INFORMATIVO DOS PORTOS PORTOS // INFORMATIVO DOS
MINÉRIO FERRO PORTO FRANCISCO DO SUL ARTIGODEDESÃO
OPERAÇÃOPREVÊ NO PORTO ACORDO REVISÃO ADUANEIRA E MOVIMENTAR 150 FISCAL DE IMBITUBA INAUGURA CLASSIFICAÇÃO MIL NOVAQUILOS FASE DODESISTEMA AÇÚCAR NODE PORTO PORTUÁRIO SC CATARINENSE por Wagner Antônio Coelho
Um dos institutos específicos do Direito Aduaneiro brasileiro consiste na revisão aduaneira, procedimento pelo qual a Aduana brasileira realiza a apuração da regularidade dos pagamentos e a exatidão das informações prestadas pelo importador/ adquirente na declaração de importação, após o desembaraço, no prazo de cinco anos contados da data do registro da declaração de importação.
Dentre os temas mais fiscalizados nas revisões aduaneiras está a classificação fiscal das mercadorias. A utilização da correta classificação fiscal da mercadoria é importante para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, bem como, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo, o que inclui a necessidade ou não de licença de importação.
Navio RIK Oldendorff deixou o terminal catarinense mil Protocolo de intenções com para 104,9 que São toneladasdo deSul minério de ferro em Francisco movimente açúcar ao longo de 2022 foi assinado direção ao Porto de Tianjin, na China No caso das importações de mercadorias realizadas por pessoas físicas ou jurídidurante a 23ª edição da Intermodal cas no Brasil, estas devem seguir à classificação fiscal de acordo com a Convenção South América Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de
O maior embarque de granel sólido já realizado no Sul do Brasil, Mercadorias, celebrada em Bruxelas. conforme estatísticos danoAgência Nacional de TransporO Porto dedados São Francisco do Sul, litoral norte de Santa Catarina, tes Aquaviários inaugura uma nova Ade era nas deve exportar 150(Antaq), mil(SH) quilos demétodo açúcarinternacional em 2022. carga é aoperações mais O Sistema Harmonizado é um classificação denova merdo Porto de Imbituba. O navio RIK Oldendorff deixou o terminal commodity incluído de exportação complexo portuário. Em cadorias, baseado em na umapauta estrutura de códigos e do respectivas descrições, o qual catarinense 104,9 milexportação toneladas de minério em dire2021, portocom realizou teste de 19 de milferro toneladas de segue àsoRegras Gerais parauma Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI) e às Reção ao Porto de Tianjin, na China. É a segunda vez em 2020 que açúcar provenientes de São Paulo para avaliação do potencial para gras Gerais Complementares (RGC), que também fazem parte da referida Conven-o Imbituba atinge uma marca histórica. Em janeiro, um embarque embarque do produto. ção Internacional. Devem ser observadas ainda as Notas Explicativas do Sistema de 89,5 mil toneladas se tornou o recorde local, até ser superado Harmonizado (NESH). por este novo carregamento. A moderna infraestrutura e as boas condições operacionais foram deter-
enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do Mercosul. No entanto, verifica-se uma divergência na jurisprudência brasileira quanto à possibilidade de reanálise da classificação fiscal na revisão aduaneira. A grande maioria dos julgados entende pela impossibilidade de utilização desse procedimento nos casos em que a mercadoria foi parametrizada para os canais de conferência aduaneira, amarelo, vermelho ou cinza (hipóteses em que a autoridade aduaneira analisa a documentação fiscal e a verificação física da própria mercadoria), pois nesses casos a autoridade fiscal anuiu com as informações prestadas pelo importador. Ocorre que, em recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, o entendimento movimentar a carga pelo O açúcar que seráfiscal, movimentado São consistiu na possibilidade deporto. reanálise da classificação mesmo nosem casos Francisco do Sul será embalado eme/ou sacos deda 50mercadoria quilos e big bag. pela com conferência aduaneira documental física realizada Aduana. Segundo fundamentação, a revisão aduaneira permite que o Fisco revisiPORÕES te todos osDOS atos NAVIOS celeremente praticados no primeiro procedimento – conferência aduaneira durante o processo de despacho aduaneiro –, e, acaso verificada a hipóO projeto da consultoria prevê movimentar também nos do porões tese de reclassificação, efetuará o lançamento de ofício previstoaçúcar no art. 149, CTN.
do navio, o que já tem o apoio do operador portuário. “Todo o respaldo
recebimento e envio navios com de cargas. do porto eressaltar da Zeport excepcional para começar a movimentação de Importante quefoi ode posicionamento domaior STJ secapacidade baseia em situações fátiO governador Carlos Moisés considera o bom momento da ativiaçúcar no porto”, destaca Marcelo.com base nas disposições do Decreto cas anteriores à utilização do Siscomex, nº dade portuária demonstração do potencial queaduaneiro Santa Catari91.030/85 - RA/85,uma no qual o prazo para conclusão do despacho era de na tem para explorar esse modal. “Estamos qualificando a gestão De acordo com Felipe de Oliveira, diretor de Zeport, cinco dias, em totalLuiz descompasso com as realidades daoperações fiscalizaçãoda moderna doa dos comércio portos exterior catarinenses e os resultados já aparecem. Trabalhamovimentação de açúcar representa a possibilidade de trazer novas caratual brasileiro.
mospara para marcas importantes comoque esse recorde de Francisco Imbitubado e, minantes tornar ofiscal Porto São Francisco do Sul numa opção ágil gas o porto. “Fazia quase 20 anos o Porto de São No Brasil, apara classificação dede mercadorias está vinculada à Nomenclatura Co-e O minério deo escoamento ferro embarcado de Imbituba, a partir proprincipalmente, fazer terminais um instrumento segura de produtos oriundos região Sudeste do Sul não operava este tipodos de carga. umportuários desafiosólido no primeiro momento Desse modo, observa-se ausência de um Foi posicionamento e pacífico adotado mum dopara Mercosul (NCM), adotada no é Mercosul desde a da sua criaçãode emum 1995 e cesso de1997. extinta indústria carboquímica dauma cidade. paraTribunais, o desenvolvimento local”, país. A industrial expectativa é uma de que o porto torne, em atépor4 um anos, das pelos para todos osque envolvidos, mas foi diz. fundamental apoio da autoridade acompanhe a dinâmica do comércioo exterior, para um tema aprovada no Brasil em A estrutura dase NCM é composta código de oito O produto é utilizado na produção de aço, tintas, entre outras apliprincipais rotas da exportação de açúcar no Brasil. portuária e dos trabalhadores”, acentua. Este ano foram extremamente importante para os importadores brasileiros. dígitos, dentre os quais, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, g feitas algumas cações. Este é o terceiro navio de um projeto de exportação que O diretor presidente SCPAR de Imbituba, Jamazi Alfrealterações na operação da para ganharPorto em agilidade e mobilidade. reiniciou em dezembro do ano passado. A embarcação RIK Oldendo Ziegler, diz que o terminal está alinhado para propiciar O protocolo de intenções para que São Francisco do Sul movimente açúWagner Antonio Coelho, advogado inscrito na OAB/SC 19654, especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior, sócio do escritório Guero e Coelho Advogados Asso- o dedorff foi atendida pela marítima Friendship edaaIntermodal operação senvolvimento econômico sustentável, buscando constantemenciados OAB-SC Consultor de TradingsaCompanies e empresas ligadas ao Comércio Exterior, Membro fundador ComissãoVieira, de Direito Aduaneiro, Marítimo e de car ao– longo de1042-2005, 2022 foi agência assinado durante 23ª edição Conforme o presidente do porto,da Cleverton a assinatura do protocolo Portuário da OAB/SC Itajaí-SC, Membro fundador daPortuários, Comissão Estadual Direito Portuário, Marítimo e Aduaneiro da OAB/SC, Professor da UNIVALI: no Curso de“Diante Gestão de foi realizada pela empresa Imbituba Logística Portuária (ILP). te melhores condições comerciais para o mercado. South América entre a Zeport Operadores Portode Commodiintenções para movimentar 150 mil quilos de açúcar é um momento histórico Portuária, nas disciplinas de Legislação Aduaneira e Direito Marítimo; nos Cursos de Especialização - MBA em Importação e Internacionalização de Empresas; Direito Aduaneiro à conquistas como estas quedeestamos registrando juntamente ties e a Furente Eireli. A Intermodal foi realizada e 17 para São Francisco Sul. “Além ser a retomada de uma operação, é uma e Comércio Exterior;Consultoria Direito Marítimo e Portuário; e, na Faculdade Avantisde na 15 Especialização em Direito Aduaneiro,do Marítimo e Portuário. FACILIDADE DE ACESSO comunidade portuária, vemos dia a dia o cumprimento de nossa de março, no São Paulo Expo, e reuniu mais de 200 empresas do segcarga nova que está sendo agregada ao mix de carga”, destaca. Segundo Clemissãoa operação enquanto estatal de qualificar o que Porto de Imbituba mento de logística. verton, também sinaliza ao mercado o porto é eficiente,para tem Há oito anos, o Porto de Imbituba é administrado pelo governo operações mais eficientes”, destaca. e seus trabalhadores diferencial emcada razãovez da eficiência de seus operadores catarinense, da Marcelo SCPAR Furente, Porto dea movimentação Imbituba, estatal subDe acordo comatravés o consultor de açúcar portuários, comungando com os investimentos que a autoridade portuária sidiária da São holding SCPAR, braço empreendedor do estado. CaAflexibilidade operacional e ovalor baixo tempo de espera parao Porto atrano Porto de Francisco do Sul é uma nova oportunidade para fomenvem fazendo. “Tudo isso agrega um muito significativo e recoloca racterísticas como a facilidade de acesso, com do uma ampla bacia cação são alguns dos excelentes diferenciais de Imbituba no tar a exportação do produto. Ele explica que depois embarque teste de São Francisco do Sul na rota de uma carga que é bastante importante para de manobras a profundidade nos caisde têm contribuído paraemo atendimento às necessidades do mercado.n realizado no anoe passado, houve o interesse outros exportadores o país”, completa.
12 42 24
