Assédio moral no funcionalismo público no Estado do Rio deJaneiro
CASOS GANHOS NAJUSTIÇA As universidades UFPR[2] e UNICAMP[3] foram punidas pelo judiciário. A UFPR foi punida por fazer assédio moral coletivo e a UNICAMP, obrigada, pelo MPT, a ter locais em que servidores possam fazer denúncias, e a garantia de que estas serão investigadas e terão que reverter esse quadro na instituição. O primeiro caso a ganhar na justiça por racismo no trabalho no STF foi o caso do Vicente do Espírito Santo, em Santa Catarina, na década de 1990, ou ainda o caso dos trabalhadores da Siderúrgica de Volta Redonda que ganharam na justiça ao provar que a leucopenia era doença do trabalho e não um caso de doença típica de negros. Também foi na década de 1990. A justiça reconheceu a prática de assédio moral na prefeitura de Curitiba. Decisão do desembargador Dimas Ortêncio de Melo, da 3ª vara da fazenda pública, deu ganho de causa para uma professora do município. De acordo com os relatos publicados no acórdão, a servidora era menosprezada em suas funções e obrigada a realizar tarefas fora de suas atribuições. O processo 627966-9 é o primeiro a ser julgado favoravelmente aos trabalhadores e pode virar exemplo para outros casos.
[2] http://www.apufpr.org.br/6-1/5530/em-decisao-inedita-justica-reconhece-assedio-moral-institucional-coletivo-na-ufpr [3] http://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2015/09/unicamp-faz-acordo-com-o-mpt-para-coibir-assedio-moral-funcionarios.html?utm_source=facebook&utm_ medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar
26
