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Opinião, Renato Carreira
Opinião
Renato Carreira
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Novas regras
de tributação Importa salientar que os exemplos apresentados se referem apenas ao impacto da redução do ISV aplicável à transferência de carros usados de automóveis usados de outro Estado-Membro da União Europeia, dado que as regras se mantêm inalteradas para as viaturas importadas de países terceiros. Ainda importados* assim, tendo origem na União Europeia a grande maioria dos carros usados que são matriculados em Portugal, merece realce que as novas regras propostas podem, de acordo com os cálculos efetuados, representar um corte neste imposto
Já sabemos que os automóveis são uma imposto incidente sobre veículos transferidos de superior a 60% em alguns casos. fonte de receita tributária muito relevan- outro Estado-Membro da União Europeia (e que No exemplo apresentado referente a carros te para o Estado e apenas em situações aí estivessem matriculados) para Portugal seja alte- transferidos de gama média-baixa a gasóleo, o muito particulares temos assistido a rada no sentido de contemplar uma desvalorização valor da poupança poderá variar entre os 17 e os reduções da carga scal. Temos impostos (“percentagens de redução”) relativa à componente 612 euros, representando este último valor uma para todos os gostos que incidem sobre ambiental, a qual se encontra indexada à idade do redução do ISV na ordem dos 50%. a aquisição e utilização dos automóveis veículo em causa. Esta desvalorização apenas estava Já no exemplo de um carro de gama médiae a tendência é que, uma vez introdu- prevista para a componente cilindrada do imposto. -alta a gasolina, o nível de poupança começa nos zidos, di cilmente são eliminados ou A referida alteração agora proposta pode gerar 24 euros e vai, tal como nos restantes cenários, mesmo reduzidos. uma redução do valor do ISV a pagar, no mo- aumentando conforme a antiguidade do carro,
No entanto, há fatores externos que, em deter- mento da legalização/matrícula destes veículos até atingir uma redução de ISV de 841 euros (o minadas ocasiões, obrigam o Estado a ajustar em em Portugal, muito signi cativa, dependendo da que permite reduzir em 40% o imposto a pagar). baixa o seu “apetite” pela cobrança de impostos. Foi idade do veículo e das emissões de CO2 do mesmo. Mas a redução é mais expressiva no exemplo de isso mesmo que se veri cou numa recente decisão Os quadros da página seguinte ilustram três um carro desportivo de luxo, em que a poupança do Tribunal de Justiça da União Europeia, que exemplos práticos onde comparamos as atuais e varia entre 1.284 e 44.929 euros. Neste caso, a carga concluiu que as regras do Imposto sobre Veículos as novas regras agora propostas pelo Governo. scal sofre uma redução, em comparação com a (“ISV”) contrariam a legislação comunitária, ao que se veri ca atualmente, entre os 2% e os 66%. imporem, ao registo em Portugal de carros usados Podemos assim concluir que o impacto das transferidos de outro Estado-Membro da União novas regras do ISV será tanto maior quanto mais Europeia, regras similares às aplicáveis ao registo antiga for a viatura transferida de outro Estadode carros novos no nosso País. Membro da União Europeia, ou seja, nos carros
Assim, e depois de um processo relativamen- mais recentes a redução do ISV a pagar, quando te longo de disputa judicial com a Comissão comparado com o imposto que é hoje devido, será Europeia, o Estado português teve de aceitar O impacto das novas menor, aumentando tal diferença à medida que rever aquelas regras. Esta revisão assume parti- regras do ISV será tanto o número de anos da viatura também aumenta. cular relevância, uma vez que mais de um terço dos carros que são anualmente matriculados em maior quanto mais antiga Ainda que esta alteração não provenha da vontade do Governo português e tenha por base Portugal correspondem a viaturas usadas que já for a viatura transferida preocupações de tratamento igual no espaço eurose encontravam em circulação noutros países. de outro Estado-Membro peu, não deixa de contrastar com a atual tendência
Para dar resposta à referida decisão judicial, o da União Europeia, maior da crescente inclusão de objetivos ambientais na Governo incluiu na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021, recentemente apresentada na Assembleia da República, uma alteração ao Código for a cilindrada ou mais elevado for o teor de scalidade. (*) Transferidos de outro Estado-Membro do ISV onde propõe que a fórmula de cálculo do emissões de CO2 da União Europeia
Gama média-baixa gasóleo
1.461cc - Emissões CO2 128 g/km
Até 1 ano
OE2020 Comp. cilindrada 1.805 Comp. ambiental 874 Redução Comp. cilindrada -181 Redução Comp. ambiental 0 Total ISV 2.499 Redução ISV 2021
4 a 5 anos
OE2021 OE2020 1.805 1.805 874 874 -181 -776 -17 0 2.481 1.903 -17 -0,70%
9 a 10 anos Mais de 15 anos
OE2021 OE2020 OE2021 OE2020 OE2021 1.805 1.805 1.805 1.805 1.805 874 874 874 874 874 -776 -1.354 -1.354 -1.444 -1.444 -175 0 -376 0 -612 1.728 1.325 950 1.235 623 -175 -376 -612 -9,19% -28,36% -49,54%
Gama média-alta gasolina
1.969cc - Emissões CO2 172 g/km
Até 1 ano
OE2020 Comp. cilindrada 4.386 Comp. ambiental 1.201 Redução Comp. cilindrada -439 Redução Comp. ambiental 0 Total ISV 5.148 Redução ISV 2021
4 a 5 anos
OE2021 OE2020 4.386 4.386 1.201 1.201 -439 -1.886 -24 0 5.124 3.701 -24 -0,47%
9 a 10 anos Mais de 15 anos
OE2021 OE2020 OE2021 OE2020 OE2021 4.386 4.386 4.386 4.386 4.386 1.201 1.201 1.201 1.201 1.201 -1.886 -3.289 -3.289 -3.509 -3.509 -240 0 -516 0 -841 3.461 2.297 1.781 2.078 1.237 -240 -516 -841 -6,49% -22,48% -40,45%
Desportivo de Luxo
5.430cc - emissões CO2 482 g/km
Comp. cilindrada Comp. ambiental Redução Comp. cilindrada Redução Comp. ambiental Total ISV Redução ISV 2021
Até 1 ano
OE2020 21.968 64.184 -2.197 0 83.955
4 a 5 anos
OE2021 OE2020 21.968 21.968 64.184 64.184 -2.197 -9.446 -1.284 0 82.671 76.706 -1.284 -1,53%
9 a 10 anos Mais de 15 anos
OE2021 OE2020 OE2021 OE2020 OE2021 21.968 21.968 21.968 21.968 21.968 64.184 64.184 64.184 64.184 64.184 -9.446 -16.476 -16.476 -17.574 -17.574 -12.837 0 -27.599 0 -44.929 63.869 69.676 42.077 68.578 23.649 -12.837 -27.599 -44.929 -16,74% -39,61% -65,52%
Procura por automóveis usados continua forte
Ainda que a venda de automóveis usados em Portugal possa estar agora a abrandar, seguindo o mesmo padrão de outros países europeus, os dados do Observatório INDICATA mostram que o ritmo de crescimento das vendas passou de muito forte para forte. Em Outubro, 31% em comparação com o ano passado. Os elétricos e híbridos são os que mais têm crescido (ainda que partam de uma base mais baixa) e as motorizações a gasolina estão em larga vantagem em relação aos diesel, de acordo com os dados apresentados pela mesma fonte. Mas esta dinâmica do lado das vendas tem um custo. Os níveis de stock de usados têm vindo a decrescer, com mais uma queda de -2,5% em Outubro. O desequilíbrio entre a oferta e a procura tem permitido que os preços superem o declínio natural do ciclo de vida do produto, esperado para a amostra constante e consistente de veículos que é utilizada pelo Observatório INDICATA.
Preço de retalho
Média ponderada index 100=2020-02-01)
105
100
95
