17 ANOS • EDIÇÃO ESPECIAL • 17 ANOS • EDIÇÃO ESPECIAL • 17 ANOS
Portugal precisa da Agricultura Familiar a produzir e de um mundo rural vivo * Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
Hoje, como há 17 anos, continuam sem resposta eficaz os principais problemas da Agricultura Familiar: oportunidades de escoamento e preços justos à produção que garantam uma vida digna e a continuidade da actividade agrícola essencial para a vitalidade do Mundo Rural.
Os milhares de pequenos e médios agricultores e agricultoras familiares a grande maioria dos Agricultores do país - têm um papel determinante no aumento da produção, na qualidade e saúde alimentares, na coesão económica, social e territorial e na preservação do ambiente. Não obstante, têm sido fortemente penalizados pela Política Agrícola Comum (PAC) e por muitas más opções políticas nacionais de sucessivos Governos. Também há 17 anos, como hoje, a PAC passava por mais uma reforma que seguia no caminho que tem mantido até à actualidade, com consequências devastadoras: agravamento dos preços baixos na produção, degradação dos rendimentos dos agricultores; desligamento das ajudas da produção; promoção das importações sem controlo e uma extrema injustiça na distribuição dos dinheiros públicos por países/regiões e por agricultores, abrindo caminho à ruína da Agricultura Familiar e do Mundo Rural. Se olharmos mais para trás, constata-se que desde a adesão à então CEE foram eliminadas em Portugal perto de 400 mil explorações agrícolas, sobretudo pequenas e médias. As zonas rurais estão cada vez mais desertificadas, com consequências brutais como as que se viram nos incêndios de 2017, os grandes interesses económicos privatizam e concentram recursos naturais, o ambiente degrada-se e a qualidade alimentar da população também. 12
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A “nova” PAC, ao recusar adoptar mecanismos de regulação dos mercados e da produção e ao insistir na liberalização total dos mercados, aprofunda injustiças, destrói a Agricultura Familiar e compromete a soberania slimentar do país. Mas as consequências das más opções políticas nacionais e das emanadas de Bruxelas não afectam todos por igual. A tese de apoiar a competitividade, e a economia de escala, canalizou os apoios para um punhado de grandes agrários, uma parte dos quais não produz qualquer alimento. A grande distribuição tem o “quero, posso e mando” na cadeia de distribuição agro-alimentar, ficando com 50% daquilo que os consumidores pagam pela alimentação… Mas há que destacar nos últimos anos, fruto da proposta e luta das organizações da lavoura, a conquista instrumentos de reconhecimento e valorização da Agricultura Familiar que é urgente concretizar de forma plena. Falámos, por exemplo, do Estatuto da Agricultura Familiar proposto pela CNA no seu sétimo Congresso, em 2014, e consagrado em lei há três anos. Até à data salda-se num conjunto de medidas isoladas, praticamente
apenas ao nível do Ministério da Agricultura e de curto alcance para os agricultores. Também graças à luta de 17 anos da Via Campesina foi aprovada pela ONU em 2018 a Declaração dos Direitos Camponeses e outras Pessoas que trabalham em Zonas Rurais. Quando decorre a Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028, é preciso cumprir estes instrumentos e pôr em prática políticas capazes de assegurar uma distribuição justa dos apoios públicos; que apostem nos circuitos curtos de comercialização; valorizem os sistemas policulturais; facilitem o rejuvenescimento da agricultura, garantam rendimentos justos e serviços públicos de proximidade e qualidade no mundo rural. Só com outras políticas públicas, que valorizem a Agricultura Familiar, será possível defender a qualidade da alimentação, a coesão do território, a dignidade do trabalho e garantir a sustentabilidade económica, social e ambiental do modelo produtivo alimentar. Só com a Agricultura Familiar a produzir é possível garantir a soberania alimentar do país e um Mundo Rural vivo.
